Estão abertas as inscrições para a primeira eleição de membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande – CBH Grande – para o mandato 2012-2016. O prazo final para o cadastramento é dia 20 de abril de 2012.
A constituição do CBH Grande foi aprovada pela Presidência da República, através do Decreto nº 7.254, de 2 de agosto de 2010, estando em consonância com a Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei 9.433/97, bem como com a Resolução CNRH nº 109 que cria as Unidades de Gestão de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas de rios de domínio da União.
Entre as competências do CBH Grande estão promover o debate e arbitrar os conflitos sobre as questões relacionadas a recursos hídricos; aprovar o Plano de Recursos Hídricos da bacia; estabelecer critérios e promover o rateio de custo das obras de uso múltiplo, de interesse comum ou coletivo.
Atendendo ao fundamento da Política Nacional de Recursos Hídricos que diz que a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades, o CBH Grande será composto por representantes da União; dos Estados de Minas Gerais e de São Paulo; dos municípios situados, no todo ou em parte, na bacia do rio Grande; dos usuários das águas de sua área de atuação; e das entidades civis de recursos hídricos com atuação comprovada na bacia hidrográfica do rio Grande.
A representação dos segmentos no CBH é o que garante o fortalecimento da construção de uma democracia participativa, onde os diversos atores – com interesse em gerir com eficiência e eficácia o uso múltiplo das águas – dialoguem e deliberem sobre projetos comuns à bacia.
O diagnóstico da Bacia do rio Grande, com todos os seus dados territoriais, os documentos e regras que basearão o processo das eleições, bem como os endereços para as inscrições, estão disponíveis no site www.grande.cbh.gov.br e também no site do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sapucaí www.cbhsapucai.org.br .
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Juliana Campos
Analista de Comunicação
CBH Sapucaí
(35) 3629.1452
wwww.cbhsapucai.org.br
