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Receita Federal libera consulta ao quarto lote de restituição do IR 2012


Além de liberar hoje (11) a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda deste ano, a Receita Federal disponibiliza consulta a lotes de 2008, 2009, 2010 e 2011.

De acordo com a Receita, na próxima segunda-feira (17), serão creditadas, simultaneamente, as restituições referentes ao quarto lote de 2012 e às residuais dos anos 2008, 2009, 2010 e 2011. Será feito depósito bancário de R$ 1,8 bilhão para 1,958 milhão de contribuintes. A maior parte dos pagamentos refere-se a este exercício, cujo aporte totalizará R$ 1,7 bilhão, destinados a 1,928 milhão de contribuintes.

Os contribuintes que não entraram nas relações de restituição liberadas até o momento devem verificar no extrato da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2012 se existem pendências ou outros motivos para a retenção em malha fina. O documento está disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-Cac).

Contribuinte poderá deduzir do IR doação para tratamento do câncer


Empresas e pessoas físicas poderão deduzir do Imposto de Renda (IR) doações ou patrocínio a instituições filantrópicas dedicadas ao tratamento de câncer e reabilitação de pessoas com deficiência. A medida integra o pacote de incentivo à indústria nacional, anunciado na última terça-feira (03) pelo governo federal.

As doações e os patrocínios entram no cálculo do abate no imposto limitado a 6% para a pessoa física e 4% para empresas, conforme detalha a Medida Provisória (MP) 563, publicada na quarta-feira (04), no Diário Oficial da União. A MP cria os programas Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e de Apoio à Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD), que possibilitam as deduções. A dedução poderá ser feita na declaração do IR de 2013, que trará os dados financeiros dos contribuintes deste ano.

O contribuinte pode fazer a doação por meio de quantias em dinheiro, transferência de imóveis, cessão de equipamentos, pagamento de despesas de conservação e reparo de móveis, imóveis e equipamentos e fornecimento de remédios, alimentos e material de uso hospitalar.

Segundo o Ministério da Saúde, a ideia é captar recursos para ampliar a oferta de diagnóstico e tratamento de pessoas com câncer e aumentar o acesso à reabilitação e adaptação de pessoas com deficiência por meio do uso de órteses, próteses e outros meios de locomoção.






Fonte: Agência Brasil

MG: Ferraris com mesma placa são apreendidas

Segundo o órgão, os veículos de modelo Testarossa estão em situação irregular e podem ser clonados


A Receita Federal apreendeu, nesta quarta-feira, em Belo Horizonte, em Minas Gerais, uma Ferrari da mesma cor e placa de outra, recolhida no último dia 28 de julho. De acordo com a Receita, os chassis são diferentes, mas ainda não se sabe qual delas é original.

Segundo o órgão, os veículos de modelo Testarossa estão em situação irregular. Caso os proprietários não comprovem o processo de importação, elas devem ser leiloadas. Uma delas pode ter sido clonada ou, ainda, as duas podem ter sido clonadas de uma terceira.

As investigações para evitar a entrada irregular de veículos estrangeiros no país sem sido maior, segundo a Receita. Em março, um helicóptero Robinson, que teria sido adquirido nos Estados Unidos, foi apreendido nas mesmas condições – sem documentação.








Fonte:band.com.br

Prefeito de cidade mineira ganha avião e imóvel de empreiteiro

Ministério Público e Receita Estadual apreendem documentos em imóvel luxuoso

Haroldo Queiróz teria direcionado contrato superfaturado de R$ 6 milhões


Acusado de corrupção, o Prefeito de Bom Despacho, Haroldo de Souza Queiróz (PTB), é suspeito de ter recebido do empresário Ronaldo Valadares Gontijo, sócio da Construtora Valadares Gontijo, um apartamento em Belo Horizonte e a metade de um avião modelo Bonanza. Em troca da propina, Haroldo Queiroz teria direcionado um contrato superfaturado de R$ 6 milhões para a realização de uma obra de canalização da cidade pela empreiteira Valadares Gontijo.

De família de empreiteiros graúdos, Ronaldo Gontijo é irmão caçula do megaempresário José Celso Gontijo, dono da Construtora JC Gontijo Engenharia, uma das supostas financiadoras do chamado mensalão do DEM, como ficou conhecido o esquema de corrupção montado pelo ex-governador de Brasília José Roberto Arruda.

Com autorização da Justiça, uma força-tarefa capitaneada pela Promotoria de Defesa da Ordem Econômica e Tributária, do Ministério Público Estadual (MPE) de Minas fez na quarta-feira uma devassa em três cidades (Belo Horizonte, Bom Despacho e Nova Serrana) em busca de novas provas de enriquecimento ilícito e fraude em licitação contra o prefeito Queiróz e o empreiteiro Ronaldo Gontijo. Batizada de Cosa Nostra, a operação foi acompanhada com exclusividade pelo Hoje em Dia.

Na capital, o epicentro da ação foi no Edifício Vendome, localizado na Rua Tomaz Gonzaga, em Lourdes, onde o empreiteiro Ronaldo Gontijo mora em um apartamento de alto luxo. Avaliado em R$ 7 milhões, o imóvel ostenta uma bela fachada de granito conjugada com vidros escuros espelhados, decorado com palmeiras imperiais, além de ser equipado com piscina, quadra, salão de jogos e academia.

Depois de duas horas de busca e apreensão no local, foram confiscados dois computadores e vários documentos, como extratos bancários e recibos de pagamentos, entre outros documentos.

Simultaneamente à ação em Lourdes, uma outra equipe do MPE fazia buscas de documentos no Edifício Ville Borgonha, endereço no qual o prefeito Queiróz mantém um apartamento recebido de Ronaldo Valadares a título de propina.

No município de Bom Despacho, Região Centro- Oeste do Estado, as buscas se concentraram nas casas de familiares e de aliados políticos de Queiróz. A sede da prefeitura ficou lacrada o dia inteiro.

Além do apartamento das três filhas do prefeito, o pente fino do MPE recolheu farta documentação nas casas do secretário de Assuntos Institucionais, Acir Augusto Parreiras Júnior, e do atual presidente da Câmara Municipal de Bom Despacho, vereador Marcos Fidelis Campos (PR). Na cidade vizinha, em Nova Serrana, o MPE confiscou documentos em uma churrascaria, que seria de propriedade de Queiróz.









Fonte:hojeemdia.com.br