O ex-prefeito de Conceição da Aparecida, Adenilson Nascimento Ferreira, e o empresário Edson Fernando Maciel Tavares foram condenados pela Justiça Federal de Passos a três anos e seis meses de prisão em regime aberto.
A dupla foi denunciada, em 2006, pelo Ministério Público Federal (MPF) por desvio de recursos públicos destinados a obras de saneamento e abastecimento de água. Os recursos desviados originaram-se de um convênio, firmado com o Ministério do Planejamento e Orçamento, para a execução do Programa de Ação Social em Saneamento. O programa era destinado à construção de rede de esgoto e de abastecimento de água na zona rural do município de Conceição da Aparecida, no Sul do Estado.
Segundo o MPF, a empresa de Edson, Pavidez Engenharia Ltda, venceu a licitação para realizar a obra. Além de superfaturar a obra, os acusados teriam praticado várias outras irregularidades como aquisição de material e contratação de mão de obra com dinheiro da prefeitura, serviços que deveriam ser prestados pela empresa. Além disso, houve expedição de nota de saída de materiais após a conclusão da obra.
Para o juíz federal de Passos, o ex-prefeito, junto com o dono da empresa, “orquestrou procedimento licitatório fraudulento, mediante contratação de obra superfaturada, apropriando-se das cifras remanescentes”, afirmou.
A título de reparação do dano causado aos cofres públicos, foi determinada a devolução de R$ 21.450,00 referentes ao custo dos serviços previstos no Plano de Trabalho que não foram executados.
A pena foi convertida na doação de 40 salários mínimos, em dinheiro, para uma entidade assistencial. Foi decretada também a inabilitação dos dois para o exercício de cargo ou função pública por cinco anos.
Fonte: O Tempo
Há um ano
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