TCU deve julgar erro na conta de luz que custou R$ 7 bi ao bolso do brasileiro

O Tribunal de Contas da União (TCU) deve julgar nesta quarta-feira (09) processo que busca o ressarcimento de R$ 7 bilhões cobrados indevidamente nas contas de luz de consumidores de todo o País. O valor seria resultante de um erro na metodologia de cálculo de reajustes entre 2002 e 2009.

A metodologia de cálculo para a cobrança foi criada em 2001, quando as empresas estavam prestes a falir por conta do apagão. O cálculo não incluía o ganho de receita gerado pelo crescimento de mercado na definição do valor. O erro na metodologia resultou em mudança nos contratos das 63 distribuidoras do País com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no ano passado.

Em abril, a Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica promoveu um “tuitaço” para tentar mobilizar os brasileiros, com iniciativa conjunta da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), da Fundação Procon-SP e do Proteste.

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473 mineiros integram lista do TCU com ‘fichas-sujas’

Listagem foi apresentada pelo presidente do TCU, Benjamin Zymler

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, entregou, nesta terça-feira (19), à presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, lista com os nomes de 473 agentes públicos mineiros, que geriram recursos federais e tiveram as contas reprovadas, em caráter definitivo.

A listagem dos possíveis ‘fichas-sujas” será repassada aos juízes eleitorais, que poderão impedir seus registros de candidaturas a prefeito e a vereador nas próximas eleições.

Se atingidos pela Lei da Ficha Limpa, tais agentes poderão ficar inelegíveis por oito anos, além de terem que pagar multa e quitar débitos. Conforme a Lei de Inelegibilidades, são inelegíveis os agentes públicos que tiverem as contas rejeitadas por “irregularidade insanável” e que configure “ato doloso de improbidade”, e por decisão irrecorrível do órgão competente.

Segundo o TCU, o pagamento da multa não altera o julgamento da irregularidade da conta, mas evita a cobrança por meio judicial. O interessado poderá concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pela Justiça.

A relação foi elaborada a partir de dados do cadastro do TCU, e contempla decisões da Justiça apresentadas desde 7 de outubro de 2004. Segundo o tribunal, não constam na lista os nomes com contas irregulares ainda sob avaliação do TCU ou aqueles com acórdão ‘insubsistentes’ para a Justiça.

É considerado ‘ficha-suja’ o condenado, em segunda instância, por órgãos colegiados – por mais de um juiz –, pelos crimes de mau uso de verba pública, improbidade e até tráfico de drogas, por exemplo.

O TSE chegou a aplicar a regra em 2010, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a mudança não poderia valer, por não respeitar o princípio da anterioridade.

Fonte: Hoje em Dia

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Orçamento de obras estoura e motiva 'faxina' em Furnas

Estudos de viabilidade malfeitos estão resultando em obras públicas que já custam mais que o dobro do preço previsto e que poderão gerar prejuízo de cerca de R$ 200 milhões. O enredo é semelhante ao da crise nos Transportes. Mas o órgão é outro: Furnas Centrais Elétricas.

Índicios de irregularidades em obras da estatal motivaram semana passada a troca de três diretores.

As mudanças, feitas com a anuência da presidente Dilma Rousseff, desalojaram dois dos três partidos aliados que comandavam diretorias em Furnas: PMDB e PR.

A estatal está construindo com recursos próprios duas hidrelétricas: Batalha e Simplício. Em ambas, o TCU (Tribunal de Contas da União) já apontou indícios de superfaturamento.

Fonte:Jornal Floripa

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