'Tenho esperança de ser feliz', diz ex-prefeito condenado a 104 anos

Sete anos e nove meses. Esse é o tempo que o ex-prefeito de Fortaleza de Minas (MG) Jovani Neferson está preso na Cadeia de Jacuí (MG). Segundo a Justiça, o político enriqueceu enquanto exercia o mandato de prefeito na cidade.

Neferson foi acusado e condenado por cometer fraudes em licitações, peculato, apropriação de bens públicos e por formação de quadrilha. Somadas todas as ações, a pena do ex-prefeito chega a 104 anos de prisão.

Em entrevista exclusiva para a EPTV Sul de Minas, em uma sala dentro da cadeia, Neferson falou da situação dele e como está sendo a vida no local, onde divide cela com mais 15 presos.
“De manhã eu tomo café e estudo bastante. Durante a tarde eu faço exercícios e depois vejo um pouco de televisão. Essa é a minha rotina”, conta o ex-prefeito.

Neferson assumiu a prefeitura de Fortaleza de Minas pela primeira vez em 1993. Na época, ele declarou possuir bens avaliados em R$ 7 mil. Em 2001 voltou a ocupar o cargo no Executivo e dois anos depois, o patrimônio dele estava avaliado em R$ 8 milhões. Foi quando as investigações começaram.

“Quando eu era prefeito, naquela época eu comprava um alqueire de terra com o salário de um mês. O que aconteceu é que eu soube investir”, se defende o ex-prefeito.

Neferson responde a 94 acusações nas áreas civil e administrativa. Em março de 2004, policiais apreenderam vários documentos na prefeitura e em imóveis dele e de outras pessoas. No gabinete foram encontrados R$ 37 mil. Caminhões e computadores também foram apreendidos. Ele foi afastado do cargo no mesmo ano e assim que a prisão preventiva saiu, ele fugiu, mas foi detido em agosto do ano seguinte em Franca (SP). Na época o advogado de defesa entrou com pedido para que Neferson respondesse aos processos em liberdade, mas não foi aceito.

Em março de 2004, policiais apreenderam vários documentos na prefeitura de Fortaleza de Minas (Foto: Reprodução EPTV)

Os irmãos de Neferson também foram detidos. Joel Nélito de Souza era vice-prefeito de Fortaleza de Minas e ficou preso por dois anos. O Ministério Público não conseguiu provas suficientes para mantê-lo na cadeia, já que não havia assinaturas dele em muitos documentos. O outro irmão, Jarbas Silas de Souza, era contador da prefeitura. Ele conseguiu progressão de pena e hoje está no regime semiaberto.

“No caso dele especificamente, a prisão dos irmãos ajudou para que os processos corressem com mais agilidade e por isso a condenação foi mais rápida”, explica o promotor Rodrigo Colombini.

Para Neferson, ele já deveria ter deixado a cadeia há muito tempo. “Na minha situação, eu já poderia ter siso libertado há muito tempo. Depois que saiu a condenação, eu poderia ter tido uma unificação de pena, mas isso não existiu. Foi uma unificação parcial”, diz.

O advogado José Fiuza Mendes reassumiu o caso de Neferson há um ano e tenta a redução de pena do ex-prefeito. O último pedido de liberdade provisória foi feito há 15 dias e também foi negado.

“Ainda que ele possa ter dado prejuízo ao município, os bens que ele tem pagariam com sobra esse prejuízo”, informa Mendes.

Segundo Colombini, a progressão de regime de Neferson deve ocorrer em 2017 ou antes caso o ex-prefeito seja beneficiado com redução de pena. O juiz da comarca de Jacuí, Marcos Antonio Hipolito, disse que Neferson é disciplinado e tem comportamento exemplar na cadeia.

“Eu tenho esperança de sair logo e de ser muito feliz ainda”, desabafa Neferson. A pena do ex-prefeito foi reduzida para 72 anos e três meses de prisão.

Fonte:g1

Leia mais..

Ex-prefeito de Conceição da Aparecida-MG é condenado a indenizar filha

O ex-prefeito de Conceição da Aparecida, no Sul de Minas Gerais, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a pagar à filha indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil, por não ter incluído o nome da menina em um informativo que continha a biografia dele. A decisão da 11ª Câmara Cível confirmou sentença proferida pelo juiz José Fernando Ribeiro de Carvalho Pinto, da comarca de Carmo do Rio Claro.

J.A.A  fez circular pelo município um informativo da prefeitura que continha uma biografia dele. Ali, ele se referiu aos seus dois filhos, tidos na vigência do casamento, deixando de citar M.S.S.A., fruto de uma relação extraconjugal. Afirmando que o fato gerou humilhação e desgosto, a menor e sua mãe, T.P.S., decidiram entrar na Justiça pedindo a J. indenização por danos morais.

À Justiça, mãe e filha disseram que a criança, então com 8 anos, passou a ser alvo de constantes piadas de seus colegas, que a provocavam dizendo, entre outras ofensas, que ela era mentirosa, porque o prefeito não seria seu pai. Em função dos fatos, a menina deixou de frequentar a escola por alguns meses.

Em Primeira Instância, J. foi condenado a pagar à filha danos morais no valor de R$ 15 mil – o pedido da mãe foi julgado improcedente. Inconformado, o pai decidiu recorrer. Alegou que não houve danos morais à menina, uma vez que ele a reconheceu como filha, registrou-a, deu-lhe seu nome de família e paga pensão alimentícia à menor, não havendo, sustentou, como ser alegado que ele tenha ocultado a existência dela.

Em sua defesa, o pai disse também que, depois de reconhecer a paternidade da menina, foram poucas as oportunidades em que se encontraram, pois residiam em cidades diferentes, mas que sempre fez questão de demonstrar afeto e carinho pela filha, quando os encontros ocorriam. Alegou, ainda, que o fato de não ter mencionado a menor no informativo não era suficiente para comprovar que a excluía de sua vida ou que a tratava com repulsa.

O pai afirmou não haver provas nos autos de que a filha vinha sofrendo com a publicação do informativo. Por fim, sustentou que, ainda que fosse caracterizado abandono afetivo, o entendimento da jurisprudência é de que não existe direito a indenização por danos morais nessas situações.

Desconsideração pública

Ao analisar os autos, o desembargador relator, Wanderley Paiva, observou que a ausência da citação do nome da menina no informativo, ao qual tiveram acesso todos os moradores da cidade onde o réu é prefeito, “importa em demonstração de desconsideração pública da pessoa da autora”. O relator ressaltou que “os filhos havidos na constância do casamento foram citados como motivo de satisfação para o réu, sendo que a autora nem ao menos foi mencionada”.

Em seu voto, o relator afirmou que “a falta da relação paterno-filial, agravada pela omissão pública da existência da autora, sem dúvidas acarreta a violação de direitos próprios da personalidade humana, maculando o princípio da dignidade da pessoa humana, que é um dos fundamentos da Carta da República, e ainda, diretamente, o art. 22 da Constituição Federal, que estabelece os direitos da criança e os deveres da família”.








Fonte: O Tempo

Leia mais..

Ex-prefeito de Conceição da Aparecida e um empresário da região foram condenados por desviar recursos públicos

O ex-prefeito de Conceição da Aparecida, Adenilson Nascimento Ferreira, e o empresário Edson Fernando Maciel Tavares foram condenados pela Justiça Federal de Passos a três anos e seis meses de prisão em regime aberto.

A dupla foi denunciada, em 2006, pelo Ministério Público Federal (MPF) por desvio de recursos públicos destinados a obras de saneamento e abastecimento de água. Os recursos desviados originaram-se de um convênio, firmado com o Ministério do Planejamento e Orçamento, para a execução do Programa de Ação Social em Saneamento. O programa era destinado à construção de rede de esgoto e de abastecimento de água na zona rural do município de Conceição da Aparecida, no Sul do Estado.

Segundo o MPF, a empresa de Edson, Pavidez Engenharia Ltda, venceu a licitação para realizar a obra. Além de superfaturar a obra, os acusados teriam praticado várias outras irregularidades como aquisição de material e contratação de mão de obra com dinheiro da prefeitura, serviços que deveriam ser prestados pela empresa. Além disso, houve expedição de nota de saída de materiais após a conclusão da obra.

Para o juíz federal de Passos, o ex-prefeito, junto com o dono da empresa, “orquestrou procedimento licitatório fraudulento, mediante contratação de obra superfaturada, apropriando-se das cifras remanescentes”, afirmou.

A título de reparação do dano causado aos cofres públicos, foi determinada a devolução de R$ 21.450,00 referentes ao custo dos serviços previstos no Plano de Trabalho que não foram executados.

A pena foi convertida na doação de 40 salários mínimos, em dinheiro, para uma entidade assistencial. Foi decretada também a inabilitação dos dois para o exercício de cargo ou função pública por cinco anos.







Fonte: O Tempo

Leia mais..

MP pede impugnação de prefeito que foi cassado em Alfenas-MG

O ex-prefeito já recorreu à Justiça

(Foto: Reprodução EPTV)

José Wurtemberg Manso foi flagrado em 2004 subornando 6 vereadores.
Segundo promotoria, político só poderia concorrer a um cargo em 2013.

O Ministério Público Eleitoral pediu a impugnação do registro de candidatura de José Wurtemberg Manso (PSL), conhecido como “Beg”, que concorre à Prefeitura de Alfenas (MG). O ex-prefeito ficou famoso em 2004 depois de ser flagrado subornando seis vereadores do município com dinheiro. Ele comprava o apoio deles para aprovar projetos de interesse do executivo.

De acordo com o promotor Fernando Magalhães da Cruz, o MP entrou com o pedido de impugnação da candidatura do ex-prefeito baseado em dois fatores. O primeiro é que de acordo com a Lei da Ficha Limpa, o político cassado fica inelegível durante o tempo que durar a legislatura, mais oito anos. Outro motivo é a condenação por improbidade administrativa. Neste caso, Beg só poderia se candidatar a partir de 2013.

“Em consequência dessa condenação ele teve os poderes políticos suspensos pelo prazo de cinco anos e por isso não pode se candidatar agora”, informa o promotor.

No Cartório Eleitoral de Alfenas, o nome de Beg aparece na lista dos políticos que não poderão concorrer a um cargo na próxima eleição. O ex-prefeito disse que já recorreu na Justiça. “Se a Justiça de Alfenas mantiver o veto à minha candidatura, vou recorrer a instâncias superiores em Belo Horizonte e até em Brasília”, afirmou Beg.

O caso

Beg foi flagrado por câmeras instaladas em seu gabinete em 2004 distribuindo dinheiro para os vereadores. Ele estava comprando o apoio dos parlamentares da cidade para que aprovassem projetos que estavam em tramitação na Câmara. Na época, as imagens chegaram à EPTV e foram destaque em vários telejornais do país.

Revoltada, a população foi para a rua e apedrejou a prefeitura, a casa do ex-prefeito e a autoescola dele. A Câmara instaurou uma CPI e cassou o mandato de Beg. A Justiça também condenou o ex-prefeito e os seis vereadores.

Beg foi prefeito em Alfenas por três mandados: de 1977 a 1982, depois de 1989 a 1991 - neste mandado, ele não terminou o governo e foi cassado por improbidade administrativa - depois voltou ao cargo de 2000 a 2004 - quando foi novamente cassado. O processo só foi concluído em 2008.







Fonte: G1

Leia mais..

MP impugna candidatura de ex-prefeito mineiro condenado pela Justiça

O ex-prefeito Jânio Lima Borges(PP), de Juramento, no Norte de Minas, foi o primeiro político da região a ter sua candidatura impugnada pelo Ministério Público (MP), com base na Lei da Ficha Limpa. Como ele foi condenado pela Justiça por abuso político, em 2011, acusado de fazer campanha extemporânea no ano de 2004, o MP pediu que fosse negado o registro de sua candidatura. Jânio Borges ainda pode recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG).

Na quinta-feira (12) à tarde, o Ministério Público aprovou o registro da candidatura do ex-prefeito Athos Avelino (PSB) de Montes Claros, e do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus como candidato a vice-prefeito, da Coligação “Montes Claros em Boas Mãos”. O promotor Ivam Eleutério Campos explicou que ainda nesta sexta-feira (13) será manifestada a posição sobre as outras cinco candidaturas, mas a decisão final caberá ao juiz eleitoral.

Como a comarca de Montes Claros envolve sete municípios, são mais de 1.000 candidaturas que o Ministério Público precisa manifestar e, por isto, o grupo de promotores formado está fazendo mutirões na parte da tarde para analisar os pedidos de registros de candidaturas.

Irregularidades

O juiz Isaias Caldeira Veloso reprovou a prestação de contas de 11 partidos de Montes Claros, referente ao ano de 2011 e solicitou que a decisão fosse encaminhada à direção nacional de cada partido, pois eles ficarão impedidos de receber os recursos do Fundo Partidário. Foram indeferidas as contas do PV, PRB, PSOL, PDT, PHS, PTN, PMN, PRTB, PRP, PSC e PSL, conforme decisões publicadas na quinta à tarde.









Fonte: Hoje em Dia

Leia mais..

Fama-MG: Câmara Municipal adia sessão alegando falta de segurança

A sessão legislativa da Câmara Municipal de Fama que aconteceria no dia 17/05 foi adiada para 21 de junho.

Diante de um plenário quase lotado, o presidente da Câmara Minicipal, Roberto Alves (DEM), decidiu adiar a reunião alegando falta de segurança.

Um grande número de pessoas foi à Câmara para assistir a sessão legislativa na expectativa de acompanhar a votação das contas do ex-prefeito Angelo Saksida (PMDB) a frente da prefeitura no ano de 2004.

A informação de que as contas do ex-prefeito seriam votadas pela Câmara Municipal não foi confirmada oficialmente pela presidência.

Um parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) apontou a rejeição das contas do ex-prefeito devido a abertura e execução de créditos sem recursos disponiveis.

Segundo informações do Jornal do Lago o presidente da Câmara tentou impedir que a sessão fosse fotograda ou gravada, o que gerou o descontentamento dos presentes que começaram a vaiar Roberto Alves, o mesmo se ausentou por vinte minutos e quando voltou encerrou a sessão alegando falta de segurança.



Fonte: Informações Jornal do Lago

Leia mais..

Prefeito de Luminárias participou de evento na Ufop, em Ouro Preto

Arthur Maia foi convidado a entregar uma placa a uma aluna formada há 51 anos, a mais velha aluna viva do curso de Farmácia da Ufop

Prefeito de Luminárias participa do aniversário da mais antiga Escola de Farmácia da América Latina.

O prefeito da cidade de Luminárias, Arthur Maia, participou, em março, das comemorações dos 173 anos da Escola de Farmácia da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), a mais antiga da América Latina.
Arthur, que é farmacêutico, participou das festividades não só como conselheiro do Conselho Regional de Farmácia (CRF), mas também como representante do presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter Jorge João.

A solenidade contou com a participação de diversas autoridades civis, militares e eclesiásticas, também com convidados e ex-alunos da escola, que hoje estão espalhados por todo o Brasil.

Além das comemorações, o evento serviu para oficializar a transferência das atividades acadêmicas do curso de farmácia para o campus de Morro do Cruzeiro da Ufop, que está prevista para julho deste ano, e a transformação do prédio histórico que abriga a Escola de Farmácia há mais de um século em um centro de memórias e convenções.

Arthur Maia disse que o evento foi muito marcante e emocionante no sentido não só de rever amigos, mas também de ver ali reafirmado o compromisso de homens e mulheres com a história da Farmácia no Brasil.







Fonte: Jornal de Lavras

Leia mais..

Polícia consegue identificar homem que mandou matar ex-prefeito de Carvalhópolis

Ele teria pagado R$ 10 mil a um suspeito para executar o crime

A Polícia Civil conseguiu identificar o mandante do crime que resultou na morte do ex-prefeito de Carvalhópolis, José Irineu Rodrigues. As informações são da Delegacia de Polícia Civil de Alfenas, no Sul de Minas Gerais.

De acordo com a escrivã Ana Cléria, as investigações apontam para um suspeito residente do Maranhão. Ele seria um antigo cliente do ex-prefeito, que também é advogado. Em um processo de separação da ex-esposa, em que o ex-prefeito teria atuado, ela teria sido beneficiada, e daí a motivação do crime. A prisão preventiva dele já foi solicitada.

Ainda de acordo com a polícia, ele teria pago R$ 10 mil a um jovem de 27 anos para executar o homicídio. Este suspeito foi preso e a arma usada no crime foi apreendida.

Crime

O ex-prefeito foi brutalmente assassinado no fim da tarde do dia 16, na MG-453, entre as cidades de Machado e Paraguaçu. O político foi morto no momento em que estava a caminho de uma audiência no Fórum de Machado, onde defenderia o dono de um posto de combustível da cidade em um processo.

A vítima foi morta às margens da rodovia e foi prefeito de Carvalhópolis durante os anos de 1997 e 2003. No entanto, não chegou a cumprir o segundo mandato até o fim, uma vez que foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sob a acusação de compra de votos em 2004.

Fonte:otempo

Leia mais..

Polícia encontra arma que pode ter sido usada na morte do ex-prefeito de Carvalhópolis

A pistola 380 foi achada em um matagal à beira de uma estrada vicinal na Zona Rural de Machado, na Região Sul de Minas

A polícia encontrou na manhã desta quinta-feira uma arma que pode ter sido usada no assassinato do ex-prefeito de Carvalhópolis José Irineu Rodrigues na última terça-feira. A pistola calibre 380 estava em um matagal à beira de uma estrada vicinal, no Bairro Camargos, na zona rural de Machado, no Sul de Minas. Com base em depoimentos do suspeito do crime, policiais militares conseguiram localizar a pistola.

“Ele contou mais ou menos o trajeto de onde teria jogado a arma e isso ajudou os policiais a chegar até ela”, afirma o delegado Carlos Camargo, responsável pelo caso. De acordo com ele, a pistola é do mesmo calibre do projétil que atingiu o ex-prefeito. “É o mesmo, mas apenas o laudo vai dizer se foi essa a arma usada no crime”.

O suspeito do assassinato, Alex Pereira Fonteleni, mudou a versão sobre o assassinato. De acordo com o delegado, o homem confessou em depoimento ter matado José Rodrigues e, depois, atribuiu a execução a uma outra pessoa, cujo nome não foi revelado. “Cada hora ele fala uma coisa. Ele tem até o direito constitucional de ficar calado. Sabemos que uma outra pessoa estava com ele no momento do crime, mas acreditamos que foi ele mesmo que fez os disparos”, disse o delegado.

Os motivos do assassinato do ex-prefeito ainda são desconhecidos e a polícia trabalha com a hipótese de morte encomendada. “Ele foi político, prefeito de outras cidades e trabalhava como advogado, por isso acreditamos nisso. As investigações devem seguir neste leque. Precisamos saber só quem foi o mandante”, afirmou Camargo.

Os laudos da necropsia do corpo do ex-prefeito e da perícia realizadas na cena do crime em aparelhos celulares deve sair em 30 dias. Pelo menos 10 testemunhas ainda devem ser ouvidas.

O crime

José Irineu Rodrigues foi encontrado morto na tarde dessa terça-feira, na MG-453, na entrada da estrada vicinal que liga o município de Machado a Douradinho, no Sul de Minas. O corpo foi encontrado pelo genro do ex-prefeito dentro do carro, às margens da rodovia, com dois tiros na cabeça.

De acordo com a PM, o ex-prefeito, que também era advogado, voltava de uma audiência em Paraguaçu e seguia para Machado, onde participaria de outro compromisso profissional. Segundo familiares, a vítima tinha muitas desavenças pessoais e políticas.

Horas depois do crime, a polícia prendeu um dos suspeitos do crime na zona rural de Turvolândia, a 45 quilômetros de Machado. Alex Pereira Fonteleni tem passagens por roubo e tráfico de drogas.

José Irineu Rodrigues foi prefeito de Carvalhópolis entre os anos de 1997 e 2003, mas não cumpriu o segundo mandato até o fim porque foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por compra de votos.

Fonte:em.com.br

Leia mais..

Polícia descarta que ex-prefeito tenha sido morto por motivação política

Hipótese mais provável é que suspeito preso na noite de terça-feira (16) tenha sido contratado para executar o crime

A Polícia Civil descarta por enquanto a hipótese de crime político no assassinato do ex-prefeito de Carvalhópolis, no Sul de Minas, José Irineu Rodrigues. Rodrigues foi morto na tarde de terça-feira (16) às margens da MG-453 com três tiros na cabeça, próximo ao distrito de Douradinho, em Machado. Um suspeito, de 27 anos, foi preso durante a noite, duas horas após o crime, no município de Turvolândia. A polícia acredita que ele tenha sido contratado para matar o político.

O suspeito era natural do Maranhão, morava em São Paulo e não conhecia a vítima ou tinha qualquer relação com a região. O próximo passo da investigação é tentar descobrir se houve algum mandante do crime. A polícia trabalha com as possibilidades de prováveis acerto de contas, dívidas ou desavença. Segundo a polícia, o suspeito teria ligado no celular do ex-prefeito, que era advogado, com o pretexto de contratá-lo para atuar em uma causa trabalhista. Quando Rodrigues chegou ao local marcado, às margens da rodovia, o suspeito foi até a porta do carro dele e disparou três vezes contra a cabeça do político.

José Irineu Rodrigues fio prefeito de Carvalhópolis entre os anos de 1997 e 2003. Ele não chegou a cumprir o segundo mandato até o fim, pois foi acusado de compra de votos e foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral. O ex-prefeito, de 67 anos, era casado e tinha três filhas. Uma delas disse que o pai tinha inimigos, mas que desconhecia que ele vinha sendo ameaçado.

O corpo do ex-prefeito foi enterrado durante a tarde no Cemitério de Carvalhópolis.

Fonte:eptv

Leia mais..

Ex-prefeito de Carvalhópolis é assassinado com tiros na cabeça na MG-453

Ford Mondeo do ex-prefeito, onde ele foi morto

O ex-prefeito de Carvalhópolis foi brutalmente assassinado no fim da tarde dessa terça-feira (16) na MG-453, entre as cidades de Machado e Paraguaçu, no Sul de Minas Gerais. De acordo com a Polícia Militar, o político foi morto com dois tiros na cabeça no momento em que estava a caminho de uma audiência no Fórum de Machado, onde defenderia o dono de um posto de combustível da cidade em um processo.

Segundo os militares, a vítima, que também era advogado, foi morta às margens da rodovia e um suspeito de ter assassinado o político foi preso durante a madrugada desta quarta-feira (17) em Turvolândia, também no Sul do Estado.

A vítima foi prefeito de Carvalhópolis durante os anos de 1997 e 2003. No entanto, não chegou a cumprir o segundo mandato até o fim, uma vez que foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sob a acusação de compra de votos em 2004.

Durante depoimento, familiares da vítima afirmaram que o crime pode ter sido motivado por vingança, já que o ex-prefeito tinha inimigos pessoais e políticos. O corpo da vítima foi encontrado por um genro do político.









Fonte:otempo.com.br

Leia mais..

Prefeito de Cambuquira-MG é investigado por mau uso do dinheiro público

Um Fusca total flex que consome 882,8 litros de diesel e 1.268,4 litros de gasolina por mês. Quatrocentos quilos de carne para alimentar 25 crianças. Essas foram algumas das notas fiscais, no mínimo curiosas, apresentadas pelo prefeito de Cambuquira, Evanderson Xavier (PT), à Câmara Municipal. Desconfiados, pelo absurdo dos gastos, os vereadores da cidade do Sul de Minas enviaram as notas para o Ministério Público de Minas Gerais, que instaurou inquérito civil para apurar o caso. Para o prefeito, as denúncias são intrigas da oposição, que está de olho nas eleições do ano que vem.

Na cidade, ninguém nunca viu um Fusca total flex, até porque nunca foi fabricado um modelo movido a diesel e gasolina. Os vereadores dizem que a prefeitura não tem, na sua frota, nenhum carro do modelo. Entretanto, para comprovar o gasto de R$ 5.126,35, o prefeito apresentou uma nota de 882,8 litros de diesel e 1.268,4 litros de gasolina que teriam abastecido o tal Fusca. Levando-se em conta que o carro consuma em média um litro de combustível a cada 10 quilômetros rodados, a quantia daria para percorrer 12.684 quilômetros, mais de 53 viagens a São Paulo, que fica a 238 quilômetros de Cambuquira.

Muito preocupado com a alimentação das 25 crianças do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), em um mês, o prefeito comprou 200 quilos de músculo e 200 quilos de peito de frango, no valor de R$ 2.238. Fazendo as contas, cada criança comeu em 30 dias quase dois quilos de carne por dia. O mais curioso é que, para os mais de 1,3 mil alunos das escolas estaduais, a prefeitura comprou 500 quilos de carne, pouco mais do que a compra feita para as 25 crianças.

Em relação à compra de carnes, a prefeitura informou que a nota fiscal foi emitida depois de seis meses de entrega do alimento. Já em relação à quantidade impossível de gasolina e diesel para abastecer o Fusca em um mês, o Executivo informou que houve engano na emissão da nota de empenho e que os combustíveis foram usados em vários carros da Secretaria de Saúde e que o erro já foi corrigido. “Não devo nada a ninguém. Tenho como me defender de todas as acusações e quero mostrar o que está acontecendo. É politicagem, não tenho nada a esconder”, se defendeu Evanderson Xavier. O prefeito disse ainda que a oposição está com inveja por Cambuquira nunca ter tido um gestor que fez tanto pela cidade como ele.

Os vereadores da oposição tentaram reprovar as contas do petista, entretanto, segundo a vereadora Rejany Carvalho Lemes (PTB), Evanderson tem maioria na Casa. Dos nove parlamentares, seis são da sua base de governo. A denúncia foi entregue ao Ministério Público pelos vereadores no início do mês. Além das notas fiscais, a promotoria está apurando o uso do carro do Conselho Tutelar em uma viagem para o Rio de Janeiro, autorizada pelo prefeito. Entre as notas apresentadas da viagem, apareceu um gasto com motel. A prefeitura disse ainda não ter sido notificada sobre o caso.








Fonte:em.com.br

Leia mais..

Anastasia exonera ex-prefeito de Três Pontas da direção do Ipem

Tadeu José de Mendonça foi enquadrado no ficha limpa



O ex-prefeito de Três Pontas, Tadeu José de Mendonça, foi exonerado do cargo de diretor geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem). A decisão foi tomada na segunda-feira (16), pelo governador Antônio Anastasia, depois da condenação do ex-prefeito pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por má gestão de recursos de dois convênios firmados durante o período em que esteve à frente da Fundação Nacional da Saúde (Funasa).

A condenação de Tadeu Mendonça no TCU foi causada pela não prestação de contas de um convênio firmado com a Funasa para a reforma do pronto-socorro municipal durante sua gestão. Já a condenação pelo STJ aconteceu em função de problemas nas contas de um convênio, também com a Funasa, para a realização de obras no sistema de esgoto.

No final do ano passado, a Assembléia Legislativa aprovou emenda que impede a nomeação para cargos de administração direta de quem esteja enquadrado nas restrições da ficha limpa. Segundo a emenda, ficam impedidos de assumir cargos de indicação no primeiro e segundo escalões do governo, os condenados em segunda instância contra a administração pública e a vida, como assassinato e sequestro.









Fonte:eptv

Leia mais..

Ex-prefeito é condenado por fraude em licitação

Os outros servidores denunciados garantiram que eram pressionados a agir ilegalmente, sob pena de serem destituídos de seus cargos

Um ex-prefeito de São João del-Rei, quatro servidores públicos, além de dois comerciantes do município foram condenados criminalmente pelo Ministério Público Estadual (MPE) por fraude em uma licitação pública realizada em 2006.

As provas apuradas levaram o MPE a concluir que os donos de duas empresas que ganharam a disputa para fornecer medalhas e troféus à prefeitura, na realidade, uniram-se com o ex-prefeito Sidney Antônio de Souza e com quatro servidores públicos da comissão de licitação para fraudar a aquisição desse material esportivo. Na apuração, ficaram provadas ainda irregularidades nas prorrogações dos contratos firmados com essas empresas.

"Sidinho do Ferrataco", como é conhecido na cidade, foi condenado a quatro anos de prisão em regime aberto e ao pagamento de multa de 200 salários mínimos. No entanto, a pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade. Ele ainda terá que doar 30 salários a uma entidade beneficente.

Dos quatro servidores públicos, três foram condenados a mesma pena, com a diferença de que terão que pagar cinco salários mínimos a entidades beneficentes.
O outro a dois anos de detenção em regime aberto e com multa de 100 salários mínimos. Por não ter bons antecedentes criminais, a pena não foi convertida em prestação de serviços. Entretanto, o período de detenção será menor, pois o servidor se valeu do benefício da delação premiada, que reduz a pena de quem contribui com as investigações.

O dono de uma das empresas que fraudaram as licitações foi condenado a quatro anos de detenção e ao pagamento de 20 salários mínimos. Já o proprietário da segunda empresa terá de pagar pena de dois anos de prisão e 10 salários mínimos. As detenções também foram convertidas em prestação de serviços. Cada um deles ainda terá de pagar cinco salários mínimos a entidades beneficentes.      


Investigação criminal

Uma das principais provas conseguidas foi a confissão de um dos integrantes da comissão de licitação. Ele afirmou em depoimento que 80% dos processos feitos na época por carta-convite eram montadas a mando do então prefeito "Sidinho do Ferrataco" e do secretário de Fazenda, para favorecer algumas empresas. O integrante do grupo afirmou ainda que os membros da comissão "não recebiam qualquer valor para forjar os processos licitatórios", e "que eram pressionados a agir assim, sob pena de serem destituídos de seus cargos, onde recebiam gratificação de 40% sobre os vencimentos".

Essa confissão motivou os promotores de Justiça Daniel Rodrigues e Paula Damasceno, do Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Gepp), e Rodrigo Barros, na época atuando na comarca de São João del-Rei, a solicitar à Justiça um mandado de busca e apreensão no setor de licitação da prefeitura. Também acompanhou o caso a atual promotora de Justiça de São João Del Rei, Adriana Vital do Valle.

A contestação

Para impedir o andamento do processo, os acusados, em suas defesas, disseram que o MPE não teria legitimidade para fazer investigação criminal. Entretanto, na sentença, o juiz afirmou que "o artigo 129 da Constituição Federal não apenas autoriza o Ministério Público a acompanhar o inquérito policial, mas também [garante à Instituição o direito] de instalar procedimento administrativo para apurar infrações penais".

A sentença

Para emitir a decisão condenatória, o juiz baseou-se em um laudo pericial elaborado pela Central de Apoio Técnico (Ceat) do MPE. Os peritos do órgão comprovaram que as propostas vencedoras não haviam sido elaboradas pelas empresas, mas sim pelo setor de licitações da prefeitura. A constatação dessa irregularidade foi possível por meio da análise dos computadores recolhidos a partir da busca e apreensão autorizada pela Justiça a pedido dos promotores de Justiça do Gepp e de São João del-Rei.

Em 2010, o MPE conseguiu na Justiça que o ex-prefeito, os servidores públicos e as duas empresas fossem condenados na esfera cível por improbidade administrativa. A sentença de agora é na esfera criminal. Da condenação por improbidade administrativa, os réus recorreram ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Desembargadores julgarão o recurso.






Fonte:hojeemdia.com.br

Leia mais..

Ex-prefeito de Cachoeira de Minas é considerado foragido da Justiça

Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ele cometeu fraudes em licitação, desvio de verbas e nomeou servidores públicos irregularmente


O ex-prefeito de Cachoeira de Minas, Décio Monteiro Dionísio, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais por improbidade administrativa. Segundo o tribunal, ele cometeu fraudes em licitação, desvio de verbas e nomeou servidores públicos irregularmente. De acordo com o Juiz de Cachoeira de Minas, Almir Prudente dos Santos, a pena é de três anos e seis meses de reclusão e não cabe recurso. Um mandado de prisão foi expedido na última quarta-feira (30) e o ex-prefeito é considerado agora foragido da Justiça.

Décio Monteiro Dionísio entrou com um pedido de prisão domiciliar, que está sendo analisado. Ele governou Cachoeira de Minas de 2001 a 2004.







Fonte:eptv

Leia mais..

CEI investiga supostas irregularidades cometidas por prefeito

Comissão de vereadores pediu afastamento do prefeito por improbidade administrativa


Uma Comissão Especial de Inquérito investiga supostas irregularidades cometidas pelo prefeito de Andradas, Ademir dos Santos Peres. A comissão de vereadores pediu à promotoria o afastamento do prefeito por improbidade administrativa. A suspeita é que a prefeitura teria acumulado dívidas superiores a R$ 1 milhão, por não ter repassado verbas ao Instituto de Previdência dos Servidores. O processo foi encaminhado ao Ministério Público, mas o caso ainda não teve uma solução.

Ao todo foram quatro meses de investigações. A Comissão Especial de Inquérito da Câmara constatou que a Prefeitura de Andradas deixou de repassar R$ 314 mil ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do município. O dinheiro é relativo a contribuições descontadas dos salários dos funcionários, entre março e setembro do ano passado. A prefeitura quitou a dívida com atraso, ainda em 2010. Mesmo assim, a comissão encaminhou o processo ao Ministério Público, pedindo o afastamento do prefeito.

O prefeito Ademir Peres, do PT, justificou o atraso no repasse: "O atraso aconteceu devido à ajuda do hospital que estava em falência, a compra de um terreno para que uma indústria permanecesse em Andradas, a perda da taxa de iluminação pública e outras obras emergenciais devido às fortes chuvas de 2009, além da perda de arrecadação por conta da crise mundial".

Anida segundo as investigações, durante os meses de junho e dezembro do ano passado a prefeitura deixou de repassar ao "Andradas Prev" as contribuições patronais. São valores calculados sobre os salários dos servidores que deveriam ter sido pagos pelo município. Essa dívida, já com juros, multa e correção monetária, chega a R$ 1 milhão. Dinheiro que o prefeito alega não ter no momento. Por isso, ele encaminhou um projeto de lei à Câmara, pedindo o parcelamento.

A diretora presidente do Andradas Prev, Rosângela Sulato Couto, afirma que a dívida não prejudica o pagamento dos servidores aposentados. Mas alerta que o débito traz problemas no repasse de verbas estaduais e federais. O projeto de lei enviado pela prefeitura será votado nesta quinta-feira (24) em uma sessão extraordinária, às 19h, na Câmara Municipal. O Ministério Público informou que já abriu um inquérito para investigar o caso.








Fonte:eptv

Leia mais..

Prefeitura dá desconto para quem transferir veículo em escritório do prefeito

Medida, segundo o município, é para aumentar número de carros do município



A Prefeitura de Claraval, no Sul de Minas, está oferecendo um desconto de 25% no IPVA para quem emplacar ou transferir o veículo para o município. O motivo, segundo a administração, é o baixo número de carros com placas da cidade. Hoje o município tem 1.638 veículos, de acordo com o Departamento Nacional de Trânsito. Pelas ruas, é fácil encontrar veículos com placas de outras cidades. Quando o interessado entra em contato para saber mais informações, os funcionários da prefeitura indicam o único escritório que oferece serviços de contabilidade e despachante. O problema, é que o local pertence ao prefeito.

Claraval, fica na divisa com o Estado de São Paulo, a poucos quilômetros de Franca. Como a cidade é pequena, os moradores preferem comprar carros na cidade vizinha. Segundo o comerciante Wlamidir Leonardo, essa preferência tem motivo: "O IPVA do Estado de São Paulo é mais barato do que o de Minas. Todo mundo prefere comprar la, ninguem compra aqui".

O IPVA é um imposto estadual, mas a metade do valor é revertida para o município onde o carro está emplacado. Em 2010, por exemplo, Claraval recebeu pouco mais de R$ 95 mil referentes ao tributo. Segundo a prefeitura, para ter direito ao reembolso, basta a pessoa ir à prefeitura para ser ressarcido.

O prefeito Juscelino Batista Borges diz que o serviço começou a ser feito recentemente e nega que esteja sendo beneficiado pela medida. Ele também disse que desconhece que funcionários da prefeitura estejam fornecendo os telefones do despachante. Segundo o presidente da Câmara, quando a lei foi aprovada, o escritório era apenas de contabilidade, mas ele acredita que o fato não interfere em nada. O preço cobrado pela transferência de veículo é de R$ 178.









Fonte:eptv

Leia mais..

LAVRAS - Ex-prefeito assume vaga de deputado federal em Brasília

Ele substitui Bilac Pinto, que foi nomeado secretário



O ex-prefeito de Lavras, Carlos Alberto Pereira (DEM), assumiu uma vaga de deputado na Câmara Federal. Ele era o 1º suplente do partido e entrou no lugar do deputado Bilac Pinto, de Santa Rita do Sapucaí, que se afastou do cargo para assumir a Secretaria de Densevolvimento Regional e Política Urbana de Minas Gerais.

Carlos Alberto, que é empresário, fica no cargo apenas até o dia 31 deste mês, pois a partir do dia 1º de fevereiro os deputados eleitos em 2010 assumem os cargos.






Fonte:eptv

Leia mais..