Novo acerto de precatório pode quebrar municípios

Os governos estaduais e municipais de todo o país podem estar à beira de um colapso financeiro por causa de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação aos precatórios. Nas próximas semanas, deve ser publicado o acórdão que prevê o pagamento imediato, o que pode comprometer as finanças.

Em Minas, o valor está próximo dos R$ 4 bilhões. No Brasil, o passivo ultrapassa a casa dos R$ 94 bilhões. Um milhão de pessoas teriam direito a receber estas dívidas, provenientes de sentenças judiciais. Desde 2009, um sistema previa o parcelamento em até 15 anos, ou seja, até 2024, o que, de certa forma, deixou as gestões “tranquilas”, já que as negociações poderiam ficar para depois.

O STF, porém, decidiu encurtar o prazo. Falta resolver algumas questões para que o acórdão seja assinado, como o que será feito com as dívidas que já estão sendo pagas e as que foram leiloadas anteriormente por valores inferiores.

Por isso, os governos atuais podem ter de arcar com despesas deixadas por gestões passadas. E isso também pode comprometer as finanças, pois existem cidades que estão no limite dos gastos.

É o caso de Ilicínea, na região sul do estado. Lá, o prefeito Aluísio Borges de Souza (PMDB) se mostrou preocupado com a situação. “A gente faz um esforço para pagar as contas. Só espero que não comprometa outros serviços, como saúde e educação”.

Na avaliação do presidente da OAB nacional, Marcus Vinicius Furtado, a decisão é importante porque corrige erros passados. “A medida evita novos calotes e moraliza o cumprimento das decisões judiciais.” O Conselho Federal da OAB foi quem moveu a ação contra a Emenda Constitucional 62, conhecida como “PEC do calote” dos precatórios.

A nova exigência não trará responsabilidades somente para prefeitos e governadores. Os tribunais de Justiça, responsáveis por recolher o dinheiro e repassar para os credores, terão de acompanhar de perto a situação. Caso isso não aconteça, os presidentes dos tribunais poderão até ser processados. Quem garante é o especialista em direito público, Caio Boson.

“As dotações orçamentárias e créditos abertos vão para o Judiciário, que fica responsável por determinar o pagamento das dívidas. Se isso não acontecer, poderá incorrer em crime de responsabilidade e terá de responder no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Antes era fácil dar o cano. Agora, a bomba está no colo dos governantes e dos tribunais.”







Fonte: Hoje Em Dia

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Ilicínea - MG - MP denuncia 10 por suspeita de desvio de recursos

Investigação apontou esquema comandado por vereador e ex-secretários


Uma investigação do Ministério Público descobriu um esquema de desvio de dinheiro da Prefeitura de Ilicínea, no Sul de Minas, entre os anos de 2006 e 2008. O esquema envolveria um vereador, a mulher dele, a secretária de Educação na época e o ex-secretário de Saúde. As investigações do MP começaram em janeiro de 2009, após uma denúncia feita por dois vereadores. O esquema seria comandado pelo vereador Neidson Cristiani e a mulher dele, Neiva Maria Alves Cristiani, que era secretária de Educação na época, além do ex-secretário de Saúde Salvador Ferreira de Oliveira. Outras sete pessoas, que seriam laranjas, também estariam envolvidas nas possíveis fraudes.

Esquema

Segundo o promotor Fernando Muiz, o esquema funcionava da seguinte forma: em várias compras do Departamento de Educação aparece o nome de uma empersa chamada "Adriano da Luz", que ficaria no Leste de Minas Gerais. No entanto, segundo o promotor, no endereço citado não existe nenhuma firma. "Adriano da Luz" seria uma empresa de comércio atacadista de armarinhos e confecções, mas a ex-secretária teria comprado deles materiais escolares, além de ventiladores, armários e suplementos de informática. Alguns produtos deveriam ser entregues em uma escola municipal, mas em depoimento, a diretora da escola negou que tenha recebido parte dos materiais.

Na ação, o Ministério Público afirma ainda que Neiva, o marido e o ex-secretário de Saúde emitiam cheques nominais à empresa "Adriano da Luz", mas que na verdade o dinheiro ia parar nas contas bancárias deles ou de laranjas. Os sigilos fiscal e bancário dos acusados foram quebrados. O Ministério Público constatou que um cheque no valor de R$ 4.962,10, que têm assinaturas do vereador e do ex-prefeito da cidade, Sílvio Ribeiro de Lima, foi emitido no dia 20 de junho de 2006 e depositado na conta de Neiva no dia seguinte. Outro cheque de R$ 3.499,00, emitido em junho de 2007, foi depositado na conta de um dos filhos do casal.

O Ministério Público também suspeita da evolução do patrimônio do casal. Em 2000, quando Neidson se candidatou a vereador, ele declarou à Justiça Eleitoral que não possuia qualquer bem. Já nas eleições de 2008, declarou ter uma casa de R$ 100 mil, três alqueires de terra com 20 mil pés de cafés e 50 sacas de café no valor de R$ 12 mil. Ele também informou que custeava o curso de Medicina do filho, em um gasto mensal de R$ 3 mil. Patrimônio e despesas que o promotor considera incompatível com os ganhos de Neiva e o marido.

Denúncia

O promotor de Justiça já pediu à Justiça o bloqueio dos bens dos denunciados e ainda deve pedir a suspensão das funções públicas e dos direitos políticos dos envolvidos. O MP também quer que os suspeitos sejam condenados a pagar multa e proibidos de fazer contratos com o poder público.

O promotor Fernando Muniz disse ainda que o ex-prefeito Sílvio Ribeiro de Lima também será chamado para dar esclarecimentos à Justiça. Por telefone, Sílvio informou que não foi comunicado e que na época, como prefeito, assinava muitos cheques. Por isso, alega desconhecer que o valor de R$ 4.962 tenha sido depositado na conta da mulher do vereador. No inquérito da promotoria, consta que o ex-secretário de Saúde, Salvador Ferreira de Oliveira, reside hoje em Sete Lagoas. Ele não foi encontrado para falar sobre o assunto.





Fonte:eptv

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