Senado endurece regra de concessão de rádio e televisão

O Senado endureceu as regras para análise de projetos de concessão para emissoras de rádio e televisão. A CCT (Comissão de Ciência e Tecnologia) aprovou ontem um ato que proíbe que senadores relatem os pedidos de autorização ou renovação de concessões para emissoras dos Estados pelos quais foram eleitos.

Como se trata de um documento interno, o texto seguirá agora para promulgação do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A proposta do ato é de autoria do presidente da CCT, senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

Sem citar casos específicos, o senador peemedebista disse que o ato tem por objetivo garantir a imparcialidade e evitar ajudas na análise das matérias. “Existem casos registrados nesta Casa e também na Câmara de como uma animosidade ou amizade política pode influenciar para que esses processos acelerem ou retardem”, analisou.

Relator da matéria, o senador Pedro Taques (PDT-MT) defendeu a criação de um a lei geral que trate das concessões e permissões para funcionamento de empresas de radiodifusão.








Fonte:jornalpequeno.com.br

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