Em audiência na Câmara nesta quarta-feira (09), para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 37/11), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defendeu a exclusividade policial na investigação criminal e criticou apurações conduzidas pelo Ministério Público.
De acordo com a PEC, só as polícias federal e civil têm competência para a investigação de crimes. Em caso de aprovação da proposta, o Ministério Público atuaria apenas como titular das ações penais e seria proibido de conduzir investigações.
Representante da OAB na audiência promovida pela comissão especial que analisa da proposta, Edson Smaniotto disse que hoje o Ministério Público investiga sem controle superior e com riscos à cidadania. “Essa atividade do Ministério Público não tem forma, não tem controle de nenhuma autoridade superior e, afinal de contas, não tem prazo nenhum para terminar”, ressaltou.
Segundo Smaniotto, o Ministério Público, sendo também autor da investigação criminal, acaba selecionando determinados casos, por repercussão na mídia ou por interesses que ele elege por si só. “Ele exercita um critério seletivo e investiga o quer, sem que o investigado tome conhecimento dessa investigação e sem que o advogado tenha acesso a essas provas, o que pode exercer um constrangimento ilegal por um prazo indefinido”, apontou.
Fonte: Agência Câmara
