A Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude - SEEJ, por meio de sua Diretoria de Pesquisa, Controle e Qualificação, está com inscrições abertas dos municípios no ICMS Esportivo, ano base 2012. Trata-se de um dos critérios estabelecidos pelo Governo de Minas para distribuição dos valores arrecadados com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços aos municípios - ICMS. Por meio dessa inciativa, as cidades recebem o repasse por suas realizações no desporto e lazer. Assim sendo, quanto mais o município fomentar o esporte, maior poderá ser a parcela que receberá. O período de inscrição termina dia 30 de abril.
Para se inscrever o município deverá nomear um gestor esportivo municipal responsável pela inserção das informações e documentos no sistema de informação. Posteriormente, o município deverá comprovar que o Conselho Municipal de Esportes esteve ativo em 2012 por meio do envio de Lei/Decreto de Criação do Conselho; regimento interno; nomeação e ata de posse dos membros atuais e pelo menos duas atas de reunião. Em seguida, cadastrar e comprovar os eventos esportivos que aconteceram no município ou que contaram com a participação de atletas locais. O cadastro das atividades esportivas estará disponível em fevereiro de 2013.
O cálculo do repasse levará em consideração, entre outras coisas, as atividades e modalidades esportivas comprovadas, o número de atletas beneficiados e a renda líquida per capita do município.
De acordo com a Lei 18.030/2009, as atividades esportivas que pontuam são: programas sócio-educacionais; esporte para pessoas com deficiência; jogos escolares municipais; atividades de futebol amador; esporte para terceira idade; atividades de lazer; Academia na Escola; Xadrez na Escola; Minas Olímpica JEMG; Minas Olímpica Jogos de Minas; construção/reforma de instalação esportiva ou disponibilização de equipamento esportivo; qualificação de agente esportivo e outros projetos.
Todo o processo é feito em sistema específico vinculado ao sítio www.observatorio.esportes.mg.gov.br, onde poderá cadastrar e divulgar os eventos esportivos futuros de seu município, conhecer outros programas da SEEJ, participar de grupos de discussão, ler notícias e visitar os blogs.
Outros esclarecimentos poderão ser obtidos através dos telefones 3915-4688/ 4684/4685 ou pelo email: icms.solidario@esportes.mg.gov.br.
