Censo 2010 do IBGE alterou a rotina de mais de uma centena de municípios
Projeto de lei em tramitação no Senado cria fator de compensação para 172 cidades do país, sendo 10 municípios de Minas
Projeto de lei em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado pretende mudar a forma de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e corrigir distorções no repasse de recursos. A proposta permite que dez cidades de Minas Gerais que tiveram redução no número de habitantes tenham uma compensação. Na outra ponta, porém, 60% dos municípios mineiros terão os repasses revisados para baixo. O montante chegaria a R$ 135 milhões em dez anos.
O PL 184/2010, de autoria do ex-senador e atual governador do Acre, Tião Viana (PT), foi proposto para minimizar as perdas que os municípios têm por causa da revisão populacional feita pelo IBGE. Todo ano, o instituto tem que informar o Tesouro Nacional o total de habitantes de cada cidade brasileira, para que o FPM possa ser calculado. No ano em que não há censo ou recontagem, o IBGE faz uma estimativa, frequentemente contestada no próprio instituto, no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Judiciário. O Censo 2010 apontou que 172 cidades no país tiveram redução populacional, sendo dez em Minas. Estes municípios perderam, neste ano, R$ 16 milhões com o resultado do Censo.
Pela sistemática atual, o FPM é distribuído em função do número de habitantes que o município possui. Os repasses são divididos por faixas habitacionais, cada uma delas com um coeficiente que determina o valor que a cidade vai receber. O menor coeficiente é 0.6 para municípios com até 10.188 moradores e o maior é 4.0, para cidades com mais de 156.217 habitantes. Capitais e municípios do interior com população acima desse patamar recebem também outras cotas do fundo, conforme o número de habitantes. Hoje, para um município mudar de faixa, para cima ou para baixo, é necessário haver uma variação de 3.397 no número de habitantes.
A proposta em análise no Senado prevê que o coeficiente 0.6 será aplicado para municípios com até 5.095 habitantes. A cada morador acima desse patamar, será acrescido um fator que diminui as distorções entre as faixas. O índice inicial é de 0,000039254 por habitante, alcançando 0,000058893 para municípios com até 16.980 moradores. Acima disto, o fator cai conforme aumenta a população, até o limite de 156.217 moradores.
Levantamento realizado pela Associação Mineira de Municípios (AMM) aponta que, se as novas regras forem aprovadas pelo Congresso, 335 cidades do Estado vão receber mais repasses do FPM. A maioria (517), porém, vai perder recursos. No caso de Belo Horizonte, a situação não muda.
Para que a alteração não provoque um impacto brusco nos orçamento dos municípios que vão ter os repasses reduzidos, o projeto de lei prevê que o desconto da diferença será anual e feito em dez anos. Ou seja, a cada ano o município teria descontado do repasse total 10% do valor que teria direito.
“Como há um salto no valor do coeficiente na passagem de uma faixa para outra, o acréscimo ou redução de alguns poucos habitantes pode provocar grandes aumentos ou quedas na receita do FPM”, escreve Tião Viana na justificativa do projeto. A proposta está com o relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que pediu à consultoria técnica do Senado um estudo sobre o tema.
Projeto divide opinião dos prefeitos
Embora a proposta apresente a possibilidade de diminuir as distorções na distribuição dos recursos para os municípios, não há consenso entre os prefeitos. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, diz que a entidade ainda está fazendo estudos para tomar uma posição a respeito, mas já demonstra receio com o projeto.
“Estamos muito preocupados. A ideia é boa, mas é igual a reforma tributária: quando individualiza, alguns perdem e outros ganham. Isso gera contendas”, avalia Ziulkoski. Para o presidente da CNM é preciso ouvir os prefeitos para tomar uma posição.
Em sintonia com o colega nacional, o presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM) e prefeito de São Gonçalo do Pará (10.398 habitantes), Ângelo Roncalli (PR), acha que é preciso discutir muito para tomar uma decisão sobre o caso. O prefeito de Matias Cardoso (9.979 moradores), João Codorval (PT), não quer esperar os estudos para decidir. “Se essa lei não for aprovada, vai inviabilizar a administração de vários municípios”. Já o prefeito de Matias Barbosa (13.435 habitantes), Luiz Carlos Marques (PT), defende outra solução. “Só vai resolver a situação quando pensarem que o país começa nos municípios. É preciso reservar uma fatia maior do bolo para as cidades. Hoje, quase tudo vai para o Estado e a União”, reclama.
“Se (o desconto) fosse (feito) de uma vez (seria danoso), mas como vai ser diluído em dez anos, não é tanto assim. É uma forma de corrigir as distorções (que há) entre os repasses para os municípios”, avalia a analista econômica da AMM, Angélica Ferreti, responsável pelo levantamento.
Há quem fale até em renúncia
Para administrar os municípios que tiveram redução de população após o Censo 2010, os prefeitos dessas cidades optaram por diminuir os serviços oferecidos à população. Alguns até pensam em deixar o cargo por não saber como lidar com a nova realidade.
O prefeito de Matias Cardoso (Norte), João Codorval (PT), diz que o município vai perder R$ 1,7 milhão neste ano com o Censo. Em 2010, o município recebeu R$ 5,1 milhões de repasse do FPM e a previsão para este ano é de receber R$ 4,9 milhões. Se fosse utilizado o coeficiente do ano passado, Matias Cardoso receberia R$ 6,6 milhões. O IBGE indica que o município tinha 8.600 pessoas no Censo do ano 2000 e 9.387 na pesquisa de 2010. Após reclamação da prefeitura, técnicos do instituto estiveram no município e aferiram mais 592 habitantes, totalizando 9.979 pessoas. “Não fizeram recontagem, o serviço foi mal feito. Não consideraram quem trabalha fora do município”, reclama o petista do levantamento do IBGE. Segundo publicação da Associação Mineira de Municípios, a cidade teria 10.819 habitantes.
“A situação está crítica. Estou para parar até o transporte escolar. Tenho três quadras e praças sem iluminação porque tem cinco meses que não pago a Cemig. Entre pagar o funcionalismo e pagar a Cemig, prefiro pagar os servidores”, afirma Codorval. O prefeito diz que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já o advertiu de que o município está ultrapassando o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal com o pagamento de funcionários. “O que tenho que fazer? Já demiti três secretários, os 17 guardas municipais e outros 80 servidores. Tenho que demitir mais 150. A saída é fechar postos de saúde e escolas nos distritos rurais”, diz o prefeito. Codorval afirma que construiu sete postos de saúde e, com a redução do FPM, não tem condição de manter o funcionamento. “Está inviável. Estou pensando seriamente em renunciar ao mandato”, afirma.
Em Matias Barbosa (Zona da Mata), o prefeito Luiz Carlos Marques (PT) argumenta que superdimensionaram o tamanho da população nos últimos anos e por isso o município perdeu receita do FPM. Em 2010, a prefeitura recebeu R$ 6,3 milhões em repasses do FPM. Se fosse usado o mesmo coeficiente do ano passado, o município receberia R$ 8,2 milhões. Com o novo fator, porém, a prefeitura vai receber R$ 6,6 milhões. Segundo o IBGE, o município tinha 12.323 habitantes em 2000. O Censo apurou primeiramente 13.222 e o número final de moradores foi de 13.435.
“Interfere, sim, na administração. Perdemos algum investimento, mas temos uma administração enxuta. Não podemos permitir que isso prejudique o município”, diz Marques. O prefeito afirma que reduziu os investimentos na área de Saúde para manter as contas da prefeitura em dia. “Constitucionalmente, temos que investir 15% do que arrecadamos. Investíamos 25% e reduzimos”, diz. Com os cortes, a população tem que esperar entre três e quatro meses para realizar exames médicos. Antes, segundo o prefeito, o prazo era de uma semana.
Fonte:hojeemdia.com.br
