PM vai intensificar fiscalização do uso de cerol em Passos

A informação é do Comandante da 246a. Cia PM, Capitão Magela, bom base na Lei nº 14.349/02 e no Decreto de Lei nº 43.585/03 que proíbe em todo o estado de Minas Gerais o uso de cerol nas linhas de pipas e papagaios. Pelo documento, a polícia militar, corpo de bombeiros e órgãos fiscalizadores do município, tem total autonomia para apreender o material, bem como o menor de idade e neste caso, os responsáveis diretos pela criança ou adolescente serão multados no valor de R$ 100,00 a cada apreensão que pode ser acrescido em dobro dependendo do local onde for registrado o uso do artefato.

Caso a utilização de cerol seja registrada em áreas com trânsito intenso de pedestres e veículos, na vizinhança de escolas, hospitais, instalações públicas, redes de eletricidade e telecomunicações, a infração será considerada gravíssima. Ou seja: Além da multa de R$ 100,00, o valor será acrescido em 100%. Caso a infração aconteça em outra área pública que não a citada anteriormente, a multa é mantida em R$ 100,00 porém com acréescimo de 50%.
O valor das multas arrecadadas será revertido para o Fundo para a Infância e a Adolescência - FIA.
O Capitão Magela orienta a população que denuncie à polícia a utilização de cerol, para que estes materiais possam ser apreendidos e retirados de circulação.







Fonte:correiodosul

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