Aécio Neves usou jatinhos oficiais em 124 idas ao Rio de Janeiro para passear

Levantamento foi feito pelo governo de Minas Gerais, que não encontrou justificativas para as viagens de Aécio entre 2003 e 2010, período em que foi governador; durante esse período, embora governasse Minas, Aécio tinha fama de baladeiro e de passar quase todos os fins de semana no Rio; levantamento também registrou seis viagens de Aécio para Florianópolis, onde ele conheceu sua atual esposa, Letícia Weber; há ainda deslocamentos para balneários fluminenses, como Búzios e Angra dos Reis; até outubro, a gestão de Fernando Pimentel informará à Assembleia Legislativa de Minas Gerais o gasto total de Aécio com aeronaves usadas para fins particulares, o que, em tese, constitui improbidade administrativa

Um levantamento feito pelo governo de Minas Gerais não encontrou justificativas para as viagens do ex-governador e hoje senador Aécio Neves (PSDB-MG), em jatos oficiais, entre 2003 e 2010, período em que governou  o estado.

Durante esse período, embora governasse Minas, Aécio tinha fama de baladeiro e de passar quase todos os fins de semana no Rio. Ele fez nada menos que 124 viagens ao Rio – e quase sempre de quinta a domingo, segundo reportagem de Ranier Bragon (leia mais aqui).

O levantamento também registrou seis viagens de Aécio para Florianópolis, onde ele conheceu sua atual esposa, Letícia Weber. Na capital catarinense, Aécio costumava frequentar o Café de la Musique.

Na lista de viagens com aviões oficiais, há ainda deslocamentos para balneários fluminenses, como Búzios e Angra dos Reis.

Até outubro, a gestão de Fernando Pimentel informará à Assembleia Legislativa de Minas Gerais o gasto total de Aécio com aeronaves usadas para fins particulares, o que, em tese, constitui improbidade administrativa.

A assessoria de Aécio diz ser normal usar aviões do Estado para atividades pessoais e que, em alguns casos, houve compromissos profissionais.






Fonte:www.brasil247.com

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Prefeito eleito de Passos é condenado por improbidade

O prefeito eleito de Passos (MG), Ataíde Vilela (PSDB), foi condenado a três anos e um mês de prisão em regime aberto pelo crime de improbidade administrativa. A sentença foi dada pelo juiz federal Élcio Arruda nesta segunda-feira (17). A decisão cabe recurso no Tribunal Federal em Brasília (DF).

Segundo a Justiça, Ataíde teria cometido irregularidades na aplicação de recursos federais no ano de 2005, quando era prefeito da cidade. O juiz estipulou que após o julgamento do recurso, caso a sentença seja mantida, o prefeito tenha que devolver R$ 252 mil para a União e pagar multa de 37 salários mínimos. O valor será revertido para entidades assistenciais do município.

Por ser uma decisão em primeira instância, a medida não impede que Ataíde assuma a prefeitura no dia 1º de janeiro. A Lei Ficha Limpa é para políticos condenados por um colegiado, o que não é o caso.

O advogado do prefeito eleito já recolheu o processo para entrar com o recurso.









Fonte: g1

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Justiça decide afastar prefeito de João Pinheiro

A Justiça de João Pinheiro, na região Nordeste do Estado, decidiu afastar o prefeito Sérgio Vaz (PV) do cargo. Ele é investigado em 16 ações públicas, acusado de improbidade administrativa ao desviar recursos públicos do município.

A denúncia foi proposta pelo Ministério Público Estadual local. Segundo o promotor Peterson Queiroz, os danos causados podem chegar a R$ 3 milhões. "Há irregularidades em transporte escolar, licitações, desvio de verbas de obras e quase R$ 300 mil pagos de forma irregular ao prefeito como reembolso de viagens", afirmou.

A assessoria de imprensa da prefeitura informou que o prefeito irá recorrer. Enquanto isso, o vice-prefeito, Neider Kennedy (PSDB), assumiu o Executivo.



Fonte:otempo.com.br

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Prefeito é alvo de inquérito no MP por improbidade

Ação iniciou quando Marilda Melles (DEM) estava à frente da prefeitura da cidade



O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou o prefeito de São Sebastião do Paraíso, Sul de Minas, Mauro Lúcio Zanin (DEM), por improbidade administrativa. Ele está sendo investigado por supostas irregularidades na contratação de uma empresa de transporte coletivo sem abertura de processo licitatório.

Segundo a denúncia, assinada pelo promotor Leandro Martinez de Castro, durante um ano e três meses a Viação Paraíso teria executado serviços de transporte coletivo "de forma ilícita e sem autorização legislativa". Durante o período, a empresa prestou serviços à prefeitura amparada por contratos emergenciais.

A ação, acatada pelo Judiciário, alega que o atual prefeito teria se omitido da irregularidade herdada da administração anterior, quando Marilda Melles (DEM) exercia o mandato. Marilda é esposa do atual Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, Carlos Melles (DEM).

"Realmente, não havia sido feita licitação para serviços de transporte coletivo quando assumi, em 2009. A partir daí, comecei a tomar as providências para regularizar a situação da prefeitura. Por não existir a cultura da licitação, demoramos um tempo para organizar a casa, tanto que criei a Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito para ajudar na preparação do edital correto", alegou o prefeito.

Segundo ele, o contrato com a Viação Paraíso venceu durante o mandato de Marilda Melles, sua aliada política. "Há 20 anos, a empresa operava sem o contrato correto, que acabou vencendo durante a gestão dela. A denúncia acabou respingando em mim por que sou sucessor", defendeu-se.

Procurada, Marilda Melles não pôde atender a reportagem, pois, segundo o secretário Carlos Melles, o casal estava em viagem internacional.

Decisão. Perante a suposta irregularidade, o contrato firmado entre a Viação Paraíso e a prefeitura de São Sebastião do Paraíso foi suspenso. A empresa também foi impedida pela Justiça de firmar novos contratos com a administração municipal.

Em dezembro do ano passado, o prefeito abriu licitação para contratação de nova fornecedora de serviços em transporte público, mas apenas uma empresa participou do processo e acabou vencendo. O Grupo JN Empreendimentos e Participações Ltda assumiu em dezembro o transporte urbano do município.

A denúncia contra o prefeito se baseia em dois artigos da Lei 8.429 de 1992. Dentre as punições estão o ressarcimento integral do dano, a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos por até oito anos.

Por ser domingo, a reportagem não conseguiu entrar em contato com a empresa de transporte coletivo.

Licitação

Objetivo. Segundo a lei, os processos licitatórios têm como meta respeitar os princípios constitucionais da legalidade, da isonomia, da moralidade e da eficiência nas aquisições de serviços.






Fonte:otempo.com.br

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CEI investiga supostas irregularidades cometidas por prefeito

Comissão de vereadores pediu afastamento do prefeito por improbidade administrativa


Uma Comissão Especial de Inquérito investiga supostas irregularidades cometidas pelo prefeito de Andradas, Ademir dos Santos Peres. A comissão de vereadores pediu à promotoria o afastamento do prefeito por improbidade administrativa. A suspeita é que a prefeitura teria acumulado dívidas superiores a R$ 1 milhão, por não ter repassado verbas ao Instituto de Previdência dos Servidores. O processo foi encaminhado ao Ministério Público, mas o caso ainda não teve uma solução.

Ao todo foram quatro meses de investigações. A Comissão Especial de Inquérito da Câmara constatou que a Prefeitura de Andradas deixou de repassar R$ 314 mil ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do município. O dinheiro é relativo a contribuições descontadas dos salários dos funcionários, entre março e setembro do ano passado. A prefeitura quitou a dívida com atraso, ainda em 2010. Mesmo assim, a comissão encaminhou o processo ao Ministério Público, pedindo o afastamento do prefeito.

O prefeito Ademir Peres, do PT, justificou o atraso no repasse: "O atraso aconteceu devido à ajuda do hospital que estava em falência, a compra de um terreno para que uma indústria permanecesse em Andradas, a perda da taxa de iluminação pública e outras obras emergenciais devido às fortes chuvas de 2009, além da perda de arrecadação por conta da crise mundial".

Anida segundo as investigações, durante os meses de junho e dezembro do ano passado a prefeitura deixou de repassar ao "Andradas Prev" as contribuições patronais. São valores calculados sobre os salários dos servidores que deveriam ter sido pagos pelo município. Essa dívida, já com juros, multa e correção monetária, chega a R$ 1 milhão. Dinheiro que o prefeito alega não ter no momento. Por isso, ele encaminhou um projeto de lei à Câmara, pedindo o parcelamento.

A diretora presidente do Andradas Prev, Rosângela Sulato Couto, afirma que a dívida não prejudica o pagamento dos servidores aposentados. Mas alerta que o débito traz problemas no repasse de verbas estaduais e federais. O projeto de lei enviado pela prefeitura será votado nesta quinta-feira (24) em uma sessão extraordinária, às 19h, na Câmara Municipal. O Ministério Público informou que já abriu um inquérito para investigar o caso.








Fonte:eptv

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Ação civil contra Aécio Neves é ajuizada em promotoria

Pedido foi feito por ato de improbidade administrativa contra ex-governador


A Promotoria de Justiça da Saúde entrou com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-governador de Minas Gerais e senador eleito Aécio Neves e a ex-contadora geral do estado, Maria da Conceição Barros. Na ação é questionado o destino de R$ 3,5 bilhões que teriam sido declarados na lei orçamentária como dinheiro repassado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) para investimentos em obras de saneamento básico.

De acordo com a promotora Joseli Ramos Pontes, o repasse do dinheiro não foi comprovado. O governo de Minas informou que não afirmou em qualquer instância ter havido repasse de dinheiro do Tesouro Estadual para a copasa executar obras de saneamento. Informou também que os investimentos da empresa são realizados com recursos próprios.

Ainda segundo o governo de Minas, as demonstrações financeiras da copasa são submetidas à aprovação de diferentes empresas de auditoria externa, além da comissão de valores mobiliários, não tendo sido apontada qualquer irregularidade.

A assessoria de imprensa de Neves disse que ele não tem conhecimento do teor da ação e que o governo do estado já prestou os esclarecimentos necessários. O processo está na 5ª Vara da Fazenda Pública e agora cabe à Justiça decidir se aceita ou não a ação civil pública.







Fonte:eptv

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Santa Rita do Sapucaí - Justiça pede bloqueio de bens de atual e ex-prefeito

Motivo seria a contratação irregular do Grupo Sim para prestação de serviços


O Juiz José Sérgio Palmiére, de Santa Rita do Sapucaí, determinou através de uma liminar o bloqueio dos bens do atual prefeito de São Sebastião da Bela Vista, José Vágner de Paiva e do ex, José Barbosa Nadaline. A decisão tem como base uma ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Promotor de Santa Rita do Sapucaí, Francisco Eugênio, no dia 29 de novembro. O motivo é a suposta contratação irregular do Grupo Sim para serviços de consultoria, informática e contabilidade para o município. A empresa prestou serviços à prefeitura de 1998 até este ano.

O Grupo Sim foi alvo da "Operação Pasárgada", realizada em abril de 2008. Durante os 12 anos de prestação de serviços, a prefeitura teria pago R$ 456 mil para a empresa. A ação pede a restituição desse valor ao município e a inelegibilidade dos dois administradores por oito anos. No caso do atual prefeito, o MP também pediu a perda do mandato.

O processo ainda será julgado e eles ainda podem recorrer da liminar.






Fonte:eptv

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