Copasa pode ter que demitir 9 mil servidores até 2015

A Copasa ampliou o quadro de funcionários sem autorização da Assembleia Legislativa

Depois de o Tribunal de Justiça de Minas Gerais ter determinado a demissão, até março de 2015, de parte significativa dos funcionários da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), o Ministério Público de Minas Gerais (MP), autor da denúncia de recrutamento sem base legal na estatal, poderá investigar outras empresas de economia mista no Estado, como a Gasmig e a Cemig.

A informação foi confirmada pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do MP, mas não foi detalhada, por uma questão de sigilo de informações. De acordo com o sindicato dos trabalhadores da Copasa (Sindágua), caso a empresa não recorra da decisão, cerca de 9 mil dos 12 mil funcionários poderão ser dispensados no início do próximo ano.

O presidente da Sindágua, José Maria dos Santos, disse que desde que a decisão foi divulgada pela Corte mineira, instalou-se um “clima de medo” na Copasa e que o sindicato trabalha para “amparar” o empregado.

“A notícia chegou na véspera de um feriado e coube a nós acalmar os ânimos e dizer que nosso departamento jurídico está estudando o processo e quer discutir com a Copasa, além de que, divulgar que há uma lei federal que protege o trabalhador”, conta, no entanto sem citar qual seria a lei. “É descabido dizer que não tem transparência nas contratações da Copasa, porque a empresa contratou outras empresas para fazer os concursos. Mas quem sou eu para dizer que a Justiça está equivocada. Vamos acompanhar”, acrescenta. Ainda segundo o sindicalista, a empresa ainda não se pronunciou perante aos funcionários.

No dia 14 de agosto, o o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias, Michel Couri e Silva, anulou os concursos realizados desde 1991 pela Copasa, sob a alegação de que uma instituição de economia mista não tem, segundo a Constituição mineira, autorização para criar quadro de empregos, seja por concurso ou por recrutamento amplo. A competência para fixar o quadro de empregos, nesse caso, seria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), conforme a Corte mineira. Consta na decisão que para a criação de empregos gerenciais e de assessoramento de livre nomeação e exoneração é necessária, “no mínimo, lei estadual que regulamente a matéria”.


Decisão pode ser questionada

Procurada pela reportagem, a Copasa se limitou a comentar, pela assessoria de imprensa, que “tomará as medidas cabíveis dentro do prazo legal”, de 200 dias a partir de agosto deste ano, e evitou afirmar se pretende recorrer na Justiça. Por ser de Primeira Instância, a decisão está sujeita a recurso.

O presidente executivo da Copasa foi notificado a cumprir a decisão, sob pena de aplicação de multa de R$ 10 mil por dia de atraso. Em casos semelhantes, as empresas recorreram e ganharam na Justiça.





Fonte: www.hojeemdia.com.br

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Cemig alerta sobre golpes contra consumidores

A Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig - alerta seus consumidores para o fato de pessoas estranhas estarem utilizando o nome da Empresa para a prática de golpes seguida de roubos.
Moradores estão sendo abordados por pessoas que se identificam como funcionário e/ou credenciado pela Cemig para prestação de serviço, mas não o são.  Se passando por funcionários da Cemig, para executar um determinado serviço, são   a entrar nas residências,  aproveitando para roubarem dinheiro e objetos de valor. Também aconteceram casos dos golpistas abordarem  moradores, solicitarem  talão de cheques para conferir o número de seu CPF, aproveitando o momento para furtar algumas folhas.

A Cemig recomenda ainda que o consumidor exija a identificação daqueles que se apresentam em nome da Empresa. Todos os funcionários da Cemig ou de empreiteiras a serviço usam crachá de identificação e uniforme.

Se ainda assim, após a identificação, o cliente permanecer com dúvidas a respeito da identificação do funcionário, a Empresa recomenda fazer uma ligação para  a Cemig, no número 116, para uma verificação da autenticidade da identidade em questão.

A Cemig esclarece, ainda, que ninguém, incluindo empregados próprios ou terceirizados a serviço, está autorizado a cobrar por qualquer serviço realizado, solicitar talões de cheques ou documentos bancários, bem como vender produtos em nome da Empresa.

Todas as taxas são pagas junto com as contas de energia elétrica ou documento emitido pela Empresa, via agências bancárias e postos Cemig Fácil (lotéricas, farmácias, etc), e são formalizadas por suas agências e postos de atendimento.

Em caso de dúvida, procure a Agência de Atendimento Cemig de sua cidade ou ligue para o Fale com a Cemig, pelo telefone 116.

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Prefeitura demite cerca de 100 funcionários em Natércia no Sul de Minas

Cerca de 100 funcionários da Prefeitura de Natércia (MG) dos setores da Saúde, Educação e Obras foram demitidos esta semana. A única escola municipal está com as portas fechadas e o Programa da Saúde da Família (PSF) teve o atendimento reduzido.

Trabalhadores e moradores da cidade enfrentam dificuldades por causa dos cortes.

O aposentado Benedito Fernandes da Silva e sua mulher Eva Maria moram na zona rural, a cerca de quatro quilômetros da cidade. Ele tem vários problemas de saúde como hipertensão, diabetes e principalmente dificuldades para caminhar, o que faz com que o casal precise de atendimento médico em casa. Pelo PSF, esse atendimento era feito na residência do casal, mas todos os médicos contratados pela prefeitura para o serviço foram demitidos.

Além dos médicos, outros funcionários da área da saúde também foram dispensados. Uma mulher, que preferiu não se identificar, disse que a demissão foi comunicada por telefone. “Eu recebi o telefonema à noite, fora de horário de trabalho. Foi o encarregado do setor que me ligou e falou que eu simplesmente não precisaria ir mais trabalhar na quinta-feira, que eu estava dispensada, demitida", contou ela.
Os cortes também afetaram o setor de educação.

Escola fechada em Natércia. (Foto: Reprodução EPTV)

Uma escola infantil municipal, que atende crianças entre dois e quatro anos, não está funcionando. Todos os funcionários foram demitidos. Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Talles Eufrásio Carvalho, o setor de obras também está parado. Horas extras e viagens também foram cortadas. "Ele encerrou todas as horas extras, inclusive funcionários que viajam para outros estados, viagens longas não vão receber horas extras, e inclusive cortou as diárias de todos os motoristas", disse Talles.

Segundo o prefeito de Natércia, José Airton Junho dos Reis, os profissionais contratados que foram dispensados terão todos os direitos pagos. Quanto aos atendimentos médicos, ele assegurou que pelo menos um médico clínico geral será mantido para atender as duas unidades de saúde, o pronto socorro e o hospital, e ressaltou que enfermeiros e agentes de saúde continuam trabalhando. Em relação à escola infantil, ele informou que está tentando realocar funcionários de outras áreas para que ela volte a funcionar, mas sem as aulas.

Fonte: g1

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Municípios Mineiros: Demitir e atrasar o 13º salário serão as próximas medidas

Brasília. Demissões e atraso no pagamento do 13º salário devem ser as novas medidas adotadas pelos prefeitos mineiros até o fim do ano em razão da crise econômica que atinge as cidades. "A turma está no sufoco. Já tem muita gente com pagamentos de pessoal e de fornecedor atrasados. Agora, vão começar as demissões", afirmou o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Ângelo Roncalli.

Em Três Marias, no Centro-Oeste mineiro, as primeiras demissões devem começar ainda nesta semana, de acordo com o prefeito, Adair Divino (PSDB), que está encerrando seu segundo mandato. "Estamos avaliando quais cargos podem ser cortados", afirmou. Ele reclamou também dos gastos com a educação. De acordo com ele, o repasse do Fundeb caiu 20% neste ano. Com isso, é preciso tirar dinheiro do caixa da prefeitura para arcar com as despesas do setor. "Devo ter problemas para pagar o 13º do magistério", avisou.

A prefeita de Lavras, no Sul de Minas, Jussara Menicucci, diz que já deixou de receber neste ano cerca de R$ 4 milhões relativos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse dinheiro equivale ao pagamento de um mês inteiro do funcionalismo. Para não atrasar os pagamentos, ela suspendeu as obras de uma creche.

Em Santana da Vargem, também no Sul de Minas, quem sofre com a queda nos repasses são os pacientes que precisam de consultas especializadas. Há cerca de um mês a prefeitura suspendeu as consultas de psiquiatria, neurologia e outras especialidades, informa o prefeito Argemiro Galvão.









Fonte: O Tempo

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Revista britânica critica salários acima da média de funcionários públicos brasileiros

Uma reportagem na edição desta semana da revista britânica Economist afirma que altos salários pagos a parte dos funcionários públicos do Brasil são um “roubo ao contribuinte”. Os dados sobre a remuneração dos servidores foram revelados recentemente por meio da Lei de Acesso à Informação.

“A presidente Dilma Rousseff está usando a lei sancionada no mês passado, originalmente criada para ajudar a desvendar atrocidades cometidas pelo regime militar, para expor os gordos salários de políticos e burocratas”, diz a revista. A Economist cita como exemplo de abuso o fato de mais de 350 funcionários da prefeitura de São Paulo ganharem mais que o presidente da Câmara, cujo salário líquido é de R$ 7.223, segundo a Economist.

A publicação compara o salário de uma enfermeira-chefe da prefeitura do município, de R$ 18.300, com a média salarial da iniciativa privada, e conclui que o salário da servidora é 12 vezes mais alto que o pago pelo mercado. A reportagem lembra que, por lei, nenhum funcionário público pode ganhar mais que R$ 26.700 – a remuneração dos juízes de instâncias federais superiores.

Porém, um terço dos ministros e mais de 4 mil servidores federais teriam rendimentos superiores a esse teto. Incluindo o presidente do Senado, José Sarney, cujo salário chegaria a R$ 62 mil, devido a um acúmulo de pensões. A revista também classifica como um “roubo ao contribuinte” o fato de membros do Congresso receberem 15 salários por ano, enquanto a maioria dos brasileiros recebe 13.

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