Ministério Público Federal de MG quer impedir transmissão de MMA antes de 23h na TV

Atualmente, programas esportivos não estão sujeitos a classificação indicativa

Divulgação/ UFC

O MPF (Ministério Público Federal) ingressou com ação civil pública para proibir transmissões de lutas de MMA antes das 23 horas na televisão. O MPF pede que o Ministério da Justiça aplique a classificação indicativa de 18 anos na TV aberta para eventos de artes marciais mistas.

Caso o pedido seja aceito pela Justiça Federal, eventos de UFC, Bellator Fighting Championship e Dream não poderão ser anunciadas nem transmitidas antes das 23h. Atualmente, programas esportivos são isentos de classificação indicativa.

O procurador da República Fernando de Almeida Martins, autor da ação, afirma que não se trata de restringir o acesso ao esporte, mas evitar a veiculação de conteúdo violento em horário inadequado.

A ação civil pública não pretende discutir a luta ou o esporte em si, mas apenas os efeitos que a veiculação de imagens carregadas de sangue, com pessoas extremamente machucadas, possa ter sobre a formação de crianças e adolescentes.

Ele equipara a brutalidade da luta a cenas ficcionais de violência.

Se um programa de ficção que contém cenas exageradas de violência é obrigatoriamente submetido à classificação indicativa, não existe justificativa para se excluir dessa classificação programas que transmitem o mesmo tipo de cena, ainda mais porque, nesse caso, trata-se de cenas reais.






Fonte: r7 Minas

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Prefeito de cidade mineira ganha avião e imóvel de empreiteiro

Ministério Público e Receita Estadual apreendem documentos em imóvel luxuoso

Haroldo Queiróz teria direcionado contrato superfaturado de R$ 6 milhões


Acusado de corrupção, o Prefeito de Bom Despacho, Haroldo de Souza Queiróz (PTB), é suspeito de ter recebido do empresário Ronaldo Valadares Gontijo, sócio da Construtora Valadares Gontijo, um apartamento em Belo Horizonte e a metade de um avião modelo Bonanza. Em troca da propina, Haroldo Queiroz teria direcionado um contrato superfaturado de R$ 6 milhões para a realização de uma obra de canalização da cidade pela empreiteira Valadares Gontijo.

De família de empreiteiros graúdos, Ronaldo Gontijo é irmão caçula do megaempresário José Celso Gontijo, dono da Construtora JC Gontijo Engenharia, uma das supostas financiadoras do chamado mensalão do DEM, como ficou conhecido o esquema de corrupção montado pelo ex-governador de Brasília José Roberto Arruda.

Com autorização da Justiça, uma força-tarefa capitaneada pela Promotoria de Defesa da Ordem Econômica e Tributária, do Ministério Público Estadual (MPE) de Minas fez na quarta-feira uma devassa em três cidades (Belo Horizonte, Bom Despacho e Nova Serrana) em busca de novas provas de enriquecimento ilícito e fraude em licitação contra o prefeito Queiróz e o empreiteiro Ronaldo Gontijo. Batizada de Cosa Nostra, a operação foi acompanhada com exclusividade pelo Hoje em Dia.

Na capital, o epicentro da ação foi no Edifício Vendome, localizado na Rua Tomaz Gonzaga, em Lourdes, onde o empreiteiro Ronaldo Gontijo mora em um apartamento de alto luxo. Avaliado em R$ 7 milhões, o imóvel ostenta uma bela fachada de granito conjugada com vidros escuros espelhados, decorado com palmeiras imperiais, além de ser equipado com piscina, quadra, salão de jogos e academia.

Depois de duas horas de busca e apreensão no local, foram confiscados dois computadores e vários documentos, como extratos bancários e recibos de pagamentos, entre outros documentos.

Simultaneamente à ação em Lourdes, uma outra equipe do MPE fazia buscas de documentos no Edifício Ville Borgonha, endereço no qual o prefeito Queiróz mantém um apartamento recebido de Ronaldo Valadares a título de propina.

No município de Bom Despacho, Região Centro- Oeste do Estado, as buscas se concentraram nas casas de familiares e de aliados políticos de Queiróz. A sede da prefeitura ficou lacrada o dia inteiro.

Além do apartamento das três filhas do prefeito, o pente fino do MPE recolheu farta documentação nas casas do secretário de Assuntos Institucionais, Acir Augusto Parreiras Júnior, e do atual presidente da Câmara Municipal de Bom Despacho, vereador Marcos Fidelis Campos (PR). Na cidade vizinha, em Nova Serrana, o MPE confiscou documentos em uma churrascaria, que seria de propriedade de Queiróz.









Fonte:hojeemdia.com.br

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Auditores periciam contas de vereadores afastados

Auditores do Tribunal de Contas e do Ministério Público fazem uma perícia na Câmara Municipal de Fronteira, em Minas Gerais, na divisa com São Paulo, interditada pela Justiça, que afastou todos os nove vereadores por suspeita de desvio de verbas. Os técnicos estão no prédio, que está sendo vigiado por quatro policiais militares armados, e o acesso à população está fechado.

Na noite de terça-feira, sob os olhares de dezenas de pessoas que se manifestavam na frente do prédio, policiais civis fortemente armados interromperam a sessão legislativa para que oficiais de Justiça notificassem os vereadores do afastamento, que segundo o Ministério Público é por tempo indeterminado.

O MP informou que o Tribunal Eleitoral de Minas foi acionado para fazer a nomeação dos suplentes, o que deve ocorrer nos próximos dias. No entanto, não está descartada a realização de uma nova eleição legislativa, porque parte dos suplentes também estaria em situação irregular e não poderia assumir os mandatos.

Os vereadores foram afastados porque teriam dado um desfalque de R$ 570 mil aos cofres públicos, ao fazer uso irregular de verbas indenizatórias, no período de janeiro de 2009 a setembro de 2010. Eles podem ter se utilizado de uma lei para desviar, de forma fraudulenta, essas verbas. A regra criada em 2008 autoriza os vereadores a reembolsar até R$ 3 mil por mês como indenização por atividade parlamentar, mas eles teriam usado para pagar despesas particulares.

Num desses gastos apresentados, o MP constatou despesas com 169 mil litros de combustível. Porém, o que mais irritou os promotores foi que, mesmo alertados, os vereadores continuaram cometendo o procedimento. Eles foram denunciados pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. A Justiça recusou o pedido de prisão preventiva para os nove vereadores feito pelo MP. Os vereadores devem depor ainda hoje no Ministério Público.



















Fonte:terra.com.br

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