Doações eleitorais liberadas para 78% das cidades de Minas

Candidatos de municípios com menos de 20 mil habitantes, não precisam comprovar gastos

A minirreforma eleitoral, que passa a ser aplicada em 2016, carrega uma face sombria capaz de tornar as disputas nas urnas descontroladas em 668 municípios mineiros, o equivalente a 78% das cidades do Estado. O cenário é resultado da combinação de duas brechas. Uma libera os candidatos de registrar as doações estimadas recebidas de comitês e direções de partido. A outra desobriga que postulantes em municípios de até 20 mil habitantes tenham que criar conta bancária, o que acaba com a comprovação de doações financeiras – feitas por meio do extrato do banco.

A partir dessa junção permitida por uma lei criada, teoricamente, para facilitar a prestação de contas e tornar as eleições menos onerosas, os candidatos dessas cidades poderão terminar as eleições de 2016 sem apresentar uma comprovação de receita sequer.

Sem controle

É que, pela lei, o candidato fica liberado de detalhar gastos relativos à estrutura física da campanha e propaganda, responsáveis pelo grosso das despesas eleitorais – conforme o Hoje em Dia publicou no último domingo (28).

“Essa lei (número 12.891) impossibilita nossas auditorias. Através de cruzamento de dados, em cima de doações estimadas, ajuda muito no controle de caixa 2. Agora não poderei fazer mais esse trabalho”, explica Júlio César Diniz Rocha, coordenador de Controle de Contas Eleitorais e Partidárias do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).

Além disso, em Minas, que tem o maior número de cidades do país, a brecha fica mais generosa para 668 municípios. “Fica pior nas cidades com menos de 20 mil habitantes porque os candidatos não precisam abrir conta bancária. Como a norma prevê que a comprovação de doações financeiras é feita por extrato, todo esse gasto poderá ser realizado sem a prova das receitas”, diz Rocha.

“A lógica da lei seria facilitar o aluguel de sede e a publicidade. O volume de obrigações na prestação de contas é muito alto e faz com que candidatos mais humildes precisem contratar profissionais para fazer o documento”, contrapõe o advogado e professor da UFMG Rodolfo Pereira. “Mas temos que ficar atentos sobre como será na prática”.

A única forma de impedir que as modificações introduzidas pela Lei 12.891 vigorem nas próximas eleições seria com novas mudanças feitas pelos próprios parlamentares. Apesar de uma nova reforma eleitoral estar em discussão no Congresso, todas as medidas precisariam ser aprovadas em dois turnos, em ambas as Casas, em até três meses.

Após esse período, qualquer modificação só entraria em vigor nas eleições de 2018. Além dessa frente, tribunais eleitorais fazem pressão para que o TSE tente impedir que as novas normas sejam seguidas. A chance, porém, é considerada mínima pelos próprios integrantes dos TREs.






Fonte:Hoje Em Dia

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Prefeitos de 39 cidades mineiras respondem a processos na Justiça Eleitoral

Eleitos em 2012, chefes do Executivo podem não terminar o mandato. Em todo o estado, mais de 10% já tiveram problemas com a Justiça

''Hoje não há prioridade no julgamento desses processos. Quando terminam as eleições, ocorre um acúmulo de processos. E não estou dizendo que seja um problema individual, é institucional''. Márlon Reis, Juiz e coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral

A pouco mais de um ano para as eleições municipais de outubro de 2016, os moradores de 39 cidades mineiras ainda não sabem se terão o mesmo prefeito até 31 de dezembro do ano que vem. Isso porque os eleitos em 2012 são acusados pela Justiça Eleitoral de crimes como abuso de poder econômico ou político e compra de votos, e tiveram os mandatos cassados. Dentro desse grupo, 13 apresentaram recursos para ficar nos cargos ou voltar para eles. Os outros 26 conseguiram recuperar o direito de permanecer no comando de suas cidades – mas as decisões podem ser alteradas quando recursos do Ministério Público forem julgados. Em Minas, há ainda o caso de outros 55 prefeitos que responderam a processos depois das eleições, todos já encerrados. Treze deles perderam o mandato definitivamente e 42 conseguiram reverter a sentença negativa.

A indefinição sobre a situação dos 39 prefeitos pode ser atribuída à morosidade e falta de estrutura do Judiciário, mas também à legislação brasileira, que permite uma infinidade de recursos – usados em larga escala pelos advogados – para retardar o processo e garantir o mandato político. A Lei da Ficha Limpa até tentou alterar a situação ao trazer um artigo que estabelece a prioridade para o julgamento das ações eleitorais sobre todas as demais, com exceção de mandados de segurança e habeas corpus. No entanto, cinco anos depois de entrar em vigor, a regra ainda não saiu do papel. Nos próximos dias, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) vai encaminhar um ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando que o órgão oriente os tribunais sobre a legislação e cobre o desfecho das ações eleitorais.

“Hoje não há prioridade no julgamento desses processos. Quando terminam as eleições, ocorre um acúmulo de processos. E não estou dizendo que seja um problema individual, é institucional”, afirma o juiz e coordenador do MCCE, Márlon Reis. Ele lembra que o grande imbróglio é que tanto os juízes quanto os promotores eleitorais são “emprestados” pela Justiça comum e pelo Ministério Público. Ou seja, os profissionais acumulam a função durante o período eleitoral, e, terminada a disputa, ainda se veem em meio aos processos das áreas em que atuam regularmente. Além disso, o magistrado bate em uma tecla já muito conhecida: as artimanhas jurídicas para prolongar o processo ao máximo, enquanto o político se mantém no poder.

''A nossa legislação ainda permite muitos recursos, e os candidatos vão conseguindo arrastar o processo. Vários prefeitos já têm a cassação decretada, mas se mantêm nos cargos por causa de recursos'' . Edson Resende, coordenador das promotorias eleitorais de Minas Gerais

“A nossa legislação ainda permite muitos recursos, e os candidatos vão conseguindo arrastar o processo. Vários prefeitos já têm a cassação decretada, mas se mantêm nos cargos por causa de recursos. O ideal é a nossa legislação diminuir um pouco para o processo ficar mais ágil”, opina o promotor e coordenador das promotorias eleitorais de Minas Gerais, Edson Resende. De acordo com ele, na medida do possível o Ministério Público até tenta agilizar a tramitação dos processos com os juízes. Mas nem sempre dá certo. “Essa questão frustra promotores, juízes e cidadãos que precisam de uma resposta mais rápida”, lamenta.

Extinção 

As regras para a substituição de políticos cassados variam de acordo com o número de votos obtidos e o período em que se deu a perda do mandato. Caso o eleito tenha obtido mais de 50% dos votos válidos na eleição, é necessária a realização de novo pleito. Se o percentual de votos foi inferior a  50% e tiverem sido cassados o prefeito e o vice, o cargo é ocupado pelo segundo colocado. Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do mandato, pelo artigo 81 da Constituição Federal, é feita eleição indireta, ou seja, a Câmara   Municipal escolhe o novo prefeito. A prática tem mostrado que, caso a perda do mandato se dê a poucos meses do seu fim – geralmente até 180 dias –, o presidente da Câmara assume o cargo.

Recursos garantiram mandatos

Em Pintópolis e São João Batista do Glória, duas pequenas cidades de menos de 10 mil habitantes no interior de Minas Gerais, os prefeitos eleitos em 2008 foram alvos de processos por irregularidades cometidas nas eleições, mas conseguiram terminar o mandato. Graças à lentidão da Justiça e aos infindáveis recursos previstos na legislação brasileira, o processo movido contra eles não foi julgado em definitivo antes de completar os quatro anos de governo.

O caso mais antigo envolve Domingos Martins da Rocha (PT) e Dione Maria Nascimento Silva (PTB). Acusados de abuso de poder econômico e político em razão de uma festa com distribuição de bebidas e comidas e utilização indevida de veículos do transporte escolar em Pintópolis, eles tiveram os mandatos cassados por cinco votos a um pelos juízes TRE em 19 de maio de 2009. Os políticos recorreram da decisão e dois meses depois o processo foi parar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nas eleições de 2012, Domingos chegou a cogitar até a hipótese de se candidatar à reeleição, mas diante do risco de ser barrado pela Lei da Ficha Limpa, desistiu da empreitada.

Em São João Batista do Glória, no Sudoeste de Minas, a história não foi diferente. João Heitor de Oliveira (DEM) e Celso Henrique Ferreira (PSDB) foram cassados pelo TSE em maio de 2010 por abuso de poder econômico e compra de votos ao distribuir materiais de construção à população. O juiz relator do caso na ocasião, Benjamin Rabello, alegou que “quanto ao abuso de poder econômico, entendo que os fatos devem ter um enorme alcance, a ponto de desequilibrar o pleito, ou seja, afetar a normalidade e legitimidade das eleições”, ressaltou no voto, que foi seguido pelos colegas. O recurso contra a decisão, apresentado por eles, foi para o TSE em julho de 2010. Nas eleições de 2012, João Heitor chegou a cogitar a disputa pela reeleição, mas desistiu por problemas de saúde.

Pessoas carentes 

Por pouco Luiz Carlos Maciel e Deoclécio Consentino, ambos do DEM, conseguiriam terminar o mandato conquistado nas urnas de Ouro Fino em 2008. Acusados pelo Ministério Público de distribuir benesses a pessoas carentes em troca de votos, responderam a processo por abuso de poder econômico, de autoridade e político. Em dezembro de 2009, eles tiveram a cassação confirmada pelo TRE mineiro. Em 2010, a ação foi parar no TSE.

Eles foram afastados do cargo pela Justiça Eleitoral em abril de 2012, mas voltaram aos cargos com liminar. No entanto, em setembro – três meses antes do fim do mandato – deixaram definitivamente seus cargos por uma decisão da Câmara Municipal, que cassou o mandato deles em um processo de impeachment. Na ocasião, o então presidente da Câmara, Lauro Tandeli, assumiu a cadeira interinamente. Suspeito de envolvimento no esquema de fraudes em licitações e desvios de verbas públicas, ele também foi afastado do comando da cidade e colocado em seu lugar o vice-presidente da Câmara, Aparecido Nogueira de Sá.

Fonte:Estado de Minas

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Aécio Neves vira motivo de piada

Aécio Neves (PSDB) foi um bom candidato à presidência da República, superou Marina quando chegou a ser considerado o possível “fiasco do ano” (quando estava com apenas 14 pontos nas pesquisas) e no segundo turno chegou perto de derrotar Dilma, a candidata do PT.

Mas a derrota fez mal ao senador de Minas Gerais. Político experiente que sempre foi considerado equilibrado, como o avô Tancredo, se comporta como um radical que não sabe perder.

Na entrevista da Globonews, em que disse que foi derrotado por uma “organização criminosa”, desagradou até parcelas do seu eleitorado.

Só os fanáticos que veem o PT como o eixo do mal aceitam um discurso tão rasteiro.

Aécio perdeu para Dilma, para o Partido dos Trabalhadores, o PMDB e outros partidos aliados. Perdeu por decisão do povo brasileiro que em sua maioria preferiu continuar com o governo, pelos seus acertos e apesar dos seus erros.

Perdeu feio para o povo de Pernambuco, do Ceará, da Bahia, de todo o Nordeste, do Rio de Janeiro de Minas Gerais.

Perdeu, acabou. 

Dilma já acalmou os mercados com a escolha da equipe que vai comandar a economia e em janeiro começa o segundo mandato. Terá problemas pela frente, pois é inevitável que eles aparecem pela complexidade do Brasil e pelos paradoxos do Partido dos Trabalhadores.

Aécio se conforme em cumprir o restante do seu mandato de senador e tente recuperar o terreno perdido pelo menos no seu Estado de origem.

Do jeito que vai em 2018 não será nem candidato, porque será engolido no seu próprio partido, o PSDB, por Serra ou Geraldo.

As declarações infelizes e rancorosas de Aécio Neves foram criticadas por jornalistas do porte de Jânio de Freitas, ironizadas pelo Secretário de Comunicação do PT, José Américo, que disse que o senador está com problemas psicológicos e golpeadas por uma frase antológica do senador Humberto Costa.

O petista pernambucano, ao comentar a entrevista do tucano, saiu-se com esta: “A derrota subiu a cabeça”!

Aécio anda se apequenando depois do bom desempenho nas urnas e os adversários naturalmente aproveitam.

É preciso saber vencer e saber perder. Tem hora que cabe falar, fazer um discurso veemente, mas em outros momentos é melhor ficar de boca fechada.




Fonte:robertoalmeidacsc.blogspot.com.br

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Músico que não quis apertar a mão de Aécio Neves sofre ameaças

 O músico Fábio Martins, que se negou a cumprimentar o senador Aécio Neves (PSDB) durante visita ao Aglomerado da Serra na semana passada, vai procurar a Polícia Militar para fazer um Boletim de Ocorrência (B.O.) depois de sofrer ameaças e injúrias em redes sociais.

Fábio Martins relatou em uma rede social que vem sofrendo, desde que não apertou a mão de Aécio Neves, insultos raciais e ameaças de agressão física. “Farei um B.O. para me defender de qualquer coisa que possa vir a me acontecer. Infelizmente, parece que ainda vivemos na época da repressão militar ou em um feudo”, disse em seu perfil do Facebook.

Embora o ato de deixar Aécio com as mãos abanando tenha ganhado repercussão, Martins disse ao jornal O TEMPO que não é ligado a nenhum partido ou candidato.




Fonte: O Tempo

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Vox Populi mostra Dilma com 36%, Marina, 27%, e Aécio, 15%

A presidente e candidata à reeleição Dilma Rousseff (PT) tem 36% das intenções de voto no primeiro turno, segundo pesquisa Vox Populi/Rede Record, divulgada na noite desta segunda-feira (15). Marina Silva, do PSB, está na segunda colocação com 27%. Já o tucano Aécio Neves aparece com 15% das intenções de voto. Pastor Everaldo (PSC) e Luciana Genro (Psol) têm 1% cada. Votos em branco e nulos somam 8% e os indecisos chegam a 12%.

Apesar da vantagem de Dilma no primeiro turno, o levantamento mostra que Marina Silva está um ponto porcentual acima da petista na simulação de segundo turno. Marina aparece com 42% e Dilma com 41%. O resultado significa empate técnico entre as duas candidatas. Votos em brancos e nulos são 11% e os indecisos, 6%.

O levantamento fez também uma simulação de segundo turno entre Dilma e Aécio. Neste cenário, a petista aparece com 47% contra 36% do tucano. Nesse cenário, votos em branco e nulos chegam a 12%. Já os indecisos somam 5%

A pesquisa ouviu 2 mil eleitores em 147 municípios do País, entre os dias 12 e 14 de setembro. A margem de erro é de 2,2 pontos porcentuais e o nível de confiança é de 95%. O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número BR-00632/2014.

Avaliação da presidente

O levantamento avaliou ainda a situação de aprovação da presidente Dilma Rousseff. Para 38% dos entrevistados, o desempenho de Dilma é "ótimo ou bom". Já 39% consideram a presidente "regular". E outros 23% avaliaram a forma de governar de Dilma como "ruim ou péssima". Os eleitores que não souberam ou não responderam são 1% do total.




 Fonte: Hoje Em Dia

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Pimentel destaca apoio à agricultura durante campanha no Sul de Minas

Pimentel fez campanha nessa sexta em Três Corações e Alfenas, prometendo incentivos para a região

O candidato da coligação “Minas pra Você” ao governo de Minas, Fernando Pimentel (PT), garantiu, nessa sexta-feira (5), no sul de Minas, que caso eleito, a região terá todo o apoio econômico para as culturas agrícolas.

“Vamos proporcionar linhas de crédito, de apoio aos financiamentos, e também do estudo de redução de impostos”.

Pimentel esteve nos municípios de Três Corações e Alfenas e afirmou que a região é um polo agrícola “importantíssimo” não só para o Estado, mas para todo o país.

O petista reafirmou que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de Minas Gerais é um dos mais altos do Brasil, e de acordo com ele, isso atrapalha o desenvolvimento econômico do Estado.

O candidato do PT reconheceu que o Estado enfrenta um período difícil de seca e garantiu que priorizará estudos para amenizar o problema.

“A seca é uma questão importante. No Norte de Minas a situação também é muito grave. Iremos, imediatamente, se vencermos a eleição, estudar linhas de crédito e qualquer tipo de apoio que o governo federal venha dar para as regiões e para todos os agricultores afetados”, explicou.

O candidato do PT também destacou que a estiagem prejudica o turismo da região. Segundo Pimentel, o Lago de Furnas é um importante equipamento turístico do Sul de Minas.

“O lago tem que ser apropriado dessa forma, não apenas como gerador de energia elétrica, mas também como um polo turístico da região e do Estado. E infelizmente, isso não foi feito nesses 12 anos de governo do PSDB”, afirmou.

 

Pimentel voltou a criticar a política de segurança pública do atual governo estadual e afirmou que os índices de criminalidade aumentaram muito em Minas Gerais. “Outros Estados que são tidos como violentos conseguiram diminuir esse índice”.

De acordo com o petista, o que deve ser feito é recuperar a autoridade policial.

“A autoridade pública esta desgastada. Vamos apoiar fortemente as duas policias, a militar e a civil, recuperar a carreira e o salário da policia civil, equipar melhor a policia militar. Isso é possível fazer com o planejamento regionalizado de segurança, que nós vamos implantar”, prometeu.

 

Administração regionalizada

 

Em visita ao Sul de Minas, Pimentel reafirmou que fará um governo regionalizado. “Não vamos criar um órgão novo nem dar emprego para ninguém. É simplesmente organizar as entidades governamentais e a sociedade civil num fórum em cada região do Estado. São esses fóruns que definirão as demandas prioritárias de cada região”.

 

Fonte: Hoje Em Dia

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Prefeito, vice e mais 7 vereadores são cassados em Campo Belo, MG

Prefeito de Campo Belo MG, Marco Túlio Miguel (PSDB) - Foto: reprodução/Eptv

Eles são acusados de crimes como abuso de poder e compra de votos.

O prefeito de Campo Belo (MG), Marco Túlio Miguel (PSDB); o vice-prefeito, Richard Miranda e mais sete vereadores, foram cassados por unanimidade nesta terça-feira (22) pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). O TRE também determinou a diplomação e posse dos segundos colocados aos cargos de prefeito e vice, Antônio Carlos Alvarenga (PPS) e Wilson Silva Couto (PTN).

Correção: Diferente do que foi informado antes pelo G1, a cassação foi decidida por unanimidade pelo TRE e não houve empate no julgamento. O que ocorreu é que houve uma divergência dos desembargadores em relação à diplomação dos segundos colocados, o que só foi decidido com o voto minerva do presidente do TRE. As informações são da assessoria de comunicação do tribunal. A informação foi corrigida nesta quarta-feira (23), às 14h12.

Os políticos são acusados de irregularidades que teriam sido cometidas nas eleições de 2012, como abuso de poder político, de autoridade e econômico, conduta vedada a agente público, uso promocional de serviço de caráter social e captação ilícita de votos. Ainda conforme a decisão, "o esquema, que teria contado com a ajuda de alguns servidores do município, teria consistido na prestação de serviços médicos em massa em favor de centenas de eleitores do município, através de indicações dos candidatos ao cargo de vereador".

No julgamento ocorrido nesta segunda-feira (21), houve divergência com relação a quando seria executada a diplomação dos segundos colocados. Através do voto minerva do presidente Geraldo Augusto Almeida, ficou decidido que ela será feita somente após a publicação da decisão de possíveis primeiros embargos. Na prática, isso signfica que a diplomação só irá acontecer após julgamento de recursos.

Os vereadores que também tiveram os cargos cassados são Valdelino Ananias de Castro (PSB), Silvânio Camilo (PSB), Walter Moreira (DEM), Maria Salime Lasmar (PSDB), Christian Giulliane Alves Silveira (PSDB), Paulo José Ferreira (DEM), Hélio Donizetti Mendes (PSB) e Célio Pereira de Souza (PPS).

Por meio da assessoria de imprensa, o prefeito Marco Túlio Miguel informou que irá recorrer. Os acusados terão 10 dias para recorrer depois que a decisão for publicada. O prefeito, o vice e os vereadores poderão continuar nos cargos enquanto o recurso é julgado. A decisão ainda não foi publicada pela Justiça.

 

Fonte:G1

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Corte eleitoral mineira confirma cassação de prefeito e vice de Lavras

Corte eleitoral mineira confirma cassação do prefeito

A Corte Eleitoral mineira confirmou a cassação do prefeito de Lavras, no Sul de Minas, Marcos Cherem, e o vice, Aristides Silva Filho, ambos do PSD. Os dois foram condenados por abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação. Os parlamentares receberam quatro votos de condenação contra um.  A decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) somente será executada após publicação de acórdão de possíveis embargos declaratórios.

A ação foi movida pela Coligação “Unidos por Lavras”, Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e Silas Costa Pereira (PSDB), que alegaram os seguintes fatos, que a veiculação de propagandas da Construtora Cherem em rádio, televisão e imprensa escrita de Lavras durante o ano eleitoral de 2012 beneficiaram a campanha política do Marcos Cherem. A instalação de outdoors e veiculação de anúncios na imprensa escrita pelo então deputado estadual Luiz Fábio Cherem, também foi um argumento utilizado no processo.

O julgamento do recurso teve início em sessão do dia 22 de janeiro e a relatora do processo no TRE, juíza Alice Birchal, votou inicialmente pela extinção do processo sem julgamento do mérito, pois entendeu que as matérias presentes na ação são idênticas às dos processos anteriores, com as mesmas partes envolvidas e com as mesmas provas.

Os demais juízes entenderam o contrário e, ao partir para a análise do mérito, a juíza concluiu por não haver elementos que justificassem a cassação do diploma. Após voto da relatora, o juiz Virgílio Barreto pediu vista do processo, que teve seu julgamento finalizado na sessão desta quinta-feira (30).

O juiz Virgílio Barreto, ao proferir seu voto, afirmou que fez profunda análise do conjunto probatório e divergiu da relatora ao reconhecer que o juiz eleitoral dissecou cada um dos fatos que, em conjunto, levam à caracterização do abuso de poder. Concluiu como sólidos os argumentos da sentença para manter a cassação de Marcos Cherem e Aristides Filho. O entendimento divergente foi seguido pelos juízes Alberto Diniz, Maria Edna Veloso e Maurício Ferreira.

A decisão também afastou a inelegibilidade e a multa R$ 50 mil, seguindo precedente do Tribunal Superior Eleitoral. Não há previsão normativa para aplicação de multa e imposição de inelegibilidade em ação de impugnação de mandato eletivo, já que o art. 14, §10, da Constituição Federal, autoriza apenas a desconstituição do mandato.

Marcos Cherem foi eleito prefeito de Lavras em 2012 com 23.973 votos (46,88%), e o segundo colocado, Silas Costa Pereira (PSDB), conseguiu 19.376 (37,86%). Cherem não chegou a sair do cargo, amparado por liminar que concedeu efeito suspensivo ao recurso até o julgamento do caso no TRE.








Fonte: O Tempo

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Mais 35 cidades mineiras terão novos recursos para investir em saneamento e infraestrutura urbana

Alberto Pinto Coelho autorizou liberação de R$ 55 milhões pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, que já beneficiou 145 municípios por meio da iniciativa

O Governo de Minas promove mais uma ação voltada para o desenvolvimento dos municípios mineiros. O vice-governador Alberto Pinto Coelho autorizou, nesta quarta-feira (29), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, a liberação pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) de R$ 55 milhões para 35 municípios. Os recursos são para investimentos em obras de pavimentação e drenagem, de saneamento e aquisição de máquinas e equipamentos. As linhas BDMG Urbaniza, BDMG MAQ, BDMG Cidades e BDMG Saneamento contam com recursos próprios do banco. Ao todo, já foram liberados mais de R$ 260 milhões para 145 municípios.

Em seu pronunciamento, Alberto Pinto Coelho ressaltou a importância do trabalho desenvolvido pelo banco em prol dos municípios mineiros. “O BDMG é um banco de fomento que tem uma atuação voltada para acolher as necessidades das prefeituras, sempre procurando desenvolver os seus programas com uma visão que vai ao encontro das verdadeiras demandas e das várias realidades dos 853 municípios”, enfatizou.

O vice-governador destacou, ainda, a visão estratégica do BDMG para o desenvolvimento da economia de Minas Gerais. “Temos como obsessão diversificar nossa economia, agregando valores. A presença do BDMG como indutor destas atividades é fundamental”, afirmou Alberto Pinto Coelho.

Segundo o presidente do BDMG, Matheus Cotta de Carvalho, os recursos fazem parte de um pacote de apoio aos municípios, no valor de R$ 700 milhões, anunciado em outubro do ano passado. “Estamos alcançando 145 cidades e pretendemos, até o final do mês de março, alcançar 230 municípios”, disse.

“Com esse programa, atingiremos 600 municípios, o que corresponde a 80% das cidades do estado. A nossa carteira de apoio aos municípios mineiros já atinge R$ 1,2 bilhão. Devemos chegar até o fim de março com uma carteira de R$ 1,4 bilhão”, informou Matheus Cotta Carvalho.

Presente ao evento, o secretário de Estado de Governo, Danilo de Castro, ressaltou a característica municipalista dos programas do Governo de Minas e enfatizou a importância do BDMG no desenvolvimento do Estado.  “O BDMG é sinônimo de orgulho pelo trabalho de assistência aos municípios mineiros e pelo apoio que dá às indústrias que estão aportando em nosso estado”, destacou.

O prefeito de São Geraldo, Marcílio Moreira Barroso, falou em nome dos demais chefes municipais e agradeceu o apoio do governo. “O Governo de Minas vem transformando a realidade dos nossos municípios, através de programas como o BDMG Municípios, o ProMunicípio e dos consórcios de saúde, só para citar alguns. Só temos que agradecer”, finalizou.

Confira abaixo a lista dos municípios que receberão os recursos:

Fonte: Agência Minas

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NOSSO DINHEIRO: Um terço da Assembleia de MG gasta R$ 6 milhões em verba de gabinete

Total. Ao todo, os 77 deputados mineiros gastaram R$ 15,83 milhões em verba indenizatória em 2013

Dos 77 deputados estaduais de Minas, 25 – ou seja, um terço – gastaram em 2013 cada centavo da verba indenizatória de R$ 240 mil disponível por ano. A prestação de contas dos mais gastadores da Assembleia soma R$ 6 milhões. Em ano pré-eleitoral, o extrato mostra que as maiores despesas do grupo foram com divulgação do mandato, aluguel de carro e combustível. Se somados, os dois últimos itens chegam a corresponder a 60% do total pago.

A julgar pelas notas apresentadas, manter uma frota à disposição do gabinete foi a principal locomotiva para os deputados exercerem o mandato. Zé Maia (PSDB) lidera o time dos mais gastadores da rubrica. Só em combustível e aluguel de veículos, ele gastou R$ 143.227, ou 60% do total disponível por ano.

Do montante, R$ 59.366 foram para a compra de gasolina, e outros R$ 84 mil para locação. Os valores são suficientes para alugar seis carros populares por mês (R$ 1.100 cada) e bancar combustível para rodar 348.390 km ao ano, ou 954 km por dia, durante todo o ano.

Em segundo lugar, aparece Alencar da Silveira Jr. (PDT), que apresentou faturas num total de R$ 140.966 com aluguel e abastecimento (R$ 81,6 mil e R$ 59.366, respectivamente). O montante representa 57% do total da verba indenizatória, que pode ser utilizada em 11 itens. Em seguida, aparece Luiz Henrique (PSDB), com R$ 137.273 gastos nas duas rubricas.

Esses parlamentares gastaram só em combustível e aluguel de carro mais do que os cinco colegas mais econômicos usaram em todas as rubricas. A cota de cada um deles por mês é de R$ 5.000 para abastecimento e de R$ 7.000 para locação.

Divulgação. Para divulgar os trabalhos parlamentares, cada deputado tem direito a R$ 120 mil por ano. Glaycon Franco (PTN) usou cada centavo deles em 2013. Já Duílio de Castro (PMN) chegou a investir R$ 118,3 mil com a publicidade de seus feitos.

“Divulgar o trabalho em todos os 853 municípios é muita coisa. Se pensar, a verba é muito pequena para tudo. Tem entrevista em rádio, jornal institucional para as bases, isso tudo”, disse Castro.

Gustavo Valadares (PSDB) completou o time dos que mais gastaram no tópico, com R$ 113.348. Em média, ele apresentou um gasto mensal de R$ 9.344 com divulgação. Nenhum dos três foi encontrado para comentar os dados.

Fonte:TÂMARA TEIXEIRA/ O Tempo

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Dilma: 18 mil máquinas agrícolas foram doadas para MG

A presidente da República, Dilma Rousseff, afirmou nesta segunda-feira, durante entrevista a rádios de Minas Gerais que o governo federal já doou 18 mil máquinas agrícolas para municípios de até 50 mil habitantes e do semiárido. "São principalmente retroescavadeiras, motoniveladoras e caminhões-caçamba", disse. "O balanço dos recebimentos é muito positivo. Só para Minas Gerais demos 1.300 equipamentos", contabilizou.

Segundo Dilma, a entrega de algumas máquinas atrasou porque o governo federal optou por comprá-las de produtores nacionais, para incentivar a geração de emprego no País. "Foi muita pressão para que aprontassem tudo, por isso, o atraso"

A presidente também disse que o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) ofereceu R$ 18 bilhões em crédito emergencial com juro baixo para fortalecer o pequeno produtor rural brasileiro, sobretudo aquele que enfrenta períodos prolongados de seca.

Ainda de acordo com Dilma, em seu primeiro ano de funcionamento a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) ajudará um milhão de agricultores familiares, disponibilizando assistência técnica e colocando-os em contato com pesquisa e tecnologia. "Será uma revolução nas condições de trabalho do pequeno agricultor, vai aumentar a produtividade", disse.

Robustez fiscal

A presidente Dilma Rousseff aproveitou a entrevista também para pressionar os governos estaduais e municipais e aderirem à agenda de austeridade fiscal da administração federal. Ela confirmou um superávit primário do governo central de R$ 75 bilhões em 2013, que havia sido adiantado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e ainda não foi divulgado oficialmente pelo Tesouro Nacional.

"Não é só a União que é responsável. Eu também queria alertar para o fato de que fazer esforço fiscal tem de fazer parte da agenda de Estados e municípios", afirmou Dilma, acrescentando desejar que os governos estaduais e municipais participem "desse esforço de robustez fiscal".

A presidente também comentou que o País continua "com situação confortável na área das reservas (internacionais)" e avaliou que a redução dos estímulos nos Estados Unidos será "muito menos dramática do que se pensou no início". Segundo a presidente, quando os EUA sinalizaram o início da redução nas compras mensais de bônus, "houve uma flutuação para todo o mundo, mas isso está se estabilizando".





Fonte: Estado de Minas

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Prefeito que piorar Ideb poderá ser punido

Prefeitos de cidades que registrarem piora nos índices de qualidade da educação podem ficar inelegíveis por cinco anos caso seja aprovada a Lei de Responsabilidade Educacional, cujo texto deve ser apresentado quarta-feira (11), na Câmara Federal. O não cumprimento do gasto mínimo de investimento na área e de critérios sobre infraestrutura também poderão ser enquadrados na legislação.

O debate sobre responsabilidade educacional ganhou força recentemente. Embora haja previsão legal para a oferta de um ensino de qualidade, a inovação que aparece agora é a de determinar quais serão as punições. Segundo especialistas, depois de décadas de esforço voltado para universalização do acesso, é imprescindível criar mecanismos para cobrar qualidade.

No Senado, o texto do Plano Nacional de Educação (PNE), que pode ir a Plenário amanhã, 10, ganhou trecho que fala da responsabilidade de gestores em caso de não cumprimento das metas. "A experiência ensina que, no Brasil, se não há responsabilização, as metas se transformam em farsa", disse o relator do PNE no Senado, Alvaro Dias (PSDB-PR).

Ideb

Já o texto que deve ser apresentado na Câmara na quarta-feira estipula o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) como critério - o que divide opiniões. "Nenhum prefeito poderá permitir o retrocesso até atingir a meta do PNE", diz o relator, deputado Raul Henry (PMDB-PE). "Temos uma péssima realidade da educação, e as vítimas não percebem que são vítimas porque não há pressão pela qualidade."

Quase mil municípios, que representam 17% do total, apresentaram retrocesso no Ideb 2011 no último ciclo do ensino fundamental. O projeto não prevê metas para o ensino médio, uma vez que no nessa fase o índice é por amostra.

O projeto destaca ainda uma série de parâmetros a serem alcançados, que vão da existência de plano de carreira docente e respeito à Lei do Piso até o atendimento de padrões construtivos das escolas. A gestão de recursos também é citada: tanto a complementação de gastos na área pela União como a omissão de prefeituras na adesão de convênios são passíveis de enquadramento na lei. A esses casos, caberia ação civil.
"É fundamental esse próximo passo: definir as consequências quando o direito social não é efetivado", defende a diretora da ONG Todos pela Educação, Priscila Cruz. De acordo com ela, a lei não deve ser uma caça às bruxas e precisa prever excepcionalidades, como as contingências orçamentárias.

Crítica ao projeto, a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Cleuza Repulho, diz que é preocupante que a responsabilidade caia sobre os ombros dos prefeitos. "É inválida a ideia de que o desafio na educação não é de recursos, mas apenas de gestão." A consultora em educação Ilona Becskeházy diz que é importante criar responsabilidade, mas discorda do critério do Ideb.
"A melhor maneira de responsabilizar é expor os prefeitos que vão mal. Assim se busca a maturidade na sociedade."

Fonte: Informações O Estado de S. Paulo.

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Deputado Odair Cunha entrega carros e equipamentos para Conselhos Tutelares de Minas

20 Conselhos Tutelares mineiros receberão um veículo 0km, cinco computadores desktop, uma impressora multifuncional, um refrigerador e um bebedouro. A entrega será realizada pelo deputado federal Odair Cunha, vice-líder do Governo no Congresso e autor das emendas parlamentares que contemplam os Conselhos, e pelo coordenador geral do Sistema de Garantia de Direitos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Marcelo Nascimento.

Os municípios beneficiados são: Alfenas, Botelhos, Campanha, Campos Gerais, Caxambu, Coqueiral, Monsenhor Paulo, Nepomuceno, Oliveira, Paraisópolis, Piraúba, Piumhi, Santa Rita de Caldas, Santa Rita do Sapucaí, São Bento Abade, São José da Barra, São Lourenço, Senador Amaral, Tocos do Moji e Virginia.

A ação do deputado representa um investimento total de R$ 700 mil em emendas parlamentares junto à SDH/PR. “Todas as ações que visam proteger nossas crianças e adolescentes são necessárias e urgentes. O meu trabalho reflete a intenção e a política de proteção do Governo Federal, que sempre olhou pelo nosso estado, pela nossa região”, afirmou o deputado Odair Cunha.

“Os Conselhos Tutelares são estruturas fundamentais para o exercício pleno dos direitos das crianças e adolescentes. O Governo Federal trabalha com muita determinação para fortalecer e capacitar os Conselhos e é fundamental o apoio de parlamentares que também fazem da defesa das crianças e prioridade dos seus mandatos, como o deputado federal Odair Cunha”, destacou a ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

O envio de emendas parlamentares para o fortalecimento e estruturação dos Conselhos Tutelares é uma ação constante do deputado Odair Cunha. Em 2011, 46 conselhos receberam um veículo 0 km, entre eles o de Varginha. Já em 2009, foram 21 cidades. Com a solenidade de sexta-feira, o número total de conselhos contemplados com ações do deputado chegará a 87.

O evento, que conta com o apoio da Prefeitura Municipal da Campanha, terá a presença de prefeitos, presidentes de Conselhos Tutelares, vereadores e lideranças.

Proteja Nossa Crianças. Disque 100 ou procure o Conselho Tutelar de sua Cidade

Os Conselhos Tutelares, previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), são criados por lei para garantir que, nos municípios, a política de atendimento à população infanto-juvenil seja cumprida. Estes órgãos devem ser procurados pela população em caso de suspeita ou denúncia de violação dos direitos de crianças e adolescentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Outro canal para proteger as crianças e os adolescentes é o Disque 100. Segundo dados da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), o número de denúncias ao Disque 100, cresceu 58,35% de 2011 para 2012. Em Minas Gerais, em 2011 foram registradas 5.692 denúncias e em 2012, 9.548, crescimento de 67,74%, número superior à média nacional.

As denúncias recebidas pelo Disque 100 são encaminhadas para a Ouvidoria da Secretaria. Na área, as mensagens são analisadas e encaminhadas para os órgãos responsáveis pela apuração e punição em casos de violências. Ao longo dos anos, o serviço se consolidou como importante instrumento para registro de dados estatísticos sobre violações de direitos.

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Prefeito e vice de Lavras tem mandatos cassados pela Justiça Eleitoral

Prefeito Marcos Cherem tem novamente o mandato cassado pela Justiça Eleitoral

O prefeito de Lavras (MG), Marcos Cherem (PSD), e o vice dele, Aristides Silva Filho (PSD), tiveram os mandatos cassados pela terceira vez nesta terça-feira (18). A decisão foi do juiz eleitoral de Lavras, Rodrigo Melo de Oliveira. Cherem e o vice são acusados de abuso de poder econômico durante as eleições municipais do ano passado.

Segundo o juiz, Cherem teria gasto R$ 700 mil na contratação de 648 prestadores de serviço para a campanha enquanto era candidato. As contratações representam 1% do eleitorado de Lavras, o que caracteriza abuso de poder econômico.

Nos dias 9 de abril e 11 de junho deste ano, Marcos Cherem e Aristides Silva Filho tiveram os mandatos cassados por decisão judicial, mas nas duas ocasiões eles recorreram e permaneceram nos cargos.

Cherem informou que não foi notificado oficialmente e que vai recorrer novamente da decisão.








Fonte: Informações G1

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A 'BONDADE' MINEIRA : Governo de Minas faz afago de R$ 350 mi aos municípios

Evento. Antonio Anastasia fez anúncio da liberação de verbas no 30º Congresso Mineiro dos Municípios.

Em menos de um mês, é o terceiro anúncio de liberação de verbas.

Em um auditório com centenas de prefeitos, durante o 30º Congresso Mineiro de Municípios, o governor de Minas, Antonio Anastasia (PSDB), anunciou, ontem, a liberação de R$ 350 milhões para as 853 prefeituras do Estado.

Em menos de um mês, esse é o terceiro anúncio de repasse de recursos feito pelo governo, totalizando R$ 3,1 bilhões.

A verba prometida, ontem, por Anastasia deve chegar aos cofres municipais em 21 de junho. Ela é fruto de um acordo firmado entre o Estado e a extinta Rede Ferroviária Federal para pagamento de dívidas de ICMS. Foram emitidos títulos do Tesouro Nacional, com vencimento em 2028, no valor de R$ 864 milhões. O Estado decidiu lançar mão, agora, do recurso, utilizando R$ 518 milhões para quitar parte dos débitos de Minas com a União, e o restante será repassado aos municípios.

"Identificamos a possibilidade de apresentar quota extra do ICMS estadual, de forma a ajudar os municípios em dificuldade", comemorou Anastasia, que ainda ressaltou que o valor total liberado equivale a 50% do repasse mensal de ICMS.

O anúncio de ajuda aos municípios aconteceu após o governador fazer críticas ao federalismo, tema que é uma das principais bandeiras do senador mineiro e pré-candidato à Presidência da República, Aécio Neves (PSDB), antecessor de Anastasia em Minas.

"Só teremos eficiência se tivermos uma descentralização dos recursos nas mãos da União. Os presidentes que comandaram o país após a Constituição de 1988 não conseguiram fazer isso", lamentou. "Em Minas, na última década, demos atenção aos municípios. Assim fizemos no tempo de Aécio Neves e fazemos agora", ressaltou o tucano, que ainda prometeu anunciar um programa em parceria com a Cemig para beneficiar as prefeituras.

Mais tarde, o governador ainda criticou o governo federal no que diz respeito aos investimentos na saúde. "Nos últimos anos, a participação da União no custeio do Sistema Único de Saúde (SUS) diminuiu. E a dos Estados e dos municípios aumentou. O SUS tem que ser aprimorado", alfinetou Anastasia.

Minas. A questão eleitoral dominou o encontro de prefeitos. O presidente da Assembleia de Minas e pré-candidato ao governo em 2014, Dinis Pinheiro, falou de Minas como "Estado-exemplo" para o Brasil. "Com Anastasia e com a liderança de Aécio, Minas está pronta".

O destaque para a administração de Anastasia é uma das estratégias definidas pelos tucanos para alavancar o nome de Aécio no país, utilizando Minas como "espelho" do que o senador pode fazer no Brasil caso seja eleito presidente da República no ano que vem. O vice-governador do Estado, Alberto Pinto Coelho, também participou do evento, mas não discursou.









Fonte: O Tempo

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Prefeitos cassados devem devolver R$ 2,7 milhões aos cofres públicos

Prefeitos eleitos desde 2008, cassados por compra de voto ou abuso de poder político, terão que devolver mais de R$ 2,7 milhões aos cofres públicos. O valor é cobrado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para cobrir os gastos com novas eleições para suprir os cargos vagos.

A cobrança começou no ano passado, resultado de acordo entre a AGU e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para intercâmbio de informações sobre os políticos que tiveram o mandato cassado devido à prática de crimes. A AGU informa que foram ajuizadas 51 ações com pedido de ressarcimento, e outras 37 são preparadas.

Minas Gerais é o estado com o maior número de pedidos de ressarcimento: 21 casos tentam recuperar R$ 281,8 mil. No Pará está concentrado o maior volume financeiro, com ações que passam de R$ 500 mil. Outros seis acordos foram fechados – dois deles sem precisar de ação judicial –, somando R$ 104,8 mil.

A AGU considera as ações para cobrar gastos com eleições suplementares são uma medida pedagógica contra a corrupção. "Eles [os políticos] precisam estar cientes de que terão que devolver aos cofres públicos todos os gastos com as novas eleições realizadas por causa de ato fraudulento cometido que, consequentemente, gerou a cassação", diz o diretor do
Departamento de Probidade Administrativa da AGU, Renato Dantas.










Fonte:Época

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Disque 162 vai facilitar acesso do cidadão à Ouvidoria-Geral do Estado

O cidadão mineiro tem à disposição, a partir desta quarta-feira (17), o Disque Ouvidoria 162, novo número da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais. O serviço permitirá que o usuário memorize com mais facilidade o número, de apenas três dígitos, além de ampliar a possibilidade de comunicação com a administração pública.

Para marcar o lançamento do Disque Ouvidoria, o governador Antonio Anastasia, acompanhado do ouvidor-geral do Estado, Fábio Caldeira, realizou uma ligação para recomendar atenção às solicitações, reclamações e queixas dos cidadãos mineiros e desejar boa sorte à equipe.


Segundo o governador de Minas, o objetivo desse novo serviço é facilitar ainda mais o acesso do cidadão à Ouvidoria. “Nossa Ouvidoria-Geral do Estado já tem um funcionamento muito bom. Agora, vamos facilitar ainda mais o acesso do cidadão mineiro ao órgão, com a simplificação do número”, disse Antonio Anastasia.

O Disque Ouvidoria 162 funciona nos moldes do atual 0800 283 9191, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. As gravações informando aos cidadãos o horário de funcionamento do serviço serão mantidas. O 0800 283 9191 continuará funcionando até que ocorra a adaptação do cidadão ao novo número de serviço. O atendimento também pode ser feito pela Internet (www.ouvidoriageral.mg.gov.br).

Antonio Anastasia lembrou que o Disque Ouvidoria foi criado a partir de uma sugestão da ex-ouvidora-geral do Estado Célia Barroso, ao ouvidor-geral da União, José Eduardo Romão. Após acatar a sugestão da OGE mineira, o código de acesso 162 foi designado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para as ouvidorias públicas no início de outubro de 2012 e valerá em todo o Brasil.

“Minas Gerais foi o primeiro estado a fazê-lo; já temos também na Bahia e no Espírito Santo, e o objetivo da ouvidoria, sob o comando do doutor Fábio Caldeira, é exatamente esse, no sentido de aproximarmos mais o cidadão da Ouvidoria”, completou.

Dados de atendimentos da OGE

Em 2012, a OGE recebeu 13.184 manifestações entre reclamações, denúncias, solicitações, informações e elogios. Em 2011, foram 11.225 manifestações. No primeiro trimestre deste ano, a OGE já recebeu 4.957 manifestações (no mesmo período de 2012, foram 3.173). As três áreas mais demandadas foram saúde – 1.447 (29,7%), educação – 1.131, (22,8%) e defesa social – 1.013 (20,42%).

Na saúde, as manifestações mais recorrentes foram gestão de recursos humanos – insatisfação, dificuldade na marcação exames/consultas médicas, dificuldade em conseguir atendimento de saúde. Na área educacional, as manifestações foram sobre conduta inadequada, desrespeito aos critérios definidos na legislação vigente e morosidade na publicação da aposentadoria e, na Defesa Social, a população, em sua maioria, fez críticas à atuação policial militar, à má qualidade da prestação de serviços e à falta de policiamento.



Fonte: Agência Minas

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Eleitores de quatro cidades mineiras voltam às urnas

Em Diamantina PM não registrou denúncia de crime eleitoral ontem

Os mais de 57 mil eleitores de Diamantina, Cachoeira Dourada, São João do Paraíso e Biquinhas escolhem hoje seus respectivos prefeitos. Este domingo foi a data escolhida pela Justiça Eleitoral ainda para a realização de disputas extemporâneas em outras 12 cidades do país.


Em todos os casos, os eleitos em outubro de 2012 tiveram suas candidaturas cassadas. Como obtiveram mais da metade dos votos válidos, foi necessário agendar uma nova eleição. 

Diamantina, no Vale do Jequitinhonha, com quase 35 mil eleitores, é o maior município do Estado com votação. De acordo com a Polícia Militar da cidade, não havia, ontem, qualquer registro de ocorrência motivada por crime eleitoral. 

Na cidade histórica, a eleição foi anulada porque o vice-prefeito da chapa vencedora, Gustavo Botelho (PP), teve seu registro de candidatura negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na Lei da Ficha Limpa. A nova eleição terá os candidatos Marcos Roberto Tibães (PT), Paulo Célio de Almeida Hugo (PSDB) e Ragosino Ferreira de Araújo (PTC) disputando a prefeitura.

Em Cachoeira Dourada, no Triângulo Mineiro, disputam a preferência hoje Ciro Otaviano Soares (PT) e José Márcio Storti (PTB). 

Os novos candidatos de Biquinhas, no Centro-Oeste, são Carlos Alberto Rodrigues Pereira (PR) e Cleiton Alexandre da Silva (PSDB). Já em São João do Paraíso, Norte do Estado, concorrem Antônio Caroba da Silva (PT) e Antônio de Oliveira Pinto (PSDB).





Fonte:O Tempo

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População e vereadores em pé de guerra no Sul de Minas

A população de Itajubá, no Sul de Minas, ganhou a primeira queda de braço contra os vereadores da cidade, que aumentaram de 10 para 17 o número de cadeiras na Câmara Municipal. A medida, que valerá a partir de 2017 – aumentando as chances dos atuais parlamentares de se reelegerem –, causou uma verdadeira onda de protestos dos moradores, que foram às ruas e espalharam outdoors pelo município com as fotos de todos os que votaram a favor do aumento. Os vereadores contra-atacaram e recorreram à Justiça com pedido de liminar para a retirada de imediato das placas, mas saíram derrotados. A juíza Luciene Christina Marassi Cagnin, da 1ª Vara Cível de Itajubá, negou o pedido da tutela antecipada e agora analisa o mérito da ação.

O cabo de guerra entre a população da cidade e os vereadores teve início ainda em 2011, quando o projeto de aumento de cadeiras foi apresentado pela primeira vez pela Mesa Diretora da Casa. À época, a pressão popular falou mais alto e a proposta foi rejeitada, mas voltou à cena nesta nova legislatura, na qual teve aprovação em fevereiro, por sete votos a dois. A Emenda Constitucional 58, de 2009, estabeleceu o limite de vereadores que cada Câmara pode ter, que varia de acordo com a faixa populacional dos municípios. Para cidades com população entre 80 mil e 120 mil habitantes, como Itajubá, 17 é o número máximo de cadeiras no Legislativo. Mas o que chama a atenção é que nem mesmo cidades maiores da Região Sul, como Poços de Caldas, Pouso Alegre e Varginha, com mais de 120 mil habitantes, têm tantos parlamentares. São 15 em cada Câmara. A conta da adoção da nova composição em Itajubá será alta. Vai saltar de R$ 3,47 milhões, no ano passado, para R$ 6,5 milhões em 2017, quase o dobro do orçamento atual

Reação Apesar de já aprovado o aumento, a população não desanima. De acordo com o presidente da ONG Transparência Itajubá, Luiz Antônio Santiago, já foram colhidas cerca de 5 mil assinaturas em abaixo-assinado que será encaminhado à Câmara Municipal exigindo o retorno ao número de 10 cadeiras e ainda estabelecendo em apenas 3% do orçamento do município os gastos do Legislativo. Hoje, segundo Santiago, os vereadores consomem 7% do orçamento da cidade, sendo que cada vereador tem salário de R$ 5,8 mil, além do direito de contratar um assessor com salário de R$ 1,92 mil mensais. “O que tem causado maior revolta é que todo esse recurso é aplicado para que a Câmara promova apenas uma sessão semanal. No restante da semana, os gabinetes se dedicam apenas ao assistencialismo, com o assessor do vereador atendendo pedidos de cestas básicas e sacos de cimento”, diz.

Santiago explica que a coleta de  vai se estender até o fim do ano e o objetivo é atingir 35 mil assinaturas, ou seja, 50% do número de eleitores do município, que é de cerca de 70 mil. Para propor um projeto de lei de iniciativa popular, esclarece o presidente da Transparência, são necessários apenas 5% do total de votantes, que já foi ultrapassado. Além dos outdoors, para informar a população foram distribuídos cerca de 30 mil panfletos e feita uma ampla divulgação em redes sociais. Os vereadores justificam a expansão do número de cadeiras como forma de aumentar a representatividade da cidade, o que é rebatido pelo presidente da ONG: “O que os atuais vereadores pretendem é criar maior facilidade para uma reeleição na próxima legislatura”.








Fonte: Estado de Minas

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