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Neste 27 de abril, o mundo inteiro irá comemorar o Dia dos Empregados Domésticos. A data é dedicada a Santa Rita, a padroeira das domésticas. Filha de camponeses, Rita nasceu na Itália e exerceu a profissão de empregada doméstica por 48 anos, sendo sempre com muita dedicação e apreço. Em 1696 foi canonizada pela Igreja Católica e proclamada padroeira das empregadas domésticas pelo Papa Pio XII.
Neste ano, o mundo tem um bom motivo para comemorar a data, uma vez que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) adotou, em junho do ano passado, durante a 100ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, na Suíça, uma Convenção que conferiu aos domésticos os mesmos direitos que usufruem os profissionais de outros segmentos. Já foram definidos, na OIT, os parâmetros para a segurança social e para a concessão de direitos trabalhistas básicos desses trabalhadores. Nada mais justo!
Vale lembrar que são os domésticos que resolvem os problemas cotidianos da residência onde trabalham, permitindo que seus moradores tenham mais tempo para os afazeres pessoais. São eles que mantêm os ambientes em bons estados, as roupas prontas para serem usadas e as refeições preparadas. É um trabalho difícil, não obstante indispensável ao convívio familiar. Para desempenhar suas funções adequadamente, é imprescindível que os domésticos reconheçam a importância de seu trabalho. Só assim eles se sentirão valorizados. Esses profissionais precisam ter motivos para trabalhar e se dedicar às atividades que exercem, com orgulho.
De acordo com informações da OIT, com base em pesquisas realizadas em 117 países, há pelo menos 52,6 milhões de trabalhadores domésticos no mundo. São eles os faxineiros, cozinheiros, jardineiros, caseiros e babás. O número representa um percentual de 4% e 10% da força laboral nos países em desenvolvimento e até 2,5% nos países industrializados.
O texto introdutório da nova Convenção diz que “o trabalho doméstico continua sendo desvalorizado e invisível, feito principalmente por mulheres e meninas, muitas das quais são migrantes ou pertencem a comunidades desfavorecidas e são particularmente vulneráveis à discriminação relativa ao emprego e trabalho, bem como de outras violações dos direitos humanos”. Você já parou para pensar quantos empregados domésticos estão sendo, hoje, submetidos a cargas horárias excessivas, sem direito a alimentação adequada e descanso semanal? É importante lembrar que não são poucos os que devem permanecer no local de trabalho durante suas férias. Sem contar a discriminação, ofensas pessoais, assédio moral. É possível afirmar que a realidade de muitos empregados domésticos se assemelha ao do trabalho escravo, uma vez que eles vêm sendo vítimas frequentes de violação dos direitos humanos e dos direitos fundamentais do trabalho.
Essa Convenção surgiu justamente para reverter esse quadro, priorizando o respeito e a dignidade humana, e contribuindo para a diminuição da informalidade desse mercado. Não há motivos para o empregado doméstico ter menos direitos quando comparado ao trabalhador ‘comum’. Já passou da hora desses profissionais terem os mesmos direitos de outros trabalhadores, incluindo jornada de trabalho, descanso semanal de pelo menos 24 horas consecutivas, piso salarial, informações claras sobre termos e condições de emprego, bem como o respeito pelos princípios e direitos fundamentais do trabalho, incluindo a liberdade de associação e negociação coletiva.
Os empregados domésticos não só devem ter direitos, mas sim deveres, por parte dos empregadores e governo, que devem ser lembrados e cumpridos. Carteira de trabalho, carnê de pagamento do INSS e FGTS são só alguns exemplos do que todo profissional deve ter. A redução da pobreza só é possível com o crescimento econômico, que deve acontecer por meio do trabalho decente. Motivar é dar motivos. Nada mais justo do que proporcionar a esses profissionais um clima favorável para que eles se automotivem.
(Francisco Antonio Feijó , presidente da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL).
