O que era para ser uma ferramenta para combater a corrupção pode se tornar um instrumento de malversação do dinheiro público. A implantação dos portais da transparência das prefeituras – que passam a ser obrigatórios em todo o país a partir do dia 28 – virou um filão para empresas que desenvolvem softwares. Com a chegada do prazo final, prefeitos são insistentemente procurados por empresários com propostas de implementação dos programas criando uma legítima “indústria da transparência”. Para evitar abusos, o coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público (Caopp) do Ministério Público de Minas Gerais, Leonardo Barbabela, avisa que os promotores farão um pente-fino nos contratos. “Não vamos permitir que isso (mau uso do dinheiro público) aconteça”, afirma Barbabela.
Em Elói Mendes, no Sul de Minas, cidade de 25 mil habitantes, quem fez a proposta ao poder municipal foi a empresa paulista Generativa, que se especializou nesse mercado. O orçamento de cerca de R$ 10 mil mensais assustou o responsável pelo setor de informática da prefeitura, Luiz Paulo da Silva. A administração passou a buscar alternativas e se informou que a empresa responsável pelo sistema de contabilidade do município poderia fazer o mesmo serviço de implantação e alimentação do site, bastando um aditivo ao contrato, gerando um custo extra de apenas R$ 300 mensais.
Levantamento feito pelo Contas Abertas em 124 portais da transparência de cidades paulistas com mais de 50 mil habitantes mostrou que 70% deles foram produzidos por empresas privadas e apenas 30% pelas próprias prefeituras. “Os portais têm uma qualidade muito ruim. Em uma nota de 0 a 10, considerando o índice de transparência, receberam média de 3,97”, afirma o consultor do Contas Abertas Gil Castelo Branco. Entre as três que dominam o mercado paulista está a Generativa, que sondou Elói Mendes e atua em Varginha, ambas no Sul de Minas.
Como tem mais de 100 mil habitantes, o prazo para a Prefeitura de Varginha concluir o portal da transparência venceu em maio do ano passado. A empresa escolhida foi a paulista Generativa. Foi assinado um contrato de um ano no valor de R$ 84 mil (R$ 7 mil por mês). “Eu acho caro, mas é um contrato que está em vigência, feito pela administração passada”, justifica o prefeito da cidade, Antônio Silva (PTB). Ele garante que vai procurar opções mais baratas e que não optará pela renovação.
A reportagem do Estado de Minas conversou com o diretor comercial da Generativa como se fosse servidor de uma prefeitura interessada em contratar o serviço. Foi informado que o valor mensal pode variar de R$ 2 mil a R$ 9,5 mil para municípios de até 50 mil habitantes. “O problema não é fazer o portal, mas é preciso pagar pelo uso de um Data Center, que fica nos Estados Unidos”, explicou Haroldo Camargo, diretor comercial da empresa. Ele informou que o preço pode ser menor se as prefeituras da região se reunirem. “Podemos estudar um pacote”, ofereceu. Camargo explica que a maior dificuldade é alimentar o site, mas que isso deve ser feito por contadores da prefeitura. Após o negócio fechado, ele afirma que a implantação é imediata e que o prazo apertado não é problema. A empresa tem mais de 70 clientes.
Retardatários Um estudo da Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) aponta que 73% dos municípios mineiros ainda não têm portal da transparência. A punição para quem não cumprir a lei são sanções, como a suspensão de repasses da União e do governo do estado. A lei já vale para a União (Executivo, Legislativo e Judiciário), estados e municípios com mais de 50 mil habitantes, que divulgam informações orçamentárias em tempo real.
Pente-fino nos contratos
O coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público (Caopp) do Ministério Público de Minas Gerais, Leonardo Barbabela, enviou ofício aos promotores de todas as comarcas do estado ressaltando a importância de cobrar das cidades a criação do portal da transparência. Ele destacou que é fundamental os promotores fiscalizarem os contratos das prefeituras para tentar evitar termos abusivos.
A Lei da Transparência é de autoria do senador João Capiberibe (PSB-AP) e foi aprovada em 27 de maio de 2009, com prazos gradativos para a implantação dos portais. Até o momento, 612 cidades brasileiras com mais de 50 mil habitantes estão obrigadas a alimentar sites com informações sobre a execução orçamentária. A partir de 28 de maio a norma abrangerá todos os 5.570 municípios do Brasil. Assim, 4.958 cidades, com população inferior a 50 mil habitantes, terão de construir ou aprimorar os seus portais.
A melhor solução, segundo o economista Gil Castelo Branco, do Contas Abertas, é que o estado, por meio de suas empresas públicas de informática, desenvolva um portal e o ofereça aos municípios. Em São Paulo, a Secretaria de Gestão está desenvolvendo esse sistema. Experiências bem-sucedidas também são feitas no Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Amapá.
A Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) elaborou um projeto para o desenvolvimento dos portais. O orçamento feito pela Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge) foi de cerca de R$ 400 mil. Porém, a verba não foi aprovada, paralisando a iniciativa.
Fonte: Estado de Minas
