SUL DE MINAS - Vereador requer informações sobre combustíveis vendidos em Varginha

É de autoria do Vereador Ronaldo Lousada, requerimento encaminhado ao Prefeito Municipal; à Agência Nacional de Petróleo; à Superintendência Regional da Fazenda Estadual em varginha; à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha; ao Ministério Público e ao PROCON, solicitando informações de denúncia espontânea de munícipes preocupados com a qualidade dos combustíveis comercializados pelos Postos de Combustíveis do município que ostentam bandeira, como exemplo, da Petrobrás, não comercializam o produto da marca, “lubridiando os consumidores que estão pagando gato por lebre”.

Ronaldo quer saber se a Prefeitura tem conhecimento desta prática na cidade, e se tiver, quais as medidas o município está tomando para o fiel cumprimento do Código de Defesa do Consumidor, considerando que da maneira como está, implicará na queda da arrecadação de impostos relativo a esses bens de consumo.

Solicita ainda que seja notificada a ANP - Agência Nacional do Petróleo, o PROCON Estadual, a Receita Estadual, a Receita Federal, o Ministério Público e o Sindicato que representa os postos de combustíveis - MINASPETRO, informações de quais Postos instalados em Varginha, com bandeira de distribuidoras de combustíveis estão injetando combustíveis duvidosos, “o que, no meu entendimento, caberia uma retaliação por parte das distribuidoras, que assim como o consumidor acaba por ser lesada. Ressalta-se ainda que a venda de combustíveis duvidosos pode causar danos irreparáveis no motor dos veículos”.

Por fim, o Vereador solicita informações relacionadas a participação no VAF do município sob o comércio de combustíveis em Varginha, e também que o Executivo preste esclarecimento à essa Casa Legislativa sobre a instalação e a renovação de alvará dos postos de combustíveis, pois, além de tudo, percebemos que alguns fazem o abastecimento dos veículos na via urbana causando transtorno não só ao tráfego de veículos mas também aos pedestres.

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