Rádios comunitárias podem ter financiamento do BNDES e acesso à Lei Roaunet

A possibilidade de as rádios comunitárias receberem financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para modernizar equipamentos pode ser votada nesta quarta-feira (02) às 9h, na reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) da Câmara dos Deputados. Outra proposta em pauta dá acesso à Lei Roaunet para as rádios comunitárias.

No caso do financiamento do BNDES às rádios comunitárias, o projeto original, do senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ), propõe que as rádios recebessem financiamento para adotar o sistema digital. Porém, sem a definição do governo sobre o funcionamento das rádios em padrão digital, o relator da matéria, senador Walter Pinheiro (PT-BA), sugeriu que a ajuda seja apenas no sentido da evolução dos equipamentos, sem vínculo com o sistema digital. O projeto é terminativo na CCT.

Também está na pauta o projeto de lei (PLS 629/2011) que prevê a possibilidade de rádios comunitárias receberem recursos previstos na Lei Rouanet (Lei 8.313/1991). O Projeto é do senador Paulo Paim (PT-RS) e tem o apoio do relator, Gim Argello (PTB-DF). Se aprovada, a matéria seguirá para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

Outros 23 itens dos 27 que compõem a pauta da CCT são projetos de decretos legislativos autorizando o funcionamento de emissoras de rádio e televisão em diversas regiões do país.







Fonte: Agência Senado

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Governo amplia concessão de rádios pelo Brasil

"O Governo federal quer colocar rádios comunitárias em todos os municípios brasileiros, democratizando o acesso à comunicação"

Até 2010 Minas liderava ranking de autorizações do Ministério das Comunicações; agora, não terá destaque

Reduto eleitoral petista e apontada como fundamental para a eleição da presidente Dilma Rousseff (PT), a região Nordeste será a mais beneficiada pelo recém-lançado Plano Nacional de Outorga do Ministério das Comunicações, que tem por objetivo espalhar rádios comunitárias pelo país. Ao contrário do que aconteceu na gestão anterior, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Minas não terá destaque no programa. Até o fim de 2010, o Estado liderava o ranking das autorizações emitidas pelo Ministério das Comunicações para o funcionamento das rádios.

Dos 430 municípios beneficiados com o Plano, 149 estão na região. Na região Sudeste são 109 cidades. No Nordeste, a presidente Dilma obteve votação expressiva no pleito de 2010. Foram 18,4 milhões dos 55,6 milhões de eleitores que optaram pela petista na eleição.


O ministro da pasta, Paulo Bernardo, lançou, sem alarde, o Plano Nacional de Outorgas, na última quinta-feira. O objetivo é fazer andar a fila de processos para a concessão das licenças que permitem a entrada em operação das emissoras e ainda incentivar o credenciamento. "O Governo federal quer colocar rádios comunitárias em todos os municípios brasileiros, democratizando o acesso à comunicação", defendeu o deputado federal Gilmar Machado (PT), vice-líder do Governo e membro da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara Federal.

Dados do Ministério das Comunicações mostram que hoje existem 1.995 municípios sem as rádios. Em 727 deles existem processos que estão em andamento. "O objetivo do Plano é acelerar os pedidos parados também", afirmou Machado.

Para este ano, o Governo federal pretende expandir o número de cidades atendidas com o serviço, passando de 4.283 para 4.713. O restante ficará para o próximo ano. Pelos dados divulgados pelo Ministério das Comunicações, a intenção é equalizar o volume de outorgas. Ao fim deste ano, todas as regiões terão 84% de cobertura.

Até o fim do ano passado, o Estado com maior número de concessões foi Minas Gerais. Tem 691 rádios autorizadas a funcionar. Ganha da maior unidade da Federação do país, em termos populacionais, que é São Paulo, com pouco mais de 500 licenças.

As concessões foram realizadas na gestão do então ministro das Comunicações, Hélio Costa (PMDB). Ele disputou o Governo de Minas no ano passado e saiu derrotado.

O próprio Ministério das Comunicações admite falta de critério no procedimento de outorgas.

"Falta de critérios objetivos para definir cidades a serem contempladas nos avisos de habilitação", diz trecho do Plano Nacional de Outorgas sobre os problemas observados atualmente no processo de concessão das licenças.

Procurado pela reportagem, Hélio Costa disse que não poderia falar com o Hoje em Dia "sem nem mesmo saber de que assunto seria tratado".







Fonte:hojeemdia.com.br

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