Câmara pode aprovar projeto que cria o "Dia Nacional do Blogueiro"

Brasil - Passou a tramitar na Câmara dos Deputados o projeto de lei que cria o "Dia Nacional do Blogueiro". A proposta é de autoria dos deputados André Moura (PSC-SE) e Marco Feliciano  (PSC-SP). Os parlamentares justificam o projeto destacando que os blogueiros “exercitam a verdadeira liberdade de imprensa”.

No projeto de Feliciano  e André escolheram o dia 7 de junho para comemorar o Dia Nacional do Blogueiro, nesta data comemora-se o Dia Nacional da Liberdade de Imprensa. “Vivemos em um mundo de constantes transformações, a cada geração mudam-se as formas de se relacionar e de viver em sociedade. Nossa geração ficará marcada pelas mudanças causadas pela internet, que trouxe novas formas de comunicação, os comunicadores instantâneos como o e-mail, o chat, as redes sociais, os blogs, entre outros, ” comentou os autores do projeto de lei 6555/2013.

Para os autores do projeto, os blogueiros merecem esse reconhecimento pelo serviço prestado à sociedade. “Esta proposição tem como objetivo reconhecer a atividade e importância dos blogueiros que exercitam hoje a verdadeira liberdade de imprensa, merecem nosso respeito e reconhecimento e prestam um grande serviço à sociedade e à democracia.”

O projeto foi apresentado na última quinta, dia 10 de outubro, e deve levar alguns meses até que seja debatido no plenário. (Momento Verdadeiro/Com informações do Gospel Prime).

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Câmera flagra vizinho furtando casa no sul de Minas

Uma câmera escondida instalada na cozinha denunciou um vizinho que furtava a casa de um lavrador. O dono da casa, que mora na zona rural de Bom Repouso, no sul de Minas, estranhou a falta de alimentos no armário e do sumiço do dinheiro que ele costumava deixar em uma mesa.

Jesuel de Almeida, 26 anos, foi detido em flagrante por furto depois que as imagens foram parar na delegacia. Ele tinha levado R$ 835 e alimentos. O homem pagou fiança para ser liberado.

Nas imagens é possível ver o suspeito entrar no cômodo vazio, vasculhar latas e até a geladeira e fugir com o dinheiro.

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FAMA-MG – Salário absurdo para Secretários Municipais

Nesta quarta feira dia 26/12/2012, aprovada as pressas mais um aumento abusivo de salário na região desta vez foi no município de FAMA.

Em uma reunião extraordinária com pouco conhecimento para a população, com somente um projeto na pauta que era o aumento do salário dos secretários do município para 2.600,00 a partir de janeiro de 2013; houve divergência na votação, pois segundo a minoria um projeto parecido já teria sido votado trinta dias antes das eleições municipais o que era permitido por lei, naquela época ficou fixado um salário de 2.000,00, e não poderia ter a votação novamente para um novo aumento de 30% no mesmo ano.

Em entrevista com o presidente da câmara Roberto Alves (DEM), ele informou que na votação anterior os salários dos secretários ficaram fixados abaixo do que o atual que gira em torno de 2.183,00, segundo ele no projeto anterior houve um erro de digitação no valor do salário ao invés de ser 2.000,00 seria 2.600,00 mesmo naquela época, e a pretensão dos novos aumentos seriam para equilibrar o salário entre secretários e vice-prefeito.

A reunião começou bem rápida com a leitura e a votação do projeto e ficou assim:

Contra o projeto votaram , Osmair Leal(PTB), Amélia dos Reis Alves(PTB),  Luiz Carlos Alves, Edivaldo Alves Fonseca.

A favor votaram, Marcio Pereira,Afonso Francisco Dias (DEM) , Roberto Alves, Carlos Antônio Costa, e Edson Castilho Rocha.

Aprovado mais um projeto onde o povo nunca é beneficiado, gostaríamos muito de mostrar votação de aumento de salário para professores, agentes de saúde, etc... mas para estas classes nunca vemos, colocamos políticos no poder para olhar para as nossas necessidades, mas entrando no poder, lá só querem olhar a necessidades deles mesmos, salário, diárias, somente benefícios próprios e o povo nada... Pra eles uma cesta básica está bom é só povo mesmo.







Fonte:www.minasacontece.com.br

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Consumidores poderão fazer denúncia e reclamações pela Internet

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3788/12, do Senado, que busca facilitar o atendimento dos órgãos públicos de proteção e defesa do consumidor por meio da Internet. A proposta inclui a implementação de atendimento a distância por essas entidades entre os objetivos da Política Nacional das Relações de Consumo, prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei 8.078/90).

O projeto inclui no CDC a previsão de oferta de canais de atendimento a distância, preferencialmente por meio da Internet, para o recebimento e processamento de representações e denúncias. A opção por esse atendimento fica inserida na lista de direitos básicos do consumidor.

A proposta, de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), autoriza ainda os órgãos oficiais de defesa do consumidor a expedir notificação por meio eletrônico aos fornecedores para que eles prestem informações sobre questões de interesse do consumidor.

“Não nos parece justo que o consumidor encontre extrema facilidade ao exercer a atividade consumerista, com o advento da internet e de modernas tecnologias de transmissão de dados, mas, por outro lado, quando sofre abusos ou violação de seus direitos, o Estado não lhes ofereça um atendimento facilitado, célere e tão moderno quanto às recentes práticas de contratações a distância”, argumenta a senadora.

Atualmente, o Procon do Distrito Federal já permite ao consumidor registrar denúncias e pedir orientações pela Internet. O serviço está em fase experimental.


Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.







Fonte:Agência Câmara

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Fama-MG: Câmara Municipal adia sessão alegando falta de segurança

A sessão legislativa da Câmara Municipal de Fama que aconteceria no dia 17/05 foi adiada para 21 de junho.

Diante de um plenário quase lotado, o presidente da Câmara Minicipal, Roberto Alves (DEM), decidiu adiar a reunião alegando falta de segurança.

Um grande número de pessoas foi à Câmara para assistir a sessão legislativa na expectativa de acompanhar a votação das contas do ex-prefeito Angelo Saksida (PMDB) a frente da prefeitura no ano de 2004.

A informação de que as contas do ex-prefeito seriam votadas pela Câmara Municipal não foi confirmada oficialmente pela presidência.

Um parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) apontou a rejeição das contas do ex-prefeito devido a abertura e execução de créditos sem recursos disponiveis.

Segundo informações do Jornal do Lago o presidente da Câmara tentou impedir que a sessão fosse fotograda ou gravada, o que gerou o descontentamento dos presentes que começaram a vaiar Roberto Alves, o mesmo se ausentou por vinte minutos e quando voltou encerrou a sessão alegando falta de segurança.



Fonte: Informações Jornal do Lago

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Caxambu-MG - Inscrições para concurso da Câmara terminam nesta sexta

Salário chega a R$ 1.374,60


Terminam nesta sexta-feira (23) as inscrições para o concurso público da Câmara Municipal de Caxambu, no Sul de Minas. Ao todo serão quatro vagas divididas entre os cargos de Analista e Agente Legislativo. O salário varia de R$ 886,10 a R$ 1.374,60, para uma jornalisa de 30 horas semanais. Podem se inscrever os candidatos que tenham diploma de curso superior completo em Direito.

As inscrições podem ser feitas pelo site www.alrconcursos.com.br. Elas também podem ser feitas na sede da Câmara Municipal, na Rua Dr. Enout, 15, 3º andar, no Centro, entre 12h e 18h. O valor da taxa de inscrição é de R$ 68,73 para nível superior e de R$ 44,31 para nível médio.

As provas objetiva e prática ocorrem nos dias 22 de janeiro e 4 de fevereiro de 2012






Fonte:eptv

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MP investiga duas denúncias contra Câmara

O Ministério Público (MP) em Passos, no Sul de Minas, instaurou dois inquéritos civis para investigar duas denúncias contra a Câmara da cidade.


Uma das denúncias - apresentada por integrantes do PSOL municipal e enviada ao MP - acusa a Casa de superfaturamento em pelo menos 20% das obras para a reforma do prédio do Legislativo, que teria custado cerca de R$ 175 mil aos cofres públicos.


Outras irregularidades denunciadas seriam a modalidade de licitação escolhida, a contratação de engenheiro ao invés de arquiteto para elaboração de projeto arquitetônico, além do convite a empresas não especializadas em obras para a participar da licitação.


O promotor Cristiano Cassiolato afirma já ter solicitado ao Legislativo o envio de documentos sobre os valores gastos e a qualidade do material.


De acordo com a assessoria de comunicação da Câmara, três empresas participaram da licitação e um aditivo de R$ 22 mil foi feito, tendo em vista a necessidade de mexer em uma parte do prédio que antes não fazia parte do projeto.


CPI. Na segunda denúncia, o MP vai investigar por que a Câmara negou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o atual prefeito, José Silveira (PMDB).


O próprio Ministério Público já tinha ajuizado ações na Justiça sobre o caso, ao entender que o prefeito cometeu irregularidades na contratação de empresa para prestação de serviços.


"A abertura de CPI era importante para a cidade", disse Cassiolato





Fonte:otempo

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Câmara aprova horário flexível para Voz do Brasil

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da câmara Federal aprovou, na tarde de hoje (24), a proposta que flexibiliza o horário de transmissão, pelas emissoras de rádio, do programa “Voz do Brasil”.

O texto aprovado é o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 595/03, aprovado em 2006 pela Câmara. Pela proposta, as rádios ficam liberadas para transmitir o programa oficial dos três Poderes no período entre 19h e 22 horas. Hoje o programa é transmitido obrigatoriamente das 19h às 20h.

Opinião deste blog:

É óbvio que por mais desinformado que for o departamento comercial (Marketing) de uma rádio, deve-se ´transmitir a "Vóz do Brasil" as 21: hs, já que nesse horário o brasileiro estará grudado na telinha vendo sua novela. Mas o que tem de cabeça de bagre por ai é brincadeira










Fonte:consuladosocial.com.br

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CAMBUQUIRA - Eleição de novo presidente da Câmara vai parar na Justiça

Chapa foi impedida de participar por presidente da casa, que alegou cumprir regimento interno

A eleição para a escolha do novo presidente da Câmara de Cambuquira, no Sul de Minas, foi parar na Justiça. Duas chapas se inscreveram para disputar a presidência, mas uma delas foi impedida de participar pelo atual presidente da casa, Paulo César da Costa. Na hora da votação, ele entendeu que a chapa 1, encabeçada pelo vereador Renato Coelho Júnior, do PSDB, não poderia concorrer. A justificativa foi um parágrafo do regimento interno da Câmara que explica que quando possível a chapa deve ser composta por vereadores de partidos diferentes, para respeitar o princípio da proporcionalidade.

Durante a votação, a chapa impedida de disputar a eleição recebeu cinco votos que foram considerados nulos pelo presidente da Câmara. Ele declarou vencedora a chapa 2, liderada pelo vereador Diogo Mendes de Castilho, do PDT e que tem como vice-presidente o atual presidente. Os vereadores que votaram a favor da chapa impedida entraram na Justiça com um mandado de segurança.

O Juiz de plantão Américo Freitas de Jesus, da Comarca de Paraguaçu, aceitou o pedido. Para ele não existe fudamento na decisão do presidente da Câmara. O Juiz ainda determinou que o vereador Renato Coelho Júnior assuma a presidência da casa.

Ata

A polêmica na Câmara de Cambuquira envolve ainda uma outra polêmica. A atual mesa diretora quer saber como os vereadores que entraram na Justiça tiveram acesso à ata da reunião do dia da votação. Paulo César da Costa disse que não autorizou a cópia do documento. Um pedido feito pelo vereador Fabrício dos Santos Simoni da chapa 1 no dia seguinte à reunião foi negado pelo presidente da Câmara. No entanto a ata foi anexada ao processo e segundo o presidente, com alterações.

Paulo César da Costa informou que vai recorrer ao Tribunal de Justiça em Belo Horizonte.






Fonte:eptv

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Caxambu - Câmara cancela concurso organizado por empresa investigada

A JMS Consultoria também promoveria o concurso da Prefeitura de Santo Antônio do Amparo, suspenso em agosto


A Câmara Municipal de Caxambu cancelou o edital do concurso que iria contratar quatro pessoas para as vagas de assistente e analista legislativo. O cancelamento do contrato com a empresa JMS Consultoria foi publicado no Diário Oficial de Minas Gerais no dia 11 de dezembro. Segundo a Câmara, o concurso foi cancelado conforme orientação do Tribunal de Contas do Estado.

A empresa que iria promover o concurso, a JMS Consultoria, é a mesma que vinha sendo investigada por irregularidades na impressão de provas do concurso da Prefeitura de Santo Antônio do Amparo em agosto deste ano. Ainda de acordo com a Câmara de Caxambu, ninguém será lesado, já que o concurso foi cancelado antes do início das inscrições.

Outro concurso cancelado

No dia 11 de agosto de ano, a Polícia Militar apreendeu provas do concurso público que seria realizado em Santo Antônio do Amparo em uma papelaria de Belo Horizonte. Elas estavam sendo rodadas em um local onde qualquer pessoa poderia ter acesso, o que é proibido. O concurso foi cancelado depois que a Procuradoria Geral do Ministério Público de Minas Gerais pediu a suspensão do concurso junto ao Tribunal de Contas.

O concurso iria preencher 155 vagas na Prefeitura de Santo Antônio do Amparo. Além do concurso, a Procuradoria Geral do Ministério Público pediu a suspensão de outros 16 editais realizados por câmaras municipais e prefeituras sob a supervisão da empresa JMS Assessoria e Consultoria.







Fonte:eptv

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