Liminar impede guarda municipal de controlar trânsito em Varginha - MG



Procurador do Estado entende que a função é da PM. 

Polícia Militar diz que não recebeu pedido de apoio ao trânsito na cidade.

Uma liminar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais impede que guardas municipais de Varginha (MG) façam o controle de trânsito na cidade. A Guarda Municipal, que foi criada em 2003, cuidava do trânsito desde 2005.

A decisão atendeu a um pedido do procurador geral de Justiça do Estado, Alceu José Torres Marques. Para ele, a lei municipal que regulamenta o trabalho da guarda municipal não está de acordo com as constituições mineira e federal. Ainda conforme ele, isso seria uma função da Polícia Militar.

O capitão Afrânio Tadeu Garcia, da Polícia Militar de Varginha, informou que não foi comunicado oficialmente pela prefeitura sobre o impedimento de atuação da Guarda Municipal. Ainda segundo ele, a PM não recebeu nenhum pedido de apoio no controle de trânsito na cidade.




Fonte: G1

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