Ministério Público cumpre mandados de prisão no Sul de Minas por fraude em licitações

Na segunda fase da Operação VIP, que teve início às 6 horas da manhã desta quinta-feira (7), no Sul de Minas, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) colhe provas e informações para subsidiar as investigações. O caso apura a atuação de quadrilha especializada fraudar licitações para contratar shows artísticos.

Estão sendo cumpridos seis mandados de prisão temporária e 11 mandados de busca e apreensão nos municípios de Nepomuceno, Ilicínea e Machado. Os presos estão sendo encaminhados para a Delegacia de Nepomuceno, onde o MP irá ouví-los e analisar o material recolhido. Durante as buscas, além de documentos que interessam à investigação em curso, foi apreendida uma arma de fogo.

Participam do planejamento e execução das diligências cinco promotores de Justiça, 18 servidores do MPMG e 52 policiais militares.

A operação é uma ação conjunta entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Nepomuceno, do Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Gepp), do Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco-Varginha) e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate ao Crime Organizado e de Investigação Criminal (Caocrimo).

Operação VIP

No ano de 2013 o MPMG iniciou investigações para apurar fraudes na contratação de shows artísticos e locação de estruturas temporárias (palco, banheiros químicos, etc) na região de Lavras, identificando a participação de prefeitos, servidores públicos e empresários em mais de 40 municípios.

Em outubro de 2013 foi deflagrada a primeira fase da Operação VIP, quando foram propostas ações de improbidade administrativa e ações criminais na comarca de Lavras, com a colaboração premiada de um dos empresários envolvidos.




Fonte:Hoje Em Dia

Leia mais..

Ministério Público denuncia 58 envolvidos em fraude de CNH no sul de Minas

PC descobriu esquema de pagamento de propina para aprovação de candidatos em exames de legislação e direção em Três Corações

Divulgação

Donos de autoescolas e servidor público recebiam propina em troca da aprovação de candidatos

O Ministério Público de Minas Gerais denunciou 58 pessoas envolvidas em fraude na obtenção de CNH (Carteira Nacional de Habilitação), no sul de Minas Gerais. Eles estão sendo indiciadas pelos crimes de corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistema de informações e podem pegar até 12 anos de prisão.  

Segundo o órgão, a denúncia é resultado de uma investigação realizada pela Polícia Civil de Varginha que descobriu um esquema de emissão fraudulenta de carteiras de habilitação em 2011 e 2012. Entre os envolvidos estariam donos de autoescola, candidatos e um servidor público.

De acordo com promotor de Justiça Mário Antônio Conceição, os candidatos interessados em obter a carteira ou mudar de categoria pagavam propina aos donos de algumas autoescolas e o dinheiro era dividido com o servidor público denunciado.  

As investigações apontaram também que o servidor público, além de trabalhar na Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Varginha, também exercia a função de examinador de trânsito na Ciretran de Três Corações, onde os candidatos eram aprovados. Foi apurado ainda que os candidatos que obtiveram a carteira por esse meio sequer compareceram à cidade de Três Corações para se submeter aos exames.  

Além da condenação dos envolvidos, o Ministério Público pediu ainda a fixação de uma multa e o afastamento do servidor público de suas funções até o final do processo.




Fonte:r7

Leia mais..

Polícia Federal investiga esquema de fraudes na Prefeitura de Três Corações; 33 foram presos.

Delegados da Polícia Federal se reúnem para coletiva de imprensa em Varginha (Foto: Samantha Silva / G1)

Pelo menos 33 mandados de prisão foram cumpridos pela Polícia Federal em três cidades do Sul de Minas nesta terça-feira (17) com o objetivo de desarticular uma organização que desviava recursos públicos a partir de fraudes em processos licitatórios. Segundo a investigação, empresas eram contratadas pela Prefeitura de Três Corações (MG) por meio de licitação, mas não executavam o serviço e a verba do contrato era desviada.

A rede de corrupção teria agido durante a administração do ex-prefeito de Três Corações, Fausto Ximenes (PSDB), que cumpriu mandato de 2009 a 2012. Entre os presos e conduzidos, segundo a PF, estão 12 secretários do mandato anterior, o vice da administração passada, Sergio Auad (DEM), e o presidente da Câmara de Três Corações, Altair Nogueira (PPS). A Polícia Federal também tem um mandado de prisão contra o ex-prefeito Ximenes, que até o final da tarde ainda não havia sido encontrado.

As investigações começaram no início de 2012 a partir de informações sobre fraudes nos processos de licitação da prefeitura. "Encontramos indícios de peculato e corrupção em contratos nas áreas de pavimentação, shows e eventos, limpeza urbana, transporte público, merenda escolar, artigos para escritório e mobiliário, aquisição de medicamentos, serviços de internet, aquisição de software, publicidade e locação de imóveis e obras contratadas pela prefeitura", enumerou o delegado da Polícia Federal Leopoldo Soares Lacerda, durante coletiva de imprensa nesta terça-feira (17).

Segundo a PF, a partir das informações, foram analisados cerca de 100 contratos entre a prefeitura e fornecedores de produtos e serviços, totalizando mais de R$ 33 milhões em que existe suspeita de desvio de recursos. "O que acontecia é que uma empresa de serviços era  contratada pela prefeitura, mas ela não executava o serviço. Ao invés disso, a própria prefeitura fazia o serviço, gerando mais custos, mas a empresa contratada recebia o valor pelo trabalho", explica Lacerda.

O esquema, segundo a PF, tinha como objetivo o enriquecimento ilícito dos gestores da prefeitura e empresários. Com o desvio de recursos, muitos serviços básicos da prefeitura deixaram de ser executados. "A prefeitura usava recursos para comprar medicamentos, por exemplo, superfaturava o valor de compra, mas o dinheiro era entregue para a empresa que fazia parte do esquema e que não fornecia o produto. Portanto, o medicamento que seria distribuído de forma gratuita pela administração não era entregue", afirma o chefe da Polícia Federal de Varginha João Carlos Girotto.
Fraude em processo de licitação

Ainda de acordo com Girotto, alguns requisitos do processo de licitação eram alterados para que empresas que não poderiam participar fossem contratadas. "Por exemplo, algumas das empresas tinham dívidas com a União, ou com o Estado, e não tinham a Certidão Negativa de Débito. Aí esse requisito era retirado do processo de licitação para que a empresa envolvida no esquema pudesse participar e ganhar o contrato", afirma.

O esquema, segundo Lacerda, envolvia ainda a contratação de empresas em que os proprietários eram servidores da Prefeitura Municipal, o que é vedado por lei. Os auditores da Receita Federal investigam ainda crime de sonegação fiscal, mas nenhum valor foi informado durante a coletiva.

Operação Metástase 57

Ao todo devem ser cumpridos 37 mandados de prisão temporária pela Polícia Federal. Os quatro suspeitos que não foram localizados serão considerados foragidos se não se apresentarem até o final da operação. Também foram cumpridos 18 mandados de conduções coercitivas, onde os detidos prestaram depoimentos e foram liberados, e 73 mandados de busca e apreensão em diversos pontos nas cidades de Três Corações, Lavras (MG), Varginha (MG), Brasília (DF), Franca (SP) e Belo Horizonte (MG).

Ainda segundo a PF, cerca de R$ 800 mil foram apreendidos na operação, R$ 500 mil deles em uma empresa de Belo Horizonte que participava do esquema. Ainda foram apreendidos cheques, computadores, documentos e contratos.

A operação, chamada de "Metástase 57", faz referência à proliferação da corrupção, e 57 é o número do prédio da Prefeitura de Três Corações. Nesta terça-feira (17), 350 policiais federais e 27 auditores fiscais participaram da operação.
Os 33 políticos, servidores e empresários detidos durante a operação ficarão presos por cinco dias, podendo ser prorrogada a prisão por mais cinco dias. Eles foram encaminhados para o Presídio de Três Corações e podem responder por formação de quadrilha, falsidade ideológica e crime da lei de licitações. Numa segunda etapa da investigação, eles ainda podem responder por lavagem de dinheiro.

Casa do Pelé
Um dos alvos da operação, a réplica da casa onde Pelé viveu durante a infância, foi inaugurada em 23 de setembro de 2012. De acordo com a investigação da PF, a obra foi orçada em R$ 147 mil e uma construtora de Três Corações foi contratada para executar o serviço. A empresa recebeu o valor da obra, porém não fez o serviço, de acordo com o delegado Lacerda, mas a construção foi executada pela própria prefeitura.

Prefeitura executou obra da Casa do Pelé e empresa contratada para serviço ficou com o dinheiro, segundo PF (Foto: Samantha Silva / G1)

"Ainda está sendo apurado, mas ao menos mais R$ 200 mil foram gastos na obra [da casa do Pelé] viabilizados por um contrato 'de fachada' com outra empresa, e usado para custear a reforma", afirmou o delegado Lacerda.

Na inauguração da casa, em setembro de 2012, o Rei Pelé esteve na cidade para visitar a casa e levou uma multidão para as ruas. A réplica da residência foi construída no mesmo local onde ficava a casa onde o Rei do Futebol viveu durante a infância.

Suspeita de corrupção de menores

Em maio de 2013, o presidente da Câmara dos Vereadores de Três Corações, Altair Nogueira, já havia sido alvo de suspeita de corrupção de menores durante uma festa em um sítio em Varginha (MG). Nogueira e o dono de um jornal de Três Corações foram convocados a prestar depoimento para uma comissão da Câmara dos Deputados que investigava turismo sexual de menores no Brasil.

Presidente da Câmara de Três Corações aparece em imagens de festa (Foto: Reprodução EPTV)

A convocação foi dada após fotos e vídeos da festa, que aconteceu em 2011, irem parar na internet. Nas imagens, duas mulheres aparecem fazendo poses sensuais e praticando sexo com os suspeitos. No registro, é possível ver duas jovens, uma delas menor de idade e que, segundo ela, iria fazer 16 anos na época.
Segundo Girotto, a Polícia Federal investiga indícios de que, no dia em que o presidente da câmara estava na festa em Varginha, diárias de trabalho foram pagas ao vereador. "O que consta é que ele deveria estar trabalhando nesse dia, as diárias foram pagas, mas o que as imagens revelam é que a situação era outra nesse dia", afirmou o delegado.







Fonte: G1

Leia mais..

Polícia Federal realiza operação contra fraudes no INSS no Sul de de Minas

A Polícia Federal de Varginha (MG) realiza nesta quinta-feira  (6) uma operação em conjunto com a Previdência Social para desarticular uma organização criminosa suspeita de cometer fraudes contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em Campo Belo (MG).  Conforme a PF, durante todo o dia serão cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em residências, escritórios de contabilidade e na Câmara Municipal.

De acordo com o delegado da Polícia Federal, João Carlos Girotto, a operação foi batizada como "Loki "e faz alusão ao deus mitológico que representa a trapaça.  Ao todo, 15 pessoas serão ouvidas em uma base de operações instalada em Campo Belo. Elas são suspeitas de terem sido beneficiadas com as fraudes que forjavam documentos para obtenção de aposentadorias por tempo de contribuição e auxílio-doença.

Segundo as primeiras informações da PF, as investigações apontam um grupo formado por agentes políticos, contadores e empresários que atuam na criação de vínculos empregatícios inexistentes a partir da inserção de dados falsos em guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

A Justiça Federal de Lavras (MG) também expediu ordem judicial para o bloqueio de contas bancárias dos investigados. Os suspeitos poderão responder por crimes de estelionato qualificado – contra entidade de direito público – e formação de quadrilha.








Fonte:G1

Leia mais..

'Tenho esperança de ser feliz', diz ex-prefeito condenado a 104 anos

Sete anos e nove meses. Esse é o tempo que o ex-prefeito de Fortaleza de Minas (MG) Jovani Neferson está preso na Cadeia de Jacuí (MG). Segundo a Justiça, o político enriqueceu enquanto exercia o mandato de prefeito na cidade.

Neferson foi acusado e condenado por cometer fraudes em licitações, peculato, apropriação de bens públicos e por formação de quadrilha. Somadas todas as ações, a pena do ex-prefeito chega a 104 anos de prisão.

Em entrevista exclusiva para a EPTV Sul de Minas, em uma sala dentro da cadeia, Neferson falou da situação dele e como está sendo a vida no local, onde divide cela com mais 15 presos.
“De manhã eu tomo café e estudo bastante. Durante a tarde eu faço exercícios e depois vejo um pouco de televisão. Essa é a minha rotina”, conta o ex-prefeito.

Neferson assumiu a prefeitura de Fortaleza de Minas pela primeira vez em 1993. Na época, ele declarou possuir bens avaliados em R$ 7 mil. Em 2001 voltou a ocupar o cargo no Executivo e dois anos depois, o patrimônio dele estava avaliado em R$ 8 milhões. Foi quando as investigações começaram.

“Quando eu era prefeito, naquela época eu comprava um alqueire de terra com o salário de um mês. O que aconteceu é que eu soube investir”, se defende o ex-prefeito.

Neferson responde a 94 acusações nas áreas civil e administrativa. Em março de 2004, policiais apreenderam vários documentos na prefeitura e em imóveis dele e de outras pessoas. No gabinete foram encontrados R$ 37 mil. Caminhões e computadores também foram apreendidos. Ele foi afastado do cargo no mesmo ano e assim que a prisão preventiva saiu, ele fugiu, mas foi detido em agosto do ano seguinte em Franca (SP). Na época o advogado de defesa entrou com pedido para que Neferson respondesse aos processos em liberdade, mas não foi aceito.

Em março de 2004, policiais apreenderam vários documentos na prefeitura de Fortaleza de Minas (Foto: Reprodução EPTV)

Os irmãos de Neferson também foram detidos. Joel Nélito de Souza era vice-prefeito de Fortaleza de Minas e ficou preso por dois anos. O Ministério Público não conseguiu provas suficientes para mantê-lo na cadeia, já que não havia assinaturas dele em muitos documentos. O outro irmão, Jarbas Silas de Souza, era contador da prefeitura. Ele conseguiu progressão de pena e hoje está no regime semiaberto.

“No caso dele especificamente, a prisão dos irmãos ajudou para que os processos corressem com mais agilidade e por isso a condenação foi mais rápida”, explica o promotor Rodrigo Colombini.

Para Neferson, ele já deveria ter deixado a cadeia há muito tempo. “Na minha situação, eu já poderia ter siso libertado há muito tempo. Depois que saiu a condenação, eu poderia ter tido uma unificação de pena, mas isso não existiu. Foi uma unificação parcial”, diz.

O advogado José Fiuza Mendes reassumiu o caso de Neferson há um ano e tenta a redução de pena do ex-prefeito. O último pedido de liberdade provisória foi feito há 15 dias e também foi negado.

“Ainda que ele possa ter dado prejuízo ao município, os bens que ele tem pagariam com sobra esse prejuízo”, informa Mendes.

Segundo Colombini, a progressão de regime de Neferson deve ocorrer em 2017 ou antes caso o ex-prefeito seja beneficiado com redução de pena. O juiz da comarca de Jacuí, Marcos Antonio Hipolito, disse que Neferson é disciplinado e tem comportamento exemplar na cadeia.

“Eu tenho esperança de sair logo e de ser muito feliz ainda”, desabafa Neferson. A pena do ex-prefeito foi reduzida para 72 anos e três meses de prisão.

Fonte:g1

Leia mais..

Ação integrada desarticula quadrilha que fraudava combustíveis em Lavras e mais 3 cidades

O Ministério Público Estadual, em conjunto com a Secretaria de Estado da Fazenda, a Polícia Militar, Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o Procon Estadual, desencadeou nesta terça-feira, dia 24, uma grande ação integrada para desarticular uma quadrilha suspeita de sonegar impostos e adulterar combustíveis no Sul de Minas.

As investigações, que tiveram início em Belo Horizonte, teve o seu desdobramento nas cidades de Lavras, Candeias, Cana Verde e Campo Belo, onde foram apreendidos documentos, computadores, notebooks e dois caminhões carregados com 15 mil litros de óleo diesel e 16 mil litros de álcool, todos impróprios para o consumo.

Ao todo foram presas nove pessoas suspeitas de sonegação fiscal e adulteração de combustíveis na região do Sul de Minas. A investigação apontou que quatro postos e uma distribuidora cuja autorização para funcionamento já foi cassada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) participavam do esquema.

Durante as investigações, foram constatados indícios de manipulação das bombas de combustíveis por meio do retorno ou reversão dos encerrantes (componente eletrônico que registra a quantidade acumulada de litros vendidos) propiciando a ocultação do volume vendido clandestinamente nos postos. A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) estima em R$ 10 milhões o prejuízo gerado pelas fraudes.

De acordo com as investigações do Ministério Público Estadual, o álcool era retirado diretamente nas usinas por uma transportadora pertencente aos investigados, que forjavam, por meio de distribuidoras conhecidas como "barrigas de aluguel", a venda do produto a destinatários, quase sempre fictícios, localizados em outros Estados.

A simulação permitia que o álcool combustível fosse destinado aos próprios postos da rede varejista investigada, que revendia o produto sem pagar impostos e ainda manipulava o encerrante para ocultar aqueles valores. Além disso, as buscas visaram a comprovar a adulteração do álcool, da gasolina e até do diesel revendidos, bem como a armazenagem indevida do produto em tanques clandestinos.











Fonte: Jornal de Lavras

Leia mais..

Detran fecha 7 autoescolas no Sul de Minas por suspeita de fraude

Policial civil de Alfenas está sendo investigado.

Sete autoescolas da região de Alfenas (MG) estão impedidas de trabalhar por determinação do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG). Segundo o órgão, as escolas estão sendo investigadas em um inquérito da Polícia Civil que apura a venda de carteiras de habilitação. A suspeita é de que elas tenham participado do esquema em que um funcionário do órgão, que trabalhava na cidade, é investigado.
Além de Alfenas, escolas de Paraguaçu (MG), Areado (MG), Alterosa (MG), Campo do Meio (MG) e Campos Gerais (MG) estão sendo notificadas.

Um policial civil de Alfenas é o principal suspeito de um esquema de facilitação de emissão de carteiras de habilitação no município. Em alguns casos, candidatos que foram aprovados nem chegaram a fazer os exames teóricos e práticos. O policial era responsável pelo Ciretran, a unidade regional do Detran em Alfenas, que atende também outros municípios. Pelo menos 35 carteiras de habilitação com irregularidades constatadas foram bloqueadas.

O caso está sendo investigado pela Polícia Civil desde o dia 16 de janeiro deste ano. Funcionários do Detran de Belo Horizonte vistoriaram computadores e planilhas do Ciretran de Alfenas em busca de provas, mas alguns documentos desapareceram do departamento. Segundo o Detran, o policial era o único funcionário responsável por transmitir os resultados dos examinadores para o sistema do órgão.

Uma das suspeitas é de que ele tenha fornecido a senha pessoal para que outras pessoas fizessem o serviço.
Das 10 autoescolas de Alfenas, duas estariam envolvidas no esquema. Centros de formação de condutores de Areado, Alterosa, Paraguaçu e Campos Gerais também serão investigados, já que a banca examinadora de Alfenas também atende esses municípios.

Em depoimento, o policial civil afirmou que houve engano e alegou inocência.





Fonte: Informações g1

Leia mais..

Ação conjunta vai coibir fraudes em bombas de combustíveis em Minas

Na próxima segunda-feira (16), o Governo de Minas promove uma reunião, às 16h, na sede do Ministério Público (avenida Álvares Cabral, 1690 – Lourdes), em Belo Horizonte, para avaliar ações conjuntas para coibir fraudes na revenda de combustíveis em Minas Gerais. A reunião dá continuidade ao encontro realizado no dia 9, após a divulgação de matéria no programa Fantástico, da TV Globo.

A reunião conta com a participação do Instituto de Metrologia e Qualidade de Minas Gerais (Ipem/MG) e Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), juntamente com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis de Minas Gerais (Minaspetro).

De acordo com a diretoria do Ipem/MG, a fraude ainda não foi detectada em Minas. A fraude consiste na instalação de uma placa eletrônica nas bombas de combustíveis. Acionada por controle remoto, o equipamento liberava menos combustível que o indicado no painel das bombas, causando prejuízos para o consumidor.

A fiscalização de bombas medidoras de combustíveis é realizada pelos agentes fiscais do instituto durante todo o ano, para garantir que o consumidor não seja lesado. Caso o consumidor desconfie de alguma irregularidade, deve recorrer à ouvidoria do Ipem, pelo e-mail ouvidoria@ipem.mg.gov.brEste endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou pelo telefone 08000 335335. Todas as denúncias são verificadas.

Em nota divulgada à imprensa, o Inmetro “esclarece que esse tipo de fraude é uma decorrência da evolução tecnológica dos sistemas de medição, por meio do uso intensivo da informática. A partir de fraudes correlatas encontradas em outros tipos de medidores, o Inmetro vem reformulando toda a regulamentação referente ao controle metrológico legal. Assim, o regulamento de bombas medidoras de combustíveis, a exemplo de outros medidores já reformulados com sucesso, está sendo revisto e aperfeiçoado”.








Fonte: agencia minas

Leia mais..

Empresa de Pouso Alegre esta sendo investigada sob suspeita de fraude em concurso

Um concurso público realizado no início deste mês pela Prefeitura de Ibitiúra de Minas, na Região Sul de Minas Gerais, está sob suspeita de fraude. A prova estava disponível na internet há mais de dois anos e foi usada em outro concurso, aplicado em 2009, no interior de São Paulo.

O caso foi parar no Ministério Público. Para o promotor, a irregularidade é clara e ele deve pedir o cancelamento do concurso.

Uma candidata que ficou curiosa sobre uma questão do concurso e resolveu pesquisar a resposta na internet, encontrou uma prova idêntica a que ela fez, inclusive com as respostas. A prova para o cargo de enfermeiro aplicada em Ibitiúra de Minas no dia 2 de outubro, pela empresa Sesp, é igual à prova que está disponível na internet, da Vunesp que foi aplicada em Lucélia, interior de São Paulo, em 2009.

Leia mais..

Número de cidades que estão na mira da PF pode dobrar

Peritos analisam o material apreendido para calcular rombo aos cofres públicos



O número de prefeituras mineiras investigadas pela operação Convite Certo, deflagrada anteontem pela Polícia Federal (PF), pode dobrar, segundo o promotor Eduardo Nepomuceno. De acordo com ele, os números não podem ser divulgados, já que a PF ainda está analisando os documentos apreendidos. O promotor garante, porém, que se trata apenas de uma questão de tempo. "A quadrilha atuava em diversas cidades do Estado. Há chances concretas de que novas prefeituras e mais pessoas envolvidas comecem a aparecer", declarou ele a O TEMPO.


Até o momento, nove prefeituras mineiras são alvo da PF e oito suspeitos de envolvimento no esquema tiveram prisão preventiva de cinco dias decretada. Até o fim da tarde de ontem, quatro procuradores suspeitos já haviam chegado à penitenciária Nelson Hungria, em Contagem: Deivison Resende Monteiro, José Ricardo Leandro da Silva, Fabrício Alves Quirino e Eugênio de Figueiredo Miranda.


Quanto ao prejuízo aos cofres públicos, o promotor informou que o balanço ainda não foi concluído, uma vez que os peritos precisam calcular os montantes apreendidos com os envolvidos e os danos aos caixas de cada prefeitura.


Nos bastidores, havia especulações de que as irregularidades também envolviam juízes - informação negada por Nepomuceno. "O processo não foi levado ao Tribunal de Justiça pois não existem elementos para isso", assegurou o promotor.


Fraude. Depois de seis meses de investigações, a PF desarticulou um esquema de fraudes em licitações que culminou no cumprimento de 19 mandados de busca e apreensão e na prisão de advogados, procuradores e assessores parlamentares, incluindo dois funcionários ligados ao gabinete do deputado estadual Dilzon Melo (PTB) - o motorista Eugênio Miranda e o assessor político Marco Antônio Reis.


Segundo a apuração da polícia, dois escritórios de advocacia, um com sede em Belo Horizonte e outro em Dores do Indaiá, lideravam o esquema. Membros dessas empresas procuravam os assessores do deputado, que tinham contato com prefeituras. Ainda de acordo com a PF, os dois, então, articulavam, junto aos Executivos municipais esquemas para fraudar licitações públicas de acordo com os objetivos da quadrilha. Os escritórios providenciavam empresas de fachada para concorrer no processo licitatório. O pagamento feito pela prefeitura à empresa vencedora era, então, dividido entre os envolvidos no esquema.


Até agora, a PF já comprovou o envolvimento das prefeituras de Alfenas, Boa Esperança, Campanha, Campos Gerais, Coqueiral, Carmo do Paranaíba, Dores do Indaiá, Nepomuceno e Três Pontas com os escritórios investigados na operação Convite Certo.









Fonte:otempo.com.br

Leia mais..

Deputado Dilzon Melo nega envolvimento em fraudes de licitações

O deputado estadual Dilzon Melo (PTB) negou, nesta quarta-feira, que tenha qualquer envolvimento com a suposta quadrilha desmembrada pela Polícia Federal na operação Convite Certo, deflagrada nesta manhã para coibir a ação de uma suposta quadrilha que fraudava licitações em prefeituras do interior de Minas.

Durante a operação, dois funcionários do gabinete do deputado foram presos, junto com outras seis pessoas. O primeiro, Eugênio Figueiredo Miranda, era motorista do gabinete do deputado em Belo Horizonte. O segundo, Marco Antônio Reis, era um assessor auxiliar que trabalhava na cidade de Varginha, base eleitoral do deputado. Eles atuavam como mediadores entre as prefeituras e os escritórios de advocacia contratados em licitações fraudulentas para a prestação de serviços de consultoria jurídica.

Polícia Federal cumpre mandado no gabinete do deputado estadual Dilzon Melo O deputado afirmou que não tinha conhecimento de qualquer ação ilícita praticada por seus funcionários e que deseja contribuir com o trabalho da Polícia Federal. ''Se for apurada a culpa a eles serão imediatamente demitidos para que sirva de exemplo'', afirmou. Melo disse que deseja contribuir com as investigações da Polícia Federal. Na tarde desta quarta-feira, o delegado que comandou a operação confirmou que não há evidências de envolvimento do deputado em fraudes.

Melo admitiu que o dinheiro apreendido durante o cumprimento do mandado de busca em seu gabinete, no montante de R$ 70 mil, era seu. Ele disse que o valor faz parte das movimentações diárias que ele faz devido a seus negócios. ''Essa importância estava no meu cofre particular, as minhas muitas atividades comportam a movimentacao desse valor. nao se trata de fraude ou conluio'.

Nesta quarta-feira, a Polícia Federal deflagrou a operação Convite Certo, para acabar com um suposto esquema de favorecimento em prefeituras de cidades do interior de Minas. De acordo com as investigações, agentes públicos produziam licitações fraudulentas para a contratação de serviços de consultoria jurídica. Os resultados favoreciam dois escritórios de advocacia que agiam dentro da quadrilha.

Entre os presos, também estão advogados e procuradores de municípios. A Polícia Federal não quis divulgar o nome dos escritórios envolvidos no esquema. Segundo a PF, os oito mandados de prisão e dezenove mandados de busca e apreensão e duas conduções coercitivas foram cumpridos em Alfenas, Boa Esperança, Campanha, Campos Gerais, Coqueiral, Carmo do Paranaíba, Dores do Indaiá, Nepomuceno e Três Pontas. De acordo com a PF, as investigações começaram há seis meses, mas é provável que o grupo estivesse agindo há um ano.



Fonte:em.com.br

Leia mais..

Ministro Alexandre Padilha anuncia ações contra fraude na Saúde

BRASÍLIA - O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou nesta segunda-feira portaria para tentar combater fraudes no pagamento de médicos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A portaria muda as regras do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), limitando o número de empregos de médicos e funcionários da Saúde em estabelecimentos públicos e privados.

O novo sistema entrará em vigor em maio e, segundo Padilha, impedirá que médicos trabalhem mais de 65 horas semanais. Também impõe novas barreiras para que os servidores do Programa Saúde da Família (PSF) descumpram sua carga horária. As mudanças ocorrem uma semana após O GLOBO revelar o grave descontrole dos cadastros de médicos, servidores e unidades de saúde .

Portaria será publicada nesta terça-feira (05/04) no Diário Oficial
A portaria, que deve ser publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, impede que o mesmo profissional tenha cadastro em mais de dois "cargos ou empregos públicos". O cadastro da saúde também bloqueará o credenciamento, quando identificar que o mesmo CPF está sendo usado em desacordo com a regra.

O mesmo bloqueio será acionado quando um profissional estiver cadastrado em mais de cinco estabelecimentos de saúde privados, sem justificativa expressa no sistema. As justificativas devem ser apresentados pelos gerentes das unidades e validados pelos gestores das cidades, estados ou do Distrito Federal:

- Se o profissional tiver dois vínculos públicos, ele não pode ter uma carga horária que é incompatível com o que a Constituição estabelece. O que o Ministério da Saúde considera razoável é o cumprimento de 65 horas semanais, que são 40 horas, mais um plantão de 24 ou 25 horas - afirmou Padilha.

Segundo a portaria, a partir de maio, o ministério suspenderá os repasses de dinheiro às equipes de Saúde da Família, quando um de seus integrantes trabalhar no PSF e acumular mais três outros empregos, públicos ou privados, salvo nos casos justificados dentro do próprio sistema. Relatório da Controladoria Geral da União (CGU) apontou que em 40% dos municípios fiscalizados, de 2004 a 2009, as equipes de saúde da família descumpriam a carga horária.

Além das novas limitações, o Cadastro do SUS será confrontado com a base de dados do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já informa o número do registro profissional. Outra novidade é a responsabilização do estabelecimento pelas especialidades médicas desempenhadas por um profissional, de acordo com as informações da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Neste caso, será imposta restrição para que um médico nefrologista, por exemplo, desempenhe a ginecologia.







Fonte:globo.com

Leia mais..

Sul de Minas - Ex-prefeitos são condenados a pagar multa de R$ 400 mil

Justiça detectou compras sem licitação, fraude de notas fiscais e ligação com empresas fantasmas

Dois ex-prefeitos de Ijaci foram condenados por uma série de irregularidades, dentre elas ligação com empresas fantasmas, entre 2001 e 2004. Neimar Pereira e Clebél Angel Marão, além do servidor público Dilson Mercino, foram condenados a pagar mais de R$ 400 mil de multa. Além da condenação, os ex-prefeitos tiveram os direitos políticos suspensos por oito anos, além de estarem proibidos de receberem benefícios fiscais pelo prazo de cinco anos.

Segundo a denúncia registrada na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Pereira e Marão adquiriram peças e serviços de manutenção de equipamentos pesados de veículos da prefeitura sem abrirem licitação. A denúncia também aponta altos gastos com pagamentos de serviços não prestados, além de clonagem de notas fiscais e utilização de empresas fantasmas.

Neimar Pereira informou, nesta terça-feira (22), não ter conhecimento da condenação. Clebél Angel Marão e o ex-servidor Dilson Mercino não foram localizados pela reportagem para comentar o assunto.







Fonte:eptv

Leia mais..

JACUTINGA - Polícia investiga suposta fraude na compra de trator por prefeitura

Denúncia de vereador diz que documento para compra do veículo foi falsificado


A Polícia Civil apura denúncias de fraude em uma licitação para a compra de um trator pela Prefeitura de Jacutinga. A denúncia sobre falsificação de documentos na compra do veículo no valor de R$ 55 mil partiu de um vereador. O pregão presencial foi no dia 9 de agosto e só uma empresa concorreu. Mas as certidões negativas de débito tinham nomes e datas diferentes.

Os documentos foram aprovados pelo Departamento de Compras e só depois da denúncia do vereador, o secretário de controle interno teria percebido a fraude. De acordo com a prefeitura, pelo número de controle da certidão negativa de débitos da Secretaria de Estado da Fazenda foi possível descobrir que o documento original é de um escritório de contabilidade de Jacutinga.

A máquina que foi comprada continua sendo usada pela prefeitura. Uma denúncia foi encaminhada para o Ministério Público e para a Polícia Civil. O vencedor da licitação mora em Ouro Fino. O empresário Pedro de Oliveira Rodrigues, que faz serviços de terraplanagem, diz que desconhece as acusações de fraude.

Segundo o Ministério Público, pelo menos quatro pessoas estão envolvidas no caso. O delegado que investiga o caso vai começar a ouvir os suspeitos na semana que vem.






Fonte:eptv

Leia mais..

MP investiga atuação de empresas em prefeituras do Sul de Minas

Duas empresas investigadas por fraudes em licitações atuavam na região

O Ministério Público de Montes Claros, no Norte de Minas, investiga a participação de duas empresas em fraudes de licitações junto a prefeituras de diversos municípios do Estado. Agora os promotores investigam a atuação delas no Sul de Minas. Elas prestariam serviços para as prefeituras de Santana da Vargem e Três Pontas, onde um contador foi preso.

As investigações começaram no Norte de Minas há sete meses. Segundo o MP, as empresas são suspeitas de improbidade administrativa como fraudes em licitações e em concursos públicos. Ainda segundo a promotoria, elas combinavam os preços das licitações. Pessoas passavam em concursos públicos sem estarem inscritas. Toda comunicação via email teria sido rastreada.

Dezesseis pessoas foram presas até agora na operação apelidada de "conto do vigário". Uma delas é Marcelo Souza Santos, dona de uma empresa que prestava assessoria contábil para as duas prefeituras da região. O empresário foi preso no início da semana. O escritório dele fica em Santana da Vargem, uma das cidades em que ele presta assessoria. Na casa dele, a polícia apreendeu computadores e documentos. Na prefeitura da cidade, ninguém quis falar sobre o assunto.

Em Três Pontas, segundo a prefeita Luciana Mendonça, existe um contrato de um ano com a empresa e os trabalhos começaram depois que ela venceu a licitação. A prefeita disse desconhecer qualquer tipo de irregularidade. O Promotor de Três Pontas, Igor Serrano da Silva, aguarda a chegada de documentos do MP do Norte do Estado para iniciar a investigação.

O prefeito de Santana da Vargem, Argemiro Galvão, não quis gravar entrevista. Por telefone, ele admitiu que Marcelo Souza prestava serviços à prefeitura. Ele seria o responsável por digitalizar documentos referentes à prestação de contas do município.







Fonte:eptv

Leia mais..