Serviço itinerante da Ouvidoria Geral recebe reclamações em Varginha-MG

Ouvidoria recolhe reclamações de serviços públicos em Varginha. (Foto: Divulgação)

Órgão é responsável por apurar irregularidades de serviços públicos.

Denúncias também pode ser feitas através do portal da entidade.

A Ouvidoria Geral do Estado de Minas Gerais está com um serviço gratuito instalado na Praça Getúlio Vargas, em Varginha (MG). O objetivo é recolher reclamações de serviços prestados por órgãos públicos. As reclamações serão apuradas.

O órgão é responsável por apurar irregularidades constatadas em serviços prestados por diversos órgãos públicos, desde a área da saúde, polícia, fazenda estadual e sistema prisional, entre outros. Todas as reclamações feitas na Ouvidoria tem o sigilo respeitado.

O serviço itinerante em Varginha vai até as 17h desta quarta-feira (22), mas quem quiser também pode fazer sua denúncia pelo portal na internet da Ouvidoria.











Fonte: G1

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Violência contra idosos cresce mais de 200% em apenas um ano em Minas

Alternativa. Cuidadores de idosos são opção cada vez mais comum; na foto, a aposentada Eleni com Maria das Graças, sua acompanhante

Depois de dois meses sofrendo com tortura psicológica e física da própria filha, a aposentada Márcia Gomes*, 66, de Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, decidiu dar um basta nos maus-tratos. Ela faz parte do grupo de 669 moradores de Minas com mais de 60 anos que denunciaram atos de violência por meio do Disque-Denúncia nos seis primeiros meses deste ano. O número é 204% maior que o registrado no mesmo período de 2011, quando foram 202, e representa uma média de 3,7 denúncias por dia.

O levantamento é da Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SDH) e traz Minas no quarto lugar do ranking nacional de denúncias - atrás apenas do Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia (ver quadro abaixo). Os dados acendem um alerta sobre o problema às vésperas do Dia Internacional do Idoso, na próxima segunda-feira.

Subnotificado. Mesmo com o aumento significativo, a presidente do Conselho Municipal do Idoso, Sandra Conceição Mallet, acredita que ainda há subnotificação. "Com a divulgação maior do Disque-Denúncia, nós já esperávamos haver um aumento no número de denúncias. Mas o percentual é muito alto e muitas denúncias ainda não são feitas porque os idosos têm medo ou por causa de pressão da própria família, que, em 90% dos casos, é responsável pelos maus-tratos", explicou.

É o caso da aposentada Márcia Gomes*. Ela conta que demorou a denunciar a filha, de 30 anos, que a agredia com vassouradas na cabeça, por não querer que ela fosse presa. "Mas eu precisei denunciá-la. Era a única maneira de ela parar, se ficasse com medo de ser punida. Eu tentei evitar, mas ela me batia com vassoura, eu ficava tonta e cheia de hematomas", contou a aposentada.

Foi esse também o caso do sapateiro Márcio de Souza*, 67, que preferiu não denunciar o neto, de 14 anos. "Eu não tenho condições de agir contra o meu neto. Além disso, tenho medo de que aconteça alguma coisa com ele. Fui maltratado outras vezes, mas hoje a situação está melhor", disse.

Para o delegado da Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso e ao Deficiente Físico, Geraldo Toledo, a legislação permite que a situação se mantenha. "A pena mais alta é facilmente substituída por serviços comunitários, como pagamento de cestas básicas, todos cumpridos em regime de liberdade". Segundo o Estatuto do Idoso, a pena para maus-tratos é de dois meses a um ano e meio de prisão. Em casos de lesão corporal, de um a quatro anos, e se houver morte, de quatro a 12 anos.






Fonte: O Tempo

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Consumidores poderão fazer denúncia e reclamações pela Internet

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3788/12, do Senado, que busca facilitar o atendimento dos órgãos públicos de proteção e defesa do consumidor por meio da Internet. A proposta inclui a implementação de atendimento a distância por essas entidades entre os objetivos da Política Nacional das Relações de Consumo, prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei 8.078/90).

O projeto inclui no CDC a previsão de oferta de canais de atendimento a distância, preferencialmente por meio da Internet, para o recebimento e processamento de representações e denúncias. A opção por esse atendimento fica inserida na lista de direitos básicos do consumidor.

A proposta, de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), autoriza ainda os órgãos oficiais de defesa do consumidor a expedir notificação por meio eletrônico aos fornecedores para que eles prestem informações sobre questões de interesse do consumidor.

“Não nos parece justo que o consumidor encontre extrema facilidade ao exercer a atividade consumerista, com o advento da internet e de modernas tecnologias de transmissão de dados, mas, por outro lado, quando sofre abusos ou violação de seus direitos, o Estado não lhes ofereça um atendimento facilitado, célere e tão moderno quanto às recentes práticas de contratações a distância”, argumenta a senadora.

Atualmente, o Procon do Distrito Federal já permite ao consumidor registrar denúncias e pedir orientações pela Internet. O serviço está em fase experimental.


Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.







Fonte:Agência Câmara

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Disque Direitos Humanos registra aumento de 14,3% nos crimes contra idosos

O Disque Direitos Humanos de Minas Gerais, já registra, neste ano de 2012, um aumento de 14,3% no número de denúncias de crimes contra idosos, em comparação com o mesmo intervalo do ano passado. De janeiro a julho de 2012, foram realizadas 645 queixas, contra 564 em 2011.

De acordo com o diretor do Disque Direitos Humanos, Jorge Noronha, “o resultado se deve aos trabalhos de divulgação e mobilização que vêm sendo realizados pela secretaria junto aos mineiros. Desde a implantação do Estatuto do Idoso (2003), destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, as relações contra esse público se tornaram mais evidentes”.

Ainda segundo Noronha, “um balanço feito nesse mês de julho também apontou um crescimento de 75,3% em relação ao mês de julho de 2011. Em 2012, foram 121 denúncias; em 2011, o Disque Direitos Humanos recebeu 69”, destacou.

Destino das queixas

As manifestações são encaminhadas aos órgãos públicos (prefeituras, Ministério Público e delegacias especializadas) e aos conselhos de direitos. Para isso, é importante que o denunciante forneça o maior número de informações sobre o caso a ser narrado.

“Basicamente, os relatos apresentados de crimes contra idosos são classificadas como: abandono; abandono material; lesão financeira; maus-tratos familiares; maus-tratos de terceiros e outros. No entanto, os casos de maus-tratos familiares corresponderam, em 2011, a 57,8% das reclamações, liderando o ranking de 2012 até agora”, informou Jorge Noronha.

Após a denúncia, o usuário recebe um número de identificação para que possa acompanhar de perto o andamento de sua demanda.

Disque Direitos Humanos

O Disque Direitos Humanos é um serviço telefônico que tem como objetivo receber, encaminhar e monitorar qualquer tipo de denúncia de violação de direitos humanos que envolvam maus-tratos a idosos, mulheres, crianças e adolescentes, LGBT, pessoas com algum tipo de deficiência, além de crimes contra o racismo, meio ambiente, entre outros.
Desde a sua criação, em fevereiro de 2000, já foram registrados cerca de 70 mil denúncias em todo o estado de Minas Gerais. Para isso, a central de atendimento conta com uma equipe multidisciplinar, coordenados por técnicos capacitados em direitos humanos. A ligação é gratuita, sigilosa e o serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h.


Disque Direitos Humanos (0800 031 11 19)


Fonte: AGÊNCIA MINAS

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Meio Ambiente: Novo número para denúncia de crimes ambientais

Telefone da 17ª Companhia PM Independente de Meio Ambiente e Trânsito mudou.  O novo número para denúncias sobre meio ambiente e trânsito é:(35) 3429-6300.

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Minas Gerais é o quarto estado com mais denúncias de agressão contra gays

São Paulo é o primeiro no ranking, seguido por Bahia e Piauí, segundo a Secretaria de Direitos Humanos

Um levantamento realizado pela Secretaria de Direitos Humanos registrou que o estado de São Paulo é o primeiro no ranking de denúncias de agressão contra gays no Brasil, 18,41% dos casos. Em segundo lugar está a Bahia (10%), em terceiro o Piauí (8,73%) e Minas Gerais aparece em quarto lugar, com 8,57%. 
A maioria das denúncias é feita pelo Disque 100, o Disque Direitos Humanos.  No que diz respeito aos agressores, a maioria é um descohecido (39,2%); vizinhos representam 22,9% dos casos e, surpreendentemente, 10,1% são amigos das vítimas.
Segundo divulgação do Estado de S. Paulo,  das vítimas agredidas, 83,6% são homossexuais, 10,1%, bissexuais e 4,2%, heterossexuais que sofrem algum tipo de violência ao ser confundidos como gays. E a maioria das vítimas têm idades entre 19 e 24 anos (43% dos registros).



Fonte:otempo

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