Paróquia é multada por descaso de padre em casamento em Minas Gerais

Um casal de noivos viu seu casamento ser arruinado por quem deveria fazê-lo ainda mais especial: o padre. Segundo a Folha de S. Paulo, quando a dama de honra levou as alianças, o padre não estava no altar. Ele ainda se manteve sentado durante a cerimônia, conduziu o casamento com dicção incompreensível e não presenciou a assinatura dos dois no livro de registro.

Através de relato de testemunhas e da gravação do casamento, a Justiça condenou a paróquia de Mateus Leme, região metropolitana de BH, a pagar indenização de R$ 15 mil aos noivos, o vigilante Eder Damasceno Alves e a professora Eliane Solange Alves.

Casados há três anos, eles ganharam em segunda instância o processo por danos morais, alegando "descaso" e "displicência" com a celebração. "Os noivos, em certas ocasiões, ficaram sem ser conduzidos na cerimônia, não sabendo como se portar", disse um dos magistrados em seu voto. O último julgamento do caso foi em 1º de setembro, quando foi mantida decisão favorável ao casal.

Ainda de acordo com a reportagem do jornal, a paróquia nega que tenha ocorrido má-fé. Como defesa, disse que o padre passou mal e que não havia como substituí-lo.





Fonte:www.noticiasaominuro.com.br

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Governo quer aumentar multa para empregador que não assinar carteira

BRASÍLIA - Para aumentar a arrecadação, o Ministério do Trabalho (MTE) lançou nesta quarta-feira uma campanha que vai apertar o cerco às empresas, com meta de formalizar 400 mil trabalhadores este ano. A previsão da pasta é obter uma receita extra de R$ 2,5 bilhões em receitas previdenciárias e para o FGTS. A pasta também anunciou que enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei para corrigir a a multa cobrada dos empregadores, em caso de empregado sem carteira assinada. O valor da multa em R$ 402,53 por trabalhador identificado em situação irregular não é corrigido há 20 anos, segundo o ministério. O índice para o reajuste não foi informado.

— A formalização é pré-requisito para o acesso a direitos — disse o secretário de Inspeção do Trabalho, Paulo Sérgio de Almeida..

Ele explicou que o plano faz parte de um conjunto de ações para modernizar o Ministério, com base na fiscalização eletrônica. Segundo dados do MTE, existem 14 milhões de trabalhadores assalariados na informalidade, o que resulta em uma renúncia de R$ 88,8 bilhões em valores sonegados.

O plano terá como foco setores com maior índice de informalidade, com base nas pesquisas do IBGE. Serão alvos da fiscalização os municípios de maior concentração de trabalhadores informais, onde serão notificadas 554 mil empresas, por mala direta.

Além da campanha pela formalização, os fiscais do trabalho iniciaram nesta semana a cobrança da dívida das empresas que deixaram de depositar o FGTS dos trabalhadores. A projeção é recuperar R$ 2,6 bilhões. Ao todo, a receita extra poderá chegar a R$ 5,2 bilhões em 2015.



Fonte: O Globo

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Carmo do Rio Claro-MG: MP dá prazo de 5 dias para Copasa solucionar problema em água

Moradores reclamam de mau cheiro e gosto ruim em água em Carmo do Rio Claro (Foto: Reprodução EPTV)

Caso não resolvido, empresa terá que pagar multa de R$ 1 milhão por dia.

O Ministério Público ajuizou uma ação civil pública contra a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) devido a problemas de mau cheiro e gosto ruim da água em Carmo do Rio Claro (MG). A ação judicial pediu a suspensão da cobrança da conta de água e estipulou um prazo de cinco dias para a solução do problema. Caso ele não seja resolvido, a Copasa terá que pagar uma multa de R$ 1 milhão por dia.
“O melhor fiscal que nós temos é quem abre a torneira. O que nos interessa é que a água esteja boa e que o consumidor receba isso de acordo com o que ele espera receber”, informa o promotor Cristiano Cassiolato.

De acordo com os moradores, o problema começou no carnaval. Além do gosto estranho e do cheiro forte, alguns moradores também alegam que a água estaria provocando diarreias, alergias e mal-estar. A partir da divulgação do caso nos meios de comunicação, iniciou-se uma investigação.

Exames preliminares feitos pela Fundação de Ensino Superior de Passos (MG) apontaram uma quantidade em excesso de produtos utilizados no tratamento da água. A análise apontou que o odor não era originado do Lago de Furnas, como a Copasa havia informado para a promotoria.

A prefeita da cidade, Maria Aparecida Vilela, afirma que não acredita que a situação será normalizada em apenas cinco dias e propõe uma solução em longo prazo. “A solução é colocar poços artesianos em todos os bairros que têm o reservatório da Copasa”, afirma.

A Copasa informou que não foi notificada da decisão judicial. Ainda segundo a empresa, os resultados das análises feitas diariamente no laboratório de Carmo do Rio Claro e de Belo Horizonte mostram que a água distribuída para os moradores atende aos padrões exigidos pelo Ministério da Saúde.






Fonte: g1

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Varginha-MG - Empresa é multada em R$ 10 mi em caso de apologia ao nazismo

A Justiça Federal em Minas Gerais multou a Telemar Norte Leste, proprietária da Oi, em R$ 10 milhões, porque a empresa se recusou a identificar o funcionário que usou computadores da sede da companhia, em Varginha, a 246 km de Belo Horizonte, para criar uma comunidade nazista na rede social Orkut.


Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a indenização, por danos morais coletivos, é uma das maiores já aplicadas. Para o MPF, além de apologia ao nazismo, a página "propagava xingamentos e ofensas a pessoas negras". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Procuradoria da República entrou com ação para identificar o autor. Inicialmente, a Oi informou que, pelo Internet Protocol (IP), tratava-se de morador de Varginha. Mas o MPF apurou que, pelas datas e horários de acesso, foram usados computadores da empresa.

A Justiça determinou que a Oi identificasse o funcionário, mas a empresa ignorou três ordens judiciais. Após quase um ano, a companhia alegou que não poderia identificá-lo por causa do "grande lapso temporal".
"Essa resposta foi uma afronta ao Judiciário.

O alegado lapso temporal foi causado pela própria empresa", disse o procurador Marcelo Ferreira. O MPF entrou com ação contra a Oi, que então alegou que a máquina ficava disponível para o público e qualquer pessoa poderia ter cometido o crime. Mas o MPF apurou que os acessos foram feitos fora de horário de expediente. A Oi recorreu, mas a Justiça ainda não se pronunciou. A Telemar Norte Leste não comenta ação judicial em andamento.



Fonte:jb.com.br

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Polícia aplica multa de R$ 1 milhão em agricultor que provocou incêndio

Perícia apontou que queimada que consumiu área equivalente a 567 campos de futebol foi provocada por ele


A Polícia do Meio Ambiente aplicou uma multa de mais de R$ 1 milhão em um agricultor que pode ter provocado um incêndio na Serra da Boa Esperança, em fevereiro do ano passado. Segundo a polícia, o fogo teria começado na fazenda dele, que fica no pé da serra. José Vicente Dalia Mesquita compareceu nesta quinta-feira (30) à sede da Polícia Militar de Meio Ambiente a pedido do Ministério Público para ser notificado da multa. Ele se recusou a assinar o documento.

De acordo com o comando da Polícia do Meio Ambiente, a perícia levantou dados suficientes que confirmaram que o agricultor foi o responsável pelo incêndio. O Parque da Serra da Boa Esperança possui 5,8 mil hectares. A perícia constatou que nos três dias de queimada, uma área equivalente a 567 campos de futebol foi destruída.

A Serra da Boa Esperança se tornou unidade de conservação em 2007, devido a seus recursos hídricos e belezas naturais. Desde o incêndio, a vegetação da área atingida não consegue se regenerar. Segundo o Instituto Estadual de Florestas, está sendo feito um trabalho de prevenção de novas queimadas, já que a área afetada dificilmente será recuperada.

O agricultor terá 20 dias para recorrer da multa.







Fonte:eptv

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MP quer indenização de homem que explodiu cachorro

Santos amarrou explosivos no peito do animal, num terreno baldio, próximo de sua casa, e os detonou, causando a morte do cão

O Ministério Público Estadual entrou com ação de indenização contra o eletricista Gregori Francisco Toledo dos Santos, de 24 anos, acusado de explodir o cachorro da família, em outubro do ano passado, em Sorocaba, no interior de São Paulo. O promotor de justiça da cidade, Jorge Alberto Marum, quer que o eletricista pague uma recompensa de R$ 10 mil à sociedade.



Santos amarrou explosivos no peito do animal, num terreno baldio, próximo de sua casa, e os detonou, causando a morte do cão. Vizinhos avisaram a polícia. Ele alegou que o cachorro estava em estado terminal e que não tinha dinheiro para pagar um veterinário.



De acordo com o promotor, o objetivo da ação é desestimular práticas cruéis contra animais. O dinheiro proveniente da indenização será revertido para o Fundo Especial de Reparação de Interesses Difusos Lesados, criado pela lei federal 6.536/89 com o objetivo de reparar danos ambientais.



O acusado ainda será notificado para responder à ação. Santos já responde a inquérito por maus tratos a animal, crime previsto na lei federal 9.605/98. O eletricista pode ser condenado a uma pena de até três meses de detenção e multa.



Sul



No Rio Grande do Sul, em 2010, o Tribunal de Justiça condenou um estudante de Pelotas a pagar indenização de R$ 6 mil por ter arrastado até a morte, amarrada ao carro, uma cachorra.









Fonte:hojeemdia.com.br

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Padre decide multar noivas que chegarem atrasadas ao casamento, no Paraná

O atraso da noiva na cerimônia religiosa do casamento é algo muito comum em qualquer canto do Brasi. Porém, em Apucarana, na região Norte do Paraná, isso não deve mais acontecer com tanta frequência.

O padre Roberto Carrara, de 71 anos, tomou uma decisão ousada e causou polêmica ao anunciar que vai aplicar uma multa de R$ 500 nas noivas atrasadinhas. Ele é pároco da Catedral Nossa Senhora de Lourdes há quase 30 anos e afirma que nunca concordou com atrasos abusivos por parte das noivas.

Ele disse que consultou os fieis sobre o que achavam da multa pelo atraso e, ao fazer a proposta na igreja com mais de 1.500 pessoas, foi aplaudido pela maioria. Nenhuma multa tinha sido aplicada até essa terça-feira (8).









Fonte:otempo

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SUL DE MINAS - Ibama aplica multa de R$ 3 milhões à prefeitura

Prefeitura não teria combatido de forma adequada um incêndio em área de preservação

O Ibama multou a prefeitura de Pouso Alegre em R$ 3 milhões de reais por conta do incêndio na Serra do Cristo, no mês passado. Segundo análise técnica do Ibama, a multa foi aplicada porque a prefeitura não tinha um plano de prevenção de incêndio para o local, que é uma área de preservação.

O fogo, segundo a análise, começou em uma trilha que corta a reserva, em um local que não tem controle de visitas. Para o chefe do Ibama em Pouso Alegre, Fernando Bonilo, houve falhas no combate ao incêndio. Segundo ele, não havia pessoas suficientes para o trabalho e o fogo não foi combatido no ponto correto, o que poderia evitar que se alastrasse.

De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Pouso Alegre, o setor jurídico já está trabalhando para recorrer da decisão.


Fonte:eptv

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