Brasil segue longe de frear a violência contra a mulher

Avaliação. A deputada Jô Moraes ressalta a dificuldade das mulheres, mas admite que Minas avança

Minas Gerais precisa de, pelo menos, o dobro de delegacias especializadas

Apesar da comemoração em torno do Dia Internacional da Mulher, as políticas públicas voltadas para essa parcela da população são insuficientes e escancaram uma triste realidade: o Brasil ainda está longe de oferecer ações suficientes para frear a violência doméstica. Um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) divulgado, nesta semana, pelo portal "Contas Abertas" mostra, por exemplo, que em 2011, menos de 10% dos municípios brasileiros tinham delegacias especializadas no atendimento ao público feminino. Em Minas, eram 46 delegacias, metade do recomendado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM).

Outros números demonstram que, seja em âmbito nacional ou estadual, o país apresenta uma estrutura deficitária no que diz respeito ao combate a esse tipo de violência. As varas especializadas, por exemplo, eram 94 no Brasil em setembro de 2011, 15% das idealizadas pela SPM. Em Minas, havia dois juizados, menos de 5% do ideal.

Apesar disso, a presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Congresso que investiga a violência contra a mulher, deputada federal Jô Moraes (PCdoB), disse que em certos aspectos, Minas tem avançado mais. "Em Minas existe uma articulação mais regular entre diferentes órgãos, mas ainda assim, a precariedade é grande". De acordo com ela, hoje, o Estado tem três varas especializadas na violência contra a mulher - uma a mais do que em 2011, ano do levantamento do TCU - que são responsáveis por 42 mil processos.

Projetos. A deputada federal Margarida Salomão (PT) destacou a importância de a Câmara ter aprovado, nesta semana, o projeto de lei que prioriza o atendimento de vítimas de violência sexual no Sistema Único de Saúde (SUS).

Ela disse ainda que outras medidas de interesse das mulheres, como a que regula o direito dos empregados domésticos, devem ser apreciados pela Casa neste mês.









Fonte: O Tempo

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