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Julgamento de médicos acusados de matar criança é adiado em Poços, MG

Médicos foram condenados por  retirada irregular
de órgãos de menino (Foto: Jéssica Balbino/ G1)

Médicos já condenados no caso

Três médicos que foram incluídos posteriormente como réus do Caso Pavesi, por terem participar da remoção de órgãos do menino, foram condenados em janeiro de 2014 a penas que variam de 14 a 18 anos de prisão em regime fechado por participação no caso. Eles não foram a júri popular.

Os médicos Celso Roberto Frasson Scafi e Cláudio Rogério Carneiro Fernandes chegaram a ficar presos por 30 dias e ganharam na Justiça o direito de recorrer da sentença em liberdade. Já Sérgio Poli Gaspar ficou foragido por um mês e após se entregar passou apenas um dia preso. Ele também pode recorrer em liberdade. As condenações provocaram também a reabertura do inquérito referente à morte de Carlos Henrique Marcondes, o Carlão, que foi diretor administrado do Hospital Santa Casa até o ano de 2002. Ele foi encontrado morto na época com um tiro na boca dentro do próprio carro.

Os réus do julgamento são quatro médicos: O nefrologista Álvaro Ianhez, o anestesiologista Marco Alexandre Pacheco da Fonseca, o intensivista José Luiz Bonfitto e o neurocirurgião José Luiz Gomes da Silva. Eles são acusados de retirar em 2000 os órgãos do garoto Paulo Pavesi, de dez anos, que caiu de uma área a dez metros do chão. O exame que apontou a morte cerebral teria sido forjado e o garoto ainda estaria vivo no momento da retirada dos órgãos. Os quatro negam qualquer irregularidade tanto nos exames quanto nos transplantes aos quais o garoto foi submetido.

O Caso Pavesi

O caso aconteceu em abril de 2000 e ganhou repercussão internacional. Na ocasião, Paulinho, como era conhecido, caiu de uma altura de 10 metros do prédio onde morava e foi levado para o pronto-socorro do Hospital Pedro Sanches. Ainda de acordo com o Ministério Público, o menino teria sido vítima de um erro médico durante uma cirurgia e foi levado para a Santa Casa de Poços de Caldas, onde teve os órgãos retirados por meio de um diagnóstico de morte encefálica, que conforme apontaram as investigações, teria sido forjado.

Após receber uma conta hospitalar no valor de R$ 11.668,62, o pai do menino, Paulo Airton Pavesi, questionou as cobranças e deparou-se com dados que não condiziam com o que havia sido feito, inclusive com a cobrança de medicamentos para remoção de órgãos, que oficialmente é custeada pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Paulinho Pavesi morreu aos 10 anos após cair, passar por cirurgia e ter os órgãos removidos (Foto: Paulo Pavesi/ Arquivo Pessoal)

A descoberta de um suposto esquema para a retirada ilegal de órgãos de pacientes em Poços de Caldas fez com que a Santa Casa da cidade fosse descredenciada para a realização de transplantes e remoção de órgãos no ano de 2002. A entidade que geria os trabalhos na cidade, MG Sul Transplantes, também foi extinta no município. Quatro médicos: José Luis Gomes da Silva, José Luis Bonfitto, Marco Alexandre Pacheco da Fonseca e Álvaro Ianhez foram denunciados pelo Ministério Público por homicídio qualificado do menino Pavesi.

Na denúncia, consta que cada um cometeu atos encadeados que causaram a morte do menino. Entre eles, a admissão em hospital inadequado, a demora no atendimento neurocirúrgico, a realização de uma cirurgia feita por um profissional sem habilitação legal que resultou em erro médico e a inexistência de um tratamento efetivo e eficaz. A denúncia aponta também fraude no exame que determinou a morte encefálica do menino.

Ainda na época, o médico Álvaro Ianhez foi denunciado por chefiar a entidade MG Sul Transplantes, que realizava as retiradas dos órgãos e os encaminhava aos possíveis receptores. A organização foi apontada pelo Ministério Público como  “atravessadora” em um esquema de tráfico de órgãos humanos.

Segundo o Ministério Público, a constatação da morte encefálica da criança foi feita de forma equivocada, o que levanta a suspeita de que o menino estivesse vivo no momento da retirada dos rins e das córneas. Outra linha de investigação é de que os órgãos retirados do garoto foram transplantados de maneira irregular. As córneas do menino foram levadas para Campinas (SP), quando deveriam ter sido transplantadas em pacientes da lista de espera de Minas Gerais, já que se trata de um procedimento regionalizado.

Em 2010, a Justiça determinou que a equipe médica responsável pela cirurgia de retirada dos órgãos do menino Paulo Veronesi Pavesi fosse a júri popular, o que acontece nesta quinta-feira (31) no Fórum de Poços de Caldas.

Médicos acusados de tráfico de orgãos no Sul de Minas têm audiência marcada

Apesar de recurso dos réus, a Justiça remarcou para esta semana as audiências de instrução de três médicos acusados de envolvimento em um esquema de tráfico de órgãos em Poços de Caldas, no Sul de Minas. Conforme denúncia do Ministério Público Estadual, Celso Roberto Frasson Scafi, Cláudio Rogério Fernandes e Sérgio Poli Gaspar, utilizaram um diagnóstico forjado de morte encefálica para retirar os órgãos de Paulo Veronesi Pavesi, de 10 anos.

Em abril deste ano, Celso Roberto Frasson Scafi e Cláudio Rogério Fernandes entraram com recurso de exceção de suspeição contra o juiz Narciso Alvarenga Monteiro de Castro. Os médicos alegaram que o magistrado não tinha isenção para julgar o caso e questionaram a atuação do juiz em uma ação em que condenou os profissionais por transplante irregular e remoção de órgãos de um paciente do Sistema Único de Saúde (SUS) - José Domingos de Carvalho - em abril de 2001. Além disso, eles reclamaram do teor da sentença e de entrevistas concedidas pelo magistrado.

Devido ao recurso, duas audiências agendadas anteriormente foram suspensas por meio de liminar. Entretanto, no julgamento do mérito, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) rejeitou o recurso dos médicos e manteve o julgamento sob a presidência de Narciso Alvarenga Monteiro de Castro. Conforme o relator, desembargador Antônio Armando dos Anjos, os termos utilizados pelo juiz Narciso - “máfia dos transplantes” e “doadores cadáveres” - não revelam posicionamento do magistrado e já faziam parte das investigações e da instrução criminal.

“Dada a notória repercussão social do caso, divulgado em diferentes veículos de informação, necessário que a sentença proferida fosse também compartilhada com a sociedade, até mesmo porque o seu conteúdo não está inserido nas hipóteses de segredo de justiça ou de restrição constitucional de acesso ao público”, concluiu Antônio Armando dos Anjos.
Os três médicos respondem pelo crime de remoção de órgãos, com o agravante de tê-lo praticado em pessoa viva, resultando em morte.

Entenda o caso

Paulo Veronesi Pavesi, de 10 anos, caiu de uma altura de aproximadamente dez metros do prédio onde morava em Poços de Caldas, em abril de 2000. De acordo com MPE, Pavesi foi socorrido e teve a morte encefálica diagnosticada na Santa Casa do município pela equipe médica de Álvaro Ianhez. Depois disso, os órgãos da criança foram retirados e entregues para doação.

Entretanto, um inquérito foi aberto para investigar o caso e, em maio de 2002, quatro médicos - José Luiz Gomes da Silva, Álvaro Ianhez, José Luiz Bonfitto e Marco Alexandre Pacheco da Fonseca - foram denunciados pelo MPE por homicídio qualificado. De acordo com a denúncia, os profissionais cometeram atos que desencadearam a morte do menino.

Entre as acusações estão a admissão em hospital inadequado; a demora no atendimento neurocirúrgico; a realização malsucedida de cirurgia craniana por profissional sem habilitação legal; a precocidade de atribuir ao menino a característica de potencial doador; o engodo em que consistiu o exame clínico tendente à constatação da morte encefálica; e o abandono terapêutico pleno e absoluto na noite anterior a sua morte e na manhã do dia da sua morte.

Além de responder pelo homicídio, eles foram denunciados também pela remoção de órgãos em desacordo com a lei. Em outubro de 2011, o juiz do caso determinou que os acusados sejam julgados pelo Tribunal do Júri e o processo foi remetido ao TJMG, em abril de 2012, para julgamento de recurso.

Em dezembro de 2012, o MPE aditou a denúncia inicial para incluir Celso Roberto Frasson Scafi, Cláudio Rogério Fernandes e Sérgio Poli Gaspar por participação na morte de Pavesi. Entretanto, os médicos não foram denunciados por homicídio, como os primeiros, e o processo foi desmembrado para que os três acusados sejam julgados separadamente.






Fonte:Informações Hoje Em Dia

TCU deve julgar erro na conta de luz que custou R$ 7 bi ao bolso do brasileiro


O Tribunal de Contas da União (TCU) deve julgar nesta quarta-feira (09) processo que busca o ressarcimento de R$ 7 bilhões cobrados indevidamente nas contas de luz de consumidores de todo o País. O valor seria resultante de um erro na metodologia de cálculo de reajustes entre 2002 e 2009.

A metodologia de cálculo para a cobrança foi criada em 2001, quando as empresas estavam prestes a falir por conta do apagão. O cálculo não incluía o ganho de receita gerado pelo crescimento de mercado na definição do valor. O erro na metodologia resultou em mudança nos contratos das 63 distribuidoras do País com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no ano passado.

Em abril, a Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica promoveu um “tuitaço” para tentar mobilizar os brasileiros, com iniciativa conjunta da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), da Fundação Procon-SP e do Proteste.

Julgamento de jovem que atropelou psicóloga começa nesta quarta-feira

Jovem de 18 anos atropelou a vítima enquanto ela fazia caminhada.
Caso aconteceu em setembro de 2011 em Poços de Caldas.

Está marcado para a tarde desta quarta-feira (29) o início do julgamento de instrução de Guilherme Augusto Freire, de 18 anos, acusado de atropelar e matar a psicóloga Cíntia Amélia dos Santos, de 26 anos, enquanto ela fazia caminhada com o noivo em uma calçada de Poços de Caldas, no Sul de Minas. O caso aconteceu em setembro de 2011.

Nesta etapa, os advogados de defesa e a promotoria têm 10 dias para apresentar os argumentos. Com base nas provas recebidas, o juiz decide se o réu vai a júri popular ou não. O julgamento está marcado para o próximo dia 20 de março.

A família da vítima e a acusação querem que o suspeito seja julgado por homicídio doloso, quando existe a intenção de matar. Este crime prevê pena de 2 a 6 anos de reclusão.

Freire está preso deste no fim do ano passado. Na época do acidente, o jovem assumiu que estava dirigindo em alta velocidade, mas a defesa alega que ele deve ser julgado por homicídio culposo, quando não há intenção de matar.

Atropelamento

A psicóloga Cintia Amélia dos Santos, de 26 anos, morreu após ser atropelada pelo carro que Guilherme Augusto Freire dirigia. Ela fazia uma caminhada com o noivo em uma calçada em Poços de Caldas. Freire fugiu do local sem prestar socorro à vítima.

Na época, o jovem foi preso, mas foi liberado sete dias depois após um pedido de habeas corpus. Uma perícia revelou que no momento do acidente, o veículo estava a no mínimo 84 km, velocidade acima dos 60km permitidos no local. Em novembro, ele voltou a ser preso.






Fonte:g1

PM deve ser julgado por suspeita de furto de chocolate de R$0,40

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um policial militar terá que ser julgado por uma suspeita de furto de chocolates no valor de R$ 0,40. O fato aconteceu em 2007, em Contagem, Grande BH. Segundo a denúncia, o PM entrou fardado em um supermercado e comprou três maçãs, três bananas e uma vitamina. Fernando Harrison pagou pelas compras, mas logo depois foi flagrado com bombons dentro do colete à prova de balas.

A acusação diz que ele furtou uma caixa de chocolates, mas foi descoberto com apenas quatro deles porque já tinha comido os outros. A defesa nega o furto e diz que ele estava com dois chocolates (que, na época, custavam R$ 0,40). Segundo a defensora pública Silvana Lobo, ele foi denunciado sob acusação de peculato, por se apropriar de um bem no exercício da função. A defensoria pediu que o policial não fosse acusado pelo princípio da insignificância, pelo qual um crime é tolerado por não ser muito grave.

O STJ já havia aplicado o princípio em um furto barras de chocolate, mas considerou que neste "o policial representa para a sociedade confiança e segurança”. Com isso, ele vai responder a ação em Minas. A Defensoria diz que vai recorrer da decisão.






Fonte:em.com.br

Começa hoje julgamento do ‘mensalão mineiro’

Depoimento de testemunhas de acusação dá início ao julgamento do caso que envolve o ex-governador tucano Eduardo Azeredo

A 9.ª Vara Criminal de Belo Horizonte inicia nesta quarta, 26, com o depoimento de testemunhas de acusação, a fase de instrução do processo contra os acusados no inquérito do chamado mensalão mineiro, suposto esquema de desvio de recursos públicos durante a campanha à reeleição do então governador de Minas, Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998.

Ontem, a juíza Neide da Silva Martins indeferiu uma manobra de última hora da defesa de Marcos Valério Fernandes de Souza, que solicitou o adiamento da audiência e que o processo fosse remetido para o Supremo Tribunal Federal, já que um dos réus, Clésio Andrade (PR), passou a gozar de foro privilegiado ao assumir uma cadeira no Senado após a morte de Eliseu Resende (DEM), de quem era suplente.
O Estado apurou que o Ministério Público Estadual vai requerer a exclusão de Clésio do processo que corre na primeira instância, caso a medida não seja determinada pela própria juíza.

Processo. Por possuir foro privilegiado, a ação penal contra Azeredo foi aberta no STF. Em maio de 2009, o relator, ministro Joaquim Barbosa, ordenou o desmembramento do processo, determinando que todos, exceto Azeredo, respondessem aos crimes na Justiça Federal, que, por sua vez, remeteu os autos para a Justiça Estadual.

A denúncia apresentada pelo então procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, e ratificada pelo Ministério Público Estadual, foi recebida em fevereiro do ano passado. O ex-procurador apontou desvio de pelo menos R$ 3,5 milhões dos cofres do Estado para a campanha à reeleição, por meio da "retirada criminosa" de recursos públicos das estatais Companhia de Saneamento (Copasa), Companhia Mineradora (Comig) - atual Codemig - e Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge). Na acusação formal, o Ministério Público Federal afirmou que o "repasse indevido de dinheiro público" ocorreu sob o "manto formal" de patrocínios a eventos esportivos.




Fonte:estadao.com.br