Brasil segue longe de frear a violência contra a mulher

Avaliação. A deputada Jô Moraes ressalta a dificuldade das mulheres, mas admite que Minas avança

Minas Gerais precisa de, pelo menos, o dobro de delegacias especializadas

Apesar da comemoração em torno do Dia Internacional da Mulher, as políticas públicas voltadas para essa parcela da população são insuficientes e escancaram uma triste realidade: o Brasil ainda está longe de oferecer ações suficientes para frear a violência doméstica. Um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) divulgado, nesta semana, pelo portal "Contas Abertas" mostra, por exemplo, que em 2011, menos de 10% dos municípios brasileiros tinham delegacias especializadas no atendimento ao público feminino. Em Minas, eram 46 delegacias, metade do recomendado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM).

Outros números demonstram que, seja em âmbito nacional ou estadual, o país apresenta uma estrutura deficitária no que diz respeito ao combate a esse tipo de violência. As varas especializadas, por exemplo, eram 94 no Brasil em setembro de 2011, 15% das idealizadas pela SPM. Em Minas, havia dois juizados, menos de 5% do ideal.

Apesar disso, a presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Congresso que investiga a violência contra a mulher, deputada federal Jô Moraes (PCdoB), disse que em certos aspectos, Minas tem avançado mais. "Em Minas existe uma articulação mais regular entre diferentes órgãos, mas ainda assim, a precariedade é grande". De acordo com ela, hoje, o Estado tem três varas especializadas na violência contra a mulher - uma a mais do que em 2011, ano do levantamento do TCU - que são responsáveis por 42 mil processos.

Projetos. A deputada federal Margarida Salomão (PT) destacou a importância de a Câmara ter aprovado, nesta semana, o projeto de lei que prioriza o atendimento de vítimas de violência sexual no Sistema Único de Saúde (SUS).

Ela disse ainda que outras medidas de interesse das mulheres, como a que regula o direito dos empregados domésticos, devem ser apreciados pela Casa neste mês.









Fonte: O Tempo

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Deputada quer impedir contratação de bandas com dinheiro público

A Frente de Mulheres Partidárias em Alagoas realizou na manhã de hoje, 26, sessão extraordinária para o debate do Projeto de Lei (PL) da deputada estadual do PT-BA, Luiza Maia, que trata da proibição de financiamento com dinheiro público em shows, músicas e coreografias que destratem as mulheres. O debate acontece na Assembleia Legislativa do Estado (ALE).


Surpresa com a repercussão do PL, a deputada esclareceu que sua intenção era que projeto fosse viabilizado em esfera somente estadual, contudo, o projeto ‘ganhou asas’, principalmente através das mídias sociais e depois que foi tema de uma reportagem exibida na Rede Globo de Televisão.


De acordo com Luiza, a maior parte da população baiana apoia o projeto, inclusive, alguns artistas de renome como Margareth Menezes e o cantor Bel, da banda Chiclete com Banana, são favoráveis à ideia.


O projeto, que em princípio seria analisado apenas pela Comissão de Justiça da Casa, será estudado por uma comissão conjunta que integrará, entre outras comissões, a do Direito da Mulher, presidida por Luiza.


Apesar de uma parte da população e da classe política, chamada por Luiza de ‘machista’, ser contrária ao projeto sob alegação de que ele cerceia a liberdade de expressão, a deputada esclarece em sua defesa que o PL não é contra o ‘pagode’, ritmo baiano conhecido aqui em Alagoas como axé, e sim contra a depreciação da mulher. “Não é possível que depois de todas as ações do Governo Lula, como a criação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e a aprovação da Lei Maria da Penha, e ainda com uma presidente no poder, o Governo Federal seja partícipe de ações que vão de encontro com a política de igualdade entre homens e mulheres tão desejadas pela atual sociedade.


A deputada lembra ainda que o PL trata da contrariedade do uso de verba pública para financiar o que ela chama de ‘baixaria’, mas não trata de nenhuma medida que vise proibir shows financiados com verba privada, a veiculação das músicas em rádio ou nada desta natureza. “O PL é muito claro, nós queremos proibir o uso de dinheiro público para financiar a disseminação deste segmento musical”, relata Luiza.


Por fim, a deputada apresentou documentos que comprovam a assinatura das 11 deputadas estaduais da Bahia e de mais 20 deputados, somando 31 dos 63 políticos que compõem a Casa, favoráveis à implantação do projeto. “Lembrando que estas assinaturas não garantem um voto favorável, no caso de uma votação, mas elas funcionam como um apoio a discussão e influenciam na decisão das comissões para o projeto seja de fato levado à votação”, esclareceu Luiza.


Alagoas é o primeiro Estado visitado pela deputada federal, além da Bahia, onde ela legisla, a tratar do tema. Sergipe deverá ser seu próximo destino.

Fonte:alagoas24horas.com.br

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Deputada apresenta projeto de lei para vetar músicas que ofendam mulheres

A Comissão de Constituição e Justiça da Bahia avalia um projeto de lei, que tramita na Assembleia Legislativa, para impedir que o poder público contrate artistas que ofendam as mulheres em suas músicas.

O texto prevê o veto aos artista que desvalorizem o sexo feminino em suas músicas, danças ou coreografias, ou ainda incentivem a violência e exponham as mulheres à situações de constrangimento.

A autora do projeto é a deputada Luiza Maia (PT), que exemplificou o constrangimento citando a letra de uma música que diz: “Ela é uma cadela/Joga a patinha pra cima/Me dá, sua cachorrinha”. Uma outra música diz “mulher é igual a lata, um chuta e outro cata”.









Fonte:otempo.com.br

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