Prefeitos de 39 cidades mineiras respondem a processos na Justiça Eleitoral

Eleitos em 2012, chefes do Executivo podem não terminar o mandato. Em todo o estado, mais de 10% já tiveram problemas com a Justiça

''Hoje não há prioridade no julgamento desses processos. Quando terminam as eleições, ocorre um acúmulo de processos. E não estou dizendo que seja um problema individual, é institucional''. Márlon Reis, Juiz e coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral

A pouco mais de um ano para as eleições municipais de outubro de 2016, os moradores de 39 cidades mineiras ainda não sabem se terão o mesmo prefeito até 31 de dezembro do ano que vem. Isso porque os eleitos em 2012 são acusados pela Justiça Eleitoral de crimes como abuso de poder econômico ou político e compra de votos, e tiveram os mandatos cassados. Dentro desse grupo, 13 apresentaram recursos para ficar nos cargos ou voltar para eles. Os outros 26 conseguiram recuperar o direito de permanecer no comando de suas cidades – mas as decisões podem ser alteradas quando recursos do Ministério Público forem julgados. Em Minas, há ainda o caso de outros 55 prefeitos que responderam a processos depois das eleições, todos já encerrados. Treze deles perderam o mandato definitivamente e 42 conseguiram reverter a sentença negativa.

A indefinição sobre a situação dos 39 prefeitos pode ser atribuída à morosidade e falta de estrutura do Judiciário, mas também à legislação brasileira, que permite uma infinidade de recursos – usados em larga escala pelos advogados – para retardar o processo e garantir o mandato político. A Lei da Ficha Limpa até tentou alterar a situação ao trazer um artigo que estabelece a prioridade para o julgamento das ações eleitorais sobre todas as demais, com exceção de mandados de segurança e habeas corpus. No entanto, cinco anos depois de entrar em vigor, a regra ainda não saiu do papel. Nos próximos dias, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) vai encaminhar um ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando que o órgão oriente os tribunais sobre a legislação e cobre o desfecho das ações eleitorais.

“Hoje não há prioridade no julgamento desses processos. Quando terminam as eleições, ocorre um acúmulo de processos. E não estou dizendo que seja um problema individual, é institucional”, afirma o juiz e coordenador do MCCE, Márlon Reis. Ele lembra que o grande imbróglio é que tanto os juízes quanto os promotores eleitorais são “emprestados” pela Justiça comum e pelo Ministério Público. Ou seja, os profissionais acumulam a função durante o período eleitoral, e, terminada a disputa, ainda se veem em meio aos processos das áreas em que atuam regularmente. Além disso, o magistrado bate em uma tecla já muito conhecida: as artimanhas jurídicas para prolongar o processo ao máximo, enquanto o político se mantém no poder.

''A nossa legislação ainda permite muitos recursos, e os candidatos vão conseguindo arrastar o processo. Vários prefeitos já têm a cassação decretada, mas se mantêm nos cargos por causa de recursos'' . Edson Resende, coordenador das promotorias eleitorais de Minas Gerais

“A nossa legislação ainda permite muitos recursos, e os candidatos vão conseguindo arrastar o processo. Vários prefeitos já têm a cassação decretada, mas se mantêm nos cargos por causa de recursos. O ideal é a nossa legislação diminuir um pouco para o processo ficar mais ágil”, opina o promotor e coordenador das promotorias eleitorais de Minas Gerais, Edson Resende. De acordo com ele, na medida do possível o Ministério Público até tenta agilizar a tramitação dos processos com os juízes. Mas nem sempre dá certo. “Essa questão frustra promotores, juízes e cidadãos que precisam de uma resposta mais rápida”, lamenta.

Extinção 

As regras para a substituição de políticos cassados variam de acordo com o número de votos obtidos e o período em que se deu a perda do mandato. Caso o eleito tenha obtido mais de 50% dos votos válidos na eleição, é necessária a realização de novo pleito. Se o percentual de votos foi inferior a  50% e tiverem sido cassados o prefeito e o vice, o cargo é ocupado pelo segundo colocado. Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do mandato, pelo artigo 81 da Constituição Federal, é feita eleição indireta, ou seja, a Câmara   Municipal escolhe o novo prefeito. A prática tem mostrado que, caso a perda do mandato se dê a poucos meses do seu fim – geralmente até 180 dias –, o presidente da Câmara assume o cargo.

Recursos garantiram mandatos

Em Pintópolis e São João Batista do Glória, duas pequenas cidades de menos de 10 mil habitantes no interior de Minas Gerais, os prefeitos eleitos em 2008 foram alvos de processos por irregularidades cometidas nas eleições, mas conseguiram terminar o mandato. Graças à lentidão da Justiça e aos infindáveis recursos previstos na legislação brasileira, o processo movido contra eles não foi julgado em definitivo antes de completar os quatro anos de governo.

O caso mais antigo envolve Domingos Martins da Rocha (PT) e Dione Maria Nascimento Silva (PTB). Acusados de abuso de poder econômico e político em razão de uma festa com distribuição de bebidas e comidas e utilização indevida de veículos do transporte escolar em Pintópolis, eles tiveram os mandatos cassados por cinco votos a um pelos juízes TRE em 19 de maio de 2009. Os políticos recorreram da decisão e dois meses depois o processo foi parar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nas eleições de 2012, Domingos chegou a cogitar até a hipótese de se candidatar à reeleição, mas diante do risco de ser barrado pela Lei da Ficha Limpa, desistiu da empreitada.

Em São João Batista do Glória, no Sudoeste de Minas, a história não foi diferente. João Heitor de Oliveira (DEM) e Celso Henrique Ferreira (PSDB) foram cassados pelo TSE em maio de 2010 por abuso de poder econômico e compra de votos ao distribuir materiais de construção à população. O juiz relator do caso na ocasião, Benjamin Rabello, alegou que “quanto ao abuso de poder econômico, entendo que os fatos devem ter um enorme alcance, a ponto de desequilibrar o pleito, ou seja, afetar a normalidade e legitimidade das eleições”, ressaltou no voto, que foi seguido pelos colegas. O recurso contra a decisão, apresentado por eles, foi para o TSE em julho de 2010. Nas eleições de 2012, João Heitor chegou a cogitar a disputa pela reeleição, mas desistiu por problemas de saúde.

Pessoas carentes 

Por pouco Luiz Carlos Maciel e Deoclécio Consentino, ambos do DEM, conseguiriam terminar o mandato conquistado nas urnas de Ouro Fino em 2008. Acusados pelo Ministério Público de distribuir benesses a pessoas carentes em troca de votos, responderam a processo por abuso de poder econômico, de autoridade e político. Em dezembro de 2009, eles tiveram a cassação confirmada pelo TRE mineiro. Em 2010, a ação foi parar no TSE.

Eles foram afastados do cargo pela Justiça Eleitoral em abril de 2012, mas voltaram aos cargos com liminar. No entanto, em setembro – três meses antes do fim do mandato – deixaram definitivamente seus cargos por uma decisão da Câmara Municipal, que cassou o mandato deles em um processo de impeachment. Na ocasião, o então presidente da Câmara, Lauro Tandeli, assumiu a cadeira interinamente. Suspeito de envolvimento no esquema de fraudes em licitações e desvios de verbas públicas, ele também foi afastado do comando da cidade e colocado em seu lugar o vice-presidente da Câmara, Aparecido Nogueira de Sá.

Fonte:Estado de Minas

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Reservatórios das hidrelétrica em baixa reduzem verba de cidades

Minas foi o Estado mais afetado do Brasil, que registrou queda de 4,7% no ano passado

Os baixos níveis dos reservatórios das hidrelétricas em 2013 derrubaram a arrecadação dos municípios que recebem a Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) e os royalties da energia, verbas repassadas às cidades que têm área alagada para instalação de usinas.

Como os recursos são atrelados à produção energética (quanto maior a produção, maior o repasse), os valores foram reduzidos drasticamente. Em Minas, a queda no repasse foi de 26,7%, caindo de R$ 171,5 milhões em 2012 para R$ 135,3 milhões em 2013.

O Estado foi mais afetado do que o Brasil, que registrou queda de 4,7%, passando de R$ 2,2 bilhões em 2012 para 2,1 bilhões no ano passado. O motivo da diferença é a vocação de Minas Gerais para a geração hídrica: 70% dos reservatórios do país estão em solo mineiro.


Na “caixa d’água” do Brasil, 152 municípios recebem o benefício. O maior repasse em 2013 foi para Santa Vitória, município banhado pelo reservatório da usina de São Simão, a maior da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). No ano, Santa Vitória, que possui cerca de 19 mil habitantes, recebeu R$ 4,2 milhões em compensação pelo alagamento de área produtiva, montante 35,7% inferior aos R$ 5,8 milhões de 2012.

Segunda fonte

A contribuição é a segunda maior fonte de arrecadação da cidade, perdendo apenas para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), segundo o prefeito Genésio Franco de Morais Neto.

O montante que Santa Vitória recebeu de CFURH em 2013 representa quase um quinto do orçamento total realizado pela cidade em 2009, de R$ 21 milhões, segundo último balanço divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O prefeito lamenta a redução. “A CFURH ajuda, e muito, a melhorar a condição de vida da população”, afirma. Segundo a legislação, o recurso pode ser aplicado em programas de saúde, educação e segurança. É vetado, no entanto, para pagamento de dívidas (exceto da União) e de folha de pessoal.

Em Santa Vitória, conforme Morais Neto, mais de 25% do montante foram investidos em educação. “Investimos, principalmente, em transporte escolar”, afirma.

Importantíssimo

Em Perdizes, o recurso também é muito bem-vindo, apesar da queda de 15% entre os R$ 4,6 milhões recebidos em 2012 e os R$ 4 milhões de 2013, segundo o prefeito da cidade, Fernando Marangoni. Ele diz que no município, que sedia a usina de Nova Ponte, da Cemig, a arrecadação geral têm crescido menos a cada ano.

Uma redução no repasse da contribuição do setor de energia deixa o quadro ainda mais nublado. “Usamos a CFURH para cobrir todos os gastos do município, com exceção da folha de pagamento. Ele é importantíssimo”, afirma.

Recuo da arrecadação assusta os prefeitos

O município de Morada Nova de Minas, que é banhado pelo reservatório da hidrelétrica de Três Marias, da Cemig, recebeu R$ 4,2 milhões em 2013 a título de Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) e royalties de energia. O valor é 35,7% menor do que o recolhido em 2012.

A redução assustou o prefeito da cidade, Walter Francisco de Moura. “As dívidas do município estão nas alturas. Contamos com este recurso para quitá-las. Com a redução, somos muito afetados”, diz. Segundo ele, uma nova queda traria sérios problemas ao município, de 8.600 habitantes.

Moura afirma que o montante em 2013 foi destinado ao pagamento de algumas parcelas de um empréstimo de R$ 2 milhões feito junto ao Banco do Brasil para quitação de dívidas com a previdência dos 600 funcionários municipais. A folha de pagamento, de aproximadamente R$ 800 mil, também recebeu uma parcela da CFURH.

O restante foi usado para manter o hospital municipal, que custa cerca de R$ 200 mil à cidade mensalmente, e para manutenção de veículos.

Em Sacramento, município que abriga as hidrelétricas de Jaguara, da Cemig, e Pai Joaquim e Estreito, de Furnas, o recolhimento em 2013 foi de R$ 5,6 milhões, redução de 39,2% na comparação com 2012. O prefeito de Sacramento, Bruno Scalon, afirma que teve que segurar os gastos. “A arrecadação menor prejudica o acerto de contas com os credores do município”, diz.

Térmicas compensaram a queda

Em 2013, o Brasil gerou 12,9% a menos de energia hidrelétrica do que em 2012. No ano, a geração a partir da força hidráulica somou 314,1 milhões de megawatts-hora (MWh), contra 354,7 milhões de MWh no ano retrasado.

A solução para a queda da geração hidrelétrica foi acionar as usinas térmicas. Como o combustível utilizado por essas usinas é mais caro, haverá impacto nas contas de energia neste ano.

Fonte: Hoje Em Dia

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Prefeito que piorar Ideb poderá ser punido

Prefeitos de cidades que registrarem piora nos índices de qualidade da educação podem ficar inelegíveis por cinco anos caso seja aprovada a Lei de Responsabilidade Educacional, cujo texto deve ser apresentado quarta-feira (11), na Câmara Federal. O não cumprimento do gasto mínimo de investimento na área e de critérios sobre infraestrutura também poderão ser enquadrados na legislação.

O debate sobre responsabilidade educacional ganhou força recentemente. Embora haja previsão legal para a oferta de um ensino de qualidade, a inovação que aparece agora é a de determinar quais serão as punições. Segundo especialistas, depois de décadas de esforço voltado para universalização do acesso, é imprescindível criar mecanismos para cobrar qualidade.

No Senado, o texto do Plano Nacional de Educação (PNE), que pode ir a Plenário amanhã, 10, ganhou trecho que fala da responsabilidade de gestores em caso de não cumprimento das metas. "A experiência ensina que, no Brasil, se não há responsabilização, as metas se transformam em farsa", disse o relator do PNE no Senado, Alvaro Dias (PSDB-PR).

Ideb

Já o texto que deve ser apresentado na Câmara na quarta-feira estipula o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) como critério - o que divide opiniões. "Nenhum prefeito poderá permitir o retrocesso até atingir a meta do PNE", diz o relator, deputado Raul Henry (PMDB-PE). "Temos uma péssima realidade da educação, e as vítimas não percebem que são vítimas porque não há pressão pela qualidade."

Quase mil municípios, que representam 17% do total, apresentaram retrocesso no Ideb 2011 no último ciclo do ensino fundamental. O projeto não prevê metas para o ensino médio, uma vez que no nessa fase o índice é por amostra.

O projeto destaca ainda uma série de parâmetros a serem alcançados, que vão da existência de plano de carreira docente e respeito à Lei do Piso até o atendimento de padrões construtivos das escolas. A gestão de recursos também é citada: tanto a complementação de gastos na área pela União como a omissão de prefeituras na adesão de convênios são passíveis de enquadramento na lei. A esses casos, caberia ação civil.
"É fundamental esse próximo passo: definir as consequências quando o direito social não é efetivado", defende a diretora da ONG Todos pela Educação, Priscila Cruz. De acordo com ela, a lei não deve ser uma caça às bruxas e precisa prever excepcionalidades, como as contingências orçamentárias.

Crítica ao projeto, a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Cleuza Repulho, diz que é preocupante que a responsabilidade caia sobre os ombros dos prefeitos. "É inválida a ideia de que o desafio na educação não é de recursos, mas apenas de gestão." A consultora em educação Ilona Becskeházy diz que é importante criar responsabilidade, mas discorda do critério do Ideb.
"A melhor maneira de responsabilizar é expor os prefeitos que vão mal. Assim se busca a maturidade na sociedade."

Fonte: Informações O Estado de S. Paulo.

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Cidades que tiveram eleição neste domingo já conhecem novos prefeitos

Os moradores de Mathias Lobato, no Vale do Rio Doce, foram os primeiros – entre as quatro cidades que voltaram às urnas neste domingo (1) – a conhecer o novo prefeito. Eleito com 1.399 votos (58,78% dos válidos), Valdir Batista Gonçalves (DEM) vai governar a cidade ao lado do vice Adalberto Rodrigues dos Santos (PR). Em segundo lugar, com 847 votos, ficou o Flávio Gomes Chaves (PTC). Luzinaldo Guimarães Monte Alto (PHS) recebeu apenas 134 votos. O resultado saiu às 18h40, menos de duas horas após o encerramento da votação.

Artur Rodrigues da Silva é o novo prefeito de Santa Helena de Minas, cidade no Vale do Mucuri. Ele foi eleito com 2.360 votos – 75,18% do total de válidos – contra 779 de Davi de Souza Gomes (PV). Já em Montezuma, no Norte do Estado, o prefeito eleito com 2.082 votos, ou seja, 51,60 % dos votos válidos, é Ivo Alves Pereira (PP). Em segundo lugar ficou Fabiano Costa Soares (PSOL), com 1.931 votos.

Em Água Boa, no Vale do Rio Doce, Laerth Vieira Filho (PSB) venceu com 54,05% dos votos válidos, totalizando 4.153 votos. Em segundo lugar ficou Verdy de Araújo Lima (PMDB), com 3.530 votos.

Os prefeitos eleitos neste domingo (1) assumirão o cargo no início de 2014.








Fonte: Informações O Tempo

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Justiça Eleitoral já cassou em definitivo 11 prefeitos de Minas eleitos em 2012

Dos 853 prefeitos eleitos em Minas Gerais, em 2012, 67 cometeram algum tipo de irregularidade antes ou durante a campanha eleitoral e foram denunciados à Justiça Eleitoral. Desse total, 10 tiverem os mandatos cassados. Isso acabou resultando em novas eleições em quatro municípios - Biquinhas, Cachoeira Dourada, Diamantina, São João do Paraíso. Em outras seis cidades, assumiram a vaga de prefeito os candidatos que ficaram em segundo lugar nas urnas. De acordo com a legislação, assume o segundo colocado caso o prefeito eleito cassado não tenha obtido mais do que 50% dos votos válidos. Foi o caso de Arcos, Corinto, Juvenília, Paraisópolis, São Francisco e Senhora do Porto.

No próximo domingo (1º), Santana dos Cataguases vem se juntar à lista de prefeitos eleitos em 2012 e que tiveram seus mandatos cassados em função da prática de irregularidades – compra de votos e outras acusações diversas de corrupção eleitoral. No domingo, os eleitores desse município localizado na Zona da Mata mineira vão escolher prefeito e vice-prefeito para governar a cidade.

Processos pendentes

Quase nove mese11 meses depois das eleições de 2012, ainda tramitam nas zonas eleitorais, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e no Superior Tribunal Eleitoral (TSE) ações e recursos de outros 39 municípios. Desse total, em oito municípios há possibilidade de novas eleições. Aguardam decisão para realização de nova eleição Água Boa, Espinosa, Machacalis, Mathias Lobato, Montezuma, Rio Pardo de Minas e Santa Helena de Minas.

Seis municípios estão com processos pendentes no TSE : Ibiá, Paraisópolis, Paulistas, Rochedo de Minas, São Bento Abade e São Francisco. No TRE, outros 14 municípios também aguardam julgamento dos processos contra os prefeitos eleitos em 2012: Conceição de Ipanema, Dionísio, Glaucilândia, Guiricema, Itueta, Ninheira, Olaria, Pirapora, Resplendor, Romaria, Santa Fé de Minas, São Romão, Senador Modestino Gonçalves, Uruana de Minas.

Há ainha mais 11 municípios com possibilidade de posse do candidato que ficou em segundo lugar. Os processos tramitam nas zonas eleitorais, em primeira instância, e no TRE: Datas, Cordislândia, Córrego Fundo, Barão de Cocais, Campos Altos, Carmo do Rio Claro, Itapagipe, Lavras, Pedrinópolis, São Roque de Minas e Recreio.

Cassações revertidas

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MG) reverteu a cassação dos mandato de 17 prefeitos , ocorrida em primeira instância, nas zonas eleitorais. Mantiveram os cargos os prefeitos de Camanducaia, Capela Nova, Catuti, Chalé, Conceição do Mato Dentro, Esmeraldas, Francisco Badaró, Gonzaga, Gouveia, Guiricema, Mirabela, Orizânia, Piarapora, Roamaria, São Sebastião do Anta, Serra dos Aimorés e Verdelândia.










Fonte: Estado de Minas

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Prefeito perderá recursos por desobedecer à "Lei da Transparência"

Sede da Prefeitura de Jaíba, no Norte de Minas

Na véspera do fim do prazo para as prefeituras implementarem portais com suas despesas e receitas para acesso de qualquer cidadão, mais da metade dos municípios de até 50 mil habitantes em Minas Gerais ainda não cumpriu a “Lei da Transparência”.

 

A informação é confirmada pela diretoria da Associação Mineira dos Municípios (AMM), que alega não ter o número consolidado de prefeituras nessa situação.

 

A lei complementar 131, sancionada em 2009, determina que as cidades disponibilizem sites com informações orçamentárias atualizadas, do contrário, poderão ter repasses da União bloqueados.

 

Levantamento feito pelo Hoje em Dia junto a prefeituras com menos de 50 mil habitantes – nas regiões Sul, Zona da Mata, Norte e Triângulo – aponta que muitas “correm contra o tempo” para cumprir o previsto em lei, apesar de o governo estadual ter disponibilizado uma página, a custo zero, para que os chefes do Executivo lancem os dados.

 

Em alguns casos, os prefeitos sequer sabiam do apoio técnico do governo, além de reclamarem da falta de pessoal qualificado para implantar e manter os dados.

 

Casos

 

Em Indianópolis, no Triângulo Mineiro, o prefeito Sérgio Pazini (PSDB) alega que assumiu a nova gestão com R$ 20 milhões em dívidas e não conseguirá obedecer o prazo da Lei da Transparência.

 

“Já temos um site da prefeitura, que está desatualizado e passa por uma reforma. Não vamos conseguir cumprir o prazo, porém até o quinto dia útil do mês devemos estar com tudo regularizado”, afirma em nota.

 

No município de Jaíba, no Norte de Minas, o secretário de Planejamento, Wellington de Pádua, admite que não conseguirá cumprir com a determinação da lei até o dia 28 de maio, mas diz estar “fazendo o possível” para fazer a adequação até o início de junho.

 

“Estamos atrasados. Mudamos a licitação porque a empresa que havia sido contratada não ofereceu o suporte necessário e há dez dias contratamos outra sólida, com mais experiência”, justificou, na última quarta-feira. Segundo o secretário, o município já tem uma página de prestação de contas e está em “mutirão” para adequar a situação.

 

Riscos

 

Em Alto Jequitibá, na Zona da Mata, a prefeitura informa que está “trabalhando a todo vapor” para cumprir a lei, mas também admite o risco de não ajustar o portal.

 

“Não atualizamos o site da prefeitura até hoje, mas periodicamente fazemos prestações de contas à população na Câmara Municipal. Temos interesse em nos adequar, estamos tentando, mas vamos precisar de apoio”, afirma o prefeito Daniel Sathler (PMDB).

 

No município de Alagoa, no Sul de Minas, o contador-geral da prefeitura, Ricardo Ramiro Mendes, explica que o Executivo já aderiu ao programa para usar o site do governo estadual e que enfrenta dificuldades financeiras para pagar a empresa que vai direcionar as informações para esse portal.

 

“Vamos pagar pela manutenção do site, mas não sei falar em valores. Com certeza é um dinheiro que vai apertar, mas é melhor ter esse custo agora, apertar as contas, do que ter o bloqueio dos repasses da União. Vai pesar ainda mais nas nossas contas, só que não tem como correr desse compromisso. É lei”, diz Mendes.

Fonte: Hoje Em Dia

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Prefeitos cassados devem devolver R$ 2,7 milhões aos cofres públicos

Prefeitos eleitos desde 2008, cassados por compra de voto ou abuso de poder político, terão que devolver mais de R$ 2,7 milhões aos cofres públicos. O valor é cobrado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para cobrir os gastos com novas eleições para suprir os cargos vagos.

A cobrança começou no ano passado, resultado de acordo entre a AGU e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para intercâmbio de informações sobre os políticos que tiveram o mandato cassado devido à prática de crimes. A AGU informa que foram ajuizadas 51 ações com pedido de ressarcimento, e outras 37 são preparadas.

Minas Gerais é o estado com o maior número de pedidos de ressarcimento: 21 casos tentam recuperar R$ 281,8 mil. No Pará está concentrado o maior volume financeiro, com ações que passam de R$ 500 mil. Outros seis acordos foram fechados – dois deles sem precisar de ação judicial –, somando R$ 104,8 mil.

A AGU considera as ações para cobrar gastos com eleições suplementares são uma medida pedagógica contra a corrupção. "Eles [os políticos] precisam estar cientes de que terão que devolver aos cofres públicos todos os gastos com as novas eleições realizadas por causa de ato fraudulento cometido que, consequentemente, gerou a cassação", diz o diretor do
Departamento de Probidade Administrativa da AGU, Renato Dantas.










Fonte:Época

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Eleitores de quatro cidades mineiras voltam às urnas

Em Diamantina PM não registrou denúncia de crime eleitoral ontem

Os mais de 57 mil eleitores de Diamantina, Cachoeira Dourada, São João do Paraíso e Biquinhas escolhem hoje seus respectivos prefeitos. Este domingo foi a data escolhida pela Justiça Eleitoral ainda para a realização de disputas extemporâneas em outras 12 cidades do país.


Em todos os casos, os eleitos em outubro de 2012 tiveram suas candidaturas cassadas. Como obtiveram mais da metade dos votos válidos, foi necessário agendar uma nova eleição. 

Diamantina, no Vale do Jequitinhonha, com quase 35 mil eleitores, é o maior município do Estado com votação. De acordo com a Polícia Militar da cidade, não havia, ontem, qualquer registro de ocorrência motivada por crime eleitoral. 

Na cidade histórica, a eleição foi anulada porque o vice-prefeito da chapa vencedora, Gustavo Botelho (PP), teve seu registro de candidatura negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na Lei da Ficha Limpa. A nova eleição terá os candidatos Marcos Roberto Tibães (PT), Paulo Célio de Almeida Hugo (PSDB) e Ragosino Ferreira de Araújo (PTC) disputando a prefeitura.

Em Cachoeira Dourada, no Triângulo Mineiro, disputam a preferência hoje Ciro Otaviano Soares (PT) e José Márcio Storti (PTB). 

Os novos candidatos de Biquinhas, no Centro-Oeste, são Carlos Alberto Rodrigues Pereira (PR) e Cleiton Alexandre da Silva (PSDB). Já em São João do Paraíso, Norte do Estado, concorrem Antônio Caroba da Silva (PT) e Antônio de Oliveira Pinto (PSDB).





Fonte:O Tempo

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Mais de 400 mil eleitores de nove cidades escolhem hoje prefeitos

Mais de 410 mil eleitores de nove cidades brasileiras escolhem hoje (3) os prefeitos. Em Eugênio de Castro (RS), Novo Hamburgo (RS), Sidrolândia (MS), Camamu (BA), Balneário Rincão (SC), Campo Erê (SC), Criciúma (SC), Tangará (SC) e Bonito (MS), as zonas eleitorais ficarão abertas até as 17 horas, horário local.

Nessas cidades – atualmente comandadas pelos presidentes das respectivas Câmaras de Vereadores – as eleições de outubro foram anuladas porque os candidatos com mais de 50% dos votos válidos tiveram os registros de candidaturas rejeitados pela Justiça Eleitoral, em julgamento posterior ao pleito.

São obrigadas a votar pessoas entre 18 e 70 anos, que devem comparecer à seção eleitoral com um documento oficial de indenidade com foto. No site do TSE é possível pesquisar o local de votação.

Quem estiver fora do domicílio terá que justificar a ausência em um cartório eleitoral em até 60 dias, após a data da eleição. O eleitor que não regularizar a situação com a Justiça Eleitoral fica impedido de tirar passaporte ou carteira de identidade, receber pagamento se for servidor público, participar de concorrência pública, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.

Para quem estiver no exterior, o prazo é 30 dias, contados da volta ao Brasil, apresentando o bilhete de passagem de retorno e o passaporte. A lei eleitoral permite, no dia das eleições, a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato. O eleitor pode usar exclusivamente bandeiras, broches e adesivos.

A apuração dos votos será feita pelos respectivos juízes eleitorais imediatamente após o fim do prazo de votação e a expectativa é que os nomes dos eleitos sejam conhecidos pouco tempo depois. Apesar disso, os escolhidos só tomarão posse depois de vencidos os prazos de impugnação de urnas. Por meio de resolução, cada município definiu um cronograma até a diplomação.

No dia 7 de abril será a vez de mais 14 cidades elegerem seus prefeitos: Pedra Branca do Amapari (AP), São João do Paraíso (MG), Biquinhas (MG), Diamantina (MG), Cachoeira Dourada (MG), Joaquim Távora (PR), Serra do Mel (RN), Muquém do São Francisco (BA), Caiçara do Rio do Vento (RN), Coronel Macedo (SP), Eldorado (SP), Fernão (SP), Tucunduva (RS) e Sobradinho (RS).









Fonte: AGÊNCIA BRASIL

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'Programa Brasil sem Miséria': cerca de 2,5 milhões de famílias receberão complemento, diz governo.

O governo federal anunciou nesta terça-feira, 19, a ampliação do 'Programa Brasil sem Miséria'. Cerca de 2,5 milhões de famílias cadastradas no Bolsa Família vão receber complemento para alcançar a renda mínima de R$ 70 por pessoa, considerado o patamar que supera a linha da extrema pobreza. A partir de março, quando passarão a receber o benefício, nenhuma família cadastrada estará abaixo dessa linha.

[Foto: Antônio Cruz | Agência Brasil]

O governo federal anunciou nesta terça-feira, 19, a ampliação do 'Programa Brasil sem Miséria'. Cerca de 2,5 milhões de famílias cadastradas no Bolsa Família vão receber complemento para alcançar a renda mínima de R$ 70 por pessoa, considerado o patamar que supera a linha da extrema pobreza. A partir de março, quando passarão a receber o benefício, nenhuma família cadastrada estará abaixo dessa linha.

Apesar de eliminar a pobreza extrema das famílias cadastradas, o ministério estima que aproximadamente 700 mil famílias estejam nessa condição e precisem ser localizadas. A presidenta Dilma reforçou, nos discursos que fez este ano, a importância da colaboração dos prefeitos para encontrar essas famílias e cadastrá-las no Bolsa Família para que também deixem a situação de miséria até 2014.

Na comemoração do Dia das Mães de 2012, a presidenta Dilma Rousseff lançou o Programa Brasil Carinhoso, que complementou a renda das famílias com filhos até 6 anos de idade. No fim do ano, o benefício foi estendido para aquelas com filhos até 15 anos, fazendo com que 16,4 milhões de pessoas ultrapassassem o patamar de R$ 70 mensais. Antes, em 2011, 3,1 milhões de pessoas já tinham alcançado essa renda com o reajuste feito nos repasses do Bolsa Família.

Para o governo, o cadastro, além de ser uma forma de transferir renda, serve para mapear as necessidades das populações mais carentes a fim de orientar a expansão de serviços públicos, incluindo a educação pública. As escolas com mais de 50% dos alunos em famílias cadastradas terão prioridade no programa de educação integral.

Fonte: Agência Brasil

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Advocacia Geral da União cobra valor de custas judiciais de prefeitos cassados

Os políticos cassados por compra de votos ou outros crimes que os afastaram dos mandatos conquistados nas urnas em Minas Gerais podem ter mais uma punição: pagar os custos da Justiça Eleitoral com as novas eleições realizadas nas respectivas cidades por causa das condenações que sofreram.

Na mira da Advocacia Geral da União (AGU) em todo o país, os “responsáveis” pelos pleitos extemporâneos vêm sendo cobrados a ressarcir os cofres públicos pelo gasto que, teoricamente, seria desnecessário, caso não tivessem cometido irregularidades que anularam o processo em que foram eleitos.

No estado, entre análises de processos e pedidos já concretizados de devolução, a conta é de R$ 276.517,97, valor relativo a 22 eleições suplementares.

PRINCIPAL MOTIVO 

Em Minas, novas eleições foram realizadas em sua maioria, segundo Pedro Vasques, por processos em que foi constatado compra de votos. Listagem do TRE-MG comprova que oferecer benefícios para conseguir o voto do eleitor foi motivador de pleitos anulados em 2004 em Dores de Guanhães (Vale do Rio Doce) e Ipiaçu e, em 2008, em Fronteira dos Vales (Vale do Mucuri), Santa Rosa do Serra (Alto Paranaíba), Mata Verde (Vale do Jequitinhonha), Senador José Bento (Sul), Almenara (Vale do Jequitinhonha), Santa Juliana (Alto Paranaíba), Cuparaque (Vale do Rio Doce), Neomuceno (Sul), Campo Florido (Triângulo) e São João do Paraíso (Norte de Minas). Outras eleições foram anuladas por casos como abuso de poder econômico ou político, rejeição de contas públicas e publicidade institucional fora do prazo permitido.








Fonte:Informações Estado de Minas

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Prefeitos do interior de Minas esbanjam verba pública em Brasília

Festas badaladas, restaurantes caros, hotéis luxuosos. A realidade que os prefeitos do interior vivenciaram na capital federal na última semana – durante o “Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas – Municípios fortes, Brasil sustentável”, realizado pelo governo federal – difere completamente daquela presente nos municípios que administram.

Se, nas cidades que comandam, as dificuldades financeiras imperam, obrigando os prefeitos mais responsáveis a um contingenciamento de recursos, em Brasília a regra foi o comportamento perdulário e o sentimento de ostentação. Atitude que contrasta com a situação de muitas prefeituras: caixa em crise por causa do acúmulo de dívidas de gestores anteriores, que não cumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Ao contrário de muitas pessoas que visitam o Distrito Federal, a grande maioria dos prefeitos não se hospeda fora do Plano Piloto, onde as diárias, em média, segundo projeções do setor hoteleiro, estão entre as mais altas do país.

Eles também não se alimentam em restaurantes baratos, procurando sempre aqueles de maior renome e peso no bolso, em especial churrascarias de grife, como Porcão e Fogo de Chão, entre outras. Tudo devidamente anotado, contabilizado e carimbado para o posterior reembolso do prefeito pelos cofres públicos.

Há gestores que vieram sós; outros trouxeram assessores ou secretários e, também, os que chegam acompanhados da primeira-dama. Nesse caso, alegam os agentes políticos que as despesas de não servidores serão custeadas pelos próprios, sem prejuízo ao erário. Até mesmo vices, que não têm outra função legal a não ser substituir o prefeito em momentos de falta – e, portanto, deveriam estar na prefeitura, administrando o município – engrossam as caravanas a Brasília.








Fonte: O Tempo

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Prefeitos angustiados pelas dívidas herdadas e a falta de dinheiro

É grande a lista de municípios mineiros que se encontram em estado de emergência financeira e administrativa. Belo Oriente, Bom Despacho, Coroaci, Diamantina, Manga, Santa Margarida, São João da Ponte e Uberaba aparecem nessa lista, numa rápida pesquisa nos jornais. A razão alegada pelos novos prefeitos é sempre a situação encontrada por eles ao assumirem o cargo no dia 1º de janeiro.

Alguns, como o prefeito de Bom Despacho, Fernando Cabral, usam seus blogs pessoais para justificar o decreto. Diz que o objetivo da medida é “restabelecer o equilíbrio financeiro e o respeito aos princípios e normas que regem a Administração Pública”. E aponta várias irregularidades, entre as quais: não há informações sobre a situação orçamentária e financeira da prefeitura; a frota de veículos está sucateada; existem restos a pagar de mais de R$ 1,7 milhão e menos de R$ 180 mil em caixa; o município não pode assinar convênio e nem receber repasse de dinheiro do governo federal, porque se acha bloqueado pela Secretaria do Tesouro Nacional por irregularidade nos convênios da administração anterior.

Notícias sobre outras prefeituras publicadas nos últimos dias descrevem situação parecida ou ainda pior.

Em Diamantina, até o tradicional Carnaval está ameaçado por falta de verba. O novo prefeito descobriu que as dívidas da prefeitura somam cerca de R$ 5 milhões, o pagamento dos funcionários está atrasado e só encontrou R$ 300 mil em caixa.

Em São João da Ponte, o prefeito Sidnei Pereira Alves, verificou dívidas de R$ 40 milhões, dos quais R$ 4 milhões com a Cemig e R$ 10 milhões com a Copasa. Inacreditável, num município com apenas 30 mil habitantes.
Em Uberaba, o maior problema é a epidemia de dengue provocada por falta de investimentos na prevenção.

Há prefeituras que ainda não decretaram situação de emergência, mas cujos prefeitos se vêm obrigados a suspenderem investimentos. É o caso de Araguari, onde a dívida municipal acumulada nos últimos anos chega a R$ 78 milhões.

O que sobressai dessas narrativas é a denúncia de má administração feita pelos adversários políticos dos atuais prefeitos. E o que se espera é que eles, nos próximos quatro anos, demonstrem que podem fazer melhor.

Pois é possível, como comprovam, por exemplo, os depoimentos dos atuais prefeitos de Coronel Fabriciano e de Nazareno, que afirmam ter encontrado suas prefeituras em perfeita ordem e com dinheiro para investimentos neste ano.









Fonte: Hoje em Dia

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De pires nas mãos, prefeitos de Minas tentam recurso do Estado

Prefeitos mineiros das regiões Sul, Sudoeste e Zona da Mata do Estado apresentaram, na última sexta-feira (18), ao governador Antonio Anastasia (PSDB), as dificuldades para administrar cidades com caixas vazios e dívidas da ordem de milhões.

Porém, saíram do encontro sem a promessa de apoio financeiro, de imediato, para sair da crise. Outra queixa foi a queda do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).





De acordo com o secretário de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Cássio Soares, estão previstas, para os próximos dias, novas linhas de investimento do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) em máquinas, veículos e calçamento de vias, mas, nesse primeiro momento, o governo do Estado deverá contribuir com as prefeituras basicamente com modelos de gestão.

Governador Antonio Anastasia recomendou aos prefeitos que aderissem ao modelo de gestão 

“Por ora, o governo está oferecendo toda a sua orientação, por parte de capacitação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), disponibilizando os novos programas de gestão”, afirmou. Não foram divulgados valores a serem repassados para a manutenção dos novos programas estaduais e dos que já estão em execução.

Prefeitos

Presente na reunião, o prefeito de Pratápolis, no Sul de Minas, José Eneido Modesto (PMDB), confirmou que o governador não anunciou repasse de verbas, mas disse estar “esperançoso” com a abertura dada aos pequenos municípios. “Anastasia foi sensível com o que apresentamos, apesar de não ter mencionado ajuda financeira. Mas só de nos ter recebido, por intermédio do secretário, já poderemos aumentar o contato”, contou.

O peemedebista reclama da dívida de pouco mais de R$ 2 milhões que herdou do ex-prefeito. Para conseguir quitar parte do débito, ele terá que cortar cargos comissionados. “Estamos dispensando comissionados, pouco a pouco, e revendo contratos com empreiteiras para conseguirmos adequar as contas”.

Outra prefeitura que está a um passo de demitir funcionários é a de Fortaleza de Minas, na Região Sudoeste. Segundo a prefeita Neli Leão do Prado (PSC), que assumiu o Executivo pela segunda vez, o município deve mais de R$ 1 milhão por atraso no pagamento do 13º dos servidores e pela contratação, em caráter de urgência, de serviços de limpeza.

“Quando assumi, a cidade estava muito suja, sem coleta de lixo, e tive que contratar um pessoal pelo período de dois meses”, justificou. Apesar da dívida, Neli garantiu que a prioridade da gestão dela será pagar os vencimentos atrasados dos servidores.

Fonte: Hoje em Dia

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Prefeitos eleitos nem assumiram cargos e foram cassados pela Justiça

Nem tomaram posse ainda e pelo menos 13 prefeitos eleitos em outubro já foram cassados, em primeira instância, em Minas. E o número pode ser maior, pois o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) só toma conhecimento das decisões quando os cassados recorrem para suspender a condenação. Caso sejam confirmadas as cassações, a população destes municípios terá de voltar às urnas para escolher os prefeitos em eleições extemporâneas. Só no Norte do Estado, há mais de 40 ações de impugnação tramitando nas comarcas locais.

Entre os motivos para a cassação dos prefeitos eleitos estão o fornecimento de transporte gratuito a eleitores, captação ilícita de votos, inauguração de obra pública durante o período eleitoral, abuso de poder econômico e até mulher do gestor municipal anterior concorrendo.

Casada

Em São João do Paraíso, Mônica Cristine de Sousa (PMN) teve o registro de candidatura cassado pois era casada com o então o prefeito eleito em 2008, José de Sousa Nelci (PR). A Constituição estabelece que são inelegíveis o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins dos chefes do poder Executivo. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também indeferiu a candidatura de Mônica e a declarou inelegível para as eleições de 2012.

Como ela foi a mais votada, com 6.332 votos e obteve mais de 50% dos votos válidos, nova eleição terá que ser realizada. A previsão é a de que o novo pleito ocorra em 7 de abril do próximo ano. O atual prefeito Manoel Capuchinho (PSDB) foi eleito em maio de 2009 numa eleição extemporânea, depois de derrotado por Souza em 2008.

O prefeito eleito de Pirapora, Heliomar Valle da Silveira (PSB) teve seu mandato cassado, antes mesmo da diplomação, por conduta vedada aos candidatos. Servidores do hospital municipal trabalharam durante o período eleitoral com adesivos de sua campanha. Além disso, foi gravado propaganda eleitoral de sua candidatura dentro do mesmo hospital.

Como Silveira teve 15.618 votos, ou 52,29% do total, outra eleição tem que ser marcada caso sua cassação seja confirmada em segunda instância. O candidato recorreu e conseguiu efeito suspensivo da decisão e pode ser diplomado. O curioso é que o segundo colocado, Indalécio Oliveira (PSDB), teve a candidatura impugnada por ter distribuído camisetas durante a campanha eleitoral. Em caso de novo pleito, corre o risco de não concorrer.


Fonte: O Tempo

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Prefeitos mineiros em fim de mandato deixam população sem médico

Derrotados nas urnas em pelo menos 13 cidades mineiras rescindem contratos, atrasam pagamentos e demitem profissionais da saúde.


Depois das eleições municipais, pelo menos 13 cidades mineiras sofrem com problemas graves na área da saúde, como rescisões de contratos, demissões de médicos e atrasos em pagamentos de funcionários hospitalares, o que leva a população a enfrentar filas e sofrer com a precarização do atendimento. “Alguns municípios, como Lagoa da Prata, já vinham tendo problemas, mas depois da eleição isso piorou de forma aguda. O cenário está caótico e vai ficar pior até janeiro”, avalia o presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG), João Batista Gomes Soares. Ele cita outras 10 cidades do estado que passam por situação semelhante: João Monlevade, Divinópolis, Sete Lagoas, Santa Luzia, Nova Serrana, Diamantina, Manhuaçu, Betim, Oliveira e Campo Belo. Além dessas, Matozinhos e Glaucilândia registram as mesmas dificuldades. A entidade se une à Associação Médica de Minas Gerais e ao sindicato da categoria no estado (Sinmed-MG) para deflagrar uma ação conjunta para alertar a população e defender os profissionais. “Uma responsabilidade das prefeituras está sendo injustamente transferida para os médicos, isso é grave. Vai morrer gente, com certeza vai, mas o cidadão não pode ser obrigado a trabalhar sem receber. Isso é trabalho escravo”, afirma João Batista.

Na quinta-feira o Estado de Minas publicou reportagem denunciando prefeitos derrotados nas eleições municipais que cortaram serviços públicos essenciais, como coleta de lixo e atendimento hospitalar, prejudicando moradores de suas cidades. Santa Luzia, Matozinhos, Engenheiro Navarro, Glaucilândia, Bonito de Minas, Januária e Araçuaí amargam dificuldades com a redução de despesas de suas prefeituras em fim de mandato.

Vice-presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), o prefeito de Passa Quatro, Sul de Minas, Acácio Mendes (PTB), admite que alguns chefes de Executivo municipal podem estar tomando algumas medidas por má-fé, mas ele pondera: “Não posso afirmar se estão fazendo isso a título de necessidade ou de retaliação, mas as prefeituras estão em crise para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal”. Ele afirma que os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) estão sendo prejudicados com a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e assegura que a AMM está negociando medidas com o governo federal que ajudem as prefeituras mineiras a fechar suas contas.

Presidente do Sinmed-MG, Cristiano da Matta Machado avalia que o período de fim de mandatos é crítico para a categoria médica: “Em época pós-eleição aumentam sobremaneira os problemas na saúde pública. Por um lado, o prefeito reeleito fez muitos gastos e tem que fechar a conta, por outro o que perdeu fica com raiva e quer se vingar”. Ele informa que muitos processos têm sido movidos contra os médicos e cita um caso de Lagoa da Prata: “Lá há uma sentença para que os profissionais trabalhem sem receber. Vamos procurar o Ministério Público e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Não é possível que as coisas fiquem assim”.

O presidente da Associação Médica, Lincoln Lopes Ferreira, acredita que a situação evidencia grave desconsideração com a população. “A nossa posição é de protesto. Independentemente de viés político partidário, os prefeitos foram eleitos para completar seus mandatos”, diz.

Demissão por carta

Em Glaucilândia, no Norte de Minas, o médico Jorge Alberto Fernandes foi dispensado por carta pela prefeitura da cidade, que tem pouco mais de 3 mil habitantes. Jorge trabalhava no posto de saúde e no hospital clínico havia cerca de 14 meses. A carta, segundo ele, enviada logo após as eleições, afirmava que por causa do corte de custos ele seria dispensado. Um enfermeiro também foi demitido. “Com a minha saída ficou apenas um clínico para atender toda a demanda da cidade”, diz o médico. Ele afirma que o caso dele não é isolado. “Aqui na região, depois das eleições, os prefeitos dispensaram médicos em muitas cidades. Fiquei sabendo por meio de amigos meus que trabalham nos postos e hospitais da região.”

Além dos médicos, outros profissionais da área da saúde como psicólogos, nutricionistas e fisioterapeutas estão sendo dispensados. Marcelo Ferrante Maia (PSDB), que administra Glaucilândia desde 2004, não foi localizado para comentar a situação. A reportagem deixou recado na prefeitura, mas ninguém retornou o pedido de entrevista. A reportagem também tentou entrar em contato com as prefeituras de Nova Serrana, Divinópolis, Sete Lagoas, Diamantina, Santa Luzia e João Monlevade, mas não conseguiu.

Santa Luzia, Betim, Diamantina, Nova Serrana, Matozinhos, Araçuaí, Engenheiro Navarro e Januária não reelegeram seus prefeitos. De todas as cidades citadas, apenas em Divinópolis, na Região Centro-Oeste, o prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) venceu a eleição e vai governar por mais quatro anos. Em Sete Lagoas, Manhuaçu, Oliveira, Campo Belo, Lagoa da Prata, Monlevade e Glaucilândia o candidato apoiado pelo partido do prefeito não se elegeu.

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Prefeitos mineiros esperam aumento de recursos com royalties do petróleo

Enquanto os governadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo pressionam a presidente Dilma Rousseff (PT) para vetar o projeto de partilha dos royalties do petróleo, aprovado na Câmara dos Deputados, prefeitos das 853 cidades mineiras comemoram a perspectiva de aumento da arrecadação. De acordo com projeção da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o montante dividido entre as prefeituras mineiras passará de R$ 112,7 milhões para R$ 607,7milhões, um aumento de quase meio bilhão de reais. Para os administradores mineiros, o dinheiro já tem destino certo e deve se transformar em postos de saúde, pavimentação, quadras esportivas, escolas e outras benfeitorias.


Em Pompéu, cidade de 29 mil habitantes na Região Central, o dinheiro do petróleo é aguardado e tem duas demandas urgentes. A primeira é a construção de uma escola em um assentamento de agricultores com 147 famílias. “Há uma escola, mas funciona de forma improvisada em uma casa desapropriada”, explica o prefeito reeleito Joaquim Campos Reis (PPS). A segunda obra é, segundo ele, uma demanda de mais de 30 anos. “A construção da rodoviária, que já foi orçada e custaria R$ 850 mil”, detalha. A cidade recebe atualmente R$ 177 mil e passará a receber, caso o projeto não sofra alterações ou sanções, R$ 1,09 milhão, o que representa um aumento de R$ 916 mil.

O prefeito de Divinópolis, Vladimir de Faria Azevedo (PSDB), destaca que o petróleo é uma riqueza nacional e precisa ser repartida. A cidade que ele governa, de 213 mil habitantes, no Centro-Oeste mineiro, aumentará a arrecadação dos royalties de R$ 720 mil para R$ 4,4 milhões, uma diferença de R$ 3,7 milhões. “Daria para asfaltar parte do itinerário de ônibus”, estima Vladimir. O prefeito calcula que com o dinheiro seria possível pavimentar cerca de 10 quilômetros. Vladimir aponta também outras possibilidades: “Pode ajudar no custeio da qualificação do serviço, investir na saúde e em áreas carentes, como a defesa civil”.

Vladimir é presidente da Frente Mineira de Prefeitos e entende que o dinheiro do petróleo não pode criar “oásis de prosperidade”, como ocorre nas cidades fluminenses de Campos dos Goytacases e Macaé. De acordo com o cálculo da CNM, Campos teria uma queda na arrecadação com os royalties de R$ 1,2 bilhão para R$ 420 milhões. Já Macaé deixaria de receber R$ 520 milhões e passaria a receber R$ 475 milhões.

Gota d’água no oceano 

O prefeito de Andrelândia, Samuel Isac Fonseca (PSDB), não conta com os milhões das grandes cidades, mas faz uma série de planos. A cidade, de 12 mil habitantes, no Sul de Minas, terá um ganho de R$ 523 mil, passando de R$ 101 mil para R$ 625 mil, caso a presidente sancione a lei. “Significa mais recursos para investimentos em infraestrutura”, avalia Samuel. Entre os planos do prefeito de Andrelândia estão a pavimentação de ruas da cidade e investimento em lazer e saúde. “Dá para fazer dois postos do Programa Saúde da Família ou reformar o estádio municipal”, planeja. Ele explica que a maior parte do orçamento das cidades já é condicionado, sendo que 15% deve ser investido na saúde e 25% na educação, além do pagamento dos funcionários, que consome a maior parte do dinheiro. “Quando existe um recurso como esse dos royalties, não direcionado, é possível atender outras demandas da população”, avalia o prefeito.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkosky, entende que o dinheiro será apenas “uma gota d’água no oceano de dificuldades das prefeituras mineiras”. A expectativa de Ziulkosky é de que a presidente Dilma sancione o projeto, da maneira como ele passou no congresso. “Ela precisa pensar na reeleição em 2014 e não pode brigar com todos os prefeitos”, argumenta o presidente da CNM.

Enquanto isso, RJ e ES vão o Supremo

Parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, estados prejudicados com a nova divisão dos royalties do petróleo aprovada pelo Congresso, acionaram novos gatilhos para tentar derrubar a decisão. Além de mandar uma carta à presidente Dilma Rousseff e reclamar de falhas no texto votado, o grupo protocolou ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que a análise do mandado de segurança apresentado pelos parlamentares no ano passado – para impedir a votação do projeto – seja feita com urgência. O documento é assinado pelos deputados Anthony Garotinho (PR-RJ), Hugo Leal (PSC-RJ) e Rose de Freitas (PMDB-ES). Eles alegam que a demora na concessão de liminar ao mandado provoca risco aos envolvidos. “O Rio e o Espírito Santo podem vir a ter seus direitos constitucionais saqueados”, argumentam. No requerimento de novembro de 2011, as bancadas dos dois estados defendiam que, de acordo com a Constituição, os royalties do petróleo só poderiam ser distribuídos entre estados e municípios em que há produção.






Fonte:Estado de Minas (Adriana Caitano)

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No Sul de Minas prefeitos eleitos iniciam trabalhos de transição

Os trabalhos de transição nas prefeituras que devem ser assumidas por novos partidos e prefeitos começaram hoje no Sul de Minas.

Em Poços de Caldas (MG), o prefeito eleito, Eloísio do Carmo Lourenço (PT) já havia anunciado, na última semana, nomes do chamado governo de transição. Entre eles está o advogado João Monteiro, que é presidente do PT na cidade e vai coordenar a equipe. Outras cinco pessoas fazem parte da comissão, que agora vai solicitar à atual administração as informações necessárias sobre a gestão e em seguida fará reuniões em cada uma das secretarias.

O prefeito Paulo César Silva, que está deixando o cargo, informou que vai colaborar com os trabalhos do próximo gestor da cidade.

Na cidade de Passos (MG), o prefeito eleito Ataíde Vilela (PSDB) protocolou, na última semana, o documento com os integrantes da comissão de transição, entre eles, o vice-prefeito da chapa, o empresário Ademir José da Silva. O prefeito eleito afirmou também que espera a autorização do atual prefeito, José Ernani da Silveira (PMDB), para que os trabalhos da equipe possam começar.
Em Varginha, o período de transição começa na próxima segunda-feira (29). Uma comissão formada por 10 pessoas será nomeada pelo prefeito eleito, Antônio Silva (PTB).
Já em Pouso Alegre (MG) não será necessário o processo de transição, porque o prefeito Agnaldo Perugini (PT) foi reeleito.
O governo provisório é garantido por uma lei estadual, em vigor desde 2011, que regulamenta a composição da equipe de transição para auxiliar na troca de prefeitos.











Fonte:Informações  g1

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Cerca de 60% dos prefeitos candidatos no país devem conseguir o segundo mandato

Os cerca de 138 milhões de eleitores brasileiros devem garantir a reeleição a 1.660 prefeitos – o que equivale a 60,7% dos 2.736 gestores que tentarão ficar mais quatro anos no poder. Essa, pelo menos, é a estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), feita pela média dos resultados das três eleições municipais já realizadas depois da adoção do instituto da reeleição no Brasil. Nas duas primeiras disputas envolvendo prefeitos, 58,2% deles passaram no teste das urnas. Há quatro anos, foi bem mais: 65,9%.

O levantamento mostra ainda que a cada eleição tem aumentado o interesse dos gestores em disputar mais um mandato: se em 2000 e 2004 a média foi em torno de 60%, nos dois últimos pleitos ultrapassou os 70%. Uma das razões que podem explicar esse fato, segundo a CNM, é a melhoria dos indicadores fiscais e a gestão dos municípios. Mas embora o número de prefeitos que disputam a reeleição seja grande, a CNM avalia que muitos deles ainda se sentem desmotivados a tentar permanecer no cargo.

Entre as razões apontadas pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, estão a fiscalização ostensiva que sofrem do Ministério Público e da mída, muito superior, segundo ele, àquela feita em relação aos governadores, e acordos políticos e partidários – na maioria das vezes cumpridos pelas legendas – para que na eleição seguinte o mandato seja disputado pelo vice-prefeito. Há muitos casos também de pressão dos familiares do político para que ele não volte à cadeira.

“Tem muitos que não querem (candidatar) porque sabem que é muito duro ser prefeito. A lei é igual para todos, mas é aplicada mais em quem está na ponta. É muito fácil bater em pequeno. A gente não vê a mesma cobrança do presidente e dos governadores”, justifica. Ziulkoski lembra que desde a aprovação pelo Congresso Nacional do instituto da reeleição, todos os presidentes da República disputaram um segundo mandato: caso de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e, ao que tudo indica, da presidente Dilma Rousseff (PT). A grande maioria dos governadores também tenta a reeleição.

E a maioria é reeleita, assim como no caso dos prefeitos. Em 2000 e 2004, 58,2% daqueles que foram novamente às urnas conquistaram o segundo mandato. Na eleição passada o índice subiu para 65,9%. “Isso mostra que os prefeitos, em sua maioria, são bons gestores e os eleitores estão satisfeitos”, comenta Ziulkoski, que é favorável à possibilidade de um governo que dure oito anos. Para ele, a expectativa de uma vitória seguida nas urnas faz com que o administrador “capriche” na sua gestão para ser aprovado quatro anos depois.






Fonte: Portal Uai

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Antes de votar, eleitor precisa conhecer atribuições de prefeito

Os quase 140 milhões de eleitores que irão às urnas no pleito municipal de outubro devem estar atentos às promessas dos candidatos ao cargo de prefeito. Administrador direto de sua cidade, ele tem deveres e restrições. É comum, por exemplo, um candidato prometer na campanha investimentos em segurança pública – parte dessas competências, porém, é do estado e não do município, de acordo com a Constituição.

Nesse item, a incumbência do prefeito se limita à criação de Guarda Municipal ou ações de prevenção como a garantia de uma boa iluminação pública em suas cidades. A finalidade da Guarda Municipal é preservar os bens públicos e não desenvolver ações de proteção direta do cidadão, que cabem às polícias Militar e Civil, sob o comando dos governadores.

Na área da educação, cabe ao gestor municipal investir na construção e preservação de creches, bem como escolas de educação infantil e ensino fundamental.

Além disso, a Constituição de 1988 municipalizou os serviços de saúde. Ao criarem o Sistema Único de Saúde (SUS), os constituintes transferiram às cidades a responsabilidade pelo setor. Cabe aos prefeitos garantir os recursos necessários para a implementação de ações como a avaliação de programas locais e a administração de hospitais, centros e postos de saúde, desde que obedeçam à legislação do SUS, de competência federal.

Outro ponto temático comum nas campanhas eleitorais para prefeito é a melhoria do transporte público. O prefeito é responsável por garantir transporte coletivo de qualidade ao cidadão. No entanto, quando esse transporte integrar regiões metropolitanas, a competência fica com o governador.

É competência do prefeito, ainda, de acordo com o Artigo 30 da Constituição, investir na urbanização da cidade que administra. Para tanto, ele deve desenvolver projetos definindo, por exemplo, se determinada região será residencial ou comercial. Outras ações como pavimentação e manutenção de ruas, além da coleta de lixo, também são de responsabilidade dos prefeitos.

Para implementar todos esses programas, o administrador municipal terá à disposição recursos do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Serviços (ISS), além da prerrogativa de criar impostos e taxas para execução de políticas públicas em prol da comunidade. É o caso, por exemplo, de taxas de iluminação cobradas na conta de energia que o cidadão recebe.

As cidades de menor densidade populacional, porém, dependem, quase que totalmente, dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios para implementar políticas públicas.







Fonte:Agência Brasil

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