O governo deverá retomar ainda no primeiro trimestre deste ano os leilões de concessão para rádio e TV, suspensas desde o ano passado depois que foi revelado que pessoas sem condições de tocar o negócio recebiam outorgas. Na próxima semana, a presidente Dilma Rousseff deverá assinar decreto estabelecendo regras mais duras para a escolha dos proprietários das novas emissoras.
"Vamos tornar mais transparente e rigorosa as licitações para radiodifusão", disse ao Estado o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. "No ano passado, recebemos denúncia que pessoas ganharam licitações sem ter a mínima capacidade financeira para isso." Desde então, os leilões de concessão estão suspensos.
Entre as mudanças, o governo vai exigir que o candidato a uma licença apresente um parecer de auditor independente atestando sua capacidade financeira.
A outorga terá de ser paga à vista. Hoje, a cobrança é feita em duas vezes. "Tem muitos casos em que a pessoa paga a primeira parcela e fica enrolando para pagar a segunda", explicou o ministro. Como a concessão depende também de autorização do Congresso Nacional, o governo se compromete a devolver o valor da outorga, corrigido pela taxa Selic, em caso de rejeição.
Os critérios de pontuação para a escolha do vencedor de cada leilão também vão mudar. Hoje, o que conta mais ponto é o prazo em que o candidato se dispõe a colocar a nova emissora em funcionamento. Quanto mais curto, melhor. "Mas, como já vamos exigir o pagamento à vista, achamos que esse ponto está resolvido", explicou Bernardo. Assim, o critério de maior peso passará a se referir ao conteúdo de programação. "Jornalismo, jornalismo local e programação cultural serão os itens de maior peso", adiantou.
O ministro das Comunicações passará a assinar as concessões de rádio, hoje uma atribuição do presidente da República. Este ficará responsável apenas por assinar as concessões de TV. Assim, as concessões de rádio ganharão velocidade e diminuirá a quantidade de trabalho de revisão jurídica a ser feito pela Casa Civil.
Esses detalhes foram discutidos por Bernardo em audiência com a presidente na última sexta-feira. Ficou apenas um ponto pendente: o da caução a ser exigida dos participantes do leilão.
Hoje, a caução é de 1% do valor da outorga, mas o Ministério das Comunicações quer elevá-la para 10%. No entanto, a área jurídica da Casa Civil avaliou que só seria possível um aumento para 5%. Dilma prefere 10%, mas a decisão depende de uma análise mais aprofundada. A expectativa é que esse ponto seja resolvido na segunda-feira.
Fonte:hojeemdia
