Prefeitos cassados devem devolver R$ 2,7 milhões aos cofres públicos

Prefeitos eleitos desde 2008, cassados por compra de voto ou abuso de poder político, terão que devolver mais de R$ 2,7 milhões aos cofres públicos. O valor é cobrado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para cobrir os gastos com novas eleições para suprir os cargos vagos.

A cobrança começou no ano passado, resultado de acordo entre a AGU e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para intercâmbio de informações sobre os políticos que tiveram o mandato cassado devido à prática de crimes. A AGU informa que foram ajuizadas 51 ações com pedido de ressarcimento, e outras 37 são preparadas.

Minas Gerais é o estado com o maior número de pedidos de ressarcimento: 21 casos tentam recuperar R$ 281,8 mil. No Pará está concentrado o maior volume financeiro, com ações que passam de R$ 500 mil. Outros seis acordos foram fechados – dois deles sem precisar de ação judicial –, somando R$ 104,8 mil.

A AGU considera as ações para cobrar gastos com eleições suplementares são uma medida pedagógica contra a corrupção. "Eles [os políticos] precisam estar cientes de que terão que devolver aos cofres públicos todos os gastos com as novas eleições realizadas por causa de ato fraudulento cometido que, consequentemente, gerou a cassação", diz o diretor do
Departamento de Probidade Administrativa da AGU, Renato Dantas.










Fonte:Época

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Advocacia Geral da União cobra valor de custas judiciais de prefeitos cassados

Os políticos cassados por compra de votos ou outros crimes que os afastaram dos mandatos conquistados nas urnas em Minas Gerais podem ter mais uma punição: pagar os custos da Justiça Eleitoral com as novas eleições realizadas nas respectivas cidades por causa das condenações que sofreram.

Na mira da Advocacia Geral da União (AGU) em todo o país, os “responsáveis” pelos pleitos extemporâneos vêm sendo cobrados a ressarcir os cofres públicos pelo gasto que, teoricamente, seria desnecessário, caso não tivessem cometido irregularidades que anularam o processo em que foram eleitos.

No estado, entre análises de processos e pedidos já concretizados de devolução, a conta é de R$ 276.517,97, valor relativo a 22 eleições suplementares.

PRINCIPAL MOTIVO 

Em Minas, novas eleições foram realizadas em sua maioria, segundo Pedro Vasques, por processos em que foi constatado compra de votos. Listagem do TRE-MG comprova que oferecer benefícios para conseguir o voto do eleitor foi motivador de pleitos anulados em 2004 em Dores de Guanhães (Vale do Rio Doce) e Ipiaçu e, em 2008, em Fronteira dos Vales (Vale do Mucuri), Santa Rosa do Serra (Alto Paranaíba), Mata Verde (Vale do Jequitinhonha), Senador José Bento (Sul), Almenara (Vale do Jequitinhonha), Santa Juliana (Alto Paranaíba), Cuparaque (Vale do Rio Doce), Neomuceno (Sul), Campo Florido (Triângulo) e São João do Paraíso (Norte de Minas). Outras eleições foram anuladas por casos como abuso de poder econômico ou político, rejeição de contas públicas e publicidade institucional fora do prazo permitido.








Fonte:Informações Estado de Minas

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