Prefeito, vice e mais 7 vereadores são cassados em Campo Belo, MG

Prefeito de Campo Belo MG, Marco Túlio Miguel (PSDB) - Foto: reprodução/Eptv

Eles são acusados de crimes como abuso de poder e compra de votos.

O prefeito de Campo Belo (MG), Marco Túlio Miguel (PSDB); o vice-prefeito, Richard Miranda e mais sete vereadores, foram cassados por unanimidade nesta terça-feira (22) pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). O TRE também determinou a diplomação e posse dos segundos colocados aos cargos de prefeito e vice, Antônio Carlos Alvarenga (PPS) e Wilson Silva Couto (PTN).

Correção: Diferente do que foi informado antes pelo G1, a cassação foi decidida por unanimidade pelo TRE e não houve empate no julgamento. O que ocorreu é que houve uma divergência dos desembargadores em relação à diplomação dos segundos colocados, o que só foi decidido com o voto minerva do presidente do TRE. As informações são da assessoria de comunicação do tribunal. A informação foi corrigida nesta quarta-feira (23), às 14h12.

Os políticos são acusados de irregularidades que teriam sido cometidas nas eleições de 2012, como abuso de poder político, de autoridade e econômico, conduta vedada a agente público, uso promocional de serviço de caráter social e captação ilícita de votos. Ainda conforme a decisão, "o esquema, que teria contado com a ajuda de alguns servidores do município, teria consistido na prestação de serviços médicos em massa em favor de centenas de eleitores do município, através de indicações dos candidatos ao cargo de vereador".

No julgamento ocorrido nesta segunda-feira (21), houve divergência com relação a quando seria executada a diplomação dos segundos colocados. Através do voto minerva do presidente Geraldo Augusto Almeida, ficou decidido que ela será feita somente após a publicação da decisão de possíveis primeiros embargos. Na prática, isso signfica que a diplomação só irá acontecer após julgamento de recursos.

Os vereadores que também tiveram os cargos cassados são Valdelino Ananias de Castro (PSB), Silvânio Camilo (PSB), Walter Moreira (DEM), Maria Salime Lasmar (PSDB), Christian Giulliane Alves Silveira (PSDB), Paulo José Ferreira (DEM), Hélio Donizetti Mendes (PSB) e Célio Pereira de Souza (PPS).

Por meio da assessoria de imprensa, o prefeito Marco Túlio Miguel informou que irá recorrer. Os acusados terão 10 dias para recorrer depois que a decisão for publicada. O prefeito, o vice e os vereadores poderão continuar nos cargos enquanto o recurso é julgado. A decisão ainda não foi publicada pela Justiça.

 

Fonte:G1

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Manifestantes vaiam vereadores durante protesto em Varginha no Sul de Minas

Pelo menos cinco mil pessoas participam de protesto em Varginha (Foto: Samantha Silva / G1)

Pelo menos cinco mil pessoas participaram da manifestação contra o preço do transporte público e contra a corrupção em Varginha (MG). A passeata, que começou por volta de 17h30, chegou em frente à Câmara Municipal do município por volta de 18h. Diante da Câmara, os manifestantes vaiaram em coro, em claro protesto contra os parlamentares da cidade.

Logo depois, os manifestantes seguiram pela Avenida São José e foram sentido à Rua Santa Cruz. Por volta de 19h, o protesto prosseguia pacificamente, sem registros de incidentes. Quando passaram em frente ao Hospital Regional, os manifestantes caminharam em silêncio. Depois eles foram até o Terminal Rodoviário, onde cantaram o hino nacional. A manifestação terminou por volta das 20h em frente à Concha Acústica da cidade.

Mais cedo, cerca de uma hora antes da concentração começar na Concha Acústica, comerciantes liberaram os funcionários mais cedo e fecharam as portas do estabelecimento. Por volta de 16h40, cerca de 80% dos comércios próximos à Avenida Rio Branco já estavam de portas fechadas.

Todos os 59 ônibus da empresa concessionária do transporte público na cidade pararam de circular no horário da manifestação.








Fonte: G1

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População e vereadores em pé de guerra no Sul de Minas

A população de Itajubá, no Sul de Minas, ganhou a primeira queda de braço contra os vereadores da cidade, que aumentaram de 10 para 17 o número de cadeiras na Câmara Municipal. A medida, que valerá a partir de 2017 – aumentando as chances dos atuais parlamentares de se reelegerem –, causou uma verdadeira onda de protestos dos moradores, que foram às ruas e espalharam outdoors pelo município com as fotos de todos os que votaram a favor do aumento. Os vereadores contra-atacaram e recorreram à Justiça com pedido de liminar para a retirada de imediato das placas, mas saíram derrotados. A juíza Luciene Christina Marassi Cagnin, da 1ª Vara Cível de Itajubá, negou o pedido da tutela antecipada e agora analisa o mérito da ação.

O cabo de guerra entre a população da cidade e os vereadores teve início ainda em 2011, quando o projeto de aumento de cadeiras foi apresentado pela primeira vez pela Mesa Diretora da Casa. À época, a pressão popular falou mais alto e a proposta foi rejeitada, mas voltou à cena nesta nova legislatura, na qual teve aprovação em fevereiro, por sete votos a dois. A Emenda Constitucional 58, de 2009, estabeleceu o limite de vereadores que cada Câmara pode ter, que varia de acordo com a faixa populacional dos municípios. Para cidades com população entre 80 mil e 120 mil habitantes, como Itajubá, 17 é o número máximo de cadeiras no Legislativo. Mas o que chama a atenção é que nem mesmo cidades maiores da Região Sul, como Poços de Caldas, Pouso Alegre e Varginha, com mais de 120 mil habitantes, têm tantos parlamentares. São 15 em cada Câmara. A conta da adoção da nova composição em Itajubá será alta. Vai saltar de R$ 3,47 milhões, no ano passado, para R$ 6,5 milhões em 2017, quase o dobro do orçamento atual

Reação Apesar de já aprovado o aumento, a população não desanima. De acordo com o presidente da ONG Transparência Itajubá, Luiz Antônio Santiago, já foram colhidas cerca de 5 mil assinaturas em abaixo-assinado que será encaminhado à Câmara Municipal exigindo o retorno ao número de 10 cadeiras e ainda estabelecendo em apenas 3% do orçamento do município os gastos do Legislativo. Hoje, segundo Santiago, os vereadores consomem 7% do orçamento da cidade, sendo que cada vereador tem salário de R$ 5,8 mil, além do direito de contratar um assessor com salário de R$ 1,92 mil mensais. “O que tem causado maior revolta é que todo esse recurso é aplicado para que a Câmara promova apenas uma sessão semanal. No restante da semana, os gabinetes se dedicam apenas ao assistencialismo, com o assessor do vereador atendendo pedidos de cestas básicas e sacos de cimento”, diz.

Santiago explica que a coleta de  vai se estender até o fim do ano e o objetivo é atingir 35 mil assinaturas, ou seja, 50% do número de eleitores do município, que é de cerca de 70 mil. Para propor um projeto de lei de iniciativa popular, esclarece o presidente da Transparência, são necessários apenas 5% do total de votantes, que já foi ultrapassado. Além dos outdoors, para informar a população foram distribuídos cerca de 30 mil panfletos e feita uma ampla divulgação em redes sociais. Os vereadores justificam a expansão do número de cadeiras como forma de aumentar a representatividade da cidade, o que é rebatido pelo presidente da ONG: “O que os atuais vereadores pretendem é criar maior facilidade para uma reeleição na próxima legislatura”.








Fonte: Estado de Minas

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Vereadores mineiros reagem à PEC que acaba com salário

Justificativa para manutenção dos vencimentos é a ajuda aos eleitores


Foi em clima de lamentação que cerca de 800 vereadores de diversas cidades mineiras chegaram a Belo Horizonte para participar do III Congresso Mineiro de Vereadores. Os parlamentares demonstraram preocupação com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 35, que prevê a extinção dos salários para parlamentares de municípios com menos de 50 mil habitantes.

Se aprovada a proposta, de autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), apenas 66 das 853 cidades de Minas Gerais - 7,7% do total de municípios no Estado - continuariam a remunerar seus vereadores. Em todo o país, quase 5.000 Câmaras deixariam de pagar salários a seus representantes. Em uma palavra, os vereadores do interior de Minas definiram a proposta: injusta.

"O vereador é a válvula de escape do prefeito, porque é mais próximo da população. É ele quem está na linha de frente", afirmou Antônio Marcos (DEM), que exerce o terceiro mandato seguido na cidade de Passa Vinte, no Sul de Minas. O município tem 2.079 habitantes, e cada vereador recebe R$ 1.182 líquidos, conforme Marcos. "Até a legislatura passada, eram R$ 800", reclamou.

Quem também não gostou do projeto do senador goiano foi Maria Augusta Pereira (PMDB), uma das cinco vereadoras de Ilicínea, também no Sul do Estado. A peemedebista disse que, em cidades pequenas, é comum que parte do salário dos vereadores (que, no caso dela, é de R$ 1.700) seja empregado em benefícios para a população. "Nas cidades pequenas, 80% do trabalho é para atender a anseios de moradores, como, por exemplo, bancar a gasolina para levar gente ao hospital. O salário é importante", afirmou Maria Augusta.

O presidente da Câmara de Andradas, no Sul, Hamilton Raimundo (PSD), afirma que, por ser técnico em prótese dentária, o salário de R$ 2.278 "não faz muita diferença", mas que isso pode ocasionar uma "menor vontade de muitos vereadores" em se candidatar. "Se é para tirar de um, tem que tirar de todo mundo. Deputados, senadores, governadores", afirmou.

Apoio. O presidente da Câmara de Belo Horizonte, Léo Burguês (PSDB), saiu em defesa dos vereadores presentes. "Eu gostaria que quem votar nessa proposta fosse aos municípios pequenos ver o trabalho do vereador", afirmou Burguês, para quem o Legislativo tem sido "atacado".

O vice-prefeito de Belo Horizonte, Délio Malheiros (PV), que já foi vereador, engrossou o coro. "Não podemos pensar que o vereador seja obrigado a trabalhar sem receber. Ele tem que, além de legislar e fiscalizar, atender a demandas de moradores", disse.








Fonte: O Tempo

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Proposta pode acabar com pagamento para vereadores em Minas Gerais

Justificativa. Para Cyro Miranda, o fim do salário ajudaria eleger vereadores mais comprometidos

Cerca de 90% dos municípios mineiros poderão deixar de pagar salários aos seus vereadores, se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 35 for aprovada no Congresso Nacional. O projeto estabelece que os municípios com até 50 mil habitantes não terão legisladores remunerados. O Estado tem 8.440 vereadores - é o maior número do país -, e a maior parte dos seus municípios se enquadra no perfil atingido pela PEC.

Representantes das câmaras municipais brasileiras se reúnem hoje, em Brasília, com o autor da proposta que visa acabar com os salários pagos aos vereadores de cidades com até 50 mil habitantes. Se aprovada, a PEC 35, apresentada no ano passado pelo senador Cyro Miranda (PSDB), atingirá sobretudo Minas Gerais.

O objetivo do encontro é derrubar a proposta, atualmente em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Segundo o presidente da Associação Brasileira das Câmaras Municipais (Abracam), Rogério Silva, trata-se de uma medida "demagógica".

"Apesar de a PEC ser simpática à opinião publica, por que não é apresentada uma proposta que extingue também o subsídio dos senadores?", questiona. Segundo Silva, enquanto um vereador custa para o país R$ 175,7 mil por ano, um senador ou deputado federal consome R$ 8,9 milhões anuais. Ele participará da reunião com Miranda ao lado do presidente da frente parlamentar em defesa das câmaras municipais, o deputado federal Domingos Sávio (PSDB).

Se aprovada, a PEC 35 limitará ainda o total da despesa do Legislativo nas cidades de até 100 mil habitantes. Esses custos que, hoje, podem consumir até 7% da arrecadação municipal ficariam restritos a 3,5%.

Debate. Ao defender a extinção do salário de parte dos vereadores, o senador Cyro Miranda diz que a medida elegeria vereadores mais comprometidos com a ética e com o interesse público. "(Eles seriam escolhidos) em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua capacidade profissional", afirma.

O dia a dia das câmaras das cidades pequenas ajuda a justificar a proposta. Com espaço restrito para a atuação do Legislativo, é comum que as sessões plenárias nessas casas ocorram somente uma vez por semana e, muitas vezes, fora do horário comercial.

O presidente da Abracam afirma, entretanto, que os municípios menores exigem mais dos parlamentares. "Esses vereadores trabalham sozinhos e não contam com nenhum tipo de assessoria ou verba indenizatória. Acabar com o subsídio significa elitizar a política nacional".






Fonte: O Tempo

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Deputados estão proibidos de empregar vereadores em gabinetes da ALMG

Nenhum deputado estadual de Minas Gerais poderá empregar vereador em seu gabinete a partir de agora. A Assembleia Legislativa publica nesta quarta-feira, em sua intranet, e na segunda-feira, em seu boletim interno, a deliberação da Mesa Diretora, aprovada por unanimidade, que proíbe as contratações, que, conforme mostrou o Estado de Minas, ocorrem em alguns gabinetes. Os 77 parlamentares começaram a ser comunicados ontem sobre a nova norma e terão de exonerar quem se enquadrar na restrição.

Por meio de um parágrafo que será incluído na Deliberação 2.541/2012 fica estabelecido: “É proibida a acumulação de cargo de provimento em comissão com o cargo de vereador”. A regra foi editada depois que o EM mostrou que o deputado estadual Fábio Cherem (PSD) emprega em seu gabinete os vereadores de Lavras Antônio Marcos Possato (PTB), presidente da Câmara Municipal, e Ânderson Marques (PV). Também tem cargo no gabinete dele a mulher do vereador Daniel Costa (PSDB), mas ela não será enquadrada na proibição. Todos trabalham no escritório parlamentar em Lavras com uma jornada de quatro horas diárias. Pela Constituição federal, não há impedimentos desde que o trabalho seja compatível com o de vereador.

A Assembleia não soube informar quantos deputados contratam vereadores na Casa e indicou que, como feito na época em que foram proibidas as contratações de parentes de parlamentares, caberá aos próprios parlamentares exonerar essas pessoas, sem a necessidade de informar o motivo. “Acho que o deputado pode ajudar o vereador a chegar à Câmara, depois disso ele tem que andar sozinho”, afirmou o 3º secretário Alencar da Silveira Jr. (PDT). De acordo com ele, desde a publicação da notícia no EM, “tem vereador fazendo fila para pedir emprego”.

COMISSÕES

Os deputados concluíram nessa terça-feira a formação das comissões, com a eleição dos presidentes e vices. Na área de segurança, em que havia a maior disputa entre os deputados da base, Sargento Rodrigues (PDT) contou com a ajuda da oposição para ficar com a vice-presidência. Ele disputava o comando da comissão, alegando que haveria acordo para isso, mas o PSDB insistiu em manter o tucano João Leite, que ficou com o cargo. Sargento Rodrigues, que nem teria assento na comissão, trocou com a bancada do PT a vice-presidência pela mesma posição na Comissão de Educação. Problemas com o efetivo e a frota de viaturas estão entre os focos do parlamentar, que promete continuar denunciando as dificuldades do setor da segurança.

Além de Rodrigues, o deputado Cabo Júlio (PMDB), que também pleiteava a presidência, integra a comissão. A primeira disputa interna entre o cabo e o sargento já começou. Ambos querem a relatoria do projeto de Lei Orgânica da Polícia Civil. João Leite afirmou que não espera ter problemas por causa da disputa que marcou a formação do grupo. “Já mostramos nosso caminho de trabalho e sei que vão contribuir”, disse.








Fonte:EM

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FAMA-MG – Salário absurdo para Secretários Municipais

Nesta quarta feira dia 26/12/2012, aprovada as pressas mais um aumento abusivo de salário na região desta vez foi no município de FAMA.

Em uma reunião extraordinária com pouco conhecimento para a população, com somente um projeto na pauta que era o aumento do salário dos secretários do município para 2.600,00 a partir de janeiro de 2013; houve divergência na votação, pois segundo a minoria um projeto parecido já teria sido votado trinta dias antes das eleições municipais o que era permitido por lei, naquela época ficou fixado um salário de 2.000,00, e não poderia ter a votação novamente para um novo aumento de 30% no mesmo ano.

Em entrevista com o presidente da câmara Roberto Alves (DEM), ele informou que na votação anterior os salários dos secretários ficaram fixados abaixo do que o atual que gira em torno de 2.183,00, segundo ele no projeto anterior houve um erro de digitação no valor do salário ao invés de ser 2.000,00 seria 2.600,00 mesmo naquela época, e a pretensão dos novos aumentos seriam para equilibrar o salário entre secretários e vice-prefeito.

A reunião começou bem rápida com a leitura e a votação do projeto e ficou assim:

Contra o projeto votaram , Osmair Leal(PTB), Amélia dos Reis Alves(PTB),  Luiz Carlos Alves, Edivaldo Alves Fonseca.

A favor votaram, Marcio Pereira,Afonso Francisco Dias (DEM) , Roberto Alves, Carlos Antônio Costa, e Edson Castilho Rocha.

Aprovado mais um projeto onde o povo nunca é beneficiado, gostaríamos muito de mostrar votação de aumento de salário para professores, agentes de saúde, etc... mas para estas classes nunca vemos, colocamos políticos no poder para olhar para as nossas necessidades, mas entrando no poder, lá só querem olhar a necessidades deles mesmos, salário, diárias, somente benefícios próprios e o povo nada... Pra eles uma cesta básica está bom é só povo mesmo.







Fonte:www.minasacontece.com.br

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Proposta de reajuste a vereadores gera polêmica em Alfenas

Aumento previsto de 35% vale a partir da próxima legislatura caso aprovado.

A proposta que prevê um reajuste nos salários dos vereadores em Alfenas (MG) está sendo alvo de polêmica na cidade. É que por lei, a Câmara não pode fixar salário após o término das eleições municipais, que aconteceram em outubro deste ano.

A proposta prevê um aumento de 35% nos vencimentos dos vereadores de Alfenas. O salário de cada um passaria de R$ 5,9 mil para R$ 8 mil. O projeto tem a assinatura de sete dos 10 vereadores. A partir de 2013 serão 12 cadeiras no Legislativo.

De acordo com os vereadores, a justificativa para o reajuste é para equiparar o salário a 40% dos cerca de R$ 20 mil que ganha um deputado estadual. Na manhã desta sexta-feira (14), durante a diplomação dos eleitos, o presidente da Câmara, Vagner Tarcísio de Morais, se recusou a falar sobre o assunto, mas apresentou um documento que mostra que dois funcionários da Câmara recebem mais do que os vereadores. Um com o cargo de assistente legislativo, com salário de R$ 15 mil, e outro que é assistente de plenário e recebe R$ 11 mil, o que, segundo Moraes, justifica o aumento
Segundo professor em direito administrativo Marco Aurélio

Silvestre, o reajuste, por acontecer após o período eleitoral, é inconstitucional. “Os vereadores estão legislando em causa própria e isso é determinantemente proibido. Não se pode comparar o salário de um vereador com um deputado estadual. São cargos diferentes e funções diferentes”, explica Silvestre.

Os outros vereadores que assinaram a favor do projeto foram procurados, mas também não quiseram se pronunciar. O vereador Jairo Campos se mostrou contrário ao aumento. “Não pode deixar despesas para o próximo mandato. Ainda virão mais dois vereadores e é preciso um estudo na casa”, afirma.

A proposta de reajuste dos salários dos vereadores de Alfenas já havia sido aprovada em primeira votação no ano passado, mas foi retirada antes mesmo da segunda votação. De acordo com o presidente da Câmara, a previsão é que o projeto seja votado na próxima semana em sessão extraordinária.

O prefeito eleito, Maurílio Peloso, se manteve neutro na polêmica.

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Eleições 2012 - Confira vereadores eleitos em Fama-MG e os números da apuração

JACKSON · DEM · eleito 6,20% 153

CANTARELI · PTB · eleito 6,16% 152

AMELIA · PTB · eleito 5,96% 147

LUIZ CARLOS · PTB 5,11% 126

NEGUINHO PESCADOR · PSDB · eleito 4,66% 115

PAULO CESAR (PC) · PT · eleito 4,62% 114

DAVID PEREIRA · PSDB 4,21% 104

EDVALDO · PDT 3,97% 98

AFONSO · DEM · eleito 3,93% 97

ANTONIO DO ZOTE · PT · eleito 3,81% 94

ADEMIR · PT · eleito 3,53% 87


SEU LASARO · PSDB 3,36% 83

CHICÃO · PMDB · eleito 3,04% 75

CARLINHO · PMDB 2,92% 72

CARLOS DO ICO · PMDB 2,84% 70

ANTONIO DE PADUA · PT 2,71% 67

ARLETE · PMDB 2,67% 66

FEZINHO · PT 2,35% 58

PEDRO DO VIVALDO · PMDB 2,23% 55

CLOVIS DIAS · PT 1,74% 43

MAURO · PTB 1,66% 41

MARIA DO MANÉ · PSDB 1,46% 36

EDINHO · PMDB 1,30% 32

FININHO · PRTB 1,26% 31

ZÉ LUIS · PT 1,05% 26

ALENCAR · PSDB 1,05% 26

ANA CLAUDIA · PTB 1,01% 25

TUNICO · PT 0,89% 22

THIAGO DA DONA ALZIRA · PMDB 0,85% 21

VALQUIRIA · PRTB 0,77% 19

RITA DO BAR · PMDB 0,73% 18

LUQUINHA · PT 0,73% 18

RUSSO · PT 0,65% 16

ROSE · PSDB 0,61% 15

MARIA JOSE · PT 0,53% 13

MARIA DA RECICLAGEM · PRTB 0,41% 10

CARLÃO · PSDB 0,41% 10

VITA · PT 0,36% 9

ILZA · PTB 0,28% 7

TONINHO CABELUDO · PRTB 0,28% 7

RENATA FERREIRA · PT 0,28% 7

DAVID · PTB 0,24% 6

SUELI · PT 0,24% 6

CLÔ · PTB 0,20% 5

SEU FRANCISCO · PSDB 0,16% 4

PAMELA · DEM 0,00% 0

VANESSA · PSDB 0,00% 0

REGINA · DEM 0,00% 0


Fonte: http://g1.globo.com/mg/sul-de-minas/apuracao/fama.html

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Justiça Eleitoral pune seis candidatos a vereador por propaganda irregular

A Comissão de Propaganda Eleitoral, nesta eleição, aplicou até agora um total de R$ 17 mil em multas, punindo seis candidatos a vereador por propaganda eleitoral irregular em Belo Horizonte.


Quatro dos multados foram punidos por propaganda eleitoral em bens particulares sem a prévia autorização dos proprietários; são eles Rubens Gonçalves de Brito e Wellington Magalhães, ambos do PTN, Leandro Capanema de Azevedo, do PPL, e André Antônio Alves, do PHS. Já Eduardo Heleno Valadares, PT do B, foi multado por propaganda eleitoral indevida na internet, enquanto o candidato à reeleição, o vereador Daniel Nepomuceno, PSB, foi foi multado por pintura em muro acima da metragem permitida.






Fonte: Informações O Tempo

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Vereadores de Alfenas são cassados por improbidade administrativa

Dois vereadores de Alfenas, entre eles o presidente da Câmara Municipal, Vagner Tarcísio de Morais, foram condenados por improbidade administrativa e tiveram os direitos políticos cassados por oito anos. Além disso, devem devolver R$ 1 mil aos cofres públicos e pagar multa no valor de quarenta vezes o salário recebido pela função. Vagner e Sander Simaglio Maciel não podem firmar contratos com o poder público, respectivamente, por cinco e dez anos. A informação foi divulgada nesta quinta (12) pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

O juiz Paulo Cássio Moreira, da 2ª Vara Cível de Alfenas, julgou procedente pedido do Ministério Público (MP). Em sentença de 6 de julho, o magistrado sentenciou os acusados.

De acordo com a denúncia do MP, Sander Simaglio Maciel apresentou um requerimento para que fossem custeadas pela Câmara Municipal despesas com a confecção de convites e diplomas de honra ao mérito entregues a militares homenageados na sessão de comemoração do Dia do Soldado, em agosto de 2010. Já Vagner Tarcísio de Morais autorizou o pagamento de R$ 1 mil, no entanto o material foi confeccionado pela própria Casa.

“O agente público não pode desvaler da ética em sua conduta, devendo estabelecer as barreiras entre o justo e o injusto, entre o lícito e o ilícito, entre o honesto e o desonesto. Visa-se, antes de tudo, o interesse público e o alcance do bem comum, com o que não se pode admitir que sejam desenvolvidas posturas voltadas para o acolhimento de pretensões pessoais do administrador ou grupo dos seus”, considerou o juiz.

Segundo o magistrado, os atos de improbidade administrativa devem ser punidos independentemente da efetiva ocorrência de dano ao Tesouro. O juiz também afirmou que havia nos autos provas de que as informações da nota fiscal eram falsas. “O fato de Sander ter devolvido aos cofres públicos o valor anteriormente percebido não tem o condão de ilidir a presente ação ou descaracterizar o ato, já que a conduta do réu restou concretizada, notadamente quando do depósito efetivado em sua conta, podendo-se balizar a devolução de valores apenas para fins de condenação”, concluiu.



Com informações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais




Fonte:O Tempo

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Vereadores custam mais caro no interior de Minas do que em Belo Horizonte

Situação se agrava com os aumentos salariais aprovados para a partir de 2013


Se o salários dos vereadores de Belo Horizonte são considerados altos pela população - que, indignada, pressionou e impediu o último aumento proposto -, no interior, o custo dos vereadores por eleitor é, proporcionalmente, ainda mais exorbitante. Os parlamentares da capital mineira custam menos para o eleitor do que os do interior, de uma forma geral.


Quanto menor a cidade, maior é o custo do vereador para o cidadão e, contraditoriamente, menor é o tempo dedicado pelo parlamentar ao Legislativo. Nesse cálculo, somente são considerados os subsídios dos parlamentares, excluindo verbas de gabinete e outros benefícios, que tornam os Legislativos mais onerosos.


Essa situação pode se agravar a partir de 1º de janeiro de 2013, quando começa a vigorar o reajuste salarial dos parlamentares de várias cidades do interior, como Montes Claros, no Norte do Estado, Uberlândia, no Triângulo, e Juiz de Fora, na Zona da Mata. Nesses três municípios, o reajuste, em média, será de 48 %. O menor salário passará a ser de R$ 14.029,65, e o maior atingirá R$ 15.031,76.


Atualmente, os vereadores de Montes Claros, por exemplo, custam para o eleitor o triplo do que o cidadão da capital paga pelos seus parlamentares. Em Juiz de Fora, essa relação é de duas vezes e meia, e, em Uberlândia, de duas vezes.


Na cidade mineira com menor número de eleitores, Serra da Saudade, na região Centro-Oeste, onde votam apenas 1.092 pessoas, cada uma delas paga R$ 13,02 por mês para manter os salários dos nove vereadores. O valor é 62 vezes maior do que o pago pelos eleitores da capital para bancar os 41 vereadores, que é de R$ 0,21 por mês.


Os parlamentares saudadenses recebem, cada um, R$ 1.580,91, valor quase seis vezes menor que o subsídio recebido pelos parlamentares de Belo Horizonte. Entretanto, o que torna o vereador da cidade da região Centro-Oeste tão mais caro que o da capital é a proporção de vereadores por eleitor. Existe um parlamentar saudadense para cada 121 eleitores. Na capital mineira, a proporção é de um vereador a cada 44.620 eleitores.


Além de custar mais ao cidadão, o parlamentar do interior trabalha menos. Isso pode ser verificado pelo número de sessões ordinárias que os vereadores têm que participar. Com pouco mais de 100 mil eleitores, Patos de Minas, no Alto Paranaíba, é um exemplo. Os parlamentares se reúnem somente duas vezes no mês em sessões que duram três horas cada. Considerando o salário de R$ 6.639,00, cada sessão custa R$ 3.319,50. Em Caratinga, no Vale do Rio Doce, as sessões ordinárias são ainda mais raras. Os vereadores se reúnem apenas uma vez por mês e recebem salário de R$ 5.448,00.


Além das sessões em plenários, os parlamentares também participam de reuniões de comissões.

Acréscimo no número de vagas eleva despesa

Além do aumento dos salários dos vereadores a partir de 2013, outra situação que preocupa os eleitores é o incremento do número de cadeiras nas câmaras de algumas cidades mineiras.


Depois da aprovação da Emenda Constitucional 58 de 2009, que criou novas regras para definir a quantidade vereadores nas Casas Legislativas, o número de parlamentares deve ser maior em pelo menos 124 dos 853 municípios mineiros a partir da próxima legislatura. Em Patos de Minas, no Alto Paranaíba, e em Itabira, na região Central, por exemplo, o número de vereadores vai passar de 11 para 17. Em Viçosa, na Zona da Mata, serão 15, cinco a mais do que a configuração atual.


Entretanto, nem todas as cidades que poderiam, optaram por aumentar o número de cadeiras. A pressão popular em algumas câmaras, como a de Muriaé, na Zona da Mata, e a de Uberaba, no Triângulo Mineiro, fez com que os atuais vereadores optassem por manter em 14 e 11, respectivamente, o número de cadeiras para a próxima legislatura.










Fonte: O Tempo

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Câmaras municipais têm até 30 de junho para fixar número de vereadores

As câmaras municipais têm até o fim do prazo para a realização das convenções partidárias, no dia 30 de junho, para fixar o número de vereadores para as Eleições 2012. A Constituição Federal estabelece como atribuição da câmara municipal a fixação do número de vereadores na lei orgânica do município.

O número de vereadores deve ser definido pelo Poder Legislativo municipal com base nas faixas populacionais estabelecidas em dispositivo do artigo 29 da Constituição Federal.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já tratou do tema em duas consultas respondidas pela Corte em 2008, ano em que ocorreram eleições municipais. Nas duas ocasiões, o TSE respondeu resumidamente à seguinte questão: “Quais as regras que prevalecerão para a fixação do número de vereadores no pleito que se aproxima?”.

A pergunta foi respondida da seguinte forma: “A fixação do número de vereadores para o próximo pleito é da competência da lei orgânica de cada município, devendo-se atentar para o prazo de que cuida a Resolução TSE nº 22.556/2007: ‘o início do processo eleitoral, ou seja, o prazo final de realização das convenções partidárias’”.

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Alfenas e Lavras: a situação não é nada boa para os vereadores

Ministério Público aperta por todos os lados e vereadores de importantes cidades do Sul de Minas estão às voltas com a justiça.


Não são só os vereadores de Lavras que estão às voltas com o Ministério Público, os vereadores de Alfenas também. Naquela cidade do Sul de Minas, os edis tiveram seus bens bloqueados pela justiça, eles são alvo de uma ação civil pública que pede a restituição dos recursos obtidos por eles através de diárias de viagens. O Ministério Público pediu, na sexta-feira, dia 9, o bloqueio das contas bancárias, veículos e imóveis dos vereadores.

Segundo a ação, o valor somado das diárias que terão que ser devolvidas aos cofres públicos chega a mais de R$ 550 mil. O MP justificou o bloqueio dos bens como medida cautelar para assegurar que ao fim do processo haja recurso para o ressarcimento dos cofres públicos.

Dos 11 integrantes do Legislativo, apenas um vereador, Hesse Luiz Pereira, ex-prefeito daquela cidade, não teve o nome incluído na lista da promotoria. Ele afirma que não usou o dinheiro das diárias. Na época em que era prefeito, em 1984, Hesse, muitas vezes, viajava de ônibus para Belo Horizonte para resolver problemas da prefeitura.

Um dia, indagado por um jornalista do jornal dos Lagos sobre esta atitude, ele disse: "não vou apenas a serviço da prefeitura, vou resolver também problemas da minha loja, por isso que estou indo de ônibus". Na época Hesse Luiz Pereira tinha uma loja de presentes naquela cidade.

Em Lavras, a situação dos vereadores também não é nada boa, segundo uma fonte de dentro da Câmara Municipal, dos dez vereadores apenas três poderão se candidatar na próxima eleição, os demais foram prejudicados com o projeto da "Ficha Limpa", eles foram condenados em processos antigos.

No caso das verbas indenizatórias, todos os dez vereadores foram apontados pelo MP e deverão responder na justiça sobre os gastos.

A verba indenizatória é legal e é lei, o que o Ministério Público questiona é a forma em que ela é usada, há caso em Lavras de compra de pneu para caminhonete e a pessoa não possui tal veículo, mas um parente bem próximo sim. A simples compra de pneu já é questionada porque o vereador não utilizará este equipamento apenas para uso a serviço da Câmara Municipal.






Fonte:informações jornal de lavras

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Lavras - Vereadores voltam a se reunir hoje, esta será a primeira reunião de 2012

Vereadores se reunirão pela primeira vez este ano, um ano difícil, um ano eleitoral.



Acabou o recesso parlamentar e a Câmara Municipal volta a se reunir hoje, a primeira segunda-feira de fevereiro. Na pauta diversos assuntos de interesse dos poderes Legislativo e Executivo.

Os vereadores se reunirão hoje e também na próxima segunda-feira, dia 14, mas a reunião do dia 21, segunda-feira de carnaval, será compensada.

Um dos assuntos pendentes e que deverá ser bastante discutido, a construção do prédio do Poder Legislativo, que foi demolido para dar lugar a outro, moderno e amplo. A construção do novo prédio foi embargada por um grupo de pessoas que se sentiu prejudicada.

Depois de uma longa batalha na justiça um acordo foi firmado entre os vereadores e o Poder Legislativo, mas a construção ainda não teve início.








Fonte: Jornal de Lavras

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Lavras-MG - Ministério Público denuncia prefeita, vice e 10 vereadores

Denúncia é de gastos irregulares da ordem de R$ 500 mil

O Ministério Público de Lavras, no Sul de Minas, denunciou a prefeita, o vice e todos os vereadores da cidade por gastos irregulares de recursos públicos. Segundo o MP, a prefeita Jussara Menicucci (PSDB), o vice-prefeito Cassimiro Silva (PR) e os 10 vereadores teriam gasto um total de R$ 500 mil irregularmente.

Na Câmara, o desvio chega a R$ 488,7 mil. Conforme a denúncia, os vereadores com a aquisição de materiais sem licitação. Os vereadores também teriam gasto mais de R$ 20 mil apenas com combustível, apesar de muitos morarem perto da Câmara. Já na prefeitura, a suspeita é de que cerca de R$ 28 mil tenham sido gastos com o pagamento de viagens, diárias e até bebidas alcoólicas com dinheiro público.

Na denúncia apresentada à Justiça, o Ministério Público pede que os acusados percam seus cargos, tenham os direitos políticos suspensos e devolvam todas as quantias gastas irregularmente. Todos os suspeitos foram denunciados pelo crime de peculato e podem ser condenados a até 12 anos de prisão.

O outro lado

O presidente da Câmara dos Vereadores de Lavras, Evandro Castanheira Lacerda, disse por telefone que ainda não teve acesso a todo o teor da denúncia. No entanto, ele diz que não houve uso indevido de recursos públicos. Segundo o vereador, todos os gastos da atual legislatura na Câmara foram comprovados pela Controladoria interna da casa.

A assessoria de imprensa da Prefeitura de Lavras informou que a prefeita e o vice negam qualquer gasto irregular de dinheiro público. Segundo a assessoria, quando tiverem acesso à denúncia, eles vão apresentar suas defesas.






Fonte:eptv

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Ilicínea - MG - MP denuncia 10 por suspeita de desvio de recursos

Investigação apontou esquema comandado por vereador e ex-secretários


Uma investigação do Ministério Público descobriu um esquema de desvio de dinheiro da Prefeitura de Ilicínea, no Sul de Minas, entre os anos de 2006 e 2008. O esquema envolveria um vereador, a mulher dele, a secretária de Educação na época e o ex-secretário de Saúde. As investigações do MP começaram em janeiro de 2009, após uma denúncia feita por dois vereadores. O esquema seria comandado pelo vereador Neidson Cristiani e a mulher dele, Neiva Maria Alves Cristiani, que era secretária de Educação na época, além do ex-secretário de Saúde Salvador Ferreira de Oliveira. Outras sete pessoas, que seriam laranjas, também estariam envolvidas nas possíveis fraudes.

Esquema

Segundo o promotor Fernando Muiz, o esquema funcionava da seguinte forma: em várias compras do Departamento de Educação aparece o nome de uma empersa chamada "Adriano da Luz", que ficaria no Leste de Minas Gerais. No entanto, segundo o promotor, no endereço citado não existe nenhuma firma. "Adriano da Luz" seria uma empresa de comércio atacadista de armarinhos e confecções, mas a ex-secretária teria comprado deles materiais escolares, além de ventiladores, armários e suplementos de informática. Alguns produtos deveriam ser entregues em uma escola municipal, mas em depoimento, a diretora da escola negou que tenha recebido parte dos materiais.

Na ação, o Ministério Público afirma ainda que Neiva, o marido e o ex-secretário de Saúde emitiam cheques nominais à empresa "Adriano da Luz", mas que na verdade o dinheiro ia parar nas contas bancárias deles ou de laranjas. Os sigilos fiscal e bancário dos acusados foram quebrados. O Ministério Público constatou que um cheque no valor de R$ 4.962,10, que têm assinaturas do vereador e do ex-prefeito da cidade, Sílvio Ribeiro de Lima, foi emitido no dia 20 de junho de 2006 e depositado na conta de Neiva no dia seguinte. Outro cheque de R$ 3.499,00, emitido em junho de 2007, foi depositado na conta de um dos filhos do casal.

O Ministério Público também suspeita da evolução do patrimônio do casal. Em 2000, quando Neidson se candidatou a vereador, ele declarou à Justiça Eleitoral que não possuia qualquer bem. Já nas eleições de 2008, declarou ter uma casa de R$ 100 mil, três alqueires de terra com 20 mil pés de cafés e 50 sacas de café no valor de R$ 12 mil. Ele também informou que custeava o curso de Medicina do filho, em um gasto mensal de R$ 3 mil. Patrimônio e despesas que o promotor considera incompatível com os ganhos de Neiva e o marido.

Denúncia

O promotor de Justiça já pediu à Justiça o bloqueio dos bens dos denunciados e ainda deve pedir a suspensão das funções públicas e dos direitos políticos dos envolvidos. O MP também quer que os suspeitos sejam condenados a pagar multa e proibidos de fazer contratos com o poder público.

O promotor Fernando Muniz disse ainda que o ex-prefeito Sílvio Ribeiro de Lima também será chamado para dar esclarecimentos à Justiça. Por telefone, Sílvio informou que não foi comunicado e que na época, como prefeito, assinava muitos cheques. Por isso, alega desconhecer que o valor de R$ 4.962 tenha sido depositado na conta da mulher do vereador. No inquérito da promotoria, consta que o ex-secretário de Saúde, Salvador Ferreira de Oliveira, reside hoje em Sete Lagoas. Ele não foi encontrado para falar sobre o assunto.





Fonte:eptv

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Vereadores - Maioria das câmaras se adequa a CF

As câmaras municipais mineiras terão pelo menos mais 407 cadeiras em disputa nas eleições do ano que vem.

Amparadas pela emenda constitucional que trouxe novas regras para a composição do Legislativo, 124 cidades de Minas Gerais já aprovaram leis aumentando o número de representantes – pouco mais da metade das 236 Câmaras que podem fazê-lo.

O grupo de vereadores, no entanto, ainda vai crescer: outras 62 câmaras anunciaram que vão se adequar à legislação. Apenas 42 disseram que vão manter a atual composição.

Os dados fazem parte de uma pesquisa realizada pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) em todo o País. Foram ouvidas 228 das 236 cidades mineiras atingidas pela nova legislação.

Os vereadores têm até 30 de junho do ano que vem – prazo final das convenções em que são definidos os candidatos – para aprovar leis tratando do número de vagas nas
câmaras.

Em Machado, os vereadores adequaram o número de 09 para 13 Cadeiras.

POLÊMICA DO NÚMERO DE VEREADORES

Entenda o caso

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Alfenas-MG - Justiça bloqueia pagamento de diárias de viagens a vereadores

MP encontrou indícios de gastos abusivos; Câmara é campeã de gastos em Minas

A Justiça de Alfenas, no Sul de Minas, acatou um pedido do Ministério Público e decidiu bloquear o pagamento de diárias de viagens aos vereadores do município. Com a decisão, a Câmara de Vereadores está proibida de pagar diárias parlamentares até que eles recorram ou façam uma lei específica que regulamente o benefício.

No final de agosto, a EPTV mostrou que a Câmara de Alfenas é a campeã em Minas Gerais nos gastos com pagamento de diárias para viagens de vereadores. Só os vereadores da cidade gastaram no ano passado cerca de R$ 222 mil, ou R$ 18,5 mil por mês. O valor representa 36,7% do salário atual deles, que gira em torno de R$ 4,9 mil. Na época, o presidente da Câmara, Wágner Tarcisio de Morais (PT), chegou a justificar o alto gasto dos vereadores com diárias dizendo que "vereador não pode ficar comendo marmitex".

Segundo os promotores que entraram com a Ação Civil Pública, as diárias deveriam ser regulamentadas por lei e não por resolução, como acontece hoje no município. Na liminar expedida pelo juiz Nélson Marques da Silva, o magistrado diz que a liberação e uso de diárias na cidade fere o princípio da moralidade.

Ainda conforme o Ministério Público, foram constatados indícios de gastos abusivos com atividades que não justificam a função de vereador. Entre elas estão um campeonato de futebol infanto-juvenil, em Guaratinguetá, no interior de São Paulo, e uma visita a um centro cultural em Viçosa (MG).

O presidente da Câmara negou por telefone que as diárias tenham sido destinadas para o uso pessoal dos vereadores e também disse que discorda que há gastos excessivos. Segundo o vereador, a Câmara vai estudar a criação de um projeto de lei. Com relação à liminar, a Procuradoria da Câmara informou que a suspensão das diárias será imediata.

Gastos abusivos

De acordo com dados da Secretaria Estadual da Fazenda de Minas Gerais, Alfenas é a campeã de gastos de diárias em todo o estado. A gastança acontece tanto na prefeitura como na Câmara de Vereadores. A diferença, se comparada com as maiores cidades da região, pode ser de até sete vezes mais. Segundo o levantamento, Alfenas gastou no ano passado R$ 814.405,05 com diárias, mais do que a capital Belo Horizonte, que aparece em segundo lugar no ranking. Alfenas possui 73.774 habitantes e 2,8 mil servidores.

Em dezembro do ano passado, a Câmara de Vereadores aprovou uma resolução que aumentava o valor das diárias. A resolução estabeleceu dois valores de acordo com o deslocamento: R$ 285 em diárias para viagens com distância inferior a 300 quilômetros e R$ 490 para viagens com distância superior a 300 quilômetros. Os antigos valores variavam entre R$ 150 e R$ 375. Levando em consideração esse número, cada vereador fazia entre cinco e 12 viagens por mês. O valor gasto mensalmente com diárias em Alfenas daria para comprar 278 cestas básicas.

Veja abaixo uma comparação dos gastos de Alfenas com outras grandes cidades da região:

Alfenas - R$ 814.405,05 - 2.800 servidores - 73.774 habitantes

Itajubá - R$ 525,716,50 - 1.772 servidores - 90.658 habitantes
Passos - R$ 142.619,60 - 2.170 servidores - 106.290 habitantes
Poços de Caldas - R$ 323.085,21 - 4.700 servidores - 152.435 habitantes
Varginha - R$ 775.745,45 - 2.635 servidores - 123.081 habitantes
Belo Horizonte - R$ 811.463,57 - 30.374 servidores - 2.434.642 habitantes

Aumento de salário

Em julho deste ano, a os vereadores de Alfenas voltaram atrás em um projeto que previa o aumento de 60% nos salários deles mesmos e de 20% da remuneração do prefeito. Os novos valores passariam a valer a partir da próxima legislatura, mas os parlamentares recuaram depois da má repercussão da medida. Além do dinheiro gasto com as diárias, cada vereador ganha R$ 4,9 mil mensais em Alfenas atualmente.






Fonte:eptv

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"Vereador não pode ficar comendo marmitex", diz presidente sobre diárias

Frase foi usada para justificar alto gasto com diárias na Câmara, que está sendo investigado pelo Ministério Público


"Vereador não pode ficar comendo marmitex". Com esta frase o presidente da Câmara de Vereadores de Alfenas, Vágner Tarcisio de Morais, tentou justificar o alto gasto da casa com diárias de viagens. O Ministério Público investiga se houve abuso por parte dos vereadores e também da prefeitura, já que não há nenhum controle dos gastos. Segundo o promotor Fernando Ribeiro Magalhães Cruz, se for constatada alguma irregularidade, vereadores, prefeito, secretários e servidores terão que devolver o dinheiro gasto aos cofres públicos.

De acordo com dados da Secretaria Estadual da Fazenda de Minas Gerais, Alfenas é a campeã de gastos de diárias em todo o estado. A gastança acontece tanto na prefeitura como na Câmara de Vereadores. A diferença, se comparada com as maiores cidades da região, pode ser de até sete vezes mais. Segundo o levantamento, Alfenas gastou no ano passado R$ 814.405,05 com diárias, mais do que a capital Belo Horizonte, que aparece em segundo lugar no ranking. Alfenas possui 73.774 habitantes e 2800 servidores.

Só os 10 vereadores da cidade gastaram no ano passado cerca de R$ 222 mil por ano ou R$ 18,5 mil por mês. Cada vereador gastou uma média de R$ 1,8 mil por mês em diárias, o que representa 36,7% do salário atual deles, que gira em torno de R$ 4,9 mil. Em dezembro do ano passado, a Câmara de Vereadores aprovou uma resolução que aumentava o valor das diárias. A resolução estabeleceu dois valores de acordo com o deslocamento: R$ 285 em diárias para viagens com distância inferior a 300 quilômetros e R$ 490 para viagens com distância superior a 300 quilômetros. Os antigos valores variavam entre R$ 150 e R$ 375. Levando em consideração esse número, cada vereador fazia entre cinco e 12 viagens por mês. O valor gasto mensalmente com diárias em Alfenas daria para comprar 278 cestas básicas.

"Em um hotel digno de um vereador ficar, a diária gira em torno de R$ 350 e R$ 500. Vereador não pode ir a Belo Horizonte, a Brasília, e ficar em pensão, periferia e até correr risco de vida, comendo marmitex. Vereador quando vai a Brasília vai se sentar é com deputado. Aqui não, você convive com os eleitores, com as pessoas simples, que votaram em você. Lá é diferente. Enfim, eu acho que tem que ter uma diária digna de um vereador", disse o presidente da Câmara.

A secretária municipal de Fazenda, Tanilda das Graças Araújo, diz que boa parte do dinheiro gasto pelos servidores da prefeitura, foi com viagens referentes à saúde. "Nós rodamos só no mês de julho 90 mil quilômetros levando pacientes para tratamento fora do domicílio. São quase um milhão de quilômetros por ano. Nós temos essa necessidade", justifica a secretária, dizendo que a prefeitura está em contenção de despesas e que já teria cortado 35% dos gastos de outras áreas, menos da Educação e da Saúde.

O Ministério Público tem dois inquéritos em andamento relacionado aos gastos com diárias no município. Porém as denúncias atingem somente a Câmara dos Vereadores. O primeiro inquérito foi aberto em 2009, mas ainda não foi concluído. O mais recente, aberto em julho, avalia os abusos na concessão de diárias de janeiro a julho deste ano. O promotor de Justiça Fernando Magalhães, disse que já tem todos os documentos com os valores de gastos, mas ainda está tabulando as informações.

Segundo o Ministério Público, se for constatada alguma irregularidade, vereadores, secretários, prefeito e servidores terão que devolver o dinheiro gasto aos cofres públicos. "É importante que não só o MP investigue, mas que a população se atente para isso, porque afinal de contas, é ela através do voto que vai fazer com que o dinheiro público seja bem gasto", diz o promotor Fernando Ribeiro Magalhães Cruz.

Veja abaixo uma comparação dos gastos de Alfenas com outras grandes cidades da região:

Alfenas - R$ 814.405,05 - 2.800 servidores - 73.774 habitantes
Itajubá - R$ 525,716,50 - 1.772 servidores - 90.658 habitantes
Passos - R$ 142.619,60 - 2.170 servidores - 106.290 habitantes
Poços de Caldas - R$ 323.085,21 - 4.700 servidores - 152.435 habitantes
Varginha - R$ 775.745,45 - 2.635 servidores - 123.081 habitantes

Belo Horizonte - R$ 811.463,57 - 30.374 servidores - 2.434.642 habitantes

Aumento de salário

Em julho deste ano, a os vereadores de Alfenas voltaram atrás em um projeto que previa o aumento de 60% nos salários deles mesmos e de 20% da remuneração do prefeito. Os novos valores passariam a valer a partir da próxima legislatura, mas os parlamentares recuaram depois da má repercussão da medida. Além do dinheiro gasto com as diárias, cada vereador ganha R$ 4,9 mil mensais em Alfenas atualmente.

Fonte:eptv

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