Prefeitos cassados devem devolver R$ 2,7 milhões aos cofres públicos

Prefeitos eleitos desde 2008, cassados por compra de voto ou abuso de poder político, terão que devolver mais de R$ 2,7 milhões aos cofres públicos. O valor é cobrado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para cobrir os gastos com novas eleições para suprir os cargos vagos.

A cobrança começou no ano passado, resultado de acordo entre a AGU e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para intercâmbio de informações sobre os políticos que tiveram o mandato cassado devido à prática de crimes. A AGU informa que foram ajuizadas 51 ações com pedido de ressarcimento, e outras 37 são preparadas.

Minas Gerais é o estado com o maior número de pedidos de ressarcimento: 21 casos tentam recuperar R$ 281,8 mil. No Pará está concentrado o maior volume financeiro, com ações que passam de R$ 500 mil. Outros seis acordos foram fechados – dois deles sem precisar de ação judicial –, somando R$ 104,8 mil.

A AGU considera as ações para cobrar gastos com eleições suplementares são uma medida pedagógica contra a corrupção. "Eles [os políticos] precisam estar cientes de que terão que devolver aos cofres públicos todos os gastos com as novas eleições realizadas por causa de ato fraudulento cometido que, consequentemente, gerou a cassação", diz o diretor do
Departamento de Probidade Administrativa da AGU, Renato Dantas.










Fonte:Época

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Paraguaçu-MG - Servidores da prefeitura terão que devolver R$ 457 mil aos cofres públicos

Eles terão que devolver benefício concedido pela administração entre 1998 e 2002

Oitenta e oito servidores da Prefeitura de Paraguaçu, no Sul de Minas, terão que devolver cerca de R$ 457 mil aos cofres públicos. O valor é referente ao pagamento de adicional de insalubridade que a prefeitura fez aos funcionários entre os anos de 1998 e 2002. A Justiça acatou um pedido do Ministério Público, que alegou que o benefício não constava na Lei Orgânica do município.

A dívida será parcelada. Os funcionários que recebem até R$ 1.500 poderão dividir o valor em até 60 parcelas. Já os que recebem acima disso, poderão dividir em até 36 vezes.

Há casos de funcionários que ganham na faixa de R$ 700, que receberam durante esse período cerca de R$ 2,8 mil de insalubridade. Com a decisão da Justiça, o servidor terá que devolver o valor corrigido aos cofres da prefeitura: cerca de R$ 5,8 mil. A dona de casa Edna Martins Macedo, por exemplo, recebe uma pensão de R$ 745 do marido, que morreu há seis meses. Ela terá que devolver cerca de R$ 13 mil. "Isso me tira o sono porque eu não tenho como pagar. Eu ganho pouco, tenho três filhos, tenho dois empréstimos para pagar, não vai ter condições", diz ela.

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