NOSSO DINHEIRO: Um terço da Assembleia de MG gasta R$ 6 milhões em verba de gabinete

Total. Ao todo, os 77 deputados mineiros gastaram R$ 15,83 milhões em verba indenizatória em 2013

Dos 77 deputados estaduais de Minas, 25 – ou seja, um terço – gastaram em 2013 cada centavo da verba indenizatória de R$ 240 mil disponível por ano. A prestação de contas dos mais gastadores da Assembleia soma R$ 6 milhões. Em ano pré-eleitoral, o extrato mostra que as maiores despesas do grupo foram com divulgação do mandato, aluguel de carro e combustível. Se somados, os dois últimos itens chegam a corresponder a 60% do total pago.

A julgar pelas notas apresentadas, manter uma frota à disposição do gabinete foi a principal locomotiva para os deputados exercerem o mandato. Zé Maia (PSDB) lidera o time dos mais gastadores da rubrica. Só em combustível e aluguel de veículos, ele gastou R$ 143.227, ou 60% do total disponível por ano.

Do montante, R$ 59.366 foram para a compra de gasolina, e outros R$ 84 mil para locação. Os valores são suficientes para alugar seis carros populares por mês (R$ 1.100 cada) e bancar combustível para rodar 348.390 km ao ano, ou 954 km por dia, durante todo o ano.

Em segundo lugar, aparece Alencar da Silveira Jr. (PDT), que apresentou faturas num total de R$ 140.966 com aluguel e abastecimento (R$ 81,6 mil e R$ 59.366, respectivamente). O montante representa 57% do total da verba indenizatória, que pode ser utilizada em 11 itens. Em seguida, aparece Luiz Henrique (PSDB), com R$ 137.273 gastos nas duas rubricas.

Esses parlamentares gastaram só em combustível e aluguel de carro mais do que os cinco colegas mais econômicos usaram em todas as rubricas. A cota de cada um deles por mês é de R$ 5.000 para abastecimento e de R$ 7.000 para locação.

Divulgação. Para divulgar os trabalhos parlamentares, cada deputado tem direito a R$ 120 mil por ano. Glaycon Franco (PTN) usou cada centavo deles em 2013. Já Duílio de Castro (PMN) chegou a investir R$ 118,3 mil com a publicidade de seus feitos.

“Divulgar o trabalho em todos os 853 municípios é muita coisa. Se pensar, a verba é muito pequena para tudo. Tem entrevista em rádio, jornal institucional para as bases, isso tudo”, disse Castro.

Gustavo Valadares (PSDB) completou o time dos que mais gastaram no tópico, com R$ 113.348. Em média, ele apresentou um gasto mensal de R$ 9.344 com divulgação. Nenhum dos três foi encontrado para comentar os dados.

Fonte:TÂMARA TEIXEIRA/ O Tempo

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Os deputados Dilzon Melo (PTB) e Pinduca (PP) são os menos frequentes na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)

Os deputados Dilzon Melo (PTB) e Pinduca (PP), compareceram a apenas uma das nove reuniões ordinárias realizadas pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em fevereiro. Do total de 77 deputados, 18 deles, ou seja, mais de 20%, mais faltaram do que estiveram nas sessões.

Segundo o Regimento Interno da Casa, as sessões só são abertas quando há presença mínima de um terço dos deputados, ou seja, 26 dos 77 parlamentares. Nos dias 14 e 21 de fevereiro, apenas 25 estiveram em plenário. No dia 7, a frequência foi ainda menor: 17.


De acordo com a assessoria de imprensa da Assembleia, as faltas nas sessões em plenário não rendem aos parlamentares descontos em seus contra-cheques. "A remuneração é pelo exercício do mandato parlamentar, ou seja, pelas sessões em plenário, reuniões em comissões, seminários e outros eventos da Assembleia, reuniões no interior do Estado", justificou a assessoria da Casa. "O parlamentar pode estar em outras atividades no momento da sessão ordinária", completou.







Fonte: Informações O Tempo

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Deputados estão proibidos de empregar vereadores em gabinetes da ALMG

Nenhum deputado estadual de Minas Gerais poderá empregar vereador em seu gabinete a partir de agora. A Assembleia Legislativa publica nesta quarta-feira, em sua intranet, e na segunda-feira, em seu boletim interno, a deliberação da Mesa Diretora, aprovada por unanimidade, que proíbe as contratações, que, conforme mostrou o Estado de Minas, ocorrem em alguns gabinetes. Os 77 parlamentares começaram a ser comunicados ontem sobre a nova norma e terão de exonerar quem se enquadrar na restrição.

Por meio de um parágrafo que será incluído na Deliberação 2.541/2012 fica estabelecido: “É proibida a acumulação de cargo de provimento em comissão com o cargo de vereador”. A regra foi editada depois que o EM mostrou que o deputado estadual Fábio Cherem (PSD) emprega em seu gabinete os vereadores de Lavras Antônio Marcos Possato (PTB), presidente da Câmara Municipal, e Ânderson Marques (PV). Também tem cargo no gabinete dele a mulher do vereador Daniel Costa (PSDB), mas ela não será enquadrada na proibição. Todos trabalham no escritório parlamentar em Lavras com uma jornada de quatro horas diárias. Pela Constituição federal, não há impedimentos desde que o trabalho seja compatível com o de vereador.

A Assembleia não soube informar quantos deputados contratam vereadores na Casa e indicou que, como feito na época em que foram proibidas as contratações de parentes de parlamentares, caberá aos próprios parlamentares exonerar essas pessoas, sem a necessidade de informar o motivo. “Acho que o deputado pode ajudar o vereador a chegar à Câmara, depois disso ele tem que andar sozinho”, afirmou o 3º secretário Alencar da Silveira Jr. (PDT). De acordo com ele, desde a publicação da notícia no EM, “tem vereador fazendo fila para pedir emprego”.

COMISSÕES

Os deputados concluíram nessa terça-feira a formação das comissões, com a eleição dos presidentes e vices. Na área de segurança, em que havia a maior disputa entre os deputados da base, Sargento Rodrigues (PDT) contou com a ajuda da oposição para ficar com a vice-presidência. Ele disputava o comando da comissão, alegando que haveria acordo para isso, mas o PSDB insistiu em manter o tucano João Leite, que ficou com o cargo. Sargento Rodrigues, que nem teria assento na comissão, trocou com a bancada do PT a vice-presidência pela mesma posição na Comissão de Educação. Problemas com o efetivo e a frota de viaturas estão entre os focos do parlamentar, que promete continuar denunciando as dificuldades do setor da segurança.

Além de Rodrigues, o deputado Cabo Júlio (PMDB), que também pleiteava a presidência, integra a comissão. A primeira disputa interna entre o cabo e o sargento já começou. Ambos querem a relatoria do projeto de Lei Orgânica da Polícia Civil. João Leite afirmou que não espera ter problemas por causa da disputa que marcou a formação do grupo. “Já mostramos nosso caminho de trabalho e sei que vão contribuir”, disse.








Fonte:EM

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Deputados mineiros usam regra polêmica para turbinar aposentadorias

Uma regra no mínimo polêmica permite que os deputados estaduais mineiros turbinem a sua aposentadoria ao fim de pelo menos dois mandatos na Assembleia Legislativa. A Lei 13.163/99 – aprovada para adequar a lei orgânica do Instituto de Previdência do Legislativo de Minas Gerais (Iplemg) às reformas da Previdência – prevê que os parlamentares que já exerceram cargos eletivos municipais, estaduais ou federais aproveitem o período para contagem de tempo de exercício de mandato na Casa e, assim, tenham vencimento maior no ato da aposentadoria.

Para ter direito à manobra, basta recolher para o Iplemg a soma das contribuições referentes ao período que será averbado. Por exemplo: um vereador de Belo Horizonte que tenha contribuído para o INSS durante dois anos e assumiu mandato de deputado poderá usar esse tempo como exercício do mandato na Assembleia e para o cálculo de seu benefício. Pois foi o que fez o deputado Vanderlei Miranda (PMDB). Ele pagou ao Iplemg o correspondente a dois anos de contribuição como deputado e já soma seis anos para efeito de aposentadoria. E, segundo fontes da Casa, ele não foi o único.

O parlamentar não quis comentar quanto pagou ao Iplemg, mas disse que fez as contas para ver se era “vantajoso” e cumpriu o que prevê a lei. Pelas regras atuais, podem se aposentar deputados que tenham pelo menos dois mandatos na Assembleia, idade mínima de 53 anos e 35 anos de contribuição. O valor do benefício é calculado pela fração 1/35, proporcional ao número de anos de exercício de mandato. Em valores atuais, cada ano a mais garante ao aposentado R$ 572,63 extras no bolso. A questão é que esse tipo de manobra é vedada por leis previdenciárias federais e pela Constituição de 1988.

“O tempo de recolhimento ao INSS pode ser averbado como tempo para aposentadoria, mas não contado como tempo de parlamentar para calcular a aposentadoria. Nenhum deputado poderia recolher para o Iplemg retroativamente para aumentar o valor da aposentadoria. Isso não existe no sistema previdenciário brasileiro”, afirma o advogado especializado em direito previdenciário Lásaro Cândido da Cunha. Segundo ele, a legislação que traz as regras para o Iplemg ferem as leis 8.212/91, 10.887/04 e os artigos 201 e 202 da Constituição Federal.

O próprio artigo 13 da Lei 13.163/99, em seu parágrafo segundo, diz que será considerado como exercício de mandato eletivo o período de contribuição ao Iplemg – regra que, segundo o advogado, é, no mínimo, questionável. Outros pontos foram levantados por Lásaro Cândido da Cunha, que os considerou “privilégios” para os deputados. O artigo 7º, por exemplo, inclui entre os dependentes do segurado o filho não emancipado, de até 24 anos, se universitário. Pior é o artigo 18, que prevê para aqueles que não têm beneficiários legais, a indicação de alguém para receber metade da pensão por um período de cinco anos.

Idade

Outro absurdo, na sua avaliação, é que o deputado pode se aposentar com salário integral aos 53 anos, caso tenha contribuído durante 35 anos. No regime geral de Previdência, o INSS, um trabalhador que quiser se aposentar com a mesma idade, sofrerá enormes perdas em razão do fator previdenciário. Procurado pela reportagem, o presidente do Iplemg, Gerardo Renault, afirmou que todas as regras para as aposentadorias são amparadas em lei e que os deputados recolhem para o Iplemg para ter direito a somar outros cargos no cálculo do valor do benefício. Portanto, não haveria prejuízo aos cofres públicos.

O Iplemg recebe mensalmente 11% do subsídio dos parlamentares, descontados diretamente no contracheque. A contribuição patronal, feita pela Assembleia Legislativa, é de 22%. Atualmente, o Iplemg arca com a aposentadoria de 107 ex-parlamentares estaduais e federais e 47 pensões a viúvas. Para bancar os gastos, o instituto conta com o recolhimento mensal sobre o salário dos deputados, repasses feitos pela Assembleia e Câmara dos Deputados – referente aos deputados federais que optaram por contribuir para o Iplemg – o patrimônio acumulado ao longo de 37 anos de existência, que inclui aplicações bancárias e imóveis. O valor estimado é de cerca de R$ 150 milhões.








Fonte:em.com.br

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Assembleia debate lixo nuclear no sul de Minas

Empresa mantém funcionários no local para monitorar radioatividade

O debate sobre o destino do lixo nuclear armazenado pelas Indústrias Nucleares do Brasil (INB), no município de Caldas, no Sul de Minas, chegou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Motivado pela reportagem do Estado de Minas da edição de domingo, que relatou a situação dos rejeitos radioativos na cidade, o deputado Dalmo Ribeiro (PSDB) protocolou ontem requerimento pedindo uma audiência pública conjunta da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Renováveis e da Comissão de Minas e Energia para discutir o assunto. O Ministério Público Estadual também deverá ser acionado.

O deputado afirmou que se surpreendeu ao ler a notícia do jornal informando que a situação do lixo nuclear da cidade continua a mesma de anos atrás. “Há 11 anos fizemos uma audiência pública para tentar encontrar uma solução para o problema, já que os riscos desses restos químicos guardados em Caldas atingem não somente a cidade, mas vários municípios da região. Me preocupou muito saber que pouca coisa foi feita desde então. Por isso, resolvi convocar as comissões para reacender o assunto e tentar finalmente achar uma saída ”, afirmou Dalmo Ribeiro.

O alvo da polêmica é o parque industrial da INB, instalado em Caldas no fim da década de 1970 para a extração e concentração do urânio. Conforme revelou a reportagem, apesar de desativado desde 1995, o complexo ainda abriga cerca de 40 mil bombonas contendo rejeitos radioativos resultantes da exploração do material. A população da cidade teme as consequências que os rejeitos do produto possam causar à saúde dos moradores. Em recente decisão da Justiça, em ação do promotor da comarca local, José Eduardo de Souza Lima, a INB foi obrigada a fazer, com um atraso de 15 anos, o tratamento de todo o passivo ambiental em 1,4 mil hectares de seus limites. A empresa não contestou a decisão, mas pediu a prorrogação do prazo determinado pela Justiça, que seria de 90 dias.

Ainda não há data marcada para a reunião, mas o deputado informou que pretende agendar uma visita dos membros das comissões ao município, acompanhados por especialistas ambientais, para avaliar quais os impactos de não fechamento da mina para a comunidade o que pode ser feito para minimizá-los. Para a nova audiência da ALMG serão convidados o diretor de Recursos Minerais da INB, Otto Bittencourt, o promotor do Ministério Público Estadual, José Eduardo de Souza Lima, o secretário de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães Chaves, além de representantes do poder público municipal de Caldas e de outros municípios do Sul de Minas e associações locais.











Fonte:em.com.br

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Assembléia aprova projeto que proíbe uso de celulares em bancos

Objetivo é impedir que aparelho seja usado para crimes


A Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou um projeto de lei que proíbe a utilização de telefones celulares nos bancos e em locais que tenham caixas eletrônicos. O objetivo é impedir que o aparelho seja usado para facilitar crimes.

O projeto segue agora para sanção do governador Antônio Anastasia.







Fonte:eptv

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