Em pelo menos seis cidades mineiras, a primeira ação dos prefeitos que tomaram posse em 1º de janeiro foi baixar as portas da prefeitura. O motivo alegado pelos novos gestores, em todos os casos, é o caos nas finanças públicas, o que inclui a herança de dívidas e a falta de informações obtidas - no período de transição entre os mandatos - sobre a estrutura da administração.
Em Santa Luzia, na região metropolitana, em Araçuaí e Berilo, no Vale do Jequitinhonha, em Francisco Sá e Manga, ambas no Norte de Minas, e em Lavras, no Sul do Estado, as sedes estão fechadas para atendimento à população e só devem retomar as atividades no fim do mês.</CW>
No total, quase 400 mil pessoas estão sendo prejudicadas, todos os dias, pela situação. De modo geral, apenas serviços básicos, como os de saúde e coleta de lixo, continuam funcionando nesses municípios.
Em Lavras, que tem aproximadamente 100 mil habitantes, o prefeito, Dr. Marcos Cherem (PSD), publicou um decreto no primeiro dia do ano e fechou a prefeitura da cidade "para balanço". O gestor garante que os serviços básicos, como atendimento à saúde e limpeza urbana, e mesmo obras de contenção de enchentes, são mantidos. Cherem coloca a culpa do tortuoso começo de mandato na administração anterior, já que, de acordo com ele, assumiu a prefeitura com dívidas de quase R$ 30 milhões e até com risco de corte no fornecimento de água e luz.
Diante do quadro, o prefeito praticamente exime sua gestão da tarefa de fechar as contas no azul neste ano. "Não vamos conseguir equacionar esses problemas antes do final de 2013", previu Cherem.
Os servidores municipais estão com salários atrasados e, segundo o novo prefeito, os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que foram depositados na conta servirão apenas para pagar parte do que a prefeitura deve para os funcionários.
As despesas com pessoal em Lavras somam R$ 5 milhões por mês. A prefeitura, segundo decreto publicado no dia 2, só deverá ser reaberta para atendimento ao público em 23 de janeiro.
Ordem é denunciar "herança"
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) é autor de aproximadamente 3.000 ações contra gestores municipais por improbidade administrativa em consequência de irregularidades nas finanças públicas.
Nas cidades mineiras que estão convivendo com rombos nas finanças, os atuais prefeitos deram início a auditorias nos cofres municipais. Entretanto, segundo Leonardo Barbabela, promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, os novos prefeitos devem procurar o MPMG e denunciar as irregularidades encontradas.
"O prefeito que entra tem que procurar reunir os elementos de prova necessários e procurar o Ministério Público. O MPMG pode determinar a investigação imediatamente e verificar, por exemplo, se houve enriquecimento ilícito", explicou.
Barbabela alertou, ainda, que a situação enfrentada pelos novos administradores também pode ser vivenciada pelo próximo. "O atual tem que tomar cuidado para não incorrer no mesmo erro", destacou.
A denúncia pode levar o ex-prefeito a responder por ato de improbidade, que custará a suspensão de seus direitos políticos por dez anos, perda da função pública e pagamento de multa. (LP)
Medida radical resulta da ausência de transição
Dos 5.565 municípios brasileiros, em apenas 27% houve reeleição. Nos mais de 4.000 em que um prefeito passou o cargo para outro, era necessária a troca de informações entre as equipes, com um balanço de como terminava o mandato.
"Aqui não houve transição", acusou o prefeito de Santa Luzia, Carlos Calixto (PSB). A denúncia é feita também por outros prefeitos que assumiram o cargo há dez dias e se depararam com problemas em caixa.
Com essa justificativa, Calixto determinou o fechamento de 18 dos 22 postos de saúde do município. A reportagem esteve na cidade nesta semana e verificou as consequências práticas da medida. Superlotação nas quatro unidades que seguem abertas e a dificuldade da população em contar com o serviço básico são apenas algumas delas. Segundo a prefeitura, os postos de saúde devem ser reabertos gradativamente a partir da próxima semana.
Após as eleições do ano passado, o governo federal elaborou uma cartilha para facilitar a transição dos cargos. Entre as orientações, estão a instalação de uma equipe com representantes dos dois governos e a ênfase na obrigatoriedade da prestação de contas. (LP)
