Dona Enerenciana trabalha há 40 anos na mesma casa: "Minha patroa é correta"
A última terça-feira foi um dia especial para dona Enerenciana Alves Rodrigues, de 72 anos: “Completei quatro décadas de serviço na casa de minha patroa, que sempre foi correta com os meus direitos trabalhistas”. Dona Enerenciana, porém, é minoria entre os cerca de 6,6 milhões de brasileiros que ganham a vida prestando serviços em casas de famílias – especialistas avaliam que 70% deles estejam na informalidade. Apesar de a chamada PEC das Domésticas corrigir uma injustiça histórica, ampliando direitos trabalhistas da categoria, a expectativa é de que muitos profissionais só tenham acesso às novas garantias se recorrerem à Justiça do Trabalho.
Isso porque a fiscalização, no Brasil ainda não é coerente com a nova lei. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por exemplo, não apura irregularidades entre patrões e domésticos. Já o Ministério Público do Trabalho (MPT) só atua em ações coletivas. “O domicílio é inviolável. Por isso nunca se fiscalizou a relação de emprego doméstico no país”, explica a chefe da seção de Relações do Trabalho do MTE em Minas Gerais, Alessandra Parreiras. As questões jurídicas e a realidade desses trabalhadores são temas da última reportagem da série “Onde a lei não alcança”, que o EM publica desde domingo.
Ainda de acordo com Alessandra Parreiras, embora não ocorra a fiscalização da relação de emprego doméstico, há orientação para patrões e empregados. “A relação de emprego doméstico nunca foi verificada, a não ser pelas informações obtidas por eles nos plantões fiscais de orientação trabalhista (que ocorrem diariamente, das 9h às 13h)”. A busca por informações, continua a especialista, ocorre com frequência muito antes da nova lei: “Eles nos procuram para esclarecer dúvidas como o cálculo da rescisão contratual”. Alessandra afirma que essa orientação, no entanto, não garante o cumprimento da lei pelo empregador.
Fonte: Estado de Minas
