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Novas regras da Caixa para financiamento da casa própria começam a valer hoje


A partir desta segunda-feira (11), passam a valer as novas regras da Caixa Econômica Federal para os financiamentos habitacionais. Pelo novo modelo, os mutuários terão mais cinco anos para quitar os empréstimos. A Caixa ampliou o prazo do crédito habitacional de 30 anos para 35. Os empréstimos serão feitos com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). Os financiamentos do SBPE beneficiam apenas os mutuários que ganham mais de R$ 5.400 por mês ou que adquirirem imóveis de mais de R$ 170 mil. A Caixa também reduziu as taxas de juros para essas modalidades. Para imóveis financiados pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), as taxas caíram de 9% para 8,85% ao ano. Para os imóveis fora do SFH, os juros passaram de 10% para 9,9% ao ano.

A instituição também ampliou o prazo dos financiamentos para a construção de casas e apartamentos com recursos da poupança. A partir desta semana, as construtoras e incorporadoras terão 36 meses para pagar os empréstimos. Antes, o prazo correspondia a 24 meses. Os juros dessas linhas também foram reduzidos de 11,5% para 10,3% ao ano. Para a construção de imóveis comerciais, os juros efetivos caíram de 14% para 13% ao ano. Nas operações de financiamento para a construção e aquisição de imóvel para uso próprio, a empresa pagará taxa de 12,5% ao ano, ante 13,5% cobrados atualmente.

Em todos os casos, o mutuário também pagará a Taxa Referencial (TR), juros variáveis cobrados nos financiamentos imobiliários. No entanto, as taxas efetivas podem ficar ainda menores se o mutuário for correntista da Caixa. As mudanças não valem para financiamentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que inclui o programa “Minha Casa, Minha Vida”. Para essas modalidades de financiamento, o prazo continua sendo 30 anos.

Rádios comunitárias podem ter financiamento do BNDES e acesso à Lei Roaunet




A possibilidade de as rádios comunitárias receberem financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para modernizar equipamentos pode ser votada nesta quarta-feira (02) às 9h, na reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) da Câmara dos Deputados. Outra proposta em pauta dá acesso à Lei Roaunet para as rádios comunitárias.

No caso do financiamento do BNDES às rádios comunitárias, o projeto original, do senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ), propõe que as rádios recebessem financiamento para adotar o sistema digital. Porém, sem a definição do governo sobre o funcionamento das rádios em padrão digital, o relator da matéria, senador Walter Pinheiro (PT-BA), sugeriu que a ajuda seja apenas no sentido da evolução dos equipamentos, sem vínculo com o sistema digital. O projeto é terminativo na CCT.

Também está na pauta o projeto de lei (PLS 629/2011) que prevê a possibilidade de rádios comunitárias receberem recursos previstos na Lei Rouanet (Lei 8.313/1991). O Projeto é do senador Paulo Paim (PT-RS) e tem o apoio do relator, Gim Argello (PTB-DF). Se aprovada, a matéria seguirá para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

Outros 23 itens dos 27 que compõem a pauta da CCT são projetos de decretos legislativos autorizando o funcionamento de emissoras de rádio e televisão em diversas regiões do país.







Fonte: Agência Senado