Para acabar com a competição predatória entre os 853 municípios de Minas Gerais, que acabam fazendo um “leilão” salarial para contratar médicos para atuarem no Programa de Saúde da Família (PSF), a Secretaria de Estado de Saúde (SES) vai criar consórcios públicos intermunicipais para fixar os profissionais do PSF nas cidades e fortalecer o atendimento à população.
Com essa proposta, haverá consórcios em todas as regiões do Estado, que farão contratação dos médicos. Eles serão admitidos através de concursos públicos, terão plano de carreira pré-definido e o salário será padronizado por região. Além disso, os profissionais podem escolher entre a carga horária de 20 ou 40 horas semanais.
De acordo com o secretário de Estado de Saúde, Antônio Jorge de Souza Marques, a ideia surgiu a partir de um diagnóstico obtido através de uma pesquisa desenvolvida em 2009, em parceria com a SES, pelo Observatório de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
“Esse estudo constatou que os salários, a falta de plano de carreira, vínculo trabalhista, além das condições de trabalho são os fatores que contribuem para a não fixação dos médicos no PSF. Em Minas, a competição entre os municípios é um elemento nocivo ao programa. Entendemos que no Estado o salário de um médico tem que ser regional, com um único ente contratante. E para mudar isso, vamos criar os consórcios”, disse.
Inicialmente, o consórcio piloto será criado na Região da Zona da Mata, entre 34 municípios das microrregiões de Santos Dumont, Juiz de Fora/Lima Duarte/Bom Jardim de Minas e São João Nepomuceno/Bicas. A proposta foi apresentada aos prefeitos e secretários municipais de Saúde dessas microrregiões durante uma reunião, realizada quarta-feira em Juiz de Fora. “Saímos de lá com o apoio de todos os prefeitos”, informou Antônio Jorge.
Segundo o secretário estadual de saúde, um grupo de trabalho foi formado pelos prefeitos de Aracitaba, Mar de Espanha, Juiz de Fora, Ewbank da Câmara e Lima Duarte para formular o protocolo de intenções, com o modelo do consórcio a ser criado. Esse documento precisa ser aprovado pela Câmara Municipal das 34 cidades envolvidas e pela Comissão Intergestora Bipartie Estadual (Cibe) para que ao consórcio público intermunicipal de saúde seja criado.
Após essa etapa, que ainda não tem prazo para ser concluída, será feito o planejamento administrativo e definido o valor dos recursos investidos no projeto. A iniciativa da SES está de acordo com a Lei Federal n° 11.107/05, que regulamenta a criação de consórcios públicos. “A atenção básica é o centro vital do SUS, portanto solucionar suas falhas é essencial para o avanço do sistema de saúde. Em Juiz de Fora, já foram realizadas oito seleções para médicos do PSF e, mesmo assim, ainda temos um déficit de 25 profissionais”, disse o prefeito Custódio Mattos.
O presidente do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG), Cristiano da Matta Machado, diz que os médicos do PSF trabalham hoje sob insegurança porque os salários, vínculos empregatícios e condições de trabalho são precários. “Isso contribui para a rotatividade dos médicos do PSF. Se com esses consórcios de saúde os profissionais tiverem plano de carreira, possibilidade de crescimento, acesso a cursos e treinamentos, o vínculo do profissional com o município será fortalecido. Ele se sentirá valorizado e, sem dúvida, a população será melhor assistida”, disse.
Fonte:hojeemdia.com.br
