Um exemplo a ser seguido:Vereador de Varginha mostra sua preocupação com os animais

Vereador Jorge Direne Ribeiro

A matéria abaixo deveria servir de exemplo não somente em Varginha MG, mas em qualquer lugar onde animais sofrem maus tratos, cabe lembrar o recente episódio o Instituto Royal em São Roque SP

O vereador de Varginha MG Jorge Direne Ribeiro está dando um belo exemplo ao sugerir que a Prefeitura estude a possibilidade de trabalhar em parceria com a Guarda Civil Ambiental nas vendas de animais em estabelecimentos comerciais bem como averiguar denúncias de maus tratos e abandonos.

Explica o vereador: “Temos o Código Municipal de Direito e Bem Estar Animal que precisa ser cumprido e minha sugestão é que os servidores da Guarda Civil Ambiental possam realizar essa fiscalização. Seria uma parceria muito útil para garantirmos o bem estar desses animais e que não acarretaria em despesas para o município”.

Na matéria publicada no www.varginhaonline.com.br o vereador Jorge Direne Ribeiro diz: espero que com a medida, os animais que são adotados de locais onde eram bem cuidados e depois não encontram no novo “lar” condições mínimas de sobrevivência e acabam sendo maltratados e abandonados, possam ter amparo. “Vale destacar que o Setor de Zoonoses não efetua tal fiscalização, fato que justifica a necessidade urgente deste convênio. A Apav necessita desse importante apoio da Prefeitura para manutenção de seus trabalhos”, conclui o vereador.

Nossos parabéns a esse vereador, são nas pequenas coisas que podemos avaliar o caráter e a índole do ser humano !







Fonte: Informações www.varginhaonline.com.br

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Justiça Eleitoral já cassou em definitivo 11 prefeitos de Minas eleitos em 2012

Dos 853 prefeitos eleitos em Minas Gerais, em 2012, 67 cometeram algum tipo de irregularidade antes ou durante a campanha eleitoral e foram denunciados à Justiça Eleitoral. Desse total, 10 tiverem os mandatos cassados. Isso acabou resultando em novas eleições em quatro municípios - Biquinhas, Cachoeira Dourada, Diamantina, São João do Paraíso. Em outras seis cidades, assumiram a vaga de prefeito os candidatos que ficaram em segundo lugar nas urnas. De acordo com a legislação, assume o segundo colocado caso o prefeito eleito cassado não tenha obtido mais do que 50% dos votos válidos. Foi o caso de Arcos, Corinto, Juvenília, Paraisópolis, São Francisco e Senhora do Porto.

No próximo domingo (1º), Santana dos Cataguases vem se juntar à lista de prefeitos eleitos em 2012 e que tiveram seus mandatos cassados em função da prática de irregularidades – compra de votos e outras acusações diversas de corrupção eleitoral. No domingo, os eleitores desse município localizado na Zona da Mata mineira vão escolher prefeito e vice-prefeito para governar a cidade.

Processos pendentes

Quase nove mese11 meses depois das eleições de 2012, ainda tramitam nas zonas eleitorais, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e no Superior Tribunal Eleitoral (TSE) ações e recursos de outros 39 municípios. Desse total, em oito municípios há possibilidade de novas eleições. Aguardam decisão para realização de nova eleição Água Boa, Espinosa, Machacalis, Mathias Lobato, Montezuma, Rio Pardo de Minas e Santa Helena de Minas.

Seis municípios estão com processos pendentes no TSE : Ibiá, Paraisópolis, Paulistas, Rochedo de Minas, São Bento Abade e São Francisco. No TRE, outros 14 municípios também aguardam julgamento dos processos contra os prefeitos eleitos em 2012: Conceição de Ipanema, Dionísio, Glaucilândia, Guiricema, Itueta, Ninheira, Olaria, Pirapora, Resplendor, Romaria, Santa Fé de Minas, São Romão, Senador Modestino Gonçalves, Uruana de Minas.

Há ainha mais 11 municípios com possibilidade de posse do candidato que ficou em segundo lugar. Os processos tramitam nas zonas eleitorais, em primeira instância, e no TRE: Datas, Cordislândia, Córrego Fundo, Barão de Cocais, Campos Altos, Carmo do Rio Claro, Itapagipe, Lavras, Pedrinópolis, São Roque de Minas e Recreio.

Cassações revertidas

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MG) reverteu a cassação dos mandato de 17 prefeitos , ocorrida em primeira instância, nas zonas eleitorais. Mantiveram os cargos os prefeitos de Camanducaia, Capela Nova, Catuti, Chalé, Conceição do Mato Dentro, Esmeraldas, Francisco Badaró, Gonzaga, Gouveia, Guiricema, Mirabela, Orizânia, Piarapora, Roamaria, São Sebastião do Anta, Serra dos Aimorés e Verdelândia.










Fonte: Estado de Minas

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Aécio Neves apresentará projeto que acaba com a reeleição

O senador e pré-candidato à Presidência da República Aécio Neves (PSDB-MG) está elaborando um projeto para propor no Senado que vai polemizar e alterar o atual cenário político: ele quer extinguir a possibilidade de reeleição presidencial, de governadores e prefeitos e ampliar de quatro para cinco anos os mandatos de todos os novos eleitos, aplicando, desde já, a regra que poderia afetar a si mesmo caso eleito.

Sua ideia é que, uma vez aprovada, a regra passe a valer já para os vencedores do pleito de 2014, impondo ajustes aos mandatos atuais de senadores e deputados, ampliando-os para forçar a coincidência nas eleições seguintes e fixando-os nos mesmos cinco anos estabelecidos para Presidente da República.

Aécio ainda matura o projeto, mas não esconde a convicção de que os quatro anos previstos na legislação vigente são insuficientes para uma gestão minimamente eficiente de um País ou Estado. A reeleição, por sua vez, condiciona a segunda metade do mandato à campanha eleitoral, submetendo o governo e, por extensão, a população, a uma gestão distanciada dos reais interesses do País. Ele chama de soluções bienais a falta de coincidência das eleições que considera nefasta para a administração pública. Com frequência, classifica de “loucura” eleições de dois em dois anos.

Aécio diz a seus pares estar ciente da dificuldade que seria emplacar um projeto desses no Congresso. Sabe o potencial de influência dos governadores, por exemplo, que têm planos de se manter o maior tempo possível no poder e do próprio governo Dilma Rousseff, que provavelmente exigiria postura contrária de sua bancada ao plano. Mas o mineiro tem seus motivos para entrar nessa batalha e acha que a proposta lhe dá cacife para campanha de 2014.

A seu favor, lembra que não é a primeira vez que defende o fim da reeleição e a mudança do tempo de mandato presidencial. Em 2007, deu entrevistas a favor dessa alteração, mas não tinha ainda força política para influenciar na condução desse processo. Na ocasião, não tinha a clareza que tem hoje sobre as chances de disputar a Presidência por seu partido. Seis anos depois, candidato do PSDB à sucessão presidencial e virtual comandante do partido - será eleito presidente nacional da legenda no dia 19 de maio - sente-se com o espaço necessário para liderar o movimento no PSDB e no Parlamento.

Desapego do cargo

Assim como a ex-ministra Marina Silva (sem partido), em segundo lugar nas últimas pesquisas de intenção de voto, o PSDB de Aécio Neves e Fernando Henrique Cardoso identificou uma insatisfação do eleitorado com o perfil do político disposto a se manter no cargo a qualquer custo. Defender essa ideia publicamente passa a ideia do desapego, já que a regra se aplicaria a ele próprio. Ironia histórica é que revoga o modelo implantado pelo líder mais carismático de seu partido, e entusiasta de sua candidatura, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que aprovou emenda para viabilizar sua reeleição em 1997.

O gesto, no entanto, se insere na estratégia de remoçar o PSDB, sinalizando com a presença mais efetiva da nova geração do partido, à qual pretende associar sua imagem.

Economia

No plano econômico, o senador mineiro já busca a assessoria de novos economistas, com qualificação atestada por grandes expressões do setor. Dessa forma, procura se desvincular do rótulo conservador aplicado pelos governistas aos candidatos de oposição. Também já prepara o discurso contra as acusações de “privatista” que tanto o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como a presidente Dilma Rousseff utilizaram sobre os tucanos nas últimas campanhas.

Petrobras

Nas eleições passadas, o PSDB teve dificuldade para administrar o tema e os próprios tucanos reconhecem que a estratégia dos adversários funcionou bem, especialmente na campanha de 2006, na disputa de Lula contra Geraldo Alckmin. Agora, Aécio vai adotar o discurso de que quer “reestatizar a Petrobrás”, usando o mote para criticar o suposto aparelhamento da empresa e o suposto uso de seus recursos para fins que seriam prejudiciais à boa gestão da empresa.






Fonte: Estado de Minas

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Mais de 400 mil eleitores de nove cidades escolhem hoje prefeitos

Mais de 410 mil eleitores de nove cidades brasileiras escolhem hoje (3) os prefeitos. Em Eugênio de Castro (RS), Novo Hamburgo (RS), Sidrolândia (MS), Camamu (BA), Balneário Rincão (SC), Campo Erê (SC), Criciúma (SC), Tangará (SC) e Bonito (MS), as zonas eleitorais ficarão abertas até as 17 horas, horário local.

Nessas cidades – atualmente comandadas pelos presidentes das respectivas Câmaras de Vereadores – as eleições de outubro foram anuladas porque os candidatos com mais de 50% dos votos válidos tiveram os registros de candidaturas rejeitados pela Justiça Eleitoral, em julgamento posterior ao pleito.

São obrigadas a votar pessoas entre 18 e 70 anos, que devem comparecer à seção eleitoral com um documento oficial de indenidade com foto. No site do TSE é possível pesquisar o local de votação.

Quem estiver fora do domicílio terá que justificar a ausência em um cartório eleitoral em até 60 dias, após a data da eleição. O eleitor que não regularizar a situação com a Justiça Eleitoral fica impedido de tirar passaporte ou carteira de identidade, receber pagamento se for servidor público, participar de concorrência pública, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.

Para quem estiver no exterior, o prazo é 30 dias, contados da volta ao Brasil, apresentando o bilhete de passagem de retorno e o passaporte. A lei eleitoral permite, no dia das eleições, a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato. O eleitor pode usar exclusivamente bandeiras, broches e adesivos.

A apuração dos votos será feita pelos respectivos juízes eleitorais imediatamente após o fim do prazo de votação e a expectativa é que os nomes dos eleitos sejam conhecidos pouco tempo depois. Apesar disso, os escolhidos só tomarão posse depois de vencidos os prazos de impugnação de urnas. Por meio de resolução, cada município definiu um cronograma até a diplomação.

No dia 7 de abril será a vez de mais 14 cidades elegerem seus prefeitos: Pedra Branca do Amapari (AP), São João do Paraíso (MG), Biquinhas (MG), Diamantina (MG), Cachoeira Dourada (MG), Joaquim Távora (PR), Serra do Mel (RN), Muquém do São Francisco (BA), Caiçara do Rio do Vento (RN), Coronel Macedo (SP), Eldorado (SP), Fernão (SP), Tucunduva (RS) e Sobradinho (RS).









Fonte: AGÊNCIA BRASIL

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Os deputados Dilzon Melo (PTB) e Pinduca (PP) são os menos frequentes na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)

Os deputados Dilzon Melo (PTB) e Pinduca (PP), compareceram a apenas uma das nove reuniões ordinárias realizadas pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em fevereiro. Do total de 77 deputados, 18 deles, ou seja, mais de 20%, mais faltaram do que estiveram nas sessões.

Segundo o Regimento Interno da Casa, as sessões só são abertas quando há presença mínima de um terço dos deputados, ou seja, 26 dos 77 parlamentares. Nos dias 14 e 21 de fevereiro, apenas 25 estiveram em plenário. No dia 7, a frequência foi ainda menor: 17.


De acordo com a assessoria de imprensa da Assembleia, as faltas nas sessões em plenário não rendem aos parlamentares descontos em seus contra-cheques. "A remuneração é pelo exercício do mandato parlamentar, ou seja, pelas sessões em plenário, reuniões em comissões, seminários e outros eventos da Assembleia, reuniões no interior do Estado", justificou a assessoria da Casa. "O parlamentar pode estar em outras atividades no momento da sessão ordinária", completou.







Fonte: Informações O Tempo

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Proposta pode acabar com pagamento para vereadores em Minas Gerais

Justificativa. Para Cyro Miranda, o fim do salário ajudaria eleger vereadores mais comprometidos

Cerca de 90% dos municípios mineiros poderão deixar de pagar salários aos seus vereadores, se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 35 for aprovada no Congresso Nacional. O projeto estabelece que os municípios com até 50 mil habitantes não terão legisladores remunerados. O Estado tem 8.440 vereadores - é o maior número do país -, e a maior parte dos seus municípios se enquadra no perfil atingido pela PEC.

Representantes das câmaras municipais brasileiras se reúnem hoje, em Brasília, com o autor da proposta que visa acabar com os salários pagos aos vereadores de cidades com até 50 mil habitantes. Se aprovada, a PEC 35, apresentada no ano passado pelo senador Cyro Miranda (PSDB), atingirá sobretudo Minas Gerais.

O objetivo do encontro é derrubar a proposta, atualmente em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Segundo o presidente da Associação Brasileira das Câmaras Municipais (Abracam), Rogério Silva, trata-se de uma medida "demagógica".

"Apesar de a PEC ser simpática à opinião publica, por que não é apresentada uma proposta que extingue também o subsídio dos senadores?", questiona. Segundo Silva, enquanto um vereador custa para o país R$ 175,7 mil por ano, um senador ou deputado federal consome R$ 8,9 milhões anuais. Ele participará da reunião com Miranda ao lado do presidente da frente parlamentar em defesa das câmaras municipais, o deputado federal Domingos Sávio (PSDB).

Se aprovada, a PEC 35 limitará ainda o total da despesa do Legislativo nas cidades de até 100 mil habitantes. Esses custos que, hoje, podem consumir até 7% da arrecadação municipal ficariam restritos a 3,5%.

Debate. Ao defender a extinção do salário de parte dos vereadores, o senador Cyro Miranda diz que a medida elegeria vereadores mais comprometidos com a ética e com o interesse público. "(Eles seriam escolhidos) em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua capacidade profissional", afirma.

O dia a dia das câmaras das cidades pequenas ajuda a justificar a proposta. Com espaço restrito para a atuação do Legislativo, é comum que as sessões plenárias nessas casas ocorram somente uma vez por semana e, muitas vezes, fora do horário comercial.

O presidente da Abracam afirma, entretanto, que os municípios menores exigem mais dos parlamentares. "Esses vereadores trabalham sozinhos e não contam com nenhum tipo de assessoria ou verba indenizatória. Acabar com o subsídio significa elitizar a política nacional".






Fonte: O Tempo

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Prefeito acusado de desviar recursos vai gerenciar consórcio de saúde em Minas

Há sete anos, a Polícia Federal fez uma grande operação no Hospital Sagrado Coração de Jesus, de propriedade do atual prefeito

Denunciado por desvios de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), o prefeito de São Sebastião do Paraíso, no Sul de Minas, Rêmolo Aloise (PSDB), foi eleito presidente do consórcio público que vai gerenciar o sistema de saúde de sete municípios do Sudoeste mineiro que representam juntos uma população de cerca de 120 mil habitantes. Ele foi escolhido por aclamação pelos prefeitos das cidades de Itamoji, Jacuí, Pratápolis, São Tomás de Aquino, São João Batista do Glória e Bom Jesus da Penha para o cargo de presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Sudoeste Mineiro.

Rêmolo é um dos proprietários do Hospital Sagrado Coração de Jesus, descredenciado da rede pública em 2006 depois que investigações do Ministério Público, Polícia Federal e também uma auditoria do Ministério da Saúde apontaram a existência de superfaturamento no pagamento de procedimentos médicos feitos pelo SUS para pacientes das cidades que integram o consórcio.

O prefeito responde a uma ação de improbidade na Justiça Federal por causa das acusações do Ministério Público Federal (MPF) e no fim do ano passado foi denunciado criminalmente pelo mesmo motivo. Como ainda não houve decisão colegiada sobre o caso em nenhuma das ações, nada impede que Rêmolo exerça o cargo de prefeito e até mesmo de gestor do SUS. O hospital permanece sem atender pela rede pública, mas, de acordo com informações de funcionários da instituição, brevemente ele voltará a prestar serviços para pacientes do SUS. O vice-prefeito, Daniel Aloise – filho de Rêmolo –, também foi denunciado, pois figura na Junta Comercial como um dos proprietários do hospital. Os dois são acusados de peculato, formação de quadrilha, falsidade ideológica e falsificação de documento público.

A assessoria de imprensa do prefeito, por meio de nota, confirmou a existência das denúncias de suposta fraude no SUS envolvendo o seu nome. Garantiu ainda que as “denúncias são infundadas e que sua eleição foi a maior prova de sua inocência”.

Irregularidades

Segundo levantamento do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), na glosa das fichas dos pacientes do SUS do hospital foram encontrados relatórios de pacientes diferentes com assinaturas semelhantes, laudos exatamente iguais, procedimentos realizados sem comprovação. Foram encontrados ainda relatórios de exame preventivo de câncer de próstata em mulheres e homens diagnosticados com câncer de mama. Segundo o relatório do Denasus, entre abril e março de 2005 o hospital cobrou o repasse relativo a 2.485 consultas ambulatoriais, mas conseguiu comprovar apenas 322. Foram apontados desvios de cerca de R$ 4,9 milhões.

De acordo com a denúncia criminal, além da cobrança por procedimentos não realizados, o esquema que seria comandado pelo atual prefeito de Paraíso “afetou os dados sobre saúde pública na região, mascarando indicadores e prejudicando a organização e planejamento das ações de saúde do SUS, bem como afetou os particulares, cujos dados foram indevidamente usados na criação de atendimentos não realizados”.

Muitas das denúncias sobre as irregularidades na cobrança das consultas foram feitas por servidores das prefeituras que integravam o consórcio e que, em função das fraudes, não conseguiam atendimentos para os pacientes de seus municípios. É que com a descentralização da gestão da saúde, cada cidade tem direito a um determinado número de atendimentos por mês pelo consórcio, de acordo com a população e as estatísticas de doenças da região, nos hospitais e consultórios contratados pela associação. Os municípios contribuem mensalmente para a manutenção do consórcio.

Memória

Vai e vem na Justiça

A primeira denúncia envolvendo o caso, alvo da Operação Torniquete em 2005 e de uma série exclusiva de reportagens do Estado de Minas, foi em 2006. Na época Rêmolo Aloise era deputado estadual e em função do foro privilegiado ela tramitava na segunda instância da Justiça Federal. Quando perdeu o cargo, na eleição seguinte, ela passou a tramitar na primeira instância, na comarca de São Sebastião do Paraíso. Agora com sua eleição para prefeito, ela voltará a tramitar na segunda instância. Esse vai e vem e a troca de juízes são apontados pelo Ministério Público Federal como a razão da demora da finalização do processo, que até hoje não teve sentença em nenhuma das instâncias onde tramitou.

Fonte: Estado de Minas

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Projeto para criação da Secretaria Municipal de Defesa do Animal em Minas Gerais

Pelo menos dois parlamentares manifestaram interesse em levar a discussão para as Casas: o vereador Iran Barbosa (PMDB) e o deputado Fred Costa (PEN).

Barbosa pretende apresentar o projeto de lei para a criação da Secretaria Municipal de Defesa do Animal, incluindo a implantação do “santuário de animais”, um espaço onde os cães abandonados poderiam ficar até ser adotados. A ideia, segundo ele, é dar maior visibilidade e atenção pública ao fato.

“Esse também seria um ponto de referência para cuidar dos animais vítimas de maus-tratos. A minha crença é que, com isso, poderemos realizar vários objetivos de uma maneira única, como a questão das clínicas veterinárias públicas, projetos de conscientização e atos de fiscalização de maus-tratos”, disse o vereador, reconhecendo que a prefeitura age “dentro do orçamento máximo que possui”.

Audiência

Fred Costa afirma ter solicitado uma reunião com um representante da prefeitura, na qual vai incluir a discussão dos cães de rua.

“É inadmissível jogar um animal na rua. Certamente, a questão do abandono será uma das principais discussões, uma vez que isso causa uma série de problemas”, frisou Costa.

“Acho que devemos fomentar os programas de adoção e investimento no CCZ para que os cães, quando não forem adotados, permaneçam lá submetidos aos cuidados necessários, mesmo que seja para o resto da vida”, disse.

Saúde pública

O problema dos animais abandonados nas ruas vai além dos maus-tratos. A médica veterinária Adriane Pimenta da Costa Val alerta que eles podem ser transmissores de doenças, como a leishmaniose.

“Mas a maior preocupação, no meu ponto de vista, é o animal ficar errante, podendo causar acidente de trânsito, sujar a rua e até atacar as pessoas”, observou.

“Com relação à ação do CCZ (de devolver para as ruas os cães recolhidos e não adotados), creio ser o tipo da coisa malfeita, já que é criada uma norma sem se enxergar as consequências dela”, considerou Adriane.

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No país da impunidade Renan Calheiros já pode desfrutar das regalias do cargo

Como novo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB) passará a ter mais direitos a partir de hoje, como morar na residência oficial do Senado - uma mansão com piscina, mordomo e segurança. Além disso, terá à disposição um carro com motorista, sem limite de gastos com gasolina, e poderá indicar servidores para 24 cargos comissionados extras, com salários que variam entre R$ 2.042 e R$ 19.194.

Os senadores, de modo geral, podem morar em apartamentos funcionais ou ter auxílio moradia no valor de R$ 3.800.

Todos têm direito a uma cota diária de combustível. Cada senador também pode contratar até 80 funcionários no valor total de R$ 80 mil. Com isso, o presidente do Senado, que poderá manter os servidores de seu gabinete, teria até 104 cargos à disposição.

Renan poderá ainda usar passagens aéreas ilimitadas, ao contrário dos demais senadores.
Por outro lado, o presidente da Casa também tem mais obrigações do que os demais parlamentares, e acumula ainda a função de presidente do Congresso.

Defesa. O deputado João Paulo Cunha (PT), condenado no caso do mensalão, defendeu Renan Calheiros, acusado pela Procuradoria Geral da República de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso. Em discurso anteontem, durante encontro do PT no interior de São Paulo, João Paulo lançou dúvidas sobre o procurador geral, Roberto Gurgel. "Você não acha que chega a ser ridículo o procurador geral ficar com uma denúncia contra Renan Calheiros mais de dois anos na gaveta e, na semana da eleição, retira e fala: ‘Tá denunciado’?"







Fonte: Informações O Tempo

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Prefeitos do interior de Minas esbanjam verba pública em Brasília

Festas badaladas, restaurantes caros, hotéis luxuosos. A realidade que os prefeitos do interior vivenciaram na capital federal na última semana – durante o “Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas – Municípios fortes, Brasil sustentável”, realizado pelo governo federal – difere completamente daquela presente nos municípios que administram.

Se, nas cidades que comandam, as dificuldades financeiras imperam, obrigando os prefeitos mais responsáveis a um contingenciamento de recursos, em Brasília a regra foi o comportamento perdulário e o sentimento de ostentação. Atitude que contrasta com a situação de muitas prefeituras: caixa em crise por causa do acúmulo de dívidas de gestores anteriores, que não cumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Ao contrário de muitas pessoas que visitam o Distrito Federal, a grande maioria dos prefeitos não se hospeda fora do Plano Piloto, onde as diárias, em média, segundo projeções do setor hoteleiro, estão entre as mais altas do país.

Eles também não se alimentam em restaurantes baratos, procurando sempre aqueles de maior renome e peso no bolso, em especial churrascarias de grife, como Porcão e Fogo de Chão, entre outras. Tudo devidamente anotado, contabilizado e carimbado para o posterior reembolso do prefeito pelos cofres públicos.

Há gestores que vieram sós; outros trouxeram assessores ou secretários e, também, os que chegam acompanhados da primeira-dama. Nesse caso, alegam os agentes políticos que as despesas de não servidores serão custeadas pelos próprios, sem prejuízo ao erário. Até mesmo vices, que não têm outra função legal a não ser substituir o prefeito em momentos de falta – e, portanto, deveriam estar na prefeitura, administrando o município – engrossam as caravanas a Brasília.








Fonte: O Tempo

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Prefeitos angustiados pelas dívidas herdadas e a falta de dinheiro

É grande a lista de municípios mineiros que se encontram em estado de emergência financeira e administrativa. Belo Oriente, Bom Despacho, Coroaci, Diamantina, Manga, Santa Margarida, São João da Ponte e Uberaba aparecem nessa lista, numa rápida pesquisa nos jornais. A razão alegada pelos novos prefeitos é sempre a situação encontrada por eles ao assumirem o cargo no dia 1º de janeiro.

Alguns, como o prefeito de Bom Despacho, Fernando Cabral, usam seus blogs pessoais para justificar o decreto. Diz que o objetivo da medida é “restabelecer o equilíbrio financeiro e o respeito aos princípios e normas que regem a Administração Pública”. E aponta várias irregularidades, entre as quais: não há informações sobre a situação orçamentária e financeira da prefeitura; a frota de veículos está sucateada; existem restos a pagar de mais de R$ 1,7 milhão e menos de R$ 180 mil em caixa; o município não pode assinar convênio e nem receber repasse de dinheiro do governo federal, porque se acha bloqueado pela Secretaria do Tesouro Nacional por irregularidade nos convênios da administração anterior.

Notícias sobre outras prefeituras publicadas nos últimos dias descrevem situação parecida ou ainda pior.

Em Diamantina, até o tradicional Carnaval está ameaçado por falta de verba. O novo prefeito descobriu que as dívidas da prefeitura somam cerca de R$ 5 milhões, o pagamento dos funcionários está atrasado e só encontrou R$ 300 mil em caixa.

Em São João da Ponte, o prefeito Sidnei Pereira Alves, verificou dívidas de R$ 40 milhões, dos quais R$ 4 milhões com a Cemig e R$ 10 milhões com a Copasa. Inacreditável, num município com apenas 30 mil habitantes.
Em Uberaba, o maior problema é a epidemia de dengue provocada por falta de investimentos na prevenção.

Há prefeituras que ainda não decretaram situação de emergência, mas cujos prefeitos se vêm obrigados a suspenderem investimentos. É o caso de Araguari, onde a dívida municipal acumulada nos últimos anos chega a R$ 78 milhões.

O que sobressai dessas narrativas é a denúncia de má administração feita pelos adversários políticos dos atuais prefeitos. E o que se espera é que eles, nos próximos quatro anos, demonstrem que podem fazer melhor.

Pois é possível, como comprovam, por exemplo, os depoimentos dos atuais prefeitos de Coronel Fabriciano e de Nazareno, que afirmam ter encontrado suas prefeituras em perfeita ordem e com dinheiro para investimentos neste ano.









Fonte: Hoje em Dia

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De pires nas mãos, prefeitos de Minas tentam recurso do Estado

Prefeitos mineiros das regiões Sul, Sudoeste e Zona da Mata do Estado apresentaram, na última sexta-feira (18), ao governador Antonio Anastasia (PSDB), as dificuldades para administrar cidades com caixas vazios e dívidas da ordem de milhões.

Porém, saíram do encontro sem a promessa de apoio financeiro, de imediato, para sair da crise. Outra queixa foi a queda do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).





De acordo com o secretário de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Cássio Soares, estão previstas, para os próximos dias, novas linhas de investimento do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) em máquinas, veículos e calçamento de vias, mas, nesse primeiro momento, o governo do Estado deverá contribuir com as prefeituras basicamente com modelos de gestão.

Governador Antonio Anastasia recomendou aos prefeitos que aderissem ao modelo de gestão 

“Por ora, o governo está oferecendo toda a sua orientação, por parte de capacitação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), disponibilizando os novos programas de gestão”, afirmou. Não foram divulgados valores a serem repassados para a manutenção dos novos programas estaduais e dos que já estão em execução.

Prefeitos

Presente na reunião, o prefeito de Pratápolis, no Sul de Minas, José Eneido Modesto (PMDB), confirmou que o governador não anunciou repasse de verbas, mas disse estar “esperançoso” com a abertura dada aos pequenos municípios. “Anastasia foi sensível com o que apresentamos, apesar de não ter mencionado ajuda financeira. Mas só de nos ter recebido, por intermédio do secretário, já poderemos aumentar o contato”, contou.

O peemedebista reclama da dívida de pouco mais de R$ 2 milhões que herdou do ex-prefeito. Para conseguir quitar parte do débito, ele terá que cortar cargos comissionados. “Estamos dispensando comissionados, pouco a pouco, e revendo contratos com empreiteiras para conseguirmos adequar as contas”.

Outra prefeitura que está a um passo de demitir funcionários é a de Fortaleza de Minas, na Região Sudoeste. Segundo a prefeita Neli Leão do Prado (PSC), que assumiu o Executivo pela segunda vez, o município deve mais de R$ 1 milhão por atraso no pagamento do 13º dos servidores e pela contratação, em caráter de urgência, de serviços de limpeza.

“Quando assumi, a cidade estava muito suja, sem coleta de lixo, e tive que contratar um pessoal pelo período de dois meses”, justificou. Apesar da dívida, Neli garantiu que a prioridade da gestão dela será pagar os vencimentos atrasados dos servidores.

Fonte: Hoje em Dia

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Proposta de reajuste a vereadores gera polêmica em Alfenas

Aumento previsto de 35% vale a partir da próxima legislatura caso aprovado.

A proposta que prevê um reajuste nos salários dos vereadores em Alfenas (MG) está sendo alvo de polêmica na cidade. É que por lei, a Câmara não pode fixar salário após o término das eleições municipais, que aconteceram em outubro deste ano.

A proposta prevê um aumento de 35% nos vencimentos dos vereadores de Alfenas. O salário de cada um passaria de R$ 5,9 mil para R$ 8 mil. O projeto tem a assinatura de sete dos 10 vereadores. A partir de 2013 serão 12 cadeiras no Legislativo.

De acordo com os vereadores, a justificativa para o reajuste é para equiparar o salário a 40% dos cerca de R$ 20 mil que ganha um deputado estadual. Na manhã desta sexta-feira (14), durante a diplomação dos eleitos, o presidente da Câmara, Vagner Tarcísio de Morais, se recusou a falar sobre o assunto, mas apresentou um documento que mostra que dois funcionários da Câmara recebem mais do que os vereadores. Um com o cargo de assistente legislativo, com salário de R$ 15 mil, e outro que é assistente de plenário e recebe R$ 11 mil, o que, segundo Moraes, justifica o aumento
Segundo professor em direito administrativo Marco Aurélio

Silvestre, o reajuste, por acontecer após o período eleitoral, é inconstitucional. “Os vereadores estão legislando em causa própria e isso é determinantemente proibido. Não se pode comparar o salário de um vereador com um deputado estadual. São cargos diferentes e funções diferentes”, explica Silvestre.

Os outros vereadores que assinaram a favor do projeto foram procurados, mas também não quiseram se pronunciar. O vereador Jairo Campos se mostrou contrário ao aumento. “Não pode deixar despesas para o próximo mandato. Ainda virão mais dois vereadores e é preciso um estudo na casa”, afirma.

A proposta de reajuste dos salários dos vereadores de Alfenas já havia sido aprovada em primeira votação no ano passado, mas foi retirada antes mesmo da segunda votação. De acordo com o presidente da Câmara, a previsão é que o projeto seja votado na próxima semana em sessão extraordinária.

O prefeito eleito, Maurílio Peloso, se manteve neutro na polêmica.

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Justiça Eleitoral pune seis candidatos a vereador por propaganda irregular

A Comissão de Propaganda Eleitoral, nesta eleição, aplicou até agora um total de R$ 17 mil em multas, punindo seis candidatos a vereador por propaganda eleitoral irregular em Belo Horizonte.


Quatro dos multados foram punidos por propaganda eleitoral em bens particulares sem a prévia autorização dos proprietários; são eles Rubens Gonçalves de Brito e Wellington Magalhães, ambos do PTN, Leandro Capanema de Azevedo, do PPL, e André Antônio Alves, do PHS. Já Eduardo Heleno Valadares, PT do B, foi multado por propaganda eleitoral indevida na internet, enquanto o candidato à reeleição, o vereador Daniel Nepomuceno, PSB, foi foi multado por pintura em muro acima da metragem permitida.






Fonte: Informações O Tempo

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Fique atento: termina hoje prazo para solicitar segunda via do título de eleitor

Termina hoje (08) o prazo para os eleitores requererem a segunda via do título em qualquer cartório eleitoral do país. Ao fazer a solicitação, o interessado deve informar o local onde pretende receber o documento. As eleições municipais ocorrerão nos dias 7 e 28 de outubro – primeiro e segundo turnos respectivamente – em mais de 5,5 mil municípios brasileiros.

Para obter a segunda via, o eleitor deve se dirigir à zona eleitoral na qual está inscrito ou à Unidade de Atendimento ao Eleitor dos tribunais regionais eleitorais. Se estiver fora do seu domicílio eleitoral, poderá requerer a segunda via ao juiz da zona eleitoral na qual está inscrito.

O interessado em obter a segunda via deve procurar a zona eleitoral com a carteira de identidade ou o documento emitido pelos órgãos profissionais. Se não tiver o documento, pode apresentar as certidões de nascimento ou casamento.

No total, são cerca de 140 milhões eleitores aptos a votar nas eleições municipais de outubro em todo o país. A previsão do TSE é que 252 mil eleitores que moram no exterior justifiquem a ausência na votação, pois não terão condições de comparecer às zonas eleitorais.

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Cerca de 60% dos prefeitos candidatos no país devem conseguir o segundo mandato

Os cerca de 138 milhões de eleitores brasileiros devem garantir a reeleição a 1.660 prefeitos – o que equivale a 60,7% dos 2.736 gestores que tentarão ficar mais quatro anos no poder. Essa, pelo menos, é a estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), feita pela média dos resultados das três eleições municipais já realizadas depois da adoção do instituto da reeleição no Brasil. Nas duas primeiras disputas envolvendo prefeitos, 58,2% deles passaram no teste das urnas. Há quatro anos, foi bem mais: 65,9%.

O levantamento mostra ainda que a cada eleição tem aumentado o interesse dos gestores em disputar mais um mandato: se em 2000 e 2004 a média foi em torno de 60%, nos dois últimos pleitos ultrapassou os 70%. Uma das razões que podem explicar esse fato, segundo a CNM, é a melhoria dos indicadores fiscais e a gestão dos municípios. Mas embora o número de prefeitos que disputam a reeleição seja grande, a CNM avalia que muitos deles ainda se sentem desmotivados a tentar permanecer no cargo.

Entre as razões apontadas pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, estão a fiscalização ostensiva que sofrem do Ministério Público e da mída, muito superior, segundo ele, àquela feita em relação aos governadores, e acordos políticos e partidários – na maioria das vezes cumpridos pelas legendas – para que na eleição seguinte o mandato seja disputado pelo vice-prefeito. Há muitos casos também de pressão dos familiares do político para que ele não volte à cadeira.

“Tem muitos que não querem (candidatar) porque sabem que é muito duro ser prefeito. A lei é igual para todos, mas é aplicada mais em quem está na ponta. É muito fácil bater em pequeno. A gente não vê a mesma cobrança do presidente e dos governadores”, justifica. Ziulkoski lembra que desde a aprovação pelo Congresso Nacional do instituto da reeleição, todos os presidentes da República disputaram um segundo mandato: caso de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e, ao que tudo indica, da presidente Dilma Rousseff (PT). A grande maioria dos governadores também tenta a reeleição.

E a maioria é reeleita, assim como no caso dos prefeitos. Em 2000 e 2004, 58,2% daqueles que foram novamente às urnas conquistaram o segundo mandato. Na eleição passada o índice subiu para 65,9%. “Isso mostra que os prefeitos, em sua maioria, são bons gestores e os eleitores estão satisfeitos”, comenta Ziulkoski, que é favorável à possibilidade de um governo que dure oito anos. Para ele, a expectativa de uma vitória seguida nas urnas faz com que o administrador “capriche” na sua gestão para ser aprovado quatro anos depois.






Fonte: Portal Uai

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Ex-prefeito de Borda da Mata é condenado a 3,5 anos de prisão

O ex-prefeito de Borda da Mata (MG), Benedito Cobra Filho, foi condenado na Justiça Eleitoral por corrupção e formação de quadrilha.

Além dele, também receberam a sentença o ex-vereador Clayton Serafim da Silva, o sobrinho do ex-prefeito e tesoureiro da prefeitura na época, João Pessoa Cobra Júnior e Lúcio Duarte Dantas, casado com uma sobrinha do ex-prefeito e que era coordenador da campanha à reeleição. Todos foram condenados em primeira instância a 3,5 anos de prisão em regime semiaberto.

Às vésperas das eleições municipais de 2008, a polícia prendeu três pessoas na cidade suspeitas de tentar comprar votos. Com eles havia R$ 500 em dinheiro e uma lista com nomes de eleitores. Depois do flagrante, o Ministério Público Eleitoral denunciou seis pessoas. Duas foram absolvidas pela Justiça Eleitoral.
Os réus foram condenados também ao pagamento de multa, que chega a 15 salários mínimos. Os envolvidos podem recorrer em liberdade.






Fonte: G1

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Pode? Não pode? Saiba o que é permitido ou proibido na campanha eleitoral

A regulamentação do que é permitido ou proibido nas campanhas eleitorais é feita pela Resolução 23.370/2011 do Tribunal Superior Eleitoral. A norma permite, por exemplo, a propaganda política por meio da internet, desde que o candidato tenha o site registrado na Justiça Eleitoral. No caso do Twitter, ele só pode enviar mensagens para os seus seguidores, ou seja, àquelas pessoas que, por iniciativa própria, optaram por acompanhar as mensagens do candidato.

De acordo com a legislação eleitoral, os candidatos, partidos ou coligações podem enviar mensagens eletrônicas no celular. Contudo, caso o eleitor comunique à operadora que não deseja receber essas mensagens, os candidatos têm até 48 horas para suspender o serviço. Se isso não for feito, poderá ser aplicada multa de R$ 100 por mensagem enviada indevidamente.

A legislação prevê, por exemplo, que a veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares deve ser espontânea e gratuita, sendo vedado qualquer tipo de pagamento em troca de espaço para essa finalidade.

Confira essas e outras proibições relacionadas a propaganda durante a campanha eleitoral. Fique por dentro e fiscalize:

Atualmente é proibida na campanha eleitoral a confecção, uso, distribuição por comitê, candidato, ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor, respondendo o infrator, conforme o caso, pela prática de captação ilícita de voto e, se for o caso, pelo abuso de poder.


Não é permitida propaganda em postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos. O candidato flagrado descumprindo esta norma terá 48h para remover a propaganda e pode ser receber multa que pode variar de R$ 2 mil a R$ 8 mil.


Também é proibida a instalação e o uso de alto-falantes ou amplificadores de som em distância inferior a 200 metros de sedes dos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, das sedes dos órgãos judiciais, dos quartéis e de outros estabelecimentos militares; de hospitais e casas de saúde; escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros, quando em funcionamento.


Durante todo o período eleitoral é proibida a realização de “showmício”. A legislação permite ao candidato usar carros de som, trios elétricos, desde que não haja a realização de shows com a participação de artistas. Também é proibido usar símbolos semelhantes aos governamentais, divulgar mentiras sobre candidatos ou partidos para influenciar o eleitor. Ofender outra pessoa durante a propaganda eleitoral, exceto se for após provocação ou em resposta à ofensa imediatamente anterior.


Agressão física, alterar ou danificar propaganda de outros candidatos, oferecer prêmios ou realizar sorteios e a divulgação de propaganda eleitoral em outdoors também são proibidos. A legislação permite o uso de cavaletes e bonecos para divulgação, a chamada propaganda móvel. Neste caso, o candidato deverá respeitar o horário das 6h às 22h para realização da propaganda.


No dia 7 de outubro, é proibido o uso de alto-falantes e amplificadores de som, a realização de comício ou carreata, a distribuição de material de propaganda política, como panfletos, fora da sede do partido ou comitê político, a chamada boca de urna, a utilização, pelos funcionários da Justiça Eleitoral, mesários ou escrutinadores, de qualquer elemento de propaganda eleitoral, tais como bonés, camisetas e broches.


Na cabine de votação é vedado ao eleitor levar o aparelho celular, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamento de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto. Esses aparelhos devem ficar retidos na Mesa Receptora enquanto o eleitor estiver votando.

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Campanhas vão movimentar milhões nos três maiores colégios eleitorais do sul de Minas

Em Pouso Alegre os valores que devem ser gastos nas campanhas eleitorais podem variar entre R$ 600 mil e R$ 2,2 milhões, de acordo com os dados declarados no registro das candidaturas no cartório eleitoral.

Neste ano a cidade tem apenas três candidatos concorrendo à administração do Executivo e pela ordem decrescente de gastos previstos, Enéas Chiarini (PPS) é quem tem maior valor declarado, com R$ 2,2 milhões. O candidato Agnaldo Perugini (PT) vem em seguida e pode investir R$ 1,5 milhões na campanha. Já Douglas Henrique Bernardes (PSOL) é quem tem o menor orçamento, com R$ 600 mil.

Varginha

Em Varginha, as campanhas eleitorais devem custar entre R$ 150 mil e R$ 1,5 milhão, de acordo com a Justiça Eleitoral.
Pela ordem de gastos, o candidato Renato Rezende de Paiva (DEM) deve investir R$ 1,5 milhão no ‘corpo a corpo’ eleitoral. Na sequência, o candidato Eduardo Antônio Carvalho (PT), o Corujinha, deve investir R$ 1,3 milhão. Já o concorrente do PTB, Antônio Silva tem disponível para campanha o valor de R$ 1, 240 milhão.
Quem tem o menor investimento protocolado é Antônio Francisco Martins (PSOL), com R$ 150 mil.

Poços de Caldas

Em Poços de Caldas, os recursos investidos nas campanhas para prefeito devem variar entre R$ 20 mil e R$ 2,5 milhões.

Dos seis candidatos que concorrem ao cargo no Executivo da cidade, o que tem menor investimento para campanha é Waldir Inácio (PSOL), que declarou R$ 20 mil. Na sequência, Rovilson de Lima (PMN) declarou R$ 500 mil. Com o mesmo valor declarado, de R$ 955 mil estão dois candidatos, Geraldo Thadeu (PSD) e Marcus Togni (PSB).

O candidato Paulo César Silva (PPS) aparece com R$ 1,5 milhão declarados e por último, o candidato do PT, Eloíso do Carmo Lourenço, com o valor de R$ 2,5 milhões declarados, é o que dispõe de mais recursos.

Os eleitores podem obter dados sobre o valor disponível para campanhas e também sobre o patrimônio dos candidatos, pelo programa‘DivulgaCand2012’ do Tribunal Superior Eleitoral.





Fonte:mgsulnews

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MP pede impugnação de prefeito que foi cassado em Alfenas-MG

O ex-prefeito já recorreu à Justiça

(Foto: Reprodução EPTV)

José Wurtemberg Manso foi flagrado em 2004 subornando 6 vereadores.
Segundo promotoria, político só poderia concorrer a um cargo em 2013.

O Ministério Público Eleitoral pediu a impugnação do registro de candidatura de José Wurtemberg Manso (PSL), conhecido como “Beg”, que concorre à Prefeitura de Alfenas (MG). O ex-prefeito ficou famoso em 2004 depois de ser flagrado subornando seis vereadores do município com dinheiro. Ele comprava o apoio deles para aprovar projetos de interesse do executivo.

De acordo com o promotor Fernando Magalhães da Cruz, o MP entrou com o pedido de impugnação da candidatura do ex-prefeito baseado em dois fatores. O primeiro é que de acordo com a Lei da Ficha Limpa, o político cassado fica inelegível durante o tempo que durar a legislatura, mais oito anos. Outro motivo é a condenação por improbidade administrativa. Neste caso, Beg só poderia se candidatar a partir de 2013.

“Em consequência dessa condenação ele teve os poderes políticos suspensos pelo prazo de cinco anos e por isso não pode se candidatar agora”, informa o promotor.

No Cartório Eleitoral de Alfenas, o nome de Beg aparece na lista dos políticos que não poderão concorrer a um cargo na próxima eleição. O ex-prefeito disse que já recorreu na Justiça. “Se a Justiça de Alfenas mantiver o veto à minha candidatura, vou recorrer a instâncias superiores em Belo Horizonte e até em Brasília”, afirmou Beg.

O caso

Beg foi flagrado por câmeras instaladas em seu gabinete em 2004 distribuindo dinheiro para os vereadores. Ele estava comprando o apoio dos parlamentares da cidade para que aprovassem projetos que estavam em tramitação na Câmara. Na época, as imagens chegaram à EPTV e foram destaque em vários telejornais do país.

Revoltada, a população foi para a rua e apedrejou a prefeitura, a casa do ex-prefeito e a autoescola dele. A Câmara instaurou uma CPI e cassou o mandato de Beg. A Justiça também condenou o ex-prefeito e os seis vereadores.

Beg foi prefeito em Alfenas por três mandados: de 1977 a 1982, depois de 1989 a 1991 - neste mandado, ele não terminou o governo e foi cassado por improbidade administrativa - depois voltou ao cargo de 2000 a 2004 - quando foi novamente cassado. O processo só foi concluído em 2008.







Fonte: G1

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