Em meio à crise nacional, PM mineira ameaça fazer greve

Militares exigem volta do pagamento integral no quinto dia útil e 20% de reajuste salarial

Salários. A remuneração inicial da Polícia Militar mineira é de R$ 4.098, sétima maior do país

Em meio à tensão dos movimentos no Espírito Santo e no Rio de Janeiro, os policiais militares mineiros agora ameaçam cruzar os braços em março caso o governo não ceda a suas reivindicações.

Eles exigem a volta do pagamento integral dos salários no quinto dia útil (os vencimentos de todo o funcionalismo estão sendo parcelados desde janeiro de 2016) e 20% de reajuste para compensar perdas inflacionárias dos dois últimos anos.
O salário inicial dos PMs de Minas dobrou de 2011 para 2015, chegando a R$ 4.098, o sétimo maior do Brasil. Espírito Santo tem o pior vencimento (R$ 2.646), e o Rio de Janeiro tem valor próximo (R$ 2.992). Além disso, os militares de Minas aposentam com salário integral e recebem benefícios por tempo de serviço.

Nessa terça-feira (14), três deputados ligados à categoria e cinco entidades de classe se reuniram e lançaram uma agenda de mobilizações no Estado. A primeira ação prevista é a convocação das mulheres dos PMs para uma reunião na Assembleia Legislativa (ALMG), na sexta-feira. No Espírito Santo, foram elas que fecharam batalhões – já que, pela Constituição, eles não podem fazer greve, com pena inclusive de prisão. A programação inclui ainda o lançamento da campanha “A segurança pública de Minas vai parar porque o governo está descumprindo a lei”. O objetivo é obter o apoio da população em caso de paralisação.








Fonte:
LUCIENE CÂMARA/ O Tempo

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CPI dos supersalários vai pedir quebra do sigilo bancário de médicos

Vereadores pedem explicações sobre supersalários de médicos em Pouso Alegre (Foto: Reprodução EPTV)

Os médicos investigados pela CPI dos suspersalários da Câmara Municipal de Pouso Alegre (MG) poderão ter o sigilo bancário quebrado nos próximos dias. A Comissão Parlamentar de Inquérito se reuniu na tarde desta quarta-feira (17) e aprovou o pedido de quebra de sigilo por unanimidade. A solicitação, segundo os membros da comissão, agora será encaminhada ao Ministério Público Estadual, que também analisa indícios de pagamentos irregulares para os mesmos profissionais.

Formada em junho deste ano, a CPI dos supersalários põe sob suspeita os pagamentos feitos pela Prefeitura de Pouso Alegre para os médicos Maria do Carmo Borges, Ricardo de Aguilar Lopes Chácara e Wanderclayton Bueno dos Santos. Informações do DataSus, banco de dados do Ministério da Saúde, mostram que eles chegaram a receber R$ 72 mil em um único mês. Os valores recebidos pelos profissionais estão acima da média paga a colegas de trabalho na mesma função.

Na quinta reunião da CPI, realizada nesta quarta-feira, a comissão estabeleceu um novo cronograma de trabalho. O processo de investigação foi prorrogado por mais 90 dias e os vereadores ainda não ouviram as pessoas envolvidas no inquérito, como o secretário de Saúde e os três médicos. Eles acreditam que a etapa de oitivas comece na segunda quinzena de outubro, depois que for encerrada a análise de documentos repassados à Câmara pelo Ministério Público.

Os médicos investigados pela CPI dos suspersalários da Câmara Municipal de Pouso Alegre (MG) poderão ter o sigilo bancário quebrado nos próximos dias. A Comissão Parlamentar de Inquérito se reuniu na tarde desta quarta-feira (17) e aprovou o pedido de quebra de sigilo por unanimidade. A solicitação, segundo os membros da comissão, agora será encaminhada ao Ministério Público Estadual, que também analisa indícios de pagamentos irregulares para os mesmos profissionais.

Comissão vai pedir quebra de sigilo bancário de médicos em Pouso Alegre (Foto: Reprodução EPTV / Erlei Peixoto)

MP e Polícia Civil

Os três médicos já foram ouvidos pelo MP, que também reuniu um arquivo de documentos com cerca de 30 mil páginas com apoio da Polícia Militar e de oficiais de justiça. Em julho, o órgão chegou a pedir informações ao secretário de Saúde do município, Luís Augusto Faria Cardoso. O MP havia dado um prazo de 15 dias para que o secretário de Saúde explicasse os altos salários com vencimentos de até R$ 72 mil em um único mês. No entanto, o promotor Décio Monteiro Morais pediu afastamento no caso e foi substituído pelo promotor Joaquim Emboaba.

De acordo com o advogado especialista em direito público, Luciano Adinel, os rendimentos dos servidores municipais não podem ultrapassar os do prefeito municipal, por isso os valores pagos aos médicos são irregulares, indo contra a Constituição Federal.

CPI

No dia 2 de junho, a Câmara de Vereadores de Pouso Alegre instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a denúncia de supersalários recebidos pelos médicos da cidade. Fazem parte da comissão os vereadores Rafael Huhn (PT) como presidente, Dulcineia Costa (PV) como relatora, Adriano da Farmácia (PTN) e Hamilton Magalhães (PTB), como suplentes. O vereador Célio Augusto de Paiva (PMDB), conhecido como Célio Xaxa, está como secretário da comissão no lugar de Ayrton Zorzi (PMDB), que está de licença médica.


Salários eram para pagar outros médicos, diz secretário

Durante a sessão ordinária na Câmara dos Vereadores do dia 20 de maio, Cardoso justificou que o dinheiro depositado nas contas dos profissionais era para que eles fizessem o pagamento a outros 40 plantonistas que não têm contrato com a prefeitura.

“Esses valores aconteceram não para contemplar um único salário, mas de contemplar salários de outros médicos que também prestaram serviços. Então não corresponde a supersalários, e sim um montante de salários aplicados nos salários de alguns profissionais. Não existem supersalários dentro da Prefeitura de Pouso Alegre”, afirmou o secretário.

  Secretário de Saúde de Pouso Alegre prestou esclarecimentos à Câmara (Foto: Reprodução EPTV)

No entanto, para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), as explicações do secretário soam como uma confissão do uso irregular do dinheiro público. Para o conselheiro da OAB em Minas Gerais, Carlos Muniz, a contratação verbal de funcionários no setor público com o pagamento depositado na conta de outros profissionais é inconstitucional. O professor e advogado criminalista, Antônio Tadeu Ribeiro, também acredita que houve ilegalidade na forma de pagamento aos médicos e que a prática fere o código penal.

Na Câmara, a oposição não ficou satisfeita com os esclarecimentos dados pelo secretário. Os vereadores querem agora descobrir quanto, na verdade, cada profissional recebia. Esta é uma das questões que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para apurar o caso busca responder.
Jornada dos médicos

Segundo a assessoria de comunicação da prefeitura, os médicos da cidade são contratados para cumprir uma jornada mensal de 10 plantões, com 12 horas cada. Para isso, os salários vão de R$ 12 mil a R$ 15 mil, aumentando R$ 880 em caso de plantões excedentes, além de um adicional noturno. O problema é que mesmo com essa escala, não seria possível chegar aos valores que vinham sendo pagos aos servidores.

O prefeito Agnaldo Perugini disse que não sabia dos altos salários oferecidos aos médicos e que suspendeu os pagamentos por plantões extras.

Valores pagos aos médicos

Considerando os dados divulgados pelo Portal DataSus, é possível saber quanto cada um desses médicos recebeu da prefeitura municipal. Foram considerados supersalários os rendimentos acima de R$ 40 mil reais.

A médica Maria do Carmo Borges recebeu supersalários de mais de R$ 40 mil desde janeiro de 2012. No primeiro ano, ela recebeu durante o período R$ 769 mil. Os salários durante todo o ano de 2013 chegaram a R$ 518,7 mil, e neste ano, até o mês passado, a médica recebeu R$ 154,6 mil. No total, de janeiro de 2012 até maio deste ano, Maria do Carmo recebeu mais de R$ 1,4 milhão.

Ricardo de Aguilar Lopes Chácara começou a receber supersalários em outubro de 2013. De outubro a dezembro daquele ano, ele recebeu R$ 129 mil. Neste ano de 2014, o médico recebeu até abril R$ 113 mil. No total, em seis meses, os salários de Chácara chegam a R$ 242,3 mil.

Wanderclayton Bueno dos Santos recebeu supersalários desde maio de 2013. Ano passado, ele teve ganho anual de R$ 329 mil. Este ano, os rendimentos acumulados chegam a R$ 100 mil. Somando os dois períodos, em menos de um ano, Santos teve como rendimento total R$ 429,4 mil.

Ainda segundo o Portal Datasus, Maria do Carmo Borges trabalha 86 horas por semana. Dessas, 20 horas são na Prefeitura de Silvianópolis (MG). Para cumprir essas 86 horas semanais, Maria do Carmo precisaria fazer mais do que um plantão de 12 horas por dia, todos os dias da semana.

Já o médico Ricardo Chácara aparece apenas como estatutário da prefeitura de Munhoz (MG), onde teria que trabalhar 70 horas semanais. O médico Wanderclayton Bueno aparece no Datasus, onde é possível observar a data da inserção dele no sistema em 28 de fevereiro 2013, mas não é possível observar dados da função exercida por ele.




Fonte:G1

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Proposta pode acabar com pagamento para vereadores em Minas Gerais

Justificativa. Para Cyro Miranda, o fim do salário ajudaria eleger vereadores mais comprometidos

Cerca de 90% dos municípios mineiros poderão deixar de pagar salários aos seus vereadores, se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 35 for aprovada no Congresso Nacional. O projeto estabelece que os municípios com até 50 mil habitantes não terão legisladores remunerados. O Estado tem 8.440 vereadores - é o maior número do país -, e a maior parte dos seus municípios se enquadra no perfil atingido pela PEC.

Representantes das câmaras municipais brasileiras se reúnem hoje, em Brasília, com o autor da proposta que visa acabar com os salários pagos aos vereadores de cidades com até 50 mil habitantes. Se aprovada, a PEC 35, apresentada no ano passado pelo senador Cyro Miranda (PSDB), atingirá sobretudo Minas Gerais.

O objetivo do encontro é derrubar a proposta, atualmente em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Segundo o presidente da Associação Brasileira das Câmaras Municipais (Abracam), Rogério Silva, trata-se de uma medida "demagógica".

"Apesar de a PEC ser simpática à opinião publica, por que não é apresentada uma proposta que extingue também o subsídio dos senadores?", questiona. Segundo Silva, enquanto um vereador custa para o país R$ 175,7 mil por ano, um senador ou deputado federal consome R$ 8,9 milhões anuais. Ele participará da reunião com Miranda ao lado do presidente da frente parlamentar em defesa das câmaras municipais, o deputado federal Domingos Sávio (PSDB).

Se aprovada, a PEC 35 limitará ainda o total da despesa do Legislativo nas cidades de até 100 mil habitantes. Esses custos que, hoje, podem consumir até 7% da arrecadação municipal ficariam restritos a 3,5%.

Debate. Ao defender a extinção do salário de parte dos vereadores, o senador Cyro Miranda diz que a medida elegeria vereadores mais comprometidos com a ética e com o interesse público. "(Eles seriam escolhidos) em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua capacidade profissional", afirma.

O dia a dia das câmaras das cidades pequenas ajuda a justificar a proposta. Com espaço restrito para a atuação do Legislativo, é comum que as sessões plenárias nessas casas ocorram somente uma vez por semana e, muitas vezes, fora do horário comercial.

O presidente da Abracam afirma, entretanto, que os municípios menores exigem mais dos parlamentares. "Esses vereadores trabalham sozinhos e não contam com nenhum tipo de assessoria ou verba indenizatória. Acabar com o subsídio significa elitizar a política nacional".






Fonte: O Tempo

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FAMA-MG – Salário absurdo para Secretários Municipais

Nesta quarta feira dia 26/12/2012, aprovada as pressas mais um aumento abusivo de salário na região desta vez foi no município de FAMA.

Em uma reunião extraordinária com pouco conhecimento para a população, com somente um projeto na pauta que era o aumento do salário dos secretários do município para 2.600,00 a partir de janeiro de 2013; houve divergência na votação, pois segundo a minoria um projeto parecido já teria sido votado trinta dias antes das eleições municipais o que era permitido por lei, naquela época ficou fixado um salário de 2.000,00, e não poderia ter a votação novamente para um novo aumento de 30% no mesmo ano.

Em entrevista com o presidente da câmara Roberto Alves (DEM), ele informou que na votação anterior os salários dos secretários ficaram fixados abaixo do que o atual que gira em torno de 2.183,00, segundo ele no projeto anterior houve um erro de digitação no valor do salário ao invés de ser 2.000,00 seria 2.600,00 mesmo naquela época, e a pretensão dos novos aumentos seriam para equilibrar o salário entre secretários e vice-prefeito.

A reunião começou bem rápida com a leitura e a votação do projeto e ficou assim:

Contra o projeto votaram , Osmair Leal(PTB), Amélia dos Reis Alves(PTB),  Luiz Carlos Alves, Edivaldo Alves Fonseca.

A favor votaram, Marcio Pereira,Afonso Francisco Dias (DEM) , Roberto Alves, Carlos Antônio Costa, e Edson Castilho Rocha.

Aprovado mais um projeto onde o povo nunca é beneficiado, gostaríamos muito de mostrar votação de aumento de salário para professores, agentes de saúde, etc... mas para estas classes nunca vemos, colocamos políticos no poder para olhar para as nossas necessidades, mas entrando no poder, lá só querem olhar a necessidades deles mesmos, salário, diárias, somente benefícios próprios e o povo nada... Pra eles uma cesta básica está bom é só povo mesmo.







Fonte:www.minasacontece.com.br

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Revista britânica critica salários acima da média de funcionários públicos brasileiros

Uma reportagem na edição desta semana da revista britânica Economist afirma que altos salários pagos a parte dos funcionários públicos do Brasil são um “roubo ao contribuinte”. Os dados sobre a remuneração dos servidores foram revelados recentemente por meio da Lei de Acesso à Informação.

“A presidente Dilma Rousseff está usando a lei sancionada no mês passado, originalmente criada para ajudar a desvendar atrocidades cometidas pelo regime militar, para expor os gordos salários de políticos e burocratas”, diz a revista. A Economist cita como exemplo de abuso o fato de mais de 350 funcionários da prefeitura de São Paulo ganharem mais que o presidente da Câmara, cujo salário líquido é de R$ 7.223, segundo a Economist.

A publicação compara o salário de uma enfermeira-chefe da prefeitura do município, de R$ 18.300, com a média salarial da iniciativa privada, e conclui que o salário da servidora é 12 vezes mais alto que o pago pelo mercado. A reportagem lembra que, por lei, nenhum funcionário público pode ganhar mais que R$ 26.700 – a remuneração dos juízes de instâncias federais superiores.

Porém, um terço dos ministros e mais de 4 mil servidores federais teriam rendimentos superiores a esse teto. Incluindo o presidente do Senado, José Sarney, cujo salário chegaria a R$ 62 mil, devido a um acúmulo de pensões. A revista também classifica como um “roubo ao contribuinte” o fato de membros do Congresso receberem 15 salários por ano, enquanto a maioria dos brasileiros recebe 13.

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Ministros de Dilma e seus supersalários

Artifício largamente empregado em governos passados para proporcionar uma remuneração de mercado a integrantes do primeiro escalão da Esplanada dos Ministérios, os conselhos de administração e fiscal de estatais e empresas públicas continuam a ser usados para turbinar os salários de ministros de Estado. Levantamento mostra que nos 38 ministérios do governo da presidente Dilma Rousseff, um terço dos ministros integra hoje uma elite do funcionalismo com supersalários que ultrapassam o teto salarial de R$ 26.723,15. São 13 ministros que engordam seus rendimentos com jetons por participação em conselhos de empresas.

O campeão é o ministro da Defesa, Celso Amorim, que acumula seu salário com o pró-labore de R$ 19,4 mil pagos pela participação no Conselho de Administração da Itaipu Binacional. São R$ 46,1 mil mensais brutos de remuneração. No comando da área econômica do governo, os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, estão empatados na segunda posição do ranking dos mais bem pagos da Esplanada, com renda mensal bruta de R$ 41,5 mil. Ambos são conselheiros da Petrobrás e da BR Distribuidora, com jetons que alcançam quase R$ 15 mil mensais.

O ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio) engorda o salário com jetons de dois conselhos: é presidente do Conselho de Administração do BNDES, onde ganha R$ 6 mil mensais brutos, e integra também o BNDESPar, recebendo R$ 5,3 mil. Braço direito de Dilma, Pimentel usufrui de R$ 38,1 mil por mês de renda. O vencimento do ministro da Ciência e Tecnologia é inferior ao do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, que acumula o salário de ministro com os jetons de duas empresas: BrasilPrev e BrasilCap, chegando a ganhar R$ 38,7 mil mensais.







Fonte:consuladosocial

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