Anastasia exonera ex-prefeito de Três Pontas da direção do Ipem

Tadeu José de Mendonça foi enquadrado no ficha limpa



O ex-prefeito de Três Pontas, Tadeu José de Mendonça, foi exonerado do cargo de diretor geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem). A decisão foi tomada na segunda-feira (16), pelo governador Antônio Anastasia, depois da condenação do ex-prefeito pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por má gestão de recursos de dois convênios firmados durante o período em que esteve à frente da Fundação Nacional da Saúde (Funasa).

A condenação de Tadeu Mendonça no TCU foi causada pela não prestação de contas de um convênio firmado com a Funasa para a reforma do pronto-socorro municipal durante sua gestão. Já a condenação pelo STJ aconteceu em função de problemas nas contas de um convênio, também com a Funasa, para a realização de obras no sistema de esgoto.

No final do ano passado, a Assembléia Legislativa aprovou emenda que impede a nomeação para cargos de administração direta de quem esteja enquadrado nas restrições da ficha limpa. Segundo a emenda, ficam impedidos de assumir cargos de indicação no primeiro e segundo escalões do governo, os condenados em segunda instância contra a administração pública e a vida, como assassinato e sequestro.









Fonte:eptv

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MG: Hélio Costa contesta eleição de Anastasia no TSE

BRASÍLIA - O ex-ministro Hélio Costa (PMDB), que saiu derrotado nas eleições para o governo de Minas Gerais no ano passado, entrou com um recurso contra a expedição de diploma do adversário Antonio Anastasia (PSDB). Ele alega que houve abuso de poder econômico durante a campanha que levou o candidato tucano à reeleição.

A ação afirma que entre 1º de junho e 3 de julho de 2010 o governo de Minas Gerais firmou 3.545 convênios com 842 municípios mineiros a fim de transferir recursos financeiros para serviços, obras e compras. Segundo o documento, os convênios fechados em um único dia chegaram a superar em 37% a os acordos feitos durante todo o mês de junho do ano anterior.

O documento ainda diz que o valor dos convênios fechados em 2010 superou em 18 vezes o montante do ano anterior: R$ 982,1 milhões contra R$ 54,6 milhões. A defesa de Costa classificou as ações como um "pacote de bondades" para ganhar o apoio dos prefeitos, o que iria contra a Lei Eleitoral, que impede a transferência de recursos dos estados aos municípios três meses antes das eleições.

"O simples fato de um convênio assinado às vésperas de julho prever o pagamento em duas, três ou quatro parcelas já é indicativo forte de que será ou já foi liberada verba durante o período de proibição", diz a ação. Outro fato citado como exemplo de tentativa de influenciar votos, foi a redução dos impostos do álcool e de produtos calçadistas e o anúncio de aumento para os professores.











Fonte:jb.com.br

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Sem concurso, Anastasia incha folha com 1.314 cargos

O governo de Minas irá criar mais 1.314 cargos comissionados até 2014. A decisão consta do decreto de lei delegada 182 assinada pelo governador Antonio Anastasia (PSDB) e publicado no último sábado no Minas Gerais, diário oficial do Estado. Os novos cargos representam um aumento de 28,85% no número de postos comissionados de chefia, direção e assessoramento já existentes. Do total de comissionados (17,5 mil), o porcentual representa um acréscimo de 7,4%.


Ao comentar recentemente a falta de espaço para a concessão de reajustes ao funcionalismo público neste ano, o próprio governador admitiu que no Orçamento sancionado para 2011, os gastos com pessoal deverão ultrapassar o limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 46,55%, e ficar próximo do limite de 49%.

A secretária de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, alegou, contudo, que o impacto será "praticamente irrisório". "Esse quantitativo de cargos não impacta no nosso limite de pessoal, pois é muito pouco diante do total (de 410 mil funcionários da ativa) e principalmente porque normalmente são ocupados por servidores de carreira", afirmou ela ontem. De acordo com a secretária, a estimativa do impacto financeiro ainda estava sendo feita. "De fato precisamos ter os cargos porque essas pessoas necessitam de um diferencial para ocupar vagas de chefia, de direção, de coordenação de área. Mas não vai impactar em nada no nosso limite", disse.

O objetivo da Lei 182, segundo o governo, é adequar o quadro de servidores à terceira etapa do processo de "modernização administrativa" implantado no Estado, Conforme a secretária, cerca de 700 cargos serão criados para atender às projeções de expansão do sistema prisional. A meta do governo prevê que sejam inauguradas 144 novas unidades prisionais até 2014.

Aproximadamente 60% dos cargos restantes deverão ser preenchidos de imediato e a maior parte dos novos postos será criada para atender à ampliação das unidades de saúde.

Anastasia recebeu poderes da Assembleia Legislativa para editar leis delegadas até 31 de janeiro, que podem mexer com toda a administração estadual, sem a necessidade de aval do Parlamento. Em seu primeiro ato administrativo, o governador assinou decreto criando três novas secretarias e os cargos de secretários extraordinários da Copa do Mundo, de Gestão Metropolitana e de Regularização Fundiária.

Alegando abuso na utilização do instrumento, o PT-MG prometeu ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adi) contra o projeto de resolução do Executivo, aprovado no fim do ano passado e que permitiu a edição de leis delegadas.

Futuro líder da bancada petista na Assembleia, o deputado estadual eleito Rogério Correia, criticou a criação de novos postos comissionados. "Minas está precisando é de concurso público, não de mais cargos comissionados", disse ele, em nota distribuída à imprensa.''









Fonte:estadao.com.br

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Governador de MG visita Dilma e agradece ajuda

A presidente Dilma Rousseff (PT) recebeu nesta sexta-feira a visita do governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), em encontro no Palácio do Planalto. Segundo ele, tratou-se de uma visita de cortesia, durante a qual foi possível apresentar um relato da situação do Estado após as fortes chuvas do início deste ano. Ele agradeceu pelo envio de tropas do Exército às regiões de Minas que estavam isoladas e destacou que o governo mineiro está trabalhando em cooperação com o governo federal para atender as localidades que foram afetadas.

Anastasia afirmou que Minas pediu a liberação de R$ 250 milhões em recursos federais para ajudar as vítimas das chuvas no Estado. Segundo ele essa reivindicação já está sendo avaliada pelo Ministério da Integração Nacional. "Todas as nossas solicitações ao governo federal foram atendidas, felizmente", disse o governador, negando que o Estado tenha sido esquecido por Brasília em relação ao problema das chuvas, com a concentração das atenções sobre o Rio de Janeiro. "Houve atenção a Minas e acompanhamento permanente, mas o Rio viveu uma tragédia", considerou.

Questionado sobre as primeiras semanas do governo Dilma, ele disse ter "uma avaliação positiva", lembrando o empenho da presidente no apoio às vítimas das chuvas. "Vamos torcer para que tudo dê certo", afirmou.

Sobre as relações entre PSDB e PT, o governador mineiro ressaltou que "questões políticas serão discutidas no Congresso e terão seu tempo e hora adequados". Ao ser perguntado se os tucanos farão uma "oposição light", Anastasia desconversou, dizendo que os governadores do partido reuniram-se recentemente em Maceió e que haverá um novo encontro no início de março. "Há um entendimento de que temos de trabalhar pelo interesse do Brasil e do Estado e a oposição se dará no campo político, quando necessário", afirmou.

Para o governador, a relação administrativa com o governo federal tem de ser boa, como no governo passado. "Temos de pensar em cooperação federativa. A oposição vai se dar no Congresso, no dia a dia, e o meu objetivo aqui é mostrar que o governo de Minas é um governo parceiro nas políticas públicas de interesse do Estado", declarou.

Anastasia informou ainda que, na reunião com Dilma, ela anunciou que abrirá um escritório de representação da Presidência da República em Belo Horizonte. "Será bom para o Estado", disse ele acrescentando que convidou a presidente para ser oradora oficial em uma cerimônia que ocorrerá em Ouro Preto no dia 21 de abril. Ela teria aceitado o convite.

Sobre a falta de transparência do governo de Minas Gerais em relação às pensões recebidas por ex-governadores, Anastasia disse que segue uma lei estadual que está em vigor. Segundo ele, para que se tenha conhecimento desses dados, basta que haja uma solicitação ou autorização do interessado. "É importante, nesta polêmica, que façam uma comparação de quanto ganha o governador de Minas em relação a outros Estados", comentou, informando que recebe R$ 10,5 mil mensais.








Fonte:dgabc.com.br

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Anastasia visita cidades atingidas e anuncia obras de recuperação

Santa Rita do Sapucaí terá galerias de águas pluviais


O governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia (PSDB), esteve novamente no Sul de Minas nesta quarta-feira (19) à tarde, visitando cidades atingidas pelas chuvas. Ele anunciou a liberação de R$ 3 milhões para a construção de galerias de águas pluviais em Santa Rita do Sapucaí e também disse que haverá recursos para a reconstrução ponte em Ipuiúna.

No bairro São Geraldo, local mais crítico em Pouso Alegre, o governador conversou com moradores e comentou sobre o sistema de contenção anunciado pelo Estão em 2007, mas que ainda não saiu do papel.

“Houve uma polêmica ambiental. Em Pouso Alegre, não será mais feito este sistema, mas a construção de um dique. O governo ainda estuda a situação em Itajubá e Santa do Sapucaí”, disse.







Fonte:eptv

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Anastasia vai pedir R$ 250 milhões ao governo federal para reconstrução

Medidas de socorro às cidades atingidas pela chuva foram anunciadas nesta segunda-feira

O governador Antônio Anastasia anunciou na tarde desta segunda-feira (17) medidas que o governo do Estado vai tomar para socorrer os moradores das cidades mais afetadas pelas chuvas entre as 82 que decretaram situação de emergência em Minas Gerais desde o início do período chuvoso. O prejuízo com as fortes chuvas dos últimos dias é estimado em R$ 250 milhões nos municípios e estradas rurais. Esse levantamento não inclui os prejuízos do comércio. Segundo Anastasia, agora a prioridade absoluta é restabelecer as vias de acesso às cidades, a estrutura urbana e as casas que foram danificadas.

Conforme os últimos números da Defesa Civil, pelo menos 2078 pessoas estão desalojadas ou desabrigadas no sul de Minas. São 518 desabrigados e 1560 desalojados. Uma pessoa morreu até agora, 22 casas foram destruídas e 472 foram danificadas. Ficaram danificadas 278 pontes e 22 foram destruídas. 11 cidades permanecem em estado de emergência: Alagoa, Pouso Alegre, Seritinga, Espírito Santo do Dourado, São Sebastião da Bela Vista, Machado, Careaçu, Aiuruoca, Conceição do Rio Verde, Baependi e Itamonte.

Medidas

Entre as medidas anunciadas, estão a formação de mutirão entre secretarias e órgãos estaduais para ações emergenciais, o pedido de auxílio financeiro de R$ 250 milhões ao governo federal para obras de infraestrutura e a abertura de uma linha de crédito do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais para comerciantes que sofreram prejuízos materiais em razão das chuvas.

Anastasia fez o anúncio após uma reunião de trabalho com secretários. Segundo o governador, a administração do Estado está em contato permanente com o Governo Federal e com as forças armadas. Ele afirmou que conversou por telefone com o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, e disse acreditar na imediata liberação dos recursos necessários à recuperação das cidades e estradas mineiras.

Sul de Minas

O governador Antônio Anastasia disse que solicitou à presidente Dilma Rousseff o apoio do Exército na construção de uma ponte para liberar o acesso à Alagoa, que está ilhada há seis dias. O trabalho está sendo feito em parceria com o Departamento de Estradas e Rodagens de Minas Gerais (DER).

Situação de Emergência e Calamidade Pública

De acordo com a Secretaria Nacional de Defesa Civil, a situação de emergência é decretada quando há desastres de grande porte com impacto para a coletividade e necessidades relacionadas com recursos humanos, materiais, institucionais e financeiros. Quem decreta essa situação são os prefeitos, que podem, com o objetivo de normalizar rapidamente os processos de governo e a ordem jurídica, recorrer aos cofres do Estado ou da União. A liberação dos recursos por parte do governo federal só se dá depois de reconhecimento da gravidade.

O estado de emergência é decretado normalmente em casos de temporais. Mas outros desastres, como incêndios em áreas extensas e o rompimento de barragens, por exemplo, também podem levar a essa medida.

Já o estado de calamidade pública é decretado diante de grandes desastres, com muitas vítimas. Ocorre quando há chuvas e alagamentos foram de controle, associados a desastres como deslizamentos de terra e muitas mortes. Nesse caso, os governos podem fazer compras sem licitação.









Fonte:eptv

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Governador e vice de MG são diplomados nesta sexta

Além de Anastasia e Alberto Coelho, serão diplomados os senadores e deputados

O governador eleito de Minas Gerais, Antônio Anastasia, e seu vice, Alberto Pinto Coelho, serão diplomados na tarde desta sexta-feira (17), em cerimônia que será realizada no Teatro dos Palácio das Artes, em Belo Horizonte.

Além do governador e vice, serão diplomados também os senadores Aécio Nevese Itamar Franco, os 53 deputados federais e os 77 deputados estaduais. Do Sul de Minas Gerais, seis deputados federais e nove estaduais serão diplomados.

Fonte:eptv

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