Será que o Conselho Nacional de Justiça vai continuar investigar magistrados ?

Um ato promovido na terça-feira, 31, em Brasília pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) cobrou do Supremo Tribunal Federal (STF) uma decisão que garanta as atividades de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Para convencer de que não é possível deixar essa tarefa apenas nas mãos das corregedorias dos tribunais locais, o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, citou dados estatísticos do próprio CNJ. Segundo ele, dos 28 corregedores que atuam no Judiciário dos Estados, 18 respondem ou responderam a processos no CNJ. Cavalcante também disse que dos 27 presidentes de Tribunais de Justiça (TJs), 15 têm processos em andamento ou já arquivados pelo CNJ.

.

Leia mais..

Minas tem 20 juízes ameaçados de morte

Informação é da Associação dos Magistrados Mineiros, cujo levantamento aponta que 2% dos 911 representantes do Poder Judiciário no estado sofreram algum tipo de intimidação recente

A preocupação com a segurança dos magistrados, que aumentou depois da execução a tiros da juíza Patrícia Aciolli, dia 11, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio, se repete em Minas Gerais. Pelo menos 20 juízes que atuam no estado estão ameaçados de morte, segundo levantamento recente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis). A informação foi repassada ao Estado de Minas pelo diretor seccional da entidade no Norte de Minas, o juiz Marcos Antônio Ferreira, que responde pela 3ª Vara Cível de Montes Claros. De acordo com Ferreira, o estudo realizado pela Amagis indica que, atualmente, as ameaças contra a vida alcançam 2% dos magistrados que atuam nas diversas regiões do estado.

Como Minas tem hoje 911 juízes, a quantidade de ameaçados gira em torno de 20 juízes. “Esse número pode parecer pequeno. No entanto, é algo extremamente preocupante, pois a ameaça é feita ao Poder Judiciário, a última trincheira do cidadão. Se os próprios juízes são ameaçados, como fica o resto do país?”, comenta o diretor seccional da Amagis. Ferreira lembra que o levantamento considera apenas situações recentes, não levando em conta ameaças feitas há mais tempo.

A questão preocupa outros magistrados do interior mineiro, que, como ajuíza Patrícia Accioli, lutam contra a ação a ação das quadrilhas, sobretudo, do tráfico de drogas. É o caso do juiz Isaías Caldeira Veloso, da 1ª Vara Criminal de Montes Claros. “Se as leis continuarem benevolentes com os criminosos, com penas altas só no papel, os juízes da esfera criminal no Brasil, em sua totalidade, vão passar a correr sérios riscos”, alerta. “Vai chegar a um ponto em que será mais seguro trabalhar em plataforma de petróleo do que ser juiz”, completa Veloso. Em março de 2010, a Polícia Civil desarticulou em Montes Claros um suposto plano para matar Caldeira Veloso e um promotor. Foram presos, à época, quatro homens, que, conforme as investigações, seriam ligados às duas facções criminosas que disputam o controle do tráfico de drogas na cidade.

Leia mais..

Minas reforça escolta de 16 magistrados que estão ameaçados de morte

De acordo com o CNJ, em todo o país há pelo menos 100 juízes e desembargadores sob a mira de criminosos

Os serviços de inteligência das polícias Civil e Militar de Minas Gerais reforçaram a segurança dos 16 magistrados do Estado ameaçados de morte por bandidos. Após a execução da juíza Patrícia Acioli na sexta-feira (12), no Rio, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que, em todo o país, há pelo menos 100 magistrados correndo risco de morrer. Os tribunais de Minas e de São Paulo não informaram ao CNJ quantos juízes e desembargadores estão ameaçados, o que pode aumentar o número.

O Hoje Em Dia apurou que, em Minas, a lista dos ameaçados inclui 16 juízes e desembargadores, que recebem proteção especial da Polícia Militar. Na Região Metropolitana de Belo Horizonte estão jurados de morte um juiz de Ribeirão das Neves e um de Contagem. Há dois meses, estes magistrados são escoltados para os fóruns e ficam 24 horas com militares que trabalham sem a farda.

O Paraná é o Estado que tem o maior número de juízes ameaçados (30), seguido por Minas Gerais (16) e, em terceiro, Rio de Janeiro (13).

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, disse na sexta-feira que o assassinato da juíza Patrícia Acioli atingiu o Brasil no que há de mais importante: o Poder Judiciário. Há cerca de três meses, a Corregedoria pediu aos tribunais de todo o país que informassem quantos juízes estavam sendo ameaçados e se eles vinham recebendo proteção.

Eliana Calmon reconheceu que existem falhas na proteção aos juízes. “Temos cochilado um pouco”, afirmou. Ela disse, porém, que todas as vezes que a Corregedoria Nacional de Justiça é procurada por um juiz ameaçado, são tomadas providências. Exemplo citado foi o de uma juíza de Pernambuco ameaçada de morte por um grupo de extermínio e que agora tem escolta permanente e usa carro blindado.

A corregedora ressaltou que a execução da juíza Patrícia Acioli pode assustar um pouco a magistratura, mas não irá inibir a atuação dos juízes. Segundo ela, foi oferecida à juíza a possibilidade de transferência da vara criminal onde ela atuava para outra, mais amena. No entanto, Patrícia Acioli teria dito não querer mudar porque amava o que fazia.

Patrícia Acioli era conhecida por atuar de forma rigorosa contra grupos de extermínio e milícias. Ela retornava do trabalho quando foi assassinada, às 23h45. De acordo com vizinhos, quatro homens em duas motos participaram da execução. O nome da juíza era um dos 12 que constavam de uma “lista negra” encontrada com Wanderson Silva Tavares, o Gordinho, preso em janeiro deste ano em Guarapari (ES) acusado de chefiar um grupo de extermínio.

Fonte:hojeemdia.com.br

Leia mais..