TRE investiga pagamento do PT a firma do atual vice-presidente da Copasa

Pagamentos feitos pelo PT durante as eleições do ano passado e investigados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) lançam suspeitas sobre negócios acertados entre o comitê e a direção estadual do partido e uma empresa que pertence ao atual vice-presidente da Copasa, Antônio Cesar Pires de Miranda Júnior, o Juninho da Geloso.

Entre 8 de agosto e 3 de outubro do ano passado, a Estacionamento e Locação de Veículos Mangabeiras Ltda, de propriedade de Miranda Júnior, recebeu R$ 492 mil pelo aluguel de 31 caminhões. As notas fiscais são sequenciais (102 a 105) e uma delas, a 104, foi emitida antes da 103. Após questionamento do TRE, o documento foi rasurado e ficou com data posterior.

A firma, cujas atividades principais são estacionamento e locação de veículos, fica no número 4.050 da avenida Afonso Pena. Sem respeitar a numeração da avenida, o negócio fica ao lado da Pizzaria Mangabeiras, no número 4200.

“Aqui é estacionamento para os clientes da pizzaria, mas qualquer motorista pode parar, por R$ 10 a hora. Não funciona nenhuma locadora não”, disse, ao ser questionado, um funcionário que trabalha no local.

O estacionamento e locadora, além da própria pizzaria, são de propriedade de Miranda Júnior. Conhecido como Juninho da Geloso, o empresário também é dono da fábrica de gelo de mesmo nome e foi prefeito de Rio Acima, na Grande BH, de 2012 a 2015. Se afastou da prefeitura justamente para assumir a vice-presidência da Copasa, no início deste ano, por indicação do governador Fernando Pimentel (PT). Procurado no estacionamento, na pizzaria e na própria Copasa, Juninho não se pronunciou.

Outras empresas

O TRE também investiga transações financeiras realizadas pelo partido com outras duas empresas. Todas têm na locação de automóveis a principal atividade. Os pagamentos feitos às três firmas beiram os R$ 2 milhões.

Igualmente contratada pelo PT durante o período eleitoral, a BBC Consultoria e Negócios foi a que mais recebeu: R$ 822 mil.

A terceira é a Transportadora Coutinho. O empreendimento foi criado em fevereiro do ano passado e recebeu sete pagamentos do partido, entre setembro e outubro, no total de R$ 675 mil. Um dos contratos foi relativo ao aluguel de 80 ônibus.

A sede da firma fica em um local de difícil acesso em Santa Luzia, na Grande BH. À “Folha de S. Paulo”, o proprietário, Daniel Coutinho, afirmou que a empresa subloca ônibus, caminhões e vans de terceiros.

Todos os empreendimentos são microempresas e poderiam atingir, no máximo, uma receita anual de R$ 360 mil.

Empresa que recebeu R$ 822 mil tem sede compartilhada com ao menos duas firmas

Situada no bairro Carlos Prates, na região Noroeste de Belo Horizonte, a empresa BBC Locação e Negócios divide a sede com ao menos outras duas firmas, segundo os próprios funcionários. Uma delas, a QA Consulting, também foi contratada pelo PT durante as eleições para prestar apoio técnico em Tecnologia da Informação (TI).

A BBC foi criada em abril do ano passado e atualmente tem como atividade econômica principal a locação de automóveis. A sede se mistura entre as casas residenciais do bairro e possui uma garagem onde aparentemente não cabem mais do que 15 veículos. No entanto, a firma recebeu R$ 822 mil entre 29 de agosto e 20 de outubro de 2014 para prestar “serviços especializados de gestão e supervisão de eventos políticos, palestras, comícios, compreendendo ainda a logística e a fiscalização do transporte, estadia e alimentação para a campanha eleitoral de Fernando Pimentel”.

À época, a empresa chamava-se BBC Locação e Negócios e tinha como função principal “atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica especializada”. No dia 30 de outubro de 2014, a firma teve o nome modificado e a atividade econômica principal alterada para locação de veículos. Questionada, a BBC afirmou que possui caminhões e veículos, mas não quis afirmar quais foram os serviços prestados durante as eleições de 2014.

Resposta do PT

Por nota, o PT mineiro disse que a Lei Eleitoral prevê gastos eleitorais e “tais despesas são contratadas e pagas por meio dos documentos fiscais próprios”. Disse ainda que os dados estão na prestação de contas “não cabendo especulações com interesses obscuros, na tentativa de manchar a imagem do PT-MG e de seus candidatos”.






Fonte:Hoje Em Dia

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Ajuste em contrato lesa Furnas em R$ 10 milhões

Por enriquecimento ilícito e danos ao erário, ex-diretores de Furnas, entre eles o ex-presidente Carlos Nadalutti Filho, e uma empresa de engenharia podem ter que devolver R$ 9,940 milhões, resultado de um aditivo contratual apontado como ilegal pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP). Nadalutti foi alçado à presidência da estatal por indicação do então deputado e hoje presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que é também apontado como responsável pela indicação de seu antecessor. Fora da cadeira de presidente de Furnas, Nadalutti hoje é diretor em duas empresas onde Furnas tem participação de 40% – Enerpeixe e Foz do Chapecó, ambas do setor de energia.

No último dia 19 de fevereiro, o MP ingressou com ação civil por improbidade administrativa no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que aceitou a denúncia e vai julgar o ressarcimento dos quase R$ 10 milhões à Furnas Centrais Elétricas. O montante é o valor de um aditivo de 100% do contrato assinado pela estatal com a Marte Engenharia, em 2010, e que estaria em desacordo com a Lei de Licitações. Além da empresa contratada e de Nadalutti, outros quatro servidores da estatal são réus no processo.

O MP pede também uma liminar para o bloqueio dos bens dos réus até o valor da causa. Conforme a denúncia do MP, a natureza do contrato impossibilitava que o aditivo superasse o percentual de 25% do valor inicial do contrato, conforme ordena a Lei 8.666/1993.

“Denota-se que o contrato de prestação de serviços celebrado entre Furnas e a empresa Marte Engenharia possuía prazo e objeto específico, não admitindo a sua prorrogação integral, mas, tão somente, a possibilidade de ajuste do tempo e do valor, este em, no máximo, 25% do preço original. Entretanto, descumprindo a regra
expressa da Lei de Licitações, os requeridos permitiram a extensão do contrato, sem nova licitação, criando novo prazo para conclusão e, notadamente, aumento do valor contratado em 100% do preço original”, diz a denúncia.

Nadalutti esteve no comando de Furnas entre outubro de 2008 e fevereiro de 2011. Seu antecessor era Luiz Paulo Conde, também nome da “quota” do PMDB. Ele deixou o cargo em uma tentativa do Planalto de reduzir a influência peemedebista sobre a empresa. Seu sucessor é o atual presidente, Flávio Decat. “Essas diretorias em outras empresas ligadas à Furnas reforça a tese de beneficiamento”, diz o promotor responsável pelo caso, Eduardo Nepomuceno. Ele informou que todos os envolvidos no caso já foram ouvidos pelo MP quando a investigação estava em fase de inquérito, seja pessoalmente ou por meio de cartas precatórias.

A Marte Engenharia, segundo seu registro na Receita Federal, tem como sócios administradores: Cláudio dos Santos Fonseca, Jean Silva Cintra e Américo Esteves Rodrigues. A SNC-Lavallin Miner LLC e a SNC Lavalin Inc aparecem como sócios pessoas jurídicas com domicílio no exterior. Hoje, Fonseca é o presidente da empresa.
Réus alegaram que parecer jurídico embasava aditivoO contrato original firmado entre Furnas Centrais Elétricas e a Marte Engenharia foi precedido de licitação e
celebrado durante as obras de modernização da Usina Hidrelétrica de Furnas. O objeto do contrato era a prestação de serviços de “engenharia do proprietário” para acompanhamento e fiscalização da execução de obras.
A assinatura ocorreu em março de 2008.

Em 17 de março de 2010 foi assinado o aditivo, sem nova licitação, e que reajustou o valor do contrato em 100%, atingindo R$ 19,880 milhões, e deu mais 48 meses de prazo para a prestação dos serviços. Réu no processo e à época dos fatos superintendente de Construções de Furnas, Clóvis Harly de Deus Ribeiro disse que não se lembra com exatidão do caso. “Não tenho como dizer nada porque não me lembro, eram muitos contratos que passavam pela minha superintendência. Mas certamente há algum equívoco e a empresa vai esclarecer”.

Segundo o promotor Eduardo Nepomuceno, a alegação dos réus é a de que “um parecer jurídico sustentava o aditivo ou de que a responsabilidade era de outras diretorias”.
A Marte Engenharia foi procurada e não respondeu aos questionamentos. A reportagem tentou contato com Carlos Nadalutti por meio do seu telefone residencial e por meio da empresa onde atua hoje como diretor, mas também não houve resposta. Marcio Antônio Arantes Porto também foi procurado por telefone, mas não foi encontrado.
Carlos José Ferreira e Marcelo Brandão Carneiro não foram localizados.

A assessoria de imprensa de Furnas se posicionou por meio de nota. “O Departamento Jurídico de Furnas ainda não foi formalmente notificado dos termos da ação nem teve acesso aos autos, razão pela qual não é possível fazer nenhuma avaliação sobre o caso”.





Fonte:Hoje Em Dia

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