Certificação digital se consolida no Estado de Minas Gerais



Adotada em todo o mundo como instrumento que assegura autenticidade, sigilo, legalidade, integridade nos processos e maior transparência nas transações realizadas pela internet, a certificação digital se consolidou na administração pública mineira. Ela é utilizada não só na validação de assinaturas e documentos, mas também está integrada a sistemas de informação das diversas entidades do Governo de Minas.


Aplicações

Com o certificado digital, o usuário tem a opção de utilizar a assinatura digital, que permite a troca de documentos com autenticação e integridade de conteúdo, evitando fraudes e falsificações. Assim, os documentos que trafegam por meios eletrônicos, para possuírem reconhecimento legal, não mais precisam ser convertidos em papel, assinados com reconhecimento de firma dos signatários e enviados via postal, o que diminui custos e imprime agilidade. O certificado digital confere validade jurídica ao documento assinado digitalmente, assim como aquele em papel, assinado de próprio punho, conforme legislação atual (Medida Provisória 2.200-2/2001).

A Prodemge é uma Autoridade Certificadora credenciada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) para a emissão de certificados digitais padrão ICP-Brasil, incluindo e-CPF, e-CNPJ, na hierarquia da Receita Federal do Brasil à qual também está credenciada.






Fonte: www.agenciaminas.mg.gov.br/

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