CPI investigará prefeito afastado em Ouro Fino no Sul de Minas

A comissão foi aberta depois que um advogado da cidade entrou com o pedido na Câmara e denunciou o prefeito por improbidade


A Câmara Municipal de Ouro Fino (Sul de Minas) criou, na última quinta-feira (12), uma comissão processante que pode levar à cassação do mandato do prefeito afastado, Luis Carlos Maciel (DEM). A comissão foi aberta depois que um advogado da cidade entrou com o pedido na Câmara e denunciou o prefeito por improbidade administrativa, com base nas investigações do Ministério Público Estadual (MP).

O prazo para comissão concluir os trabalhos é de 90 dias. O prefeito afastado foi notificado ainda na tarde da última quinta-feira (12) para apresentar a defesa. O edital do concurso da prefeitura, que abriu inscrições para 138 vagas de níveis fundamental, médio e superior, pode ser cancelado a pedido do MP.

Segundo o promotor Mário Corrêa da Silva Filho, o MP fez o pedido de cancelamento na última quinta-feira (12). A suspeita é de fraude na licitação para a realização do processo. Ainda de acordo com a promotoria, o MP encaminhou também uma denúncia criminal contra servidores, advogados e empresários que estariam envolvidos no esquema de fraudes de licitações na cidade. Caso não seja cancelada, a prova está marcada para o dia 10 de junho.

Um suposto esquema de corrupção está sendo investigado pelo MP há dois meses. A promotoria investiga supostas fraudes em licitações e quer saber quanto de dinheiro foi desviado dos cofres públicos. Os problemas vão desde a compra de combustível até obras de infraestrutura.

Pelo menos 15 envolvidos são investigados e mais de nove mandados de busca e apreensão foram cumpridos. Quatro pessoas estão presas, entre elas uma servidora municipal. O prefeito foi afastado do cargo no início deste mês. O presidente da Câmara, Lauro Tandeli (PSDB), assumiu o cargo.








Fonte:hojeemdia

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Prefeito de Ouro Fino, MG, é afastado do cargo pela Justiça

Ele é suspeito de participar em crimes contra a administração.
Segundo o MP, ele também descumpriu ordem de afastar funcionária.

O prefeito de Ouro Fino (MG), Luis Carlos Maciel, foi afastado do cargo na manhã desta terça-feira (3). O pedido de afastamento veio do promotor da cidade, Mário Correa da Silva Filho e foi acatado pelo juiz da 2ª Vara, João Cláudio Teodoro. Segundo o MP, o prefeito é suspeito de ter participação nos crimes contra a administração pública que vêm sendo investigados no município.

Além disso, segundo o MP, o prefeito descumpriu uma ordem judicial quando foi pedido o afastamento no ano passado de uma funcionária suspeita de fraudar licitações. Como o vice-prefeito não pode assumir o cargo por estar preso e cumprindo pena em regime semi-aberto, o presidente da Câmara Lauro Tandeli irá assumir o cargo. A posse deverá acontecer ainda nesta terça-feira às 17h. O prefeito afastado ainda pode recorrer.







Fonte:G1

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Vereador é afastado após usar telefone celular da Câmara para assediar mulher casada

A Justiça de Guararapes (484 km de São Paulo), condenou o vereador Luiz Antonio Fávaro, o Esquerda, à perda do mandato de vereador e dos direitos políticos por oito anos. Ele é acusado de ter usado o celular corporativo, fornecido pela Câmara Municipal, para fazer mais de 70 ligações a uma mulher casada e pedir a ela que fizesse sexo com ele.


Segundo o Ministério Público, que ajuizou a ação, “as ligações não tinham interesse público, mas ao contrário, o vereador dirigia (à mulher) impropérios, ofensa moral, mediante propostas para manterem relações sexuais, usando termos chulos”.

Fávaro não negou ter feito as ligações, mas afirmou que elas eram de interesse público, já que a mulher era amiga de sua família, seu pai estava doente e por isso o vereador lhe prestava auxílio. Diante do conteúdo das conversas telefônicas, no entantom, o juiz Heverton Rodrigues Goulart refutou essa defesa.

O vereador foi condenado à perda do cargo de vereador, dos direitos políticos por oito anos, além de ter de devolver à Câmara Municipal o valor das ligações, de R$ 35,54, corrigido até a data do efetivo pagamento. O juiz, no entanto, esclarece que o pagamento já foi feito no decurso da ação. Além disso, o réu fica proibido de contratar com o poder público por dez anos.






Fonte:consuladosocial

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Justiça decide afastar prefeito de João Pinheiro

A Justiça de João Pinheiro, na região Nordeste do Estado, decidiu afastar o prefeito Sérgio Vaz (PV) do cargo. Ele é investigado em 16 ações públicas, acusado de improbidade administrativa ao desviar recursos públicos do município.

A denúncia foi proposta pelo Ministério Público Estadual local. Segundo o promotor Peterson Queiroz, os danos causados podem chegar a R$ 3 milhões. "Há irregularidades em transporte escolar, licitações, desvio de verbas de obras e quase R$ 300 mil pagos de forma irregular ao prefeito como reembolso de viagens", afirmou.

A assessoria de imprensa da prefeitura informou que o prefeito irá recorrer. Enquanto isso, o vice-prefeito, Neider Kennedy (PSDB), assumiu o Executivo.



Fonte:otempo.com.br

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Juiz mineiro que chamou Lei Maria da Penha de 'diabólica' tenta voltar ao cargo

O juiz Edilson Rodrigues, afastado das funções pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano passado por declarações preconceituosas contra a Lei da Maria da Penha, entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a decisão que o impede de trabalhar. O mandado de segurança também é assinado pela Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis).

Rodrigues respondeu a processo administrativo que resultou no afastamento das funções por dois anos por ter feito “considerações de cunho preconceituoso e discriminatório” às mulheres em uma sentença proferida em 2007.

Na sentença que motivou a punição de afastamento pelo CNJ, o juiz Edilson Rodrigues afirmou, a respeito da Lei Maria da Penha: “A vingar esse conjunto de regras diabólicas, a família estará em perigo. Ora, a desgraça humana começou no Éden: por causa da mulher. Todos nós sabemos, mas também em virtude da ingenuidade, da tolice e da fragilidade emocional do homem. O mundo é masculino e assim deve permanecer”.

De acordo com a defesa do juiz, o CNJ não poderia ter punido o juiz antes que a corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aplicasse as sanções cabíveis. A defesa também afirma que as críticas foram dirigidas à Lei Maria da penha "em tese". O ministro Marco Aurélio Mello é o relator do caso.









Fonte:otempo

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