No último dia 19 de fevereiro, o MP ingressou com ação civil por improbidade administrativa no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que aceitou a denúncia e vai julgar o ressarcimento dos quase R$ 10 milhões à Furnas Centrais Elétricas. O montante é o valor de um aditivo de 100% do contrato assinado pela estatal com a Marte Engenharia, em 2010, e que estaria em desacordo com a Lei de Licitações. Além da empresa contratada e de Nadalutti, outros quatro servidores da estatal são réus no processo.
O MP pede também uma liminar para o bloqueio dos bens dos réus até o valor da causa. Conforme a denúncia do MP, a natureza do contrato impossibilitava que o aditivo superasse o percentual de 25% do valor inicial do contrato, conforme ordena a Lei 8.666/1993.
“Denota-se que o contrato de prestação de serviços celebrado entre Furnas e a empresa Marte Engenharia possuía prazo e objeto específico, não admitindo a sua prorrogação integral, mas, tão somente, a possibilidade de ajuste do tempo e do valor, este em, no máximo, 25% do preço original. Entretanto, descumprindo a regra
expressa da Lei de Licitações, os requeridos permitiram a extensão do contrato, sem nova licitação, criando novo prazo para conclusão e, notadamente, aumento do valor contratado em 100% do preço original”, diz a denúncia.
Nadalutti esteve no comando de Furnas entre outubro de 2008 e fevereiro de 2011. Seu antecessor era Luiz Paulo Conde, também nome da “quota” do PMDB. Ele deixou o cargo em uma tentativa do Planalto de reduzir a influência peemedebista sobre a empresa. Seu sucessor é o atual presidente, Flávio Decat. “Essas diretorias em outras empresas ligadas à Furnas reforça a tese de beneficiamento”, diz o promotor responsável pelo caso, Eduardo Nepomuceno. Ele informou que todos os envolvidos no caso já foram ouvidos pelo MP quando a investigação estava em fase de inquérito, seja pessoalmente ou por meio de cartas precatórias.
A Marte Engenharia, segundo seu registro na Receita Federal, tem como sócios administradores: Cláudio dos Santos Fonseca, Jean Silva Cintra e Américo Esteves Rodrigues. A SNC-Lavallin Miner LLC e a SNC Lavalin Inc aparecem como sócios pessoas jurídicas com domicílio no exterior. Hoje, Fonseca é o presidente da empresa.
Réus alegaram que parecer jurídico embasava aditivoO contrato original firmado entre Furnas Centrais Elétricas e a Marte Engenharia foi precedido de licitação e
celebrado durante as obras de modernização da Usina Hidrelétrica de Furnas. O objeto do contrato era a prestação de serviços de “engenharia do proprietário” para acompanhamento e fiscalização da execução de obras.
A assinatura ocorreu em março de 2008.
Em 17 de março de 2010 foi assinado o aditivo, sem nova licitação, e que reajustou o valor do contrato em 100%, atingindo R$ 19,880 milhões, e deu mais 48 meses de prazo para a prestação dos serviços. Réu no processo e à época dos fatos superintendente de Construções de Furnas, Clóvis Harly de Deus Ribeiro disse que não se lembra com exatidão do caso. “Não tenho como dizer nada porque não me lembro, eram muitos contratos que passavam pela minha superintendência. Mas certamente há algum equívoco e a empresa vai esclarecer”.
Segundo o promotor Eduardo Nepomuceno, a alegação dos réus é a de que “um parecer jurídico sustentava o aditivo ou de que a responsabilidade era de outras diretorias”.
A Marte Engenharia foi procurada e não respondeu aos questionamentos. A reportagem tentou contato com Carlos Nadalutti por meio do seu telefone residencial e por meio da empresa onde atua hoje como diretor, mas também não houve resposta. Marcio Antônio Arantes Porto também foi procurado por telefone, mas não foi encontrado.
Carlos José Ferreira e Marcelo Brandão Carneiro não foram localizados.
A assessoria de imprensa de Furnas se posicionou por meio de nota. “O Departamento Jurídico de Furnas ainda não foi formalmente notificado dos termos da ação nem teve acesso aos autos, razão pela qual não é possível fazer nenhuma avaliação sobre o caso”.
Fonte:Hoje Em Dia
