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Prefeitos angustiados pelas dívidas herdadas e a falta de dinheiro


É grande a lista de municípios mineiros que se encontram em estado de emergência financeira e administrativa. Belo Oriente, Bom Despacho, Coroaci, Diamantina, Manga, Santa Margarida, São João da Ponte e Uberaba aparecem nessa lista, numa rápida pesquisa nos jornais. A razão alegada pelos novos prefeitos é sempre a situação encontrada por eles ao assumirem o cargo no dia 1º de janeiro.

Alguns, como o prefeito de Bom Despacho, Fernando Cabral, usam seus blogs pessoais para justificar o decreto. Diz que o objetivo da medida é “restabelecer o equilíbrio financeiro e o respeito aos princípios e normas que regem a Administração Pública”. E aponta várias irregularidades, entre as quais: não há informações sobre a situação orçamentária e financeira da prefeitura; a frota de veículos está sucateada; existem restos a pagar de mais de R$ 1,7 milhão e menos de R$ 180 mil em caixa; o município não pode assinar convênio e nem receber repasse de dinheiro do governo federal, porque se acha bloqueado pela Secretaria do Tesouro Nacional por irregularidade nos convênios da administração anterior.

Notícias sobre outras prefeituras publicadas nos últimos dias descrevem situação parecida ou ainda pior.

Em Diamantina, até o tradicional Carnaval está ameaçado por falta de verba. O novo prefeito descobriu que as dívidas da prefeitura somam cerca de R$ 5 milhões, o pagamento dos funcionários está atrasado e só encontrou R$ 300 mil em caixa.

Em São João da Ponte, o prefeito Sidnei Pereira Alves, verificou dívidas de R$ 40 milhões, dos quais R$ 4 milhões com a Cemig e R$ 10 milhões com a Copasa. Inacreditável, num município com apenas 30 mil habitantes.
Em Uberaba, o maior problema é a epidemia de dengue provocada por falta de investimentos na prevenção.

Há prefeituras que ainda não decretaram situação de emergência, mas cujos prefeitos se vêm obrigados a suspenderem investimentos. É o caso de Araguari, onde a dívida municipal acumulada nos últimos anos chega a R$ 78 milhões.

O que sobressai dessas narrativas é a denúncia de má administração feita pelos adversários políticos dos atuais prefeitos. E o que se espera é que eles, nos próximos quatro anos, demonstrem que podem fazer melhor.

Pois é possível, como comprovam, por exemplo, os depoimentos dos atuais prefeitos de Coronel Fabriciano e de Nazareno, que afirmam ter encontrado suas prefeituras em perfeita ordem e com dinheiro para investimentos neste ano.









Fonte: Hoje em Dia

Receita cobra dívida de 45 mil empresas de Minas Gerais

Débito atinge R$ 685 milhões; após notificação, acerto com Fisco deve ser feito em 30 dias

A Receita Federal vai intimar, a partir da próxima semana, 45.447 empresas de médio e grande portes de Minas Gerais que possuem saldos devedores informados na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). No Estado, o montante devido chega a R$ 685,3 milhões. As pessoas jurídicas serão notificadas eletronicamente e terão 30 dias após o recebimento da intimação para regularizar a situação.


A DCTF é uma declaração sobre tributos pagos ou parcelados por pessoas jurídicas que informa se a empresa tem saldo a pagar. O documento é entregue até o 15º dia útil do segundo mês subsequente aos fatos geradores.


A Receita modernizou o sistema eletrônico que faz a cruzamento dos dados da declaração, o que vai agilizar o processo de cobrança das empresas com irregularidades como inconsistência dos dados informados.

Antes, esse processo demorava até oito meses para ser concluído. “A partir de agora, a notificação será feita no mês seguinte e a empresa terá 30 dias para quitar o débito”, diz o subsecretário de arrecadação e atendimento da Receita, Carlos Roberto Occaso.


O pagamento integral poderá ser feito à vista, por meio de emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) no site do órgão. Se não tiver saldo para quitar a dívida, a empresa poderá solicitar o parcelamento junto a uma delegacia da Receita da jurisdição equivalente. Caso tenha crédito, ela também poderá pedir uma compensação.



Caso não regularize a situação no prazo estipulado, o débito será inscrito na Dívida Ativa da União e o contribuinte não poderá emitir Certidão Negativa. A empresa também será incluída no cadastro de inadimplentes do governo, o Cadin.


Para não se tornar alvo do Fisco, o professor de Direito Tributário da UFMG Flávio Bernardes aconselha que os contribuintes mantenham uma contabilidade fiscal eficiente, evitando divergência nas declarações.


No Brasil, 1,6 milhão de empresas estão obrigadas a apresentar a DCTF. Dessas, 440 mil serão intimadas pela Receita. O montante devido chega a R$ 6 bilhões.








Fonte:hojeemdia.com.br