Saque das contas inativas do FGTS começa em março

 Mais de 30 milhões de trabalhadores terão direito a retirar o dinheiro.

Veja as datas

Nascidos em janeiro e fevereiro: Sacam em março

Nascidos em março, abril, maio: Sacam em abril

Nascidos em junho, julho, agosto: Sacam em maio

Nascidos em setembro, outubro, novembro: Sacam em junho

Nascidos em dezembro: Sacam em julho

Dúvidas

Tem direito a sacar o dinheiro do FGTS quem tem saldo em uma conta inativa até 31 de dezembro de 2015. Uma conta fica inativa quando deixa de receber depósitos da empresa devido à extinção ou rescisão do contrato de trabalho. O trabalhador deve estar afastado do emprego pelo menos desde o fim de 2015. O trabalhador não pode sacar o FGTS de uma conta ativa, ou seja, que ainda receba depósitos pelo empregador atual.

Como consultar. Pelo site da Caixa ou do próprio FGTS e através de aplicativo para smartphones e tablets (com versão para Android, iOS e Windows). É possível ainda fazer um cadastro para receber informações do FGTS por mensagens no celular ou por e-mail.

Compensa deixar o dinheiro na Caixa? Não. O FGTS rende 3% ao ano, enquanto a poupança, um dos piores investimentos, rende 6,17% ao ano. É melhor tirar o dinheiro para aplicar em outro investimento ou pagar dívidas.

Leia mais..

Conta de luz da Cemig fica 28,8% mais cara a partir da próxima segunda-feira

A conta de luz dos clientes da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) vai aumentar 28,8%, em média, a partir da próxima segunda-feira, conforme aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Para as residências, o reajuste será de 21,39%.

A elevação faz parte da Revisão Tarifária Extraordinária (RTE), que abrangeu 58 distribuidoras no país (média de 23,3%). No caso da Cemig, em 8 de abril haverá novo aumento, correspondente ao reajuste anual. Especialistas estimam que a conta de luz do brasileiro ficará até 60% mais cara do que no mesmo período de 2014.

Ainda no próximo dia 2, começa a vigorar o aumento de 83% na bandeira tarifária vermelha, que será cobrada sempre que os níveis das hidrelétricas forem desfavoráveis à geração, exigindo o uso intensivo de usinas termelétricas. Dessa forma, dos atuais R$ 3 a cada 100 quilowatts-hora consumidos, o consumidor passará a pagar R$ 5,50. A bandeira tarifária para o mês de março de 2015 é vermelha e deve permanecer nessa cor pelos próximos meses.

As revisões extraordinárias ocorrem quando há mudanças significativas nos custos dos componentes tarifários. Segundo a regulamentação do setor, esses custos devem ser repassados à tarifa e pagos pelo consumidor. No caso da RTE aprovada na última sexta-feira (27), o objetivo é cobrir os empréstimos feitos com a Conta de Desenvolvimento do Setor Energético (CDE) às concessionárias e recompor o custo da energia comprada no último leilão.

Embora o leilão tenha contribuído para reduzir a exposição das empresas ao risco da energia cara, o preço negociado foi maior do que o previsto, onerando o consumidor. Vale ressaltar que as distribuidoras ignoraram o leilão anterior, cuja energia era mais barata.

O aumento do custo da energia de Itaipu, que subiu 46% em dólar na comparação com 2014, também entra nas contas da RTE. “Devido à valorização da moeda norte-americana, a expectativa é a de que a energia para a indústria suba mais do que para as residências”, afirma o presidente da CMU Energia, Walter Fróes.

Transmissão

Fróes explica que a parcela de transmissão cobrada das indústrias é menor do que a exigida das residências. Como o valor da energia teve maior impacto no índice por meio de Itaipu, provavelmente haverá maior pressão desse componente nas tarifas de alta tensão.

O voto do diretor da Aneel Reive Barros dos Santos, ao autorizar a RTE, prevê que os consumidores de alta tensão (grandes indústrias, shopping centers, supermercados) terão alta de 29,1% da conta da Cemig. A companhia informou, porém, que o índice não deve ser considerado ao pé da letra.

Segundo a Aneel, o impacto médio para o Brasil para o segmento de alta tensão será de 24,2%. Nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, o índice médio é de 29,3%. No Nordeste e no Norte, de acordo com a agência, será de 6,6%.

Fonte:Hoje Em Dia

Leia mais..

Municípios devem assumir iluminação pública a partir de janeiro

Prefeituras terão que assumir despesas relacionadas à iluminação pública (Foto: Reprodução EPTV)

Municípios do Sul de Minas se preparam para assumir mais uma despesa. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou que a partir de janeiro de 2015 a iluminação pública passe a ser de responsabilidade das prefeituras. Os prefeitos esperam um prejuízo ainda maior nos gastos dos municípios e dizem que a luz pode ficar ainda mais cara para o consumidor no ano que vem.

Só em Alfenas, segundo a prefeitura, são 9,3 mil postes e em breve serão instalados mais 3,5 mil. "A contribuição de iluminação pública nossa gira em torno de R$ 2 milhões e quando a gente assumir esse serviço, a gente vai gastar mais de R$ 3 milhões. Já faltam recursos nos municípios, o repasse já diminuiu, então a gente tem que estudar como tem que ser feito", diz o vice-prefeito de Alfenas, Décio Paulino da Costa.

Conforme a determinação da Aneel, as prefeituras de todos os municípios do Brasil teriam que assumir a manutenção, os reparos e as melhorias da iluminação pública em 2012, mas a Associação Mineira dos Municípios entrou com um recurso no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e adiou o prazo para dezembro deste ano.

Segundo a Aneel, cada município ficará responsável em dar manutenção e em alguns casos, instalar os equipamentos. O poste e os cabos de alta tensão continuam sendo de responsabilidade da companhia de energia. O prefeito de Três Pontas, Paulo Luiz Rabelo, entrou com um mandado de segurança na Justiça Federal de Varginha (MG) alegando que não pode atender a determinação da Aneel. Na cidade, são 6,7 mil postes e o sistema de iluminação irá custar R$ 120 mil por mês.

"A Aneel não é parte legítima para legislar. Quem faz isso no país é o Congresso Nacional. Por essa razão, nós achamos que é inconstitucional essa resolução. Nós não estamos hoje preparados para isso. Nós não temos caminhões, material humano necessário para isso", diz o prefeito de Três Pontas.

A Associação que reúne 21 municípios no Sul de Minas, a Ambasp, diz que os prefeitos vão tentar reverter a determinação na Justiça.

"Nós vamos até as últimas consequências com ações para não estar aceitando mais esse tipo de serviço. Oitenta porcento dos municípios mineiros não têm condições econômicas nem profissionais para prestar esse serviço para a comunidade com qualidade. O que se fala é que vai se passar um ativo. Se fosse isso realmente, nenhuma concessionária passaria isso livremente para os municípios. Nós entendemos que isso é um presente de grego", diz Reinaldo Vilela, presidente da Ambasp.

Segundo a Aneel, só Minas Gerais e São Paulo ainda não assumiram a iluminação pública. Ainda conforme o órgão, os dois estados tiveram um prazo maior que os outros para assumir o serviço.








Fonte: G1

Leia mais..

Cemig inova sistema de atendimento por mensagens de celular

Mudança facilita o contato do cliente com a empresa, via SMS, para informar faltas de energia, consultar o valor da última fatura ou informar a leitura da conta

A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) inovou seu sistema de atendimento por mensagens de celular, o Cemig Torpedo. Com a mudança, vai ficar mais fácil para o cliente contatar a empresa, via SMS, para informar faltas de energia, consultar o valor da última fatura ou informar a leitura da conta.

Agora, o Cemig Torpedo pode identificar o consumidor apenas pelos números do CPF ou CNPJ do titular, sem necessidade de que o consumidor tenha em mãos o número do cliente e o número de instalação, presentes na conta de energia, o que facilita o contato do cliente e agiliza o atendimento em casos de interrupções no fornecimento.

Segundo Willian Evans Duarte Melo, analista de comercialização da Cemig, a novidade traz benefícios para todos. “A grande vantagem do Cemig Torpedo é que tanto o registro da solicitação quanto a resposta por parte da empresa são mais rápidos, se comparados com o processo por telefone. Além disso, o consumidor tem o registro do histórico da solicitação, pois todos os dados - número do protocolo de atendimento, data e hora da demanda e resposta enviada pela Cemig - ficam armazenados no celular”, explica.

Além disso, Willian ressalta que a popularização do uso do celular possibilitou a criação do Cemig Torpedo, facilitando e agilizando o relacionamento da Cemig com seus clientes. “O celular é um equipamento que grande parte da população possui, além de estar sempre à mão”, explica o analista.

Agilidade na interação

O Cemig Torpedo funciona, desde dezembro de 2011, por meio de moderna tecnologia de decodificação de mensagens, e apresenta algumas funcionalidades que facilitam e agilizam a interação entre o cliente e a Empresa. Os dados do cliente são armazenados desde o primeiro contato e, quando houver uma nova interação, é possível identificar e sugerir um novo atendimento para a mesma instalação.

Com as novas funcionalidades, possibilitadas por meio do sistema Smart – SMS, o programa traduz a mensagem, sendo capaz de identificar o serviço requerido em qualquer parte do texto, bem como a identificação do cliente. Mesmo se o consumidor digitar o nome de alguns serviços que ainda não estão disponíveis no sistema, como “poda de árvore” e “iluminação pública”, é possível identificar e enviar um e-mail informando seus dados com o texto enviado para os atendentes, que irão entrar em contato com o cliente para orientações.

A Cemig já prevê a ampliação dos tipos de serviços oferecidos, como “religação” para todos os clientes e também “religação urgente” para algumas localidades onde o serviço estiver disponível.

Para acionar o serviço gratuitamente, basta enviar uma mensagem de texto (SMS) via celular para o número 29810, conforme o quadro abaixo:

Fonte: Agência Minas

Leia mais..

Lei da Transparência: Municípios com até 50 mil habitantes têm até 2013 para publicar contas

Municípios com até 50 mil habitantes devem publicar prestações de contas públicas em meios eletrônicos até 2013. O prazo de quatro anos para esses Municípios foi definido a partir da Lei 131/2009 – a Lei da Transparência.  A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta e orienta os Municípios que ainda não estão em dia com essas publicações a se organizarem.

Já expirados, a Lei também determina prazos para Municípios com mais de 100 mil habitantes e entre 50 e 100 mil habitantes em um e dois anos, respectivamente.

Para sanar dúvidas sobre o que deve ser publicado, gestores podem acessar o site do Portal da Transparência.

e-Gov orienta
O Departamento de Governança Eletrônica da CNM (e-Gov) também pode ajudar na orientação de gestores que possuem sites de prefeituras hospedados com a Confederação que ainda não tenham publicado suas contas. Os interessados devem entrar em contato com a entidade para orientações quanto à postagem das contas.

Esclareça suas dúvidas:
Entre em contato com o e-Gov pelo telefone (61) 3878-5123
Ou acesse o Portal da Transparência aqui

Leia mais..

Conta de luz pode subir menos em MG

Entenda o caso

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reduziu de R$ 6,7 bilhões para R$ 5,1 bilhões a base de remuneração líquida da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) para os investimentos realizados nos últimos cinco anos. Com isso, o aumento da conta de luz dos consumidores mineiros, que passará a valer em 8 de abril, poderá ficar menor do que o pleiteado pela empresa – 9,06% para consumidores residenciais de baixa tensão e 18% para pequenas e médias indústrias mineiras que são consumidoras cativas da estatal. O mercado reagiu à medida da Aneel com o receio de que a decisão poderá ocorrer com as demais distribuidoras, fazendo as ações do setor elétrico pressionar a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). O Ibovespa fechou o dia em queda de 0,59% aos 56.030,03 pontos. O destaque negativo foram as preferenciais da Cemig, que recuaram 13,95%. Papéis da Light (-6,20%), Copel ( -3,06%) Eletrobras (ELET6, -4,33%), entre os de outras companhias de energia, também ficaram no vermelho.

Com a nova remuneração, o Ebitda – lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização – da distribuidora vai sofrer uma redução de 20%, estimam Bruno Piagentini e Marco Barbosa, analistas de investimento em energia da corretora Coinvalores. Segundo eles, a geração de caixa da Cemig Distribuição representa 40% do Ebitda consolidado da concessionária.

Analistas do banco Credit Suisse enviaram comentário a clientes destacando que a redução do valor da base de remuneração da Cemig a ser considerada no terceiro ciclo de revisão tarifária da empresa implicará uma redução de 24% no Ebitda da distribuidora. A decisão da Aneel partiu de questionamentos feitos pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) durante audiência pública realizada pela agência reguladora em 5 de março para discutir a revisão tarifária da concessionária. A mudança nos cálculos ocorreu uma semana depois. A Cemig poderá recorrer. Durante o evento, Fernando Umbria, coordenador de energia elétrica da Abrace, divergiu dos cálculos feitos pela Cemig para fundamentar o pleito de reajuste, apontando inconsistências nas contas apresentadas pela companhia à Aneel.

Foram dois os pontos de divergência apontados pelo especialista. Em primeiro lugar, de acordo com Umbria, a Cemig informou que os investimentos ao longo do último ciclo de revisão tarifária (2008-2013) somaram R$ 8,9 bilhões, mas a Abrace refez contas, aplicando a metodologia da Aneel, e chegou a apenas R$ 4 bilhões. Outro questionamento diz respeito aos bens depreciados, avaliados pela concessionária em R$ 750 milhões. “Nas demonstrações financeiras da Cemig, esse número é de R$ 1,55 bilhão e, nesse caso, quanto maior o número menor tende a ser o reajuste”, sustentou Umbria.

Impacto

Nessa quarta-feira em conferência com analistas de investimentos, o diretor de Finanças e Relações com Investidores da Cemig, Luiz Fernando Rolla, afirmou que o processo de revisão tarifária ainda está em discussão na Aneel e que ainda é cedo para calcular o impacto da decisão. Ele disse que a companhia vai apresentar argumentos para justificar seu pedido de reajuste, mas não especificou quais seriam esses argumentos. Sobre a redução na tarifa pleiteada junto à agência reguladora, Rolla afirmou que será preciso aguardar a primeira semana de abril para conhecer os resultados definitivos.







Fonte: Estado de Minas

Leia mais..

Reduza o valor na conta de luz com mudança de hábitos

Deixados de lado após o apagão de 2001, pequenos hábitos para economizar eletricidade podem fazer uma grande diferença na conta de luz. E reduzir o consumo é simples, conforme o engenheiro de soluções energéticas da Cemig, Leonardo Resende. Apenas com chuveiro e lâmpadas, é possível economizar pelo menos R$ 515 ao ano, sem eliminar o conforto. Para alcançar o resultado, basta entender como funciona a cobrança.

A conta de luz é cobrada em kilowatts por hora (KWh). Ou seja, o consumidor deve reduzir ou o tempo (h) de uso do aparelho ou a potência, que é medida em watts (W). Eliminar os desperdícios também é importante. Conforme o engenheiro, aliás, 18% da energia são desperdiçados.

O chuveiro é o maior vilão da conta. No Brasil, ele representa 30% do consumo. “Reduzir o tempo de banho pode fazer muita diferença”, afirma Resende. Muita mesmo. A cada kilowatt consumido, o cliente paga R$ 0,60.

Um banho de 15 minutos gasta exatamente isso. Se o consumidor diminuir pela metade o tempo de banho, ao final do mês ele vai economizar R$ 9. Se levarmos em consideração uma família de quatro pessoas, a economia é de R$ 36 ao mês e R$ 432 ao ano. Passar o chuveiro do módulo inverno para o verão também ajuda a diminuir a conta.

No caso da lâmpada, ao invés de reduzir o tempo de uso, é importante abaixar a potência. Uma lâmpada incandescente tem 100W, contra 23W da fluorescente, por exemplo. Enquanto na primeira situação o gasto mensal é de 15KWh, o equivalente a R$ 9, na segunda, o uso é de 3,45KWh, que custa R$ 2,07, economia de R$ 6,93 ao mês e R$ 83,16 ao ano.






Fonte: Informações Hoje Em Dia

Leia mais..

TSE autoriza candidatura de ‘contas-sujas’ nas eleições de outubro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou nesta quinta-feira (28), por quatro votos a três, pedido de 14 partidos para anular sentença da própria Corte que havia barrado das urnas os políticos que tiveram a prestação de contas da campanha de 2010 rejeitada pela Justiça Eleitoral. Com a decisão, os chamados contas-sujas poderão concorrer às eleições municipais de outubro.

Por maioria, o TSE determinou que a desaprovação das contas “não é impedimento para obter a quitação eleitoral”.

Apesar de ter liberado os contas-sujas a disputar as eleições, a Corte enfatizou que, se houver a comprovação de que as quitações foram forjadas pelos candidatos, a contabilidade será considerada “não-prestada”. Neste caso, os concorrentes serão afastados da corrida eleitoral pela Justiça Eleitoral.

Leia mais..

Fama-MG: Câmara Municipal adia sessão alegando falta de segurança

A sessão legislativa da Câmara Municipal de Fama que aconteceria no dia 17/05 foi adiada para 21 de junho.

Diante de um plenário quase lotado, o presidente da Câmara Minicipal, Roberto Alves (DEM), decidiu adiar a reunião alegando falta de segurança.

Um grande número de pessoas foi à Câmara para assistir a sessão legislativa na expectativa de acompanhar a votação das contas do ex-prefeito Angelo Saksida (PMDB) a frente da prefeitura no ano de 2004.

A informação de que as contas do ex-prefeito seriam votadas pela Câmara Municipal não foi confirmada oficialmente pela presidência.

Um parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) apontou a rejeição das contas do ex-prefeito devido a abertura e execução de créditos sem recursos disponiveis.

Segundo informações do Jornal do Lago o presidente da Câmara tentou impedir que a sessão fosse fotograda ou gravada, o que gerou o descontentamento dos presentes que começaram a vaiar Roberto Alves, o mesmo se ausentou por vinte minutos e quando voltou encerrou a sessão alegando falta de segurança.



Fonte: Informações Jornal do Lago

Leia mais..

Lavras sediará encontro técnico do Tribunal de Contas nesta semana

Serão dois dias de programação com palestras técnicas e debates, reunindo representantes de 111 municípios da região.

Com a aproximação das eleições, uma série de regras estabelecidas pelo calendário eleitoral devem ser seguidas pelos políticos e assessores. Estas regras, se descumpridas, podem acabar até em impugnação de candidaturas, cassações de mandatos, multas e outras penalidades. Para esclarecer sobre várias destas regras, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) está promovendo encontros em cidades polo do estado e, nos dias 29 e 30, quinta e sexta-feira, respectivamente, o encontro será realizado em Lavras.

O evento reúnirá representantes de 111 municípios da região e abordará o tema "A Responsabilidade Fiscal da Administração Pública em ano eleitoral". O objetivo principal é capacitar continuadamente agentes públicos que atuam nos 853 municípios mineiros.

Serão dois dias de programação com palestras técnicas e debates sobre aspectos relevantes de licitação, obras e serviços de engenharia, fixação de subsídios de agente político, aspectos relevantes da Lei de Responsabilidade Fiscal, dentre outros. O evento será realizado no Centro Universitário de Lavras (Unilavras), local em que o Presidente do TCE, Conselheiro Antônio Carlos Andrada, vai conceder entrevista coletiva às 13h45 do dia 29 de março.

Os temas "Licitação de obras públicas", "Parceiros institucionais, Agentes Políticos e Sicom" e "LRF de a interface com a lei eleitoral" irão compor os três painéis da programação dos encontros em 2012. Será lançada também a "Coletânea de entendimentos do TCEMG": pareceres e consultas que compreende temas como Administração Pública, Licitações, Agentes Políticos, Finanças Públicas, dentre outros.

Mais informações sobre os encontros técnicos de 2012  CLIQUE AQUI



Fonte:jornaldelavras

Leia mais..

Pelo menos 14 cidades mineiras gastam acima do permitido com a folha de pessoal

A luz vermelha está acesa para 14 municípios de Minas Gerais. E outros 89 correm o mesmo risco. Balanço do Tribunal de Contas do Estado (TCE) referente a dados até 31 de dezembro do ano passado mostra que 14 prefeituras mineiras gastam com a folha de pessoal mais que os 54% da receita corrente líquida, percentual permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Todos têm até oito meses para adequar as finanças, caso não queiram receber sanções como a proibição de contrair empréstimos ou firmar convênios com a União.

Os demais 89 municípios estão no chamado limite prudencial, aplicando entre 95% e 100% do teto previsto na legislação, e precisam apertar os cintos para evitar o desrespeito à lei. Já 739 prefeitos podem respirar um pouco mais aliviados porque estão abaixo do limite de 54%. Onze prefeituras não entregaram o relatório de gestão fiscal ao TCE no prazo limite, 15 de fevereiro, e portanto não integram o balanço do órgão. Os dados devem ser enviados ao tribunal a cada quatro meses – com exceção de municípios com menos de 50 mil habitantes, que podem optar por encaminhar as informações a cada seis meses.

Três cidades mereceram destaque no TCE, pois somados os gastos do Executivo e Legislativo, eles ultrapassam o limite global de 60% da receita: Gouveia, Ibitiúra de Minas e Teixeiras. E deixar de sanear o custo com o pagamento de servidores é caracterizado como uma infração administrativa contra as leis de finanças públicas. O prefeito de Gouveia, Geraldo de Fátima Oliveira (PV), diz que vai resolver o problema nesta semana. Na sexta-feira saiu o resultado do concurso público que vai preencher 230 vagas ocupadas hoje por contratados. Outros 70 funcionários nessa mesma situação serão demitidos.

“Com essa medida vai dar para adequar os gastos. Isso já aconteceu outras vezes”, afirma o prefeito da cidade da Região Central de Minas. Segundo ele, o município gasta hoje 55,45% da receita com o pagamento de 480 funcionários, um custo de R$ 420 mil a cada mês. Embora reconheça que esteja descumprindo a LRF, Geraldo Oliveira argumenta que, somado ao custo dos servidores da Câmara Municipal, o gasto do município com pessoal é de 58,62% – e não acima de 60%, como divulgado pelo TCE.

José Diogo Drumond Neto (PR), prefeito de Teixeiras, na Zona da Mata, assegura que já saneou as finanças depois de receber o alerta do Tribunal de Contas. Cortou horas extras e 18 cargos comissionados. Resultado: reduziu o gasto de 56% para 53% da receita, o que representa um custo de R$ 340 mil mensais. Já Éder Freitas, contador da Prefeitura de Ibitiúra, no Sul, alega que um erro cometido pelo tesoureiro no lançamento de dados gerou a informação de um gasto superior a 54% com pessoal. “Já estamos em contato com o TCE e vamos mostrar que gastamos 49%”, afirmou Freitas. O município paga R$ 150 mil mensais para 160 funcionários.

Obrigação

Os reajustes anuais do salário mínimo e a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) desde 2008 – quando o mundo viveu uma crise financeira que trouxe reflexos para o Brasil – são apontados como os principais fatores que levam as prefeituras a extrapolarem os gastos com o pagamento da folha de pessoal. Como a maioria dos funcionários recebem o equivalente ao mínimo, todo aumento estabelecido pelo governo federal tem que ser repassado obrigatoriamente ao funcionalismo.

“Desde a crise de 2008 muitos municípios não recuperam sua capacidade de crescimento. E ainda tem um aumento no gasto (com salário) que não é compensado por um crescimento na mesma proporção”, explica o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Ângelo Roncalli (PR), prefeito de São Gonçalo do Pará. Segundo ele, a entidade tem orientado os prefeitos a não apenas evitar gastos com horas extras e cargos comissionados, mas também implantar políticas para a arrecadação com tributos próprios.

Alerta

O Tribunal de Contas não tem o poder para punir um município que esteja em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas é dele a prerrogativa de analisar os dados referentes às finanças públicas e emitir um “alerta” em caso de irregularidade. A partir daí, o gestor terá o prazo de dois quadrimestres para se adequar. Se o município tiver menos de 50 mil habitantes, perderá a prerrogativa de apresentar seus dados a cada seis meses: passará a informar os gastos três vezes por ano, como os demais prefeitos.
Embora o número daqueles que estejam fora ou próximos ao limite legal seja grande, o presidente da Comissão de Acompanhamento de Gestão Fiscal do TCE, Gastão José Pinheiro Brandão, lembra que 64,37% daquelas que apresentaram seus dados gastam bem menos que o previsto na lei, o equivalente a 542 municípios. Outras 197 prefeituras estão na faixa de 90% a 95% do limite, o que leva à emissão de alerta administrativo em caráter preventivo.

Saiba mais

Controlados por lei

Aprovada há 11 anos, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) tenta controlar os gastos de estados e municípios, que devem se adequar à sua capacidade de arrecadação e receita. O objetivo foi ainda evitar um costume antigo na política brasileira: deixar para o sucessor dívidas com obras de grande porte feitas no final do mandato. A legislação obriga que todos os gastos sejam apresentados detalhadamente aos tribunais de contas.







Fonte:em.com.br

Leia mais..

Como bom mineiro fiz as minhas continhas..

Outro dia, entrei num supermercado para comprar orégano e adquiri uma embalagem (saquinho) do produto, contendo 3 g, ao preço de R$ 1,99. Normalmente esse tipo de produto é vendido nos supermercados em embalagens que variam de 3 g a 10 g. Cheguei em casa e resolvi fazer os cálculos e constatei que estava pagando R$ 663,33 pelo kg do produto. Será que uma especiaria vale tudo isso ?

Agora, com mais este exemplo abaixo de produtos vendidos em pequenas porções, fico com a sensação que as indústrias se utilizam "espertamente" desse procedimento para desorientar o consumidor, que perde totalmente a percepção real do valor que está pagando pelos produtos. Acho que todos os fabricantes e comerciantes, deveriam ser obrigados por lei (mais uma?) a estamparem em locais visíveis, os valores em kg, em metro, em litro e etc. de todas e quaisquer mercadorias com embalagens inferiores aos seus padrões de referências.

Entendo que todo consumidor tem o sagrado direito de ter a percepção correta e transparente do valor cobrado pelos fabricantes e comerciantes em seus produtos.

VEJAM O ABSURDO: Você sabe o que custa quase R$ 13.575,00 o litro ? Resposta: TINTA DE IMPRESSORA !

VOCÊ JÁ TINHA FEITO O CÁLCULO ? Veja o que estão fazendo conosco. Já nos acostumamos aos roubos e furtos, e ninguém reclama mais. Há não muito tempo atrás, as impressoras eram caras e barulhentas. Com as impressoras a jatos de tinta, as impressoras matriciais domésticas foram descartadas, pois todos foram seduzidos pela qualidade, velocidade e facilidade das novas impressoras.

Aí, veio a "Grande Sacada" dos fabricantes: oferecer impressoras cada vez mais e mais baratas, e cartuchos cada vez mais e mais caros. Nos casos dos modelos mais baratos, o conjunto de cartuchos pode custar mais do que a própria impressora. Olhe só o cúmulo: pode acontecer de compensar mais trocar a impressora do que fazer a reposição de cartuchos. VEJA ESTE EXEMPLO:

Uma HP DJ 3845 é vendida, nas principais lojas, por aproximadamente R$170,00. A reposição dos dois cartuchos (10 ml o preto e 8 ml o colorido), fica em torno de R$ 130,00. Daí, você vende a sua impressora semi-nova, sem os cartuchos, por uns R$ 90,00 (para vender rápido). Junta mais R$ 80,00, e compra uma nova impressora e com cartuchos originais de fábrica.

Os fabricantes fingem que nem é com eles; dizem que é caro por ser "tecnologia de ponta". Para piorar, de uns tempos para cá passaram a DIMINUIR a quantidade de tinta (mantendo o preço). Um cartucho HP, com míseros 10 ml de tinta, custa R$ 55,99. Isso dá R$ 5,59 por mililitro. Só para comparação, a Espumante Veuve Clicquot City Travelle custa, por mililitro, R$ 1,29.

Só acrescentando: as impressoras HP 1410, HP J3680 e HP3920, que usam os cartuchos HP 21 e 22, estão vindo somente com 5 ml de tinta !

A Lexmark vende um cartucho para a linha de impressoras X, o cartucho 26, com 5,5 ml de tinta colorida, por R$ 75,00. Fazendo as contas: R$ 75,00 / 5,5ml = R$ 13,63 o ml => R$ 13,63 x 1000 ml = R$ 13.636,00
Veja só: R$ 13.636,00, por um litro de tinta colorida. Com este valor, podemos comprar, aproximadamente:

- 300 g de OURO;
- 3 TVs de Plasma de 42";
- 1 UNO Mille 2003;
- 45 impressoras que utilizam este cartucho;
- 4 notebooks;
- 8 Micros Intel com 256 MB. Ou seja, um assalto

Leia mais..