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Justiça anula concurso da prefeitura de Juruaia, no sul de Minas

A justiça anulou o concurso público da prefeitura de Juruaia, sul de Minas, depois que o Ministério Público (MP) da cidade de Muzambinho encontrou indícios de irregularidades na etapa de licitação e aplicação de provas. O concurso foi feito no dia 7 de maio e 196 candidatos foram aprovados.

Segundo o MP, quem não foi chamado para assumir o cargo perdeu o direito de assumir a vaga. Os servidores que já foram empossados podem perder a vaga.

A promotora do MP, Gisele Martins, disse que algumas contratações foram realizadas sem licitação e a prefeitura assinou contrato com pessoa física que tinha problemas juduciais. itas sem licitação e a prefeitura fechou contrato com uma pessoa física que tinha problemas na justiça.

“Constatamos que ele [ pessoa física] havia sido condenado por sentença transitado em julgado na comarca de Montes Claros com a sanção da impossibilidade de contratar com o poder publico. Então, desta forma o contrato celebrado é nulo”, afirmou. Ela ainda disse que há indícios de favorecimento nas contratações.

O MP também informou que é possível que seja firmado acordo com a prefeitura para que os servidores sigam trabalhando até a realização de outro exame. As novas avaliações devem ocorrer até o final do ano, segundo a prefeitura. O homem que foi contratado em condições supostamente irregulares pela prefeitura não quis comentar o caso.











Fonte:otempo

Prefeito de Cambuquira-MG é investigado por mau uso do dinheiro público

Um Fusca total flex que consome 882,8 litros de diesel e 1.268,4 litros de gasolina por mês. Quatrocentos quilos de carne para alimentar 25 crianças. Essas foram algumas das notas fiscais, no mínimo curiosas, apresentadas pelo prefeito de Cambuquira, Evanderson Xavier (PT), à Câmara Municipal. Desconfiados, pelo absurdo dos gastos, os vereadores da cidade do Sul de Minas enviaram as notas para o Ministério Público de Minas Gerais, que instaurou inquérito civil para apurar o caso. Para o prefeito, as denúncias são intrigas da oposição, que está de olho nas eleições do ano que vem.

Na cidade, ninguém nunca viu um Fusca total flex, até porque nunca foi fabricado um modelo movido a diesel e gasolina. Os vereadores dizem que a prefeitura não tem, na sua frota, nenhum carro do modelo. Entretanto, para comprovar o gasto de R$ 5.126,35, o prefeito apresentou uma nota de 882,8 litros de diesel e 1.268,4 litros de gasolina que teriam abastecido o tal Fusca. Levando-se em conta que o carro consuma em média um litro de combustível a cada 10 quilômetros rodados, a quantia daria para percorrer 12.684 quilômetros, mais de 53 viagens a São Paulo, que fica a 238 quilômetros de Cambuquira.

Muito preocupado com a alimentação das 25 crianças do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), em um mês, o prefeito comprou 200 quilos de músculo e 200 quilos de peito de frango, no valor de R$ 2.238. Fazendo as contas, cada criança comeu em 30 dias quase dois quilos de carne por dia. O mais curioso é que, para os mais de 1,3 mil alunos das escolas estaduais, a prefeitura comprou 500 quilos de carne, pouco mais do que a compra feita para as 25 crianças.

Em relação à compra de carnes, a prefeitura informou que a nota fiscal foi emitida depois de seis meses de entrega do alimento. Já em relação à quantidade impossível de gasolina e diesel para abastecer o Fusca em um mês, o Executivo informou que houve engano na emissão da nota de empenho e que os combustíveis foram usados em vários carros da Secretaria de Saúde e que o erro já foi corrigido. “Não devo nada a ninguém. Tenho como me defender de todas as acusações e quero mostrar o que está acontecendo. É politicagem, não tenho nada a esconder”, se defendeu Evanderson Xavier. O prefeito disse ainda que a oposição está com inveja por Cambuquira nunca ter tido um gestor que fez tanto pela cidade como ele.

Os vereadores da oposição tentaram reprovar as contas do petista, entretanto, segundo a vereadora Rejany Carvalho Lemes (PTB), Evanderson tem maioria na Casa. Dos nove parlamentares, seis são da sua base de governo. A denúncia foi entregue ao Ministério Público pelos vereadores no início do mês. Além das notas fiscais, a promotoria está apurando o uso do carro do Conselho Tutelar em uma viagem para o Rio de Janeiro, autorizada pelo prefeito. Entre as notas apresentadas da viagem, apareceu um gasto com motel. A prefeitura disse ainda não ter sido notificada sobre o caso.








Fonte:em.com.br

Denúncias e inquéritos contra políticos de Minas Gerais ficam engavetados

Inquéritos "agarram" no MPE, que sofre com falta de estrutura.
Investigações demoram até dois anos para serem levadas à Justiça.


Quem se lembra da denúncia de que deputados mineiros tinham apresentado notas frias para comprovar gastos? E da suspeita de um cartel para fornecimento de merenda escolar em cidades mineiras? Esses e muitos outros casos começaram a ser investigados pelo Ministério Público Estadual (MPE) logo após serem revelados, mas, até hoje, os processos não foram concluídos. Segundo os próprios integrantes do MPE, a quantidade de inquéritos em andamento no órgão e, principalmente, a complexidade das investigações são determinantes para a demora nos resultados.


"Muitas vezes, o inquérito pode ficar mais de dois anos parado pela dificuldade de se produzirem as provas", diz o promotor de Defesa do Patrimônio Público Eduardo Nepomuceno.


Não são poucos os exemplos de escândalos que se arrastam na fase de apuração. Em julho do ano passado, uma operação envolvendo as polícias Militar e Civil, auditores fiscais e promotores combateu uma quadrilha que fraudava a compra de merenda escolar em Contagem, Mariana, Varginha e Uberaba. Uma das empresas investigadas tem sede na Central de Abastecimento de Minas (Ceasa). Um ano depois, não há notícias sobre o rumo das investigações. "Esse é um caso emblemático. Pela complexidade do esquema, que envolve prefeituras de cidades grandes, a investigação é bastante demorada. Mas não significa que ela esteja parada", explica Nepomuceno.


[Empréstimos. Outra suspeita de irregularidade sob investigação no MPE envolve 58 cidades mineiras, entre elas Betim, na região metropolitana da capital. Os municípios começaram a ser investigados, no início do ano passado, sob suspeita de firmar contratos de exclusividade com o Banco do Brasil para conceder empréstimo aos servidores públicos com desconto na folha de pagamento. A prática, em tese, fere o direito de escolha previsto no Código de Defesa do Consumidor e pode configurar monopólio. Procurada, a assessoria de imprensa do MPE não informou se alguma prefeitura foi denunciada à Justiça pelo MPE.


Já em Nova Lima, na região metropolitana da capital, a Promotoria de Patrimônio Público apura, desde outubro de 2010, denúncias de cobrança de propina contra um vereador, que estaria recebendo dinheiro de empresas privadas para que projetos de doação de terrenos públicos fossem aprovados na Câmara. Embora o caso tenha tido grande repercussão na época, ainda não houve resultado prático da investigação.


No Triângulo Mineiro, o MPE em Uberaba investiga, desde novembro de 2009, um esquema de cobrança de taxas para circulação na Ponte de Ferro, sobre o rio Grande, que liga a cidade mineira de Delta a Igarapava, em São Paulo, além da comercialização ilegal de produtos agrícolas entre os dois Estados. Pelo menos 23 pessoas estariam envolvidas, entre policiais e servidores públicos. Também nesse caso as investigações não avançaram.








Fonte:otempo.com.br

Ministério das Comunicações divulga lista de congressistas donos de TVs e rádios

Quem controla a radiodifusão? Ministério divulga lista com sócios de empresas.






Foi divulgada no site do Ministério das Comunicações uma lista com os nomes de 56 deputados e senadores que são sócios ou têm parentes no controle de rádios e TVs em todo o país. A lista é uma reivindicação de entidades que buscam fiscalizar os meios de comunicação e deve ajudar a identificar irregularidades.

Segundo reportagem do último domingo (29) da 'Folha de S.Paulo', dentre os 56 dos 594 congressistas que são sócios ou têm parentes em emissoras, 12 são do PMDB, partido que presidiu o Brasil durante o governo Sarney, quando houve farta distribuição de concessões. Em segundo lugar fica o DEM, antigo PFL, com 11 parlamentares na lista.

A partir desta segunda (30), é possível consultar o cadastro de rádios e TVs comerciais, educativas e comunitárias, além de verificar a composição acionária de cada uma, por Estado ou município. "Com esta divulgação ampla, avançamos na transparência e acreditamos que a sociedade poderá nos ajudar na fiscalização do setor", afirmou o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

"Infelizmente, num universo de quase 10 mil concessões, é impossível fiscalizar tudo. Agora, porém, alguém poderá acessar a lista na sua cidade e descobrir que a rádio local é registrada no nome de um laranja", completou o ministro.

Pela legislação brasileira, políticos podem estar no quadro de sócios de rádios e TVs, que são concessões públicas, mas não podem exercer qualquer cargo de direção. O fato, no entanto, é muito criticado porque as emissoras e rádios são geralmente usados para prejudicar adversários políticos ou alavancar carreiras e candidaturas.

Números

Segundo o relatório apresentado pelo ministério, há hoje no Brasil 9.912 emissoras licenciadas para executar serviços de radiodifusão entre comerciais e educativas. Das comerciais, são 1.484 rádios FM; 66 operando em ondas curtas; 1.582 em ondas médias; 6.186 Retransmissoras de TV; 270 geradoras de TV e 21 outorgas de TV digital. Das educativas, são 156 rádios e 71 TVs, somando 230 emissoras educativas no país.


Veja a lista no site do Ministério das Comunicações






Fonte:mtv.uol.com.br