Sonegação: Feira do Brás invade cidades do Sul de Minas

A Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais mantém postos de fiscalização fixos e móveis

Uma feira itinerante realizada no Sul de Minas Gerais tem tirado o sono dos comerciantes da região. Chamado de Fest Malhas – mas também conhecido como Feira do Brás e Feira da Madrugada –, o evento leva às cidades produtos diversos a baixo preço, vendidos em tendas, sem nota fiscal, garantia e procedência, conforme denuncia o gerente da Associação Comercial e Industrial de Pouso Alegre (Acipa), Ricardo Hogo Desenzi. Como consequência, os lojistas locais amargam forte perda nas vendas.

“Não somos contra a concorrência. Somos contra a concorrência desleal. Afinal, é impossível que o lojista que paga imposto e é formalizado possa competir diretamente com quem sonega”, afirma.

Segundo Desenzi, para vender os objetos a preços abaixo dos encontrados em lojas, os expositores compram alguns itens com nota fiscal em São Paulo. Como o documento vale por até 30 dias, eles voltam a São Paulo outras várias vezes para repor o estoque, porém, sem a emissão de nova nota fiscal. Se são parados por alguma fiscalização, apresentam a nota emitida na primeira compra, dando cobertura à nova remessa.


De tudo

Na Feira do Brás é vendido de tudo: óculos, roupas, brinquedos, sapatos, bijuterias, relógios e eletrônicos, entre outros. Uma calça jeans, por exemplo, que na loja custa R$ 100, sai por aproximadamente R$ 15. Produtos chineses são a maioria. A divulgação do evento é feita principalmente pelas redes sociais.

Eles são extremamente bem assessorados juridicamente e conseguem facilmente uma liminar para realizar a feira quando são impedidos”, afirma Desenzi.

Foi o que aconteceu em Pouso Alegre. De acordo com o gerente da Acipa, os responsáveis pelo evento fizeram solicitação para a realização da feira na cidade, porém não informaram telefone ou endereço.

A prefeitura negou o pedido, mas não localizou os solicitantes para informar a decisão. Poucos dias antes do início do evento, a equipe chegou à cidade, com toda a parafernália necessária para levantar as barracas. “Eles disseram que não sabiam da decisão e conseguiram na Justiça uma liminar”, diz.
Dos 12 dias previstos para a realização do evento no município, a feira funcionou por nove. “Conseguimos derrubar a liminar”, comenta Desenzi.


Prefeituras tentam barrar improviso

O prefeito de Ipuiúna, no Sul de Minas, Elder Cássio de Souza, conseguiu barrar a entrada da feira na cidade. De acordo com ele, o responsável pela empresa não apresentou todos os documentos necessários para a realização do evento.

“Eles não apresentaram nada do que foi pedido, incluindo um plano de contingência de incêndio. Ou seja, além de dizimar o comércio, poderiam colocar a população em risco”, diz.

Conforme afirma o presidente da Associação Comercial e Industrial de Pouso Alegre (Acipa), Ricardo Desenzi, a Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais enviou comunicado às prefeituras alertando para a necessidade de conferir todos os documentos antes de ceder espaço para a realização de feiras.

Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria da Fazenda, há um posto de fiscalização na divisa de Minas Gerais com São Paulo, além de outros móveis, que podem ser encontrados nas estradas do Estado.

Procurados por telefone e por meio de redes sociais, os organizadores da Feira do Brás não se pronunciaram sobre as denúncias.










Fonte:Hoje Em Dia

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Sonegadores milionários dão rombo de R$ 1,6 bi em Minas

Combate. Promotor Filippetto, que participou das investigações contra o Hipolabor: setor de medicamentos está na mira

Eles ostentam casas luxuosas, carros importados, às vezes jatos, e têm o respeito de seus pares nas altas rodas. A maioria possui imóveis de veraneio ou fazendas Brasil afora. O perfil condiz com a maioria dos milionários mineiros presos ou autuados por burlar o fisco. Nos últimos quatro anos, os cofres do Estado deixaram de arrecadar R$ 1,6 bilhão em decorrência dos chamados crimes do colarinho-branco.


O rombo foi contabilizado pelo Ministério Público Estadual (MPE), mas apenas um terço do montante (R$ 529 milhões) foi recuperado pelo MPE, Advocacia Geral da União, polícias Militar e Civil e Secretaria Estadual da Fazenda.


Poucos desses ricaços com "culpa no cartório" são das indústrias de grãos, combustíveis, farmacêutica e mineradora. "É uma criminalidade mais elitizada, em que um grupo seleto de alto poder econômico se alia a outros para cometer os delitos", explica o coordenador do Centro de Apoio da Ordem Econômica e Tributária (Caoet), promotor Rogério Filippetto.


De acordo com ele, a atuação mais efetiva dos órgãos de combate ao crime financeiro tem contribuído para o aumento da recuperação de ativos. A denúncia espontânea, muitas vezes, ocorre logo após uma operação, que acaba com prisões e apreensões de bens dos acusados. "Em um determinado ano, após termos agido contra o ramo de combustíveis, nos meses seguintes, a arrecadação de impostos aumentou em torno de R$ 40 milhões por mês", afirmou.


A cada ano, uma determinada atividade comercial é colocada na mira das ações da promotoria. Em 2011, os setores de medicamentos e de combustíveis estão no foco das investigações do comitê de combate aos crimes financeiros. Um dos resultados do trabalho desenvolvido neste ano foi a operação Panaceia, deflagrada no último dia 13 contra a empresa Hipolabor Farmacêutica.


Os donos do grupo, Ildeu Magalhães, 55, e Renato Alves da Silva, 40, foram presos acusados de sonegação fiscal, fraude em licitações e adulteração de medicamentos. Amparados por um habeas corpus, passaram apenas oito dias na prisão. O MPE anunciou que irá entrar com recurso hoje.


Uma das unidades da empresa foi interditada por fiscais da Secretaria de Estado da Saúde. "O setor de medicamentos foi programado para este ano, mas ainda estamos apurando quanto de dinheiro vamos resgatar. Iremos trabalhar outros segmentos também", contou Filippetto.


A possibilidade de escapar da prisão após pagar o débito fiscal é um dos entraves para a diminuição das fraudes. O coordenador do curso de direito tributário da PUC Minas, Alexandre Freitas, explica que um endurecimento na pena, além da multa, levaria os sonegadores a pensar duas vezes antes de cometer o crime.


"Fica muito fácil, já que estará livre se pagar. Muitos tentam contar com a sorte, mas seria diferente se houvesse a prisão, mesmo com o pagamento", disse.







Fonte:otempo.com.br

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