A compra de antibióticos nas farmácias e drogarias só poderá ser feita com receita de controle especial, em duas vias, a partir do próximo domingo (28/11). A medida é obrigatória e foi tomada há um mês pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A intenção é reduzir os casos de resistência bacteriana e promover o uso racional de medicamentos no país. No ano passado, o comércio brasileiro de antibióticos movimentou cerca de R$ 1,6 bilhão.
Como vai funcionar
Os médicos são obrigados a entregar, de forma legível e sem rasuras, duas vias da receita ao paciente
A primeira via ficará retida na farmácia ou drogaria
A segunda será devolvida ao paciente com carimbo para comprovar que o atendimento aconteceu
Os medicamentos podem ficar expostos nas prateleiras
A medida vale para mais de 90 substâncias antimicrobianas, como a amoxicilina e a neomicina
A lei abrange todos os antibióticos com registro no país
A exceção são os de uso exclusivo no ambiente hospitalar
Punição
Multa vai de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão
A fiscalização é feita pela vigilância sanitária estadual ou municipal
O descumprimento é considerado infração à legislação sanitária federal
As farmácias têm 180 dias para fazer o registro dos medicamentos no sistema de controle
Fonte:www.clicrbs.com.br
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